PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. ESPOSA DE TRABALHADOR RURAL. ÓBITO OCORRIDO APÓS A CF-88 E ANTES DA LEI- 8213 /91. INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. A mulher de trabalhador rural, ainda que partícipe do regime de economia familiar, somente passou a ser segurada especial a partir do advento da Lei 8.213 /91, não gerando seu óbito direito à pensão por morte ao cônjuge e filhos. No entanto, o princípio da isonomia deve ser observado, alterando o resultado da demanda.
Nesse sentido, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial;
B. Cópia de contestação;
C. Modelo de impugnação a contestação - réplica.
D. Cópia de sentença;
E. Modelo de recurso de apelação;
F. Cópia de contra razões de apelação;
G. Relatório e voto Tribunal;
H. Recurso extraordinário;
I. Consultoria;
J. Planilha de cálculos;
INVESTIMENTO:
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FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
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- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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Alexandre Alves Porto
44 9907 - 2861 (TIM)
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44 3253-3549
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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
AUTOR, nacionalidade, estado
civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de
nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na
___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF,
CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com
endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro,
Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I
CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente
NOME DA
AÇÃO,
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