sábado, 9 de novembro de 2013

Modelo de petição revisão do FGTS e TR


MATERIAL ATUALIZADO DIA 27/08/2014, DE ACORDO COM A RECENTE DECISÃO EM AÇÃO COLETIVA

Assista o vídeo demonstrando como realizar os cálculos da conta do FGTS, com extrato do FGTS.

http://www.youtube.com/watch?v=e2oxUElRtGw
 Ao clicar na figura acima, será aberta a página do YOUTUBE, contendo as 3 partes do vídeo.

Introdução: A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador está defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção. No final, a diferença devida ao trabalhador pode chegar a 88,3%. 

Nesse sentido disponibilizamos:








1. Petição Inicial Atualizada
Petição Inicial em formato word (.doc e .docx – editáveis, 34 páginas e 234kb cada arquivo). + DETALHES

2. Planilha de cálculos (elaboração dos cálculos com extratos)
Planilha elaborada pela nossa equipe, em excel, calcula a revisão com INPC e IPCA. Fácil utilização.

3. Explicativo da ação
Apontando os principais temas do assunto, tais como: cobrança de honorários (como cobrar honorários se o valor final vai para a conta vinculada ao FGTS?), e outros temas.

4. Estudo sobre o FGTS e a TR
Elaborado por instituto idôneo, de fama nacional - muito interessante e ideal para acompanhar a petição inicial;


5. Decisão STJ
No sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária (decisão recente);







6. Decisão STF
No sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária (decisão recente);

7. Explicativo dos cálculos,
demonstrando claramente como devem ser elaborados; passo a passo de como elaborar os cálculos (1º Passo: ***; 2º Passo ***, etc.);

8. Cópia de processo sobre o tema (ação coletiva);

9. Cópia de petição inicial elaborada por sindicato, sobre o tema.
Não é a mesma petição do processo relacionado no item anterior, é uma peça diferente, inédita - serve como exemplo.

10 Requerimento de extratos do FGTS junto a CEF
Elaborado especificamente para requerer o tipo de extrato certo para esta revisão, dentro do período esperado;







11. Modelo de ação de exibição de documentos - a ser ajuizado em caso de negativa de apresentação dos extratos requeridos;

12. Artigos e matérias sobre o tema;

13. Modelo de impugnação a contestação,
atacando com argumentos fortes a contestação e as teses invocadas pelo réu;

14. Resoluções de Banco Oficial sobre a TR demonstrando que a TR foi perdendo as suas características durante o tempo (recomenda-se que sejam juntadas a petição inicial);


15 Autorização editada pelo "Modelos de Iniciais - Assessoria e Consultoria Jurídica" para dedução de honorários advocatícios.






16. Exemplo de um cálculo elaborado - mostrando como o cálculo deve ficar ao final e servindo de exemplo para a realização de outros.

17. Modelo de procuração ESPECÍFICA para o ajuizamento desta ação revisional do FGTS - com as cláusulas e poderes específicos para a atuação administrativa e judicial;

18. Modelo de contrato de prestação de serviço (contrato de honorários) para ajuizamento da ação, prevendo a situação de que os valores fiquem retidos na conta vinculada ao FGTS.

19. Vídeo do Julgamento da questão perante o STF, declarando que a TR não serve como índice de correção monetária.Assista onde e quando quiser.

20. PROCEDIMENTO PARA RECEBER HONORÁRIOS MESMO PARA TRABALHADORES QUE NUNCA LEVANTARAM O FGTS- Manual detalhado apresentando caminhos para o recebimento dos honorários contratuais;






21. Planilha de cálculos (MODELO), anotada e comentada explicando os principais pontos da revisão direto na planilha.

22. Jurisprudências atualizadas sobre o tema;

23. Envio de Procuração Específica;

24. Enunciados para fundamentar suas peças nos juizados especiais federais (mais de 100);

25. Cadastro do advogado para atualização de decisões sobre o tema;






26. Envio de link para baixar AÇÃO AJUIZADA NO STF COM REFLEXOS NA T.R (568 PÁGINAS);

27. Matérias (jornal)
da Força sindical sobre com informações sobre a TR;

28. Consultoria: (por prazo indeterminado - sem limites e enquanto o adquirente quiser).

29. Parecer jurídico contábil (Perícia Contábil),demonstrando que a TR não serve de índice de atualização.

30. Decisão inicial em processo sobre o tema- antiga decisão saneadora que manda emendar a petição, e determina a citação do réu;






31. Modelo de declaração específica;

32. Modelo de agravo para requerer a gratuidade da justiça.

33. Contestação apresentada pela CF;

34. CURSO FGTS abordando os principais temas da ação.

34. CURSO FGTSabordando os principais temas da ação.






36. Modelo de embargos de declaração em face da sentença acima;

37. Modelo de recurso inominado em face da sentença acima;

38. Atualização de itensgratuitamente,inclusive as planilhaspor 3 meses após a aquisição do pacote completo;

39. Vídeo ensinando a fazer os cálculos. Tutorial ensinando, passo a passo, como fazer os cálculos. Em vídeo. Formato MP4.

40. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 
Explicativo que ensina como requerer os extratos da conta do FGTS.






41. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SEM OS EXTRATOS: modelo de petição inicial que busca o ajuizamento da ação sem a juntada dos extratos.

42. PLANILHA DE CÁLCULOS PARA A APURAÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR, SEM OS EXTRATOS DO FGTS.  Planilha em excel, de fácil utilização, elaborada por nossa equipe.

43. EXPLICATIVOS DE COMO ELABORAR OS CÁLCULOS SEM OS EXTRATOS DO FGTS - Passo a passo de como elaborar os cálculos mesmo não tendo em mãos os extratos do FGTS.

44. VÍDEO ENSINANDO A FAZER OS CÁLCULOS SEM O EXTRATO DO FGTS:Com esse tutorial você verá como é fácil realizar os cálculos sem os extratos.

45. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SEM A JUNTADA DE EXTRATOS.






46. Link para acompanhamento processual de dois processos sobre o tema;

47. Modelo de petição inicial para ajuizamento da ação por SINDICATOS.

48. Manual de procedimentosperante a Justiça Federal - JEF;
49. Manual de cálculosda Justiça Federal;

50. Explicativo de como atualizar a planilha;






51. Modelo de impugnação a contestaçãoespecífico para a contestação padrão apresentada pela CEF.

52. Vídeo ensinando a atualizar as duas planilhas de cálculos (uma com extratos e outra sem).

53. Cópia de sentença
proferida no dia 11/09 acatando a tese de ajuizamento da ação sem os extratos.

54. Encarte explicativo para os clientes -Arquivo em word, contendo as principais informações sobre a revisão.

55. Planilha para a atualização do saldo da conta do FGTS.Planilha essencial para clientes que não tiveram depósitos após 12/98.






56. Estudo por faixa salarial demonstrando quanto o autor deverá receber segundo a média dos seus salários.Com esse documento você poderá mostrar ao cliente quanto ele deverá ganhar.

57. NOVIDADE. E-BOOK tratando dos assuntos mais atuais sobre a revisão do FGTS e TR, com vários capítulos interessantes sobre o tema.

58.Impugnação aos cálculos da contadoria da JF RS,demonstrando os prejuízos que o cliente sofre caso seja utilizada essa planilha. Veja aqui porque não usar e como impugnar os cálculos feitos com base nessa planilha.

59. Recurso extraordinário buscando levar a questão para a apreciação do STF onde a tese deve ser vencedora. Com preliminar de repercussão geral, cotejo analítico com decisões semelhantes e procedentes;

60. Embargos de declaração para prequestionamento das questões constitucionais.






61. CÓPIA DE SENTENÇA PROCEDENTECONCEDENDO A REVISÃO. OLHE E COMPROVE A VIABILIDADE DA AÇÃO.

62. Embargos de declaração prequestionamento questões federais;

63. Recurso especial buscando a revisão do FGTS;

64. Comparativo entre a nossa planilha e a da contadoria da JFRS.
Veja detalhadamente porque a nossa planilha é a mais adequada para calcular a revisão do FGTS.

65. Sentença procedente. Cópia de uma segunda sentença procedente sobre o assunto, conseguida com o nosso material.






66. Perguntas e respostas sobre a revisão do FGTS
Perguntas atuais e respostas que irão lhe ajudar a entender a revisão. Pode também ser usada para ilustrar a conversa com o cliente. Há espaço para inserção da logomarca e endereço do escritório.

67. Opinião STF.
Veja o que pensam ministros e ex-ministro sobre a revisão do FGTS. Entrevista exclusiva. Ilustre sua petição ou recurso com esse documento e mostre aos julgadores a opinião do STF sobre o tema.

68. Agravo de instrumento denegatório de recurso extraordinário
Agravo de instrumento buscando a aceitação e subida do recurso extraordinário para julgamento pelo STF.

69. Agravo de instrumento denegatório de recurso especial
Agravo de instrumento buscando a aceitação e subida do recurso especial para julgamento pelo STJ.

70. Cópia da ACP da DPU
Cópia da ação civil pública promovida pela defensoria pública da União, com vistas na revisão do FGTS. Efeito geral.

71. Despacho inicial na ACP (Item 70).
Nessa decisão o magistrado afirma que tudo decidido nesse processo terá validade nacional.

72. Cópia do processo de Passo Fundo
Processo ajuizado com a nossa petição inicial, nossa planilha de cálculo, e com sentença procedente.

. 73. Sentença Processo Passo Fundo.
Acatando nossa tese na integra.

74. Recurso de apelação atualizado.
Minuta de recurso apta para rebater com veemência os argumentos da CEF. De acordo com as novas decisões.

75. Cópia de sentenças procedentes.
Sentenças proferidas pela VF de FRANCA – SP.






76. Cópia do processo com sentença procedente em Foz do Iguaçu
Mais um processo montado com o nosso material com sentença procedente. Confira.

77. Modelo de petição inicial para ajuizamento da ação sem os cálculos. 
Minuta de inicial pronta para ajuizamento da ação sem cálculos. 

78. Comentários a ação da DPU
Entenda porque é importante e necessário ajuizar ações individuais.
+ DETALHES

79. Cópia sentença procedente Novo Hamburgo

80. Cópia ADI sobre a revisão do FGTS
 + DETALHES





81. Voto proferido em Turma Recursal com argumentos favoráveis a tese do autor.
Mais um processo montado com o nosso material com sentença procedente. Confira.

82. Argumentos sustentação oral em julgamento colegiado.
Um esboço de argumentos para serem apresentados em sustentação oral.

83. Cópia da primeira sentença procedente de São Paulo. 
84. Cópia da primeira sentença EM AÇÃO COLETIVA JULGADA procedente em São Paulo.

    INVESTIMENTO: PROMOÇÃO IMPERDÍVEL - MATERIAL COMPLETO POR APENAS R$ 49,99 até 30/08.


PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DO MELHOR MATERIAL:

Basta realizar o depósito ou transferência bancária para qualquer das contas abaixo, ou ainda, pagar pelo PAGSEGURO.

Após, enviar o comprovante de pagamento para o e-mail acoesdemassa@outlook.com, indicando o material adquirido. Recebido o comprovante, em seguida o material é enviado.

FORMA DE PAGAMENTO:


Depósito ou transferência bancária: 
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
PAGUE TAMBÉM PELO PAGSEGURO EM ATÉ 12 VEZES.
PROMOÇÃO DO MATERIAL COMPLETO - R$ 99,99.




ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido.

IMPORTANTE: Quando o pagamento é feito pelo PAGSEGURO, o envio do material se dará após a liberação do pagamento pelo sistema.


PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA: 
Envio imediato. Prazo máximo de 1 uma hora após o recebimento do comprovante de pagamento.

Informamos esse prazo para segurança de quem está adquirindo, mas geralmente o material é enviado muito antes desse prazo.

GARANTIA DE ENTREGA: Estamos no mercado há mais de 5 anos e continuamos porque sempre cumprimos o que prometemos. Além disso, dispomos de mais uma série de materiais (cerca de 1100), os quais queremos enviar para você e seus colegas. 

Assim, é nosso interesse que fiquem contentes com a aquisição e adquiram outros. Por fim, disponibilizamos 3 telefones, dados bancários e nome completo.

Queremos ajudar!

Ademais, se até a concorrência tem o nosso material, quer dizer que enviamos mesmo!

ATENÇÃO: COBRIMOS QUALQUER OFERTA ANUNCIADA, NO LIMITE DO QUE FOI ANUNCIADO.
Para tanto, basta informar o link do anúncio, verificaremos o que está sendo disponibilizado e cobraremos o mesmo valor pelos mesmos itens. 

Não é preciso um contato prévio, basta enviar o comprovante por e-mail, juntamente com o link do anúncio para conferência e garantimos o envio dos mesmos itens, pelo mesmo valor. 


Podemos fazer isso porque somos os pioneiros na disponibilização do material da revisão do FGTS. O
nosso material é o melhor preparado e o mais completo!

Agora sim: o melhor material cobrindo qualquer preço!


ADQUIRA O MELHOR MATERIAL: Nosso material é o maior e mais completo. Temos pleno conhecimento do objeto da ação, da forma de realizar os cálculos e dos caminhos que esses processos devem percorrer até a satisfação total do cliente, e preparamos o material para isso.

Nosso material completo tem 49 itens. É maior que todos os "completos" vendidos por ai. Por isso cobrimos ofertas enviando os mesmos itens anunciados pelos outros.

Nosso material completo tem itens muito importantes que ninguém tem, como: atualização e envio de novos itens gratuitamente por 3 meses; vídeo ensinando a fazer os cálculos; planilha para fazer os cálculos sem extratos; agravo para ajuizamento da ação sem extratos, link para acompanhamento de dois processos sobre o tema, etc.

Sendo assim, somos os únicos que tem realmente um material completo.

DEIXE A QUALIDADE DO NOSSO MATERIAL SURPREENDER VOCÊ!

PERGUNTAS FREQUENTES:

1- Quem tem direito a revisão do FGTS?
Todas as pessoas que contribuíram ou contribuem para o FGTS no período entre 01/1999 até os dias atuais. A partir de 1999 a TR não contribui para a correção do FGTS recompondo as perdas inflacionárias. Então todos que tem ou tiveram conta do Fundo no período acima, tem direito a revisão.

2 - Há decisões favoráveis a revisão do FGTS?

Sim, inclusive a cópia de uma sentença favorável faz parte do nosso material.
Além disso, há decisão do pleno do STF no sentido de que a TR não serve de índice de correção, mandando aplicar outros índices que levem em conta a inflação. Depois dessa decisão, tanto o STF quanto o STJ estão decidindo o mesmo tema, monocraticamente, aplicando o mesmo entendimento.

3 - Você já tem sentença favorável a revisão do FGTS?

Sim. Temos diversos processos ajuizados, sendo que, os primeiros já tem tido sentenças favoráveis.

4 - Há sentenças favoráveis a revisão do FGTS?

Sim. Como dito acima, nossa tese já tem sentença favorável. Mas o mais importante é que, depois do julgamento do STF sobre a correção dos precatórios pela TR, no qual foi determinada a mudança da TR por outro índice de correção, tanto o STF, quanto o STJ estão julgando monocraticamente os processos com objeto correção monetária e TR, afirmando que a TR não serve de índice de correção, mandando aplicar outro que leve em conta a inflação.

5 - É possível ajuizar a ação sem extratos?

Sim, nós montamos uma petição inicial especial para isso, bem como, uma planilha de cálculos para a elaboração dos cálculos da revisão do FGTS sem os extratos. Além disso, temos um modelo de agravo de instrumento, caso a inicial não seja acatada sem os extratos, mas até hoje não foi preciso usar essa peça de agravo.

6 - Por que é importante ter a peça e a planilha para ajuizamento e cálculos sem extratos?

Porque a CEF tem pedido um prazo muito grande para fornecer os extratos, o que inviabiliza o ajuizamento da ação.

7 - Como faço para receber os honorários?

Nesse ponto há duas situações: quando o cliente já se aposentou, ou por qualquer outro motivo parou de contribuir para o FGTS, nesse caso, o valor da revisão deverá ser pago através de alvará ou RPV, sem maiores problemas para cobrar os honorários; a outra situação é quando o cliente continua recolhendo o FGTS, aí o valor da revisão vai direto para a conta vinculada ao fundo. Para situações como essas nós propomos uma solução legal para o recebimento dos honorários, com aceitação nos Tribunais superiores. Não podemos explicar exatamente como neste momento, mas no material explicamos o procedimento e fornecemos os meios para chegar a este fim.

8 - Os cálculos são difíceis?

Não. Nós elaboramos uma planilha que basta inserir os valores; além disso, faz parte do material um passo a passo de como fazer os cálculos, um vídeo ensinando a fazer os cálculos, a cópia de um cálculo feito, e uma planilha preenchida e comentada. Isso para a planilha com extratos, quanto aquela sem extratos.

9 - É preciso apresentar cálculos para ajuizar a ação?

Sim. A Justiça Federal tem exigido a apresentação de cálculos no ato do protocolo da ação, até para justificar a competência, pois, os processos com valor da causa menor que 60 salários mínimos devem ser ajuizados no JEF, enquanto os demais na Justiça Federal Comum.

10 - A competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal?

Sim. Devido ao objeto da ação e ao réu (CEF), ela deve ser protocolada no Juizado Federal ou na Justiça Federal comum, dependendo do valor da causa.

11 - Esperar ou ajuizar a ação agora?

Como uma ação de massa, o quanto antes entrar é melhor, até porque, quando começarem a sair as sentenças favoráveis, a corrida vai começar e vai faltar cliente.

12 - Como posso atualizar a planilha de cálculos?

O material completo acompanha um item específico ensinando a atualizar a planilha. Não haverá dificuldades.

MAIORES INFORMAÇÕES: 
    • Telefones: (44) 3259-1165; (44) 9907-2861 (TIM), (44) 9125-3855 (VIVO) (ao ligar, diga que viu o anúncio no blog AÇÕES DE MASSA).
  • E-mail: acoesdemassa@outlook.com
  • Skype: modelosdeiniciais@hotmail.com
  • E-mail:porto_alexandrealves@yahoo.com.br  
  • (ATENÇÃO: Serão respondidos preferencialmente os e-mails enviados para acoesdemassa@outlook.com. Após o esgotamento dessa caixa de entrada, responderemos os e-mails enviados para porto_alexandrealves@yahoo.com.br)


DÚVIDAS ENVIADAS POR E-MAIL SÃO RESPONDIDAS POUCOS MINUTOS.


Alexandre Alves Porto
Ações de Massa
44 9907 - 2861 (TIM)
44 3259-1165 (GVT)
(ao ligar, diga que viu o anúncio no blog AÇÕES DE MASSA)

VEJA TAMBÉM

http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisao-da.html















































 


Nova tese fgts com correção fgts mais nova ação fgts, bem como modelo de petição revisão fgts, sem esquecer da revisão fgts e tr, podendo chegar o fgts a 88%;
modelo de petição inicial nova revisão fgts e tr mais modelo de petição correção do fgts, com inicial correção do fgts, sem esquecer da nova ação do fgts; fgts e tr mais revisão fgts e tr e modelo de

Um comentário:

  1. Bastante útil e relevante a classe trabalhadora e aposentados.

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