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MODELOS DE PETIÇÕES E RECURSOS: AUXÍLIO ACIDENTE

1.          Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÃO MÍNIMA

2.          PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – AUXÍLIO-ACIDENTE

3.          Inicial de auxílio-acidente – Acidente de natureza não laboral – Competência federal

4.          Requerimento administrativo. Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Limitação em grau mínimo. Precedentes vinculantes.

5.          Manifestação – auxílio-acidente – não ocorrência de coisa julgada – fixação da DIB em DER de requerimento anterior

6.          Manifestação de laudo judicial – Concessão de auxílio-acidente indenizatório – Manutenção da qualidade de segurado – Posterior conversão em auxílio-doença

7.          Inicial de auxílio-acidente – auxílio doença cessado há mais de 10 anos

8.          CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – auxílio-acidente

9.          Recurso – Auxílio-acidente – laudo de processo anterior – inexistência de coisa julgada

10.       Requerimento administrativo de inclusão de auxílio suplementar no cálculo da RMI da aposentadoria

11.       Requerimento administrativo – auxílio-acidente após reabilitação profissional – lesão mínima – vinculação aos precedentes judiciais

12.       PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – 31 E 94

13.       Modelo de Recurso Inominado – Auxílio-Acidente – Limitação da Incapacidade Laborativa – Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048/99

14.       Requerimento administrativo – restabelecimento de auxílio acidente cessado em razão de aposentadoria

15.       Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em auxílio-acidente

16.       Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição

17.       Recurso Inominado de auxílio-acidente federal – Segurado especial

18.       Petição inicial. Auxílio-acidente. Lesão de grau mínimo. Amputação de dedos. Marceneiro. COM QUESITOS PERICIAIS.

19.       Embargos – auxílio-acidente – omissão – sentença não analisou o pedido de auxílio-acidente

20.       Inicial – revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição
21.      
Modelo de Recurso Inominado – Benefício de Auxílio-Acidente – Atividade de Pedreiro – Redução da Capacidade Laborativa

22.       Manifestação de laudo judicial – Fungibilidade entre auxílio-doença e auxílio-acidente – Não configuração de sentença extra petita

23.       NOVO CPC – Recurso inominado – Auxílio-acidente para contribuinte individual

24.       Recurso – auxílio-acidente – artrodese – limitação – monitor de estacionamento rotativo

25.       RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO ACIDENTE – CARÊNCIA QUALIDADE DE SEGURADO LIMITAÇÃO PROFISSIONAL

26.       Petição inicial. Auxílio-acidente. Contribuinte individual. Cotejo primário. Inconstitucionalidade do art. 18, §1º, da Lei 8.213/91

27.       Réplica – Auxílio-acidente – Interesse de agir – Requerimento administrativo – Prescrição do fundo de direito – Termo inicial

28.       Contrarrazões – auxílio-acidente – toxoplasmose – fato gerador é a redução da capacidade laboral

29.       CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – auxílio-acidente (honorários, extra petita e a redução)

30.       NOVO CPC – Recurso especial – auxílio-acidente – lesão mínima – limitação do potencial laborativo

31.       RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LIMITAÇÃO MÍNIMA

32.       Petição Inicial de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – NATUREZA ACIDENTÁRIA

33.       Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente

34.       Manifestação. Concessão de auxílio-acidente precedido de auxílio-doença. Acidente doméstico. Redução da capacidade laboral para o ofício anteriormente desempenhado. Termo inicial.

35.       Manifestação – auxílio-doença acidentário – Princípio da fungibilidade – inicial pedia auxílio-acidente

36.       Novo Modelo – Petição Inicial Requerendo Benefício de Auxílio-Acidente – Pedido de Prova Emprestada

37.       NOVO CPC – Recurso inominado – pedido de auxílio-acidente – mínima lesão/limitação

38.       Recurso Especial – cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

39.       Apelação – Auxílio-acidente precedido de auxílio-doença – Interesse de agir – Desnecessidade de prévio requerimento administrativo – RE 631.240

40.       Recurso – auxílio-acidente por acidente de trabalho – parcelas concedidas por liminar não foram pagas – concessão de tutela de evidência pelo relator

41. RECURSO DE APELAÇÃO – TJRS – Auxílio-Acidente Reestabelecimento de Auxílio-Doença

42.       Manifestação. Auxílio-acidente. Mototaxista. Amputação parcial do polegar. Perito não reconheceu a redução da capacidade laboral. Relativização do laudo

43.       Contrarrazões a Recurso Inominado – Auxílio acidente – Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048/99

44.       Requerimento administrativo – auxílio-acidente com perícia do INSS favorável

45.       Réplica – auxílio-acidente – irrelevância da reabilitação profissional para concessão – laudo anterior produzido em processo trabalhista

46.       Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição

47.       Petição inicial – Auxílio-acidente indenizado – Acidente de qualquer natureza – Rol de quesitos

48.       NOVO CPC – Embargos de declaração – decisão concedeu auxílio-acidente ao invés de auxílio-doença acidentário

49.       Réplica. Auxílio-acidente. Marceneiro. Amputação de dedos. Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048 não é requisito.

50.       Modelo de Pedido Nacional de Uniformização – TNU – Auxílio-Acidente – Limitação Mínima

51.       Réplica – Restabelecimento auxílio-doença acidentário – Súmula 72 TNU – Termo inicial

52.       Embargos – auxílio-acidente – sentença deixou de seguir precedente vinculante do STJ

53.       PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – AUXÍLIO-ACIDENTE LIMITAÇÃO MÍNIMA

54.       Apelação – Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário – nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho – incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

55.       RECURSO DE APELAÇÃO – TJRS – Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez e honorários advocatícios

56.       PETIÇÃO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIO – JUSTIÇA ESTADUAL

57.       CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – aux acidente

58.       Recurso – Pensão por Morte – falecido recebia benefício acidentário – competência da Justiça Federal

59.       Embargos de declaração – Auxílio-acidente – termo inicial – prequestionamento – art. 86, §2º da Lei 8.213/91

60.       CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS PEDIDOS – FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA

61.       Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – MOTORISTA – PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS

62.       Modelo de Requerimento Administrativo de Cancelamento de Recurso Administrativo em Razão do Reconhecimento de Direito a Outro Benefício

63.       Contrarrazões – Auxílio-acidente – Lesão mínima – aplicação do art. 932 do CPC

64.       Embargos de Declaração – Conflito de competência – Pensão por morte – De cujus recebia benefício acidentário – competência Justiça Federal

65.       Apelação – Auxílio-doença acidentário – NTEP – Laudo mais favorável ao segurado deve prevalecer – Incompetência do juízo

66.       CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – incapacidade

67.       Requerimento administrativo – conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário

68.       Contrarrazões – auxílio-acidente – lesão mínima – enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048/99

69.       NOVO CPC – Réplica – auxílio-doença acidentário – pedido de perícia conforme Resolução 1.488/98 CFM – termo inicial e final – com quesitos para o perito – Justiça Estadual

70.       Réplica. Restabelecimento de auxílio-acidentário. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial. Critérios de correção monetária e juros diferidos para a fase de execução

71.       INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA

72.       Modelo de Agravo de Instrumento – Conexão Processual – Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa – Causas de Pedir Distintas

73.       INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA (2)

74.       Inicial de concessão de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Aneurisma

75.       Manifestação – auxílio-doença acidentário – motorista – laudo do DETRAN atesta possibilidade de dirigir – laudo judicial atesta incapacidade – in dubio pro misero

76.       Inicial de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Vigilante

77.       Petição Inicial – Auxílio reclusão – Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)

78.       Apelação. Benefício acidentário. Sentença que não reconheceu o nexo de causalidade. Concausa. Estresses laborais desencadeantes.

79.       Petição apontando erro de cálculo após declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 11.960/2009 (correção equivalente à poupança)

80.       Réplica – Competência estadual – Auxílio-doença acidentário – Suposto exercício de outra atividade laboral – Fixação da DIB – Juros

 

81.       Inicial de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Balconista

 

82.       CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – DESCONTOS

 

83.       Inicial de restabelecimento de auxílio-doença – Benefício ativo na data do ajuizamento da ação – Interesse de agir configurado pela iminência da cessação

 

84.       Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – liminar – prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho

 

85.       Modelo de Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade Acidentário – Justiça Estadual – Pedido de Prova Emprestada c./c. Antecipação dos Efeitos da Tutela


86.       CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – artigo 730 CPC

 

87.       Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência

 

88.       Petição inicial – Restabelecimento de auxílio-doença acidentário – Competência Justiça Estadual – Tutela de urgência liminar – Carteiro

 

89.       Modelo de Apelação – Benefício Por Incapacidade – Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático e Probatório – Anulação da Sentença

 

90.       Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.

 

91.       Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade – PESCADOR (segurado especial)

 

92.       INICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – 31 – INCAPACIDADE LABORATIVA

 

93.       Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade – Perícia Não Realizada Pela Ausência de DUT

 

94.       Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Necessária suscitação de conflito de competência. Justiça Estadual x Federal.

 

95.       Apelação. Benefício por incapacidade. LER. DORT. Natureza acidentária do benefício. Justiça estadual. Novo laudo que deve prevalecer sobre o primeiro.

 

96.       Restabelecimento de benefício por incapacidade

 

97.       Modelo Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada

 

98.       Modelo de Petição Inicial de Benefício por Incapacidade Rural em decorrência de melanoma maligno de pele

 

99.       Embargos de declaração. Benefício acidentário. Nexo causal reconhecido administrativamente. Fato incontroverso. Sentença que ultrapassa a controvérsia.

 

100.   Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Dispensa de Carência em Decorrência da Gravidade da Doença (artigo 26, II da LBPS) – Hipertensão Gestacional

101.   Petição Inicial – Benefício por incapacidade com dispensa de carência por doença (nefropatia grave)

102.   Modelo Petição Inicial para Auxilio-Doença Rural com Comprovação por Termo de Homologação de Atividade Rural

103.   Restabelecimento de benefício por incapacidade (trabalhador rural)

104.   Manifestação – Auxilio-doença acidentário – Motorista – Exames do DETRAN que indicam aptidão para dirigir

105.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – GRAVIDEZ DE RISCO – ISENÇÃO DE CARÊNCIA

106.   Inicial de benefício por incapacidade com pedido liminar de antecipação de tutela – Gravidez de risco – Isenção de carência – Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo – Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

107.   Inicial – conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez – condições pessoais

108.   MANIFESTAÇÃO – TESE DOS 24 MESES COM BENEFÍCIO DENTRO DO PERÍODO

109.   Restabelecimento de benefício por incapacidade – Petição Inicial

110.   Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela

111.   Petição Inicial – Auxílio-doença indenizado com dispensa de carência por gestação de risco

112.   MANIFESTAÇÃO DE LAUDO – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL – NECESSIDADE DE SE AVALIAR PATOLOGIA DE OUTRA NATUREZA

113.   Petição Inicial de Concessão de benefício por incapacidade

 

114.   Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL APONTANDO INAPTIDÃO – ENCAMINHAMENTO DA SEGURADA AO INSS – GREVE DO INSS – NECESSIDADE URGENTE DA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO

 

115.   Restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de salário família

 

116.   Petição inicial de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Cegueira

 

117.   Restabelecimento de benefício por incapacidade com aproveitamento da prova pericial de processo anterior

 

118.   NOVO CPC – Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) Pedreiro

 

119.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA – PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL (60 ANOS)

 

120.   Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade. DID anterior ao reingresso no RGPS. Requisitos preenchidos na DII.

 

121.   Auxílio-Doença – restabelecimento judicial – pedidos subsidiários

 

122.   INICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – 31 – PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

 

123.   Petição inicial de cessação de descontos – valores recebidos indevidamente de boa-fé

 

124.   Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Especial – Tempo de Contribuição como Aluno Aprendiz – Inexistência de Remuneração

 

125.   Petição inicial. Benefício por incapacidade. Visão monocular adquirida. Cozinheira

 

126.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – SEGURADO ESPECIAL – PESCADOR

 

127.   PETIÇÃO INICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – FUNGIBILIDADE ENTRE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE

 

128.   Petição inicial de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Neoplasia Maligna e AIDS

 

129.   Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade c/c. Pedido de Tutela Antecipada para Dependente Químico Sob Internação e Cômputo do Serviço Militar Para Fins de Carência

 

130.   Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – impossibilidade de aplicação da alta programada – benefício cessado sem perícia

 

131.   Restabelecimento de benefício por incapacidade obtido judicialmente – coisa julgada para carência e qualidade de segurado

 

132.   Modelo de Manifestação do Laudo Médico – Impugnação – Divergência Entre Laudos Médicos e Laudos Periciais – Princípio do Livre Convencimento Motivado – Ausência de Hierarquia Entre As Provas

 

133.   Recurso administrativo – recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez – decadência – irrepetibilidade dos valores recebidos

 

134.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – ISENÇÃO DE CARÊNCIA – GRAVIDEZ DE RISCO

 

135.   Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – BENEFÍCIO CESSADO EM VIRTUDE DE NÃO COMPARECIMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – JUSTIFICATIVA

 

136.   Contrato de honorários para processo administrativo

 

137.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – motorista de ônibus – com quesitos periciais

 

138.   Agravo de instrumento – Tutela de urgênica não concedida – Restabelecimento auxílio-doença acidentário

 

139.   Inicial de benefício por incapacidade com pedido cumulado de salário-família

 

140.   Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade a Portador de Epilepsia com Indeferimento Administrativo Por Anterioridade da Doença


141.   Petição Inicial – Benefício por incapacidade ao segurado especial (rural)

 

142.   NOVO CPC – Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade – Perícia nos parâmetros da Resolução 1488 – Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente

 

143.   NOVO CPC – Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – cuteleiro

 

144.   NOVO CPC – Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença / concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Agricultor

 

145.   Petição Inicial – Benefícios por incapacidade – Manutenção da qualidade de segurado por 36 meses

 

146.   Petição inicial – Restabelecimento de auxílio-doença – Tutela de urgência liminar – Recebe benefício há 10 anos – Servente de limpeza – Graves patologias cardiológicas

 

147.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA – INCAPACIDADE RECONHECIDA PELO INSS

 

148.   Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – processo estadual anterior que constatou ausência de NTEP – inexistência de coisa julgada

 

149.   Defesa administrativa – Auxílio-doença – Cessação do benefício sem convocação do segurado

 

150.   Inicial – Auxílio-doença – INSS analisou os requisitos na data de início da doença, e não da incapacidade – tutela de evidência liminar


151.   Manifestação de laudo judicial – Auxílio-doença – Incapacidade reconhecida no laudo administrativo – Isenção de carência – Gravidez de risco

 

152.   Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Doente pelo vírus HIV. Estigmatização social da doença.

 

153.   NOVO CPC – Pedido de complementação de perícia e vistoria do local de trabalho – Auxílio-doença – Perito considerou capaz ao trabalho – Resolução 1.488/98 do CFM

 

154.   Contrarrazões ao agravo de instrumento contra decisão que deferiu a tutela de urgência liminarmente. Auxílio-doença acidentário. Justiça estadual. Limbo previdenciário.

 

155.   Petição inicial – Restabelecimento auxílio-doença – Pedido formulado diretamente no juízo – Tema 350 do STF

 

156.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença recebido de forma indenizada – empregada doméstica

 

157.   Inicial – auxílio-doença – processo judicial de Benefício Assistencial (LOAS) anterior – Laudo Pericial que reconheceu a incapacidade

 

158.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – costureira – com rol de quesitos

 

159.   Mandado de segurança – auxílio-doença – cessação sem perícia – alta programada – restabelecimento

 

160.   Defesa administrativa – Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS – Medida Provisória 767/2017

 

161.   Inicial – Auxílio-doença – Inexistência de litispendência – processo anterior ainda ativo

162.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA

163.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO PELO DESEMPREGO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

164.   Inicial – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente – ajuizada na justiça estadual – competência delegada – profissão pedreiro – com quesitos periciais

165.   Petição Inicial de Benefício por Incapacidade – Presunção de Contribuições – Responsabilidade do Empregador pelo recolhimento de contribuições

166.   Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral – benefício cessado sem perícia em razão de greve

167.   NOVO CPC – Petição inicial – Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Cozinheira

168.   Modelo de Petição Inicial de Benefício Por Incapacidade – Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada – Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador – Reconhecimento do Vínculo Empregatício

169.   Petição inicial – Concessão de auxílio-doença – Isenção de carência – Aneurisma cerebral

170.   Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento de Decisão que Antecipou os Efeitos da Tutela para Conceder Auxílio-Doença Acidentário

171.   NOVO CPC – Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Faxineira – Não aplicação da MP 739 para fins de carência.

172.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DO EMPREGADOR – CONTRATO DE TRABALHO NÃO REGISTRADO NA CTPS

173.   Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Prescrição e Juros

174.   Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade acidentário. Nexo epidemiológico reconhecido administrativamente. Impossibilidade de ser afastado pela perícia.

175.   CONTRARRAZÕES – TJRS AGRAVO – aux doença acidentário;

176.   MANIFESTAÇÃO – RECONSIDERAÇÃO – CERCEAMENTO – ESTADUAL

177.   Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

178.   Modelo de Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade – Trabalhador Autônomo – Contrato de Prestação de Serviço – Ausência de Qualidade de Segurado à DII – Não Recolhimento das Contribuições pelo Contratante

179.   Contrarrazões ao agravo de instrumento – Tutela de urgência suspensa – Benefício por incapacidade

180.   Petição inicial de auxílio doença, com pedido de reconhecimento de vinculo empregatício.

181.   Inicial de auxílio doença – Carência – aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017

182.   NOVO CPC – Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade – prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses – interrupção do período de graça por gozo de benefício

183.   Petição – adequação do titulo executivo – correção monetária e juros

184.   Petição inicial – Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

185.   Recurso de Apelação – Auxílio-doença acidentário – falta de intimação do Autor para esclarecer ausência na perícia – anulação da sentença

186.   Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento – Auxílio-Doença Acidentário – Tutela Antecipada Concedida

187.   Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Segurada Especial – Esposo com Atividade Urbana;

188.   Novo Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Tese dos 24 Meses de Período de Graça Para Contribuinte Individual

189.   Inicial de conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez – trabalhador da aviação agrícola – com quesitos

190.   Petição inicial de benefício por incapacidade – Prorrogação do período de graça pelo desemprego – Carteira de Trabalho da Previdência Social extraviada

191.   Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral – greve dos peritos do INSS

 

192.   Inicial – Auxílio-doença – segurado facultativo de baixa renda – reconhecimento de contribuições

 

193.   Inicial – auxílio-doença “parental” – incapacidade psicológica – dependente usuário de drogas

 

194.   Recurso – auxílio-doença – dano moral – cessação do benefício sem perícia – greve dos peritos do INSS

195.   Petição Inicial – Pensão por morte – companheira – viúva entre 21 e 26 anos – cotejo primário

196.   Petição. Requerimento de complementação do laudo pericial. Quesitos periciais não foram respondidos. Perito constatou incapacidade pretérita. Autora foi demitida após redução na produtividade. Patologia psiquiátrica.

197.   Petição Inicial – Pensão por morte de companheiro – Cotejo primário

 

198.   Petição inicial – Auxílio-doença – Desemprego em virtude da doença – prorrogação da qualidade de segurado – art. 15, §2º, Lei 8.213/91

 

199.   Recurso Inominado – Revisão de auxilio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

 

200.   Petição inicial – Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Vírus HIV – Súmula 78 TNU – Soldador

 

201.   Apelação – Restabelecimento auxílio-doença – Utilização de prova emprestada – Art. 372 CPC – In dubio pro misero

 

202.   Inicial – revisão de auxílio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

 

203.   Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade a Segurado Especial Rural – Qualidade de Segurado – Contrato de Arrendamento Rural – Outra Fonte de Renda


204.   Petição inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa

 

205.   Embargos – acórdão se utilizou de fundamentação genérica para julgar os embargos de declaração – omissão

206.   Petição inicial de concessão de Seguro-desemprego – Segurado inscrito como contribuinte individual quando em situação de desemprego – Desconstituição da presunção de exercício laboral

207.   Inicial – concessão de seguro desemprego

 

208.   Impugnação – Auxílio-doença – Relativização do laudo pericial – Necessidade de cirurgia – Fratura do calcâneo

209.   NOVO CPC – Recurso inominado – dano moral previdenciário – benefício cessado injustificadamente pelo INSS

210.   Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença

 

211.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – 32

 

212.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Ferroviário – Enquadramento por categoria profissional

 

213.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Metalúrgico – Frentista

 

214.   Modelo Novo – Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade c./c. Pedido de Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

 

215.   Novo CPC – Agravo nos próprios autos – TNU

 

216.   PETIÇÃO INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

 

217.   Inicial – Pensão por morte – Filha inválida que recebe Benefício Assistencial (LOAS)

 

218.   Manifestação – Laudo pericial – Direito fundamental à prova – Perito não responde os quesitos – Necessidade de nova perícia

 

219.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais em indústria de refrigerantes. Ruído

 

220.   Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.

 

221.   Réplica – aposentadoria especial – INSS alega a falta de comprovação da exposição à eletricidade – pedido de prova pericial ainda não apreciado pelo Juízo

 

222.   Inicial – restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito – Irrepetibilidade – denúncia de suposta volta ao trabalho

 

223.   Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé

 

224.   Petição Inicial de Pensão Por Morte – MP 664 – Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz

 

225.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Cabista. Supervisor de instalações

 

226.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico – Hidrocarbonetos – Ruído

 

227.   Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Não vinculação à Instrução Normativa. Aposentadoria especial. Mecânico

 

228.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Registros distintos CTPS e CNIS – Atividade especial – Cabista – Cargo de supervisão

 

229.   Mandado de Segurança – Reforma de Militar portador de HIV – Licenciamento indevido

 

230.   Recurso – auxílio-doença – relativização do laudo pericial – fratura do calcâneo – necessidade de cirurgia – diarista

 

231.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros públicos. Agentes biológicos

 

232.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Frentista

 

233.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Menor aprendiz – Processo judicial anterior – Coisa julgada

 

234.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Cancelamento do benefício – Decadência e prescrição da pretensão de execução – Prescrição da cobrança

 

235.   Petição inicial – reforma de militar – doente pelo vírus HIV

 

236.   Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

 

237.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Vigilante – Serviços gerais – Abastecimento de ônibus

 

238.   CONTRARRAZÕES RECURSO INOMINADO. DECADÊNCIA – ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATUALIZAÇÃO PELO INPC

 

239.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Auxiliar de laboratório – Agentes biológicos

 

240.   NOVO CPC – Manifestação pedindo nulidade do laudo – médico sequer avaliou o paciente – resolução 1488/98 do CFM

 

241.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Vigia – Impressão de jornal – Chefe de expedição

 

242.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Perda da 1ª CTPS – Anotações no CNIS – Atividade especial – Soldador – Montador – Ruído

 

243.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Fiambreiro – Aux. polimento – Marmoreiro


244.   Inicial – Pensão por morte – não recolhimento de contribuições – obrigação do empregador – anotação na CTPS

 

245.   Modelo de Ação Ordinária para Aquisição de Cadeira de Rodas Motorizada à Portador de Paraplegia Residente em Local Acidentado

 

246.   Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II – não ocorrência de decadência e prescrição – declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

 

247.   RECURSO DE APELAÇÃO – TRF4 – Benefício Assistencial – Data de início do benefício a partir do requerimento

 

248.   Réplica. Aposentadoria especial. Eletricidade. Precedente vinculante que permite o reconhecimento após 05/03/1997. Ineficácia dos EPI’s. Proteção ao risco de exposição

 

249.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Vigia. Chefe de expedição. Impressão de periódicos. Enquadramento por categoria profissional. Retificação do PPP. Reconhecimento da especialidade do labor por exposição a agentes nocivos. Tintas de impressão

 

250.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural. Atividade especial. Eletrotécnico. DSS-8030

 

251.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório de análises clínicas. Agentes biológicos

 

252.   Recurso administrativo – Recurso especial – CAJ – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Marceneiro

 

253.   Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Frentisa. Benzeno. Composto cancerígeno

 

254.   Incidente de uniformização – Auxílio-doença – danos morais – greve dos peritos – limbo previdenciário

 

255.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Empresas baixadas – Atividade especial – Oleiro – Torneiro mecânico – Vigilante

 

256.   Manifestação – Auxílio-doença acidentário – descumprimento de liminar – cessação de benefício – art. 60, §§8º e 9º

 

257.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Serralheiro – Vigilante

 

258.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Carpinteiro

 

259.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Engenheiro eletricista. Solicitação de emissão de PPP não atendida pelas empresas. Pedido para que sejam oficiadas estas empresas

 

260.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Engenheiro eletricista

 

261.   CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO. ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS DE 1%

 

262.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Magarefe – Auxiliar de indústria – Trabalho em frigoríficos

 

263.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Oleiro – Empresas baixadas – Utilização de laudo por similaridade

 

264.   Recurso inominado para correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês

 

265.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Técnica em enfermagem – Indicador IEAN – Recolhimentos regulares

 

266.   Pedido de Uniformização Regional – TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

 

267.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Eletricitário – Analogia – Enquadramento por categoria profissional – Agente nocivo

 

268.   Petição Inicial – Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 

269.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Cabista – Emendador

 

270.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Oleiro. Serviços gerais em indústria metalúrgica. Torneiro mecânico. Vigilante

 

271.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN

 

272.   Recurso ordinário administrativo – atividade especial – ineficácia dos EPI’S em neutralizar o risco de choque elétrico – eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997

 

273.   Manifestação – auxílio-doença indenizado – laudo da empresa atestando incapacidade – danos morais – procedência

 

274.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Utilização de provas de processo criminal. Segurado preso. Modalidade de vinculação ao RGPS do segurado recolhido em estabelecimento prisional

 

275.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão GLP. Servente. Carpinteiro. Agentes cancerígenos.

 

276.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Farmacêutico. Bioquímico. Toxicologista. Produtos químicos. Materiais infecto-contagiosos.

 

277.   Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte de arma. Serviços gerais. Abastecimento de ônibus. Benzeno

 

278.   Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

 

279.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Perda da 1ª CTPS. Outros meios de prova. Atividade especial. Soldador. Ruído

 

280.   Recurso inominado. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.

 

281.   Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER

 

282.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Anotação só na CTPS. Atividade especial. Ferroviário. Categoria profissional. Auxiliar de estação. Similaridade com as atividades de telefonista

283.   Recurso administrativo. Autonomia de julgamento da CRPS. Dever de observação aos precedentes vinculantes. Aposentadoria especial. Oleiro. Categoria profissional. Metalúrgico. IEAN. Ruído. Hidrocarbonetos

284.   Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Ferroviário. Marceneiro

 

285.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico de aeronaves – Recolhimento IEAN – Cargo de supervisão

 

286.   Recurso administrativo. Recurso especial CRSS. Aposentadoria por tempo de contribuição concedida. Ausência de reconhecimento da atividade especial. Eletricidade. Não incidência do fator previdenciário

 

287.   Pedido de Uniformização Nacional – não incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professor

 

288.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais. Borracheiro. Operador de máquinas. Requerida a disponibilização do LTCAT pela empresa

 

289.   Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho maior inválido. Óbito do genitor. Aproveitamento da prova produzida em outro benefício. Concessão a partir da DER

 

290.   Inicial de aposentadora especial de auxiliar de dentista

 

291.   CONTRARRAZÕES A RECURSO INOMINADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS CAPITALIZADOS

 

292.   Memoriais. Reconhecimento de tempo especial para frentista e lavador – períodos como empregado e como contribuinte individual

 

293.   Pedido de Uniformização Nacional – juros de 1% e correção monetária pelo INPC

 

294.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

 

295.   NOVO CPC – Aposentadoria Especial – Frentista

 

296.   Revisão do ato de indeferimento ou Recurso Ordinário – Afastamento da intempestividade – Especial – Frentista

 

297.   Contrarrazões a apelação – revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

 

298.   Contrarrazões – Recurso Especial – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – Inconstitucionalidade

 

299.   Inicial de revisão de aposentadoria de professora – exclusão do fator previdenciário

 

300.   Recurso inominado em revisão de aposentadoria de professor mediante exclusão do fator previdenciário

 

301.   Novo CPC – Revisão de aposentadoria de professor por exclusão do fator previdenciário

 

302.   Recurso Extraordinário – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – inconstitucionalidade

 

303.   Apelação em embargos a execução – correção monetária pelo INPC – coisa julgada inconstitucional

 

304.   IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA

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