Última atualização: Hoje,

Modelo de petição inicial. Previdenciário. Nova tese revisão teto - 4,7%

Revisão para aposentado até 2004 dá correção de até 4,7%

Juliano Moreira e Cristiane Gercina
do Agora
Os segurados que receberam aposentadorias com valores inferiores ao teto do INSS até abril de 2004 estão começando a ganhar revisões com reajuste de até 4,7% na Justiça.
Revisão dos 4,7%. Nova revisão teto

O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisa ações de 14 Estados, entre eles Minas Gerais, além do Distrito Federal, e o JEF (Juizado Especial Federal), de São Paulo, determinaram que o INSS revise o benefício de aposentados que teriam sido prejudicados por reajustes aplicados pelo governo.
Em 1998, outra emenda elevou o teto do INSS. Meses depois, ele aumentou novamente, para R$ 1.255,32.
Naquela ocasião, houve reajuste de 4,61% para quem recebia o teto, que é o valor máximo pago pela Previdência.
Porém, quem tinha um benefício menor ganhou um aumento de 2,28%.
Fonte: http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/03/1427046-revisao-para-aposentado-ate-2004-da-correcao-de-ate-47.shtml




Nesse sentido, apresentamos:


A. Modelo de petição inicial buscando a revisão para os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 31/12/1998 (Word); 

B. Modelo de petição inicial buscando a revisão para os benefícios concedidos entre 01/01/1999 e 31/12/2003 (Word);


C. Cópia da sentença proferida no Rio de Janeiro reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF);

D. Cópia de uma segunda sentença também procedente;


E. Material explicativo sobre a revisão (PDF);


F. Planilha de cálculos desta revisão (Excel): Planilha desenvolvida para fácil compreensão e operação, apta para apurar o valor devido aos benefíciários que tiveram a DIB (data de início do benefício) a partir de 11/1988. Atualiza os valores devidos até 03/2014.

G. Tabela contendo o valor dos salários mínimos desde 10/1988 até 07/2018.

H. Modelo de Recurso Inominado (formato ".doc" = Word);

I. Modelo de contra razões a recurso inominado
(formato ".doc" = Word);

J. Modelo de recurso extraordinário
(formato ".doc" = Word).


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  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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Adolfo Marques
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