AÇÕES DE MASSA

Inclusão de abono de permanência, plantões, prêmio incentivo e demais verbas de carater permanente, na base de cálculo de 1/3 de férias e do 13º salário.

Material Completocom planilha de cálculos e tutorial Imagens com links

INTRODUÇÃO

O entendimento jurídico sobre a inclusão de abono de permanência, plantões, prêmio incentivo e outras verbas de caráter permanente, na base de cálculo de 1/3 de férias e do 13º salário, é crucial para advogados que atuam em ações relacionadas a esses direitos dos servidores.

Essas verbas influenciam significativamente no montante a ser pago ao servidor. Portanto, compreender a legislação pertinente e os entendimentos jurisprudenciais sobre essa questão é essencial para garantir uma adequada representação dos interesses dos servidores, inclusive com os cálculos.

Em muitos casos, o debate envolve a interpretação de normas legais e a análise de precedentes judiciais, levando em conta princípios como o da integralidade salarial e a natureza remuneratória das verbas permanentes.

A argumentação jurídica precisa ser robusta e embasada em sólidos cálculos.

Portanto, o material jurídico destinado a advogados que lidam com esse tipo de demanda deve fornecer uma análise detalhada das normas aplicáveis, casos paradigmáticos e estratégias jurídicas para garantir a inclusão correta dessas verbas na base de cálculo das férias e do décimo terceiro salário, visando sempre a proteção dos direitos dos servidores/autores.

Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:

A. Modelo de petição inicial:

A.1 - Modelo de petição inicial. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B. Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;

B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;

C. Modelo de Impugnação à contestação.

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado dos Tribunis Superiores.

D. Explicativo da ação:

Detalhes da tese, da ação e dos cálculos: competência, sujeitos, causa de pedir, fundamentos, pedidos, provas, valor da causa e documentos à serem juntados com a inicial.

	E. Recurso de apelação ou inominado:
	F. Contrarrazões a inominado ou apelação:

	G e H. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

I e J. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

K. Julgado sobre o tema:

Em formato.pdf;

L. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.

M. Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

N. Encarte explicativo para os clientes.
	Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

O. Petição para cumprimento de sentença.
	Petição para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta para o uso imediato.

P. Guia para utilizar as petições.
	Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais.

Q. Planilha de cálculos

Em formato excel. Ideal para a apuração do quanto é devido ao autor.

O.1) Explicativo dos cálculos: Passo a passo para o preenchimento da planilha de cálculos

Imagem do explicativo

Passo a passo de como e quais itens devem ser inseridos na planilha. O preenchimento da planilha não tem segredo, é intuitivo, simples e fácil, de qualquer forma, esse passo a passo é o ponto final para mostrar quão fácil é realizar os cálculos com essa planilha.

O.2) Vídeo mostrando como fazer os cálculos (tutorial e passo a passo):

Em formato "MP4". Mostra o passo a passo para a realização dos cálculos. Como dito, operar a planilha é simples, mas para que ajude a solucionar qualquer dúvida, fizemos esse vídeo mostrando o preenchimento da planilha em um cálculo de um caso concreto. Analisando as microfilmagens e extratos, mostrando quais dados são importantes e onde inseri-los na planilha, para que ela faça os cálculos automaticamente.

O.3) Consultoria

Também chamada de suporte, auxílio, assessoramento, assistência, orientção, tira dúvidas, etc., é o meio pelo qual nos colocamos à disposição para ajudar em dúvidas. Esse item contém telefones, emails e Whats App para acesso direto a equipe que criou essa planilha de cálculos. Ou seja, além dos canais de comunicação do site, você terá acesso aos meios para se comunicar diretamente com a equipe de criação desse produto.

Não há prazo limite ou quantidade de vezes para acionar a consultoria, logo, sempre que tiver dúvidas, poderá nos procurar.

P. Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar.

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Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência neste tipo de ação.

COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas abaixo;

2º) Enviar o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.

INVESTIMENTO:

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GARANTIAS?
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos;
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

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