A taxa de corretagem nada mais é do que a cobrança da comissão do corretor do comprador, o que é considerado irregular porque, segundo entendimento da Justiça, a construtora ou incorporadora é que deve pagar pelos serviços.
A taxa varia de 6% a 8%. Apenas no momento da assinatura ou, na maioria das vezes, após fechar o contrato, que o mutuário tem o conhecimento do pagamento da taxa indevida.
A maioria dos casos é resolvido em primeira instância e com vitória para o comprador.
O dinheiro deverá ser restituído em dobro, além de ser acrescido de correção monetária e juros.
A devolução deve ocorrer em uma única vez, no prazo máximo de 10 dias e corrigida com os devidos encargos.
Nesse sentido, dispomos de:
A. Modelo de Procuração;
B. Modelo de Declaração;
C. Modelo de Contrato de honorários;
D. Explicativo de documentos que devem ser juntados ao processo;
E. Decisões sobre o caso e artigos sobre o tema;
F. Modelo de Petição inicial (word);
G. Modelo de Agravo para concessão da gratuidade da justiça (word).
VALOR DE INVESTIMENTO - R$ 80,00 (oitenta reais)
FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
Pague também pelo PAGSEGURO, em até 12 vezes.
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Alexandre Alves Porto
Ações de Massa
Ações de Massa
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de ___.
Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente
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