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Modelo de Petição Inicial. Pensionista e Servidor Público. DNER, Enquadramento no Novo Plano de Cargos e Salários do DNIT


Equiparação: servidores DNIT e DNER
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INTRODUÇÃO

Os servidores aposentados pelo extinto DNER que passaram a compor o quadro de inativos do Ministério dos Transportes fazem jus às mesmas retribuições dos servidores ativos do DNER que foram incorporados ao DNIT, autarquia que sucedeu o DNER.

Da mesma forma, os funcionários do antigo DNER tem direito a equiparação aos proventos dos funcionários do DNIT.

Nesse sentido apresentamos:

A. Modelo de petição inicial:
A.1 - Modelo de petição inicial em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto, contendo:
I – BREVE RESENHA FÁTICA
II – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
II.1 – DAS GARANTIIAS CONSTITUCIONAIIS - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PARIDADE E DA ISONOMIA
II.2 - DO ENQUADRAMENTO NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT
II.3 - DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS GERADA PELO ART. 3º, §5° DA LEI N° 11..171/2005
II.4 - DA INCONSTITUCIONALIDADE CONTIDA NO TRATAMENTO DISPENSADO ÀS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO
III – DOS REQUERIMENTOS FINAIS
IV – DO PREQUESTIONAMENTO.

B. Modelo de agravo de instrumento:
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
C. Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado do STF.
D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo:

1 - petição inicial;
2 - contestação;
3 - sentença;
4 - acórdão;
5 - recursos;
6 - acórdãos tribunais superiores;
E. Explicativo da ação:
Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos,  etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
F. Planilha de cálculos: 
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto;
G. Recurso de apelação/inominado: 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

H. Contra razões a recurso inominado/apelação:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

I. Recurso Extraordinário:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

J. Recurso Especial: 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

K. Contra razões a recursos especiais;
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

L. Contra razões a recursos extraordinários; 
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta;

M. Recente julgado do STJ sobre o tema: 
Em formato.pdf;

N. Conjunto de julgados sobre o tema: 
Em formato.pdf;
Decisões recentes dos Tribunais Federais, do STF e do STJ. Um conjunto de diversos julgados.
O. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.
Em formato .doc. WORD, pode ser editada;

P. Explicativo dos cálculos.
Passo a passo de como calcular.
Q. Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.
R. Encarte explicativo para os clientes.

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

INVESTIMENTO:

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4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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