MODELOS DE PETIÇÕES E RECURSOS: AUXÍLIO DOENÇA

INVESTIMENTO:

* CADA UMA DAS 640 PEÇAS, DESCRITAS ABAIXO, TEM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 99,99 CADA.
* O CONJUNTO, COM TODAS AS 640 PEÇAS CUSTAM R$ 1.499,99


FORMAS DE PAGAMENTO:
DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA:

• Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6667, conta corrente 81196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou

• Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas; ou

• Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou

• Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

PAGSEGURO (em até 12x)

 CADA UMA DAS PEÇAS ABAIXO DESCRITAS POR APENAS R$ 99,99

CONJUNTO COM TODAS AS PEÇAS ABAIXO DESCRITAS POR APENAS R$ 1.499,99

 

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o material requerido.

PRAZO DE ENVIO: No máximo 60 minutos após o recebimento do comprovante de pagamento, o qual deve ser enviado para acoesdemassa@outlook.com

LISTA DAS PEÇAS

1.          Requerimento – auxílio doença

2.          Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente

3.          Requerimento administrativo – conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário

4.          Inicial de auxílio-acidente – Acidente de natureza não laboral – Competência federal

5.          Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – COISA JULGADA

6.          Manifestação de laudo judicial – Fungibilidade entre auxílio-doença e auxílio-acidente – Não configuração de sentença extra petita

7.          Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – RETROAÇÃO DA DII – COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PRÉVIA

8.          PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – 31 E 94

9.          Inicial de auxílio-acidente – auxílio doença cessado há mais de 10 anos

10.       Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade.

11.       Necessidade de reabilitação profissional. Impossibilidade de alta programada.

12.       Recurso inominado – Restabelecimento de auxílio-doença – Fixação de DCB em sentença

13.       PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – AUXÍLIO-ACIDENTE

14.       Manifestação de laudo judicial – Concessão de auxílio-acidente indenizatório – Manutenção da qualidade de segurado – Posterior conversão em auxílio-doença

15.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – GRAVIDEZ DE RISCO – ISENÇÃO DE CARÊNCIA

16.       Recurso – Aposentadoria por invalidez – termo inicial – dia seguinte à cessação do auxílio-doença

17.       Contrarrazões. Recurso inominado. Restabelecimento. Auxílio-doença. Princípio da continuidade do estado incapacitante.

18.       Petição Inicial – Revisão de benefício por incapacidade – Art. 29, II da lei 8.213/91 – Interrupção de prescrição por ACP

19.       Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade. DID anterior ao reingresso no RGPS. Requisitos preenchidos na DII.

20.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

21.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÃO MÍNIMA

22.       Manifestação – auxílio-doença acidentário – Princípio da fungibilidade – inicial pedia auxílio-acidente

23.       RECURSO INOMINADO – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – RECUPERAÇÃO LABORATIVA CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA HÁ VÁRIOS ANOS

24.       Petição Inicial de CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DIVERSAS PATOLOGIAS DE DISTINTAS ÁREAS MÉDICAS – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM MÉDICO DO TRABALHO

25.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE MULTIPROFISSIONAL E TEMPORÁRIA – DIVERSAS PATOLOGIAS DE DISTINTAS ÁREAS MÉDICAS

26.       Manifestação – auxílio-doença – isenção de carência – gestação de alto risco

27.       Manifestação – auxílio-acidente – não ocorrência de coisa julgada – fixação da DIB em DER de requerimento anterior

28.       Modelo de Recurso Inominado – Auxílio-Acidente – Limitação da Incapacidade Laborativa – Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048/99

29.       Manifestação- auxílio-doença – impossibilidade de cessação de benefício sem perícia – ilegalidade da alta programada

30.       Petição Inicial – Auxílio-doença indenizado com dispensa de carência por gestação de risco

31.       Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição

32.       Requerimento administrativo. Auxílio-acidente imediatamente após auxílio-doença. Limitação em grau mínimo. Precedentes vinculantes.

33.       Manifestação – embargos de declaração – auxílio-reclusão – conversão em diligência – reanálise dos requisitos após fuga do segurado da prisão – desemprego

34.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA – CESSAÇÃO INDEVIDA

35.       Apelação – Auxílio-acidente precedido de auxílio-doença – Interesse de agir – Desnecessidade de prévio requerimento administrativo – RE 631.240

36.       Manifestação de laudo judicial – Auxílio-doença – Incapacidade reconhecida no laudo administrativo – Isenção de carência – Gravidez de risco

37.       Petição Inicial – Conversão de Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez

38.       Recurso – Auxílio-acidente – laudo de processo anterior – inexistência de coisa julgada

39.       NOVO CPC – Embargos de declaração – decisão concedeu auxílio-acidente ao invés de auxílio-doença acidentário

40.       Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Sugestão de nova perícia com especialista. Pedido de tutela de urgência liminar. Produção de prova pericial com médico especializado

41.       Manifestação – Aposentadoria por invalidez – Majoração de 25% – Princípio da continuidade do estado incapacitante

42.       Defesa administrativa – Auxílio-doença – Cessação do benefício sem convocação do segurado

43.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA PARA PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – RECUPERAÇÃO LABORATIVA CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – COISA JULGADA

44.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – INCAPACIDADE PERMANENTE – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – COISA JULGADA

45.       Recurso – auxílio-acidente por acidente de trabalho – parcelas concedidas por liminar não foram pagas – concessão de tutela de evidência pelo relator

46.       Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em auxílio-acidente

47.       Manifestação – auxílio-doença – necessidade de cirurgia para recuperação da capacidade laboral – fixação do termo final em 24 meses em face da fila de cirurgias do SUS

48.       RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO ACIDENTE – CARÊNCIA QUALIDADE DE SEGURADO LIMITAÇÃO PROFISSIONAL

49.       RECURSO DE APELAÇÃO – TJRS – Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez e honorários advocatícios

50.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA – INCAPACIDADE PERMANENTE – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

51.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

52.       Manifestação – Auxílio-doença – Laudo pericial – Perícia in loco – Incapacidade temporária – Restabelecimento

53.       Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de auxílio-doença sem previsão de cessação – Necessidade de procedimento cirúrgico não obrigatório

54.       Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência

55.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – BENEFÍCIO ATIVO – MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO – PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA – CONSERVAÇÃO DA COISA JULGADA QUANTO AO INÍCIO DA INCAPACIDADE

56.       Defesa administrativa – comprovação de trabalho urbano durante oitiva em processo judicial

57.       Inicial de benefício por incapacidade com pedido liminar de antecipação de tutela – Gravidez de risco – Isenção de carência – Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo – Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

58.       Recurso administrativo – conclusão de irregularidade – recebimento de benefício sem qualidade de segurado

59.       Petição de manifestação sobre laudo médico pericial – auxílio-doença

60.       PETIÇÃO INICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – FUNGIBILIDADE ENTRE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE

61.       Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.

62.       Inicial de restabelecimento de auxílio-doença – Benefício ativo na data do ajuizamento da ação – Interesse de agir configurado pela iminência da cessação

63.       Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – liminar – prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho

64.       INICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – 31 – INCAPACIDADE LABORATIVA

65.       Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade – Perícia Não Realizada Pela Ausência de DUT

66.       Defesa administrativa – Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS – Medida Provisória 767/2017

67.       Restabelecimento de benefício por incapacidade com aproveitamento da prova pericial de processo anterior

68.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – TRATAMENTO CIRÚRGICO

69.       Modelo Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada

70.       Petição inicial de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Neoplasia Maligna e AIDS

71.       Manifestação de laudo judicial – Concessão de auxílio-doença – Data de início da incapacidade posterior à data do requerimento administrativo

72.       Manifestação – Benefício por incapacidade – Pedido nova perícia – Sugestão do perito do juízo – Pedido de antecipação de tutela

73.       Petição inicial. Auxílio-acidente. Lesão de grau mínimo. Amputação de dedos. Marceneiro. COM QUESITOS PERICIAIS.

74.       Novo Modelo – Petição Inicial Requerendo Benefício de Auxílio-Acidente – Pedido de Prova Emprestada

75.       Modelo de Proposta de Acordo Para Pedido de Restabelecimento de Benefício Por Incapacidade à Empregada Doméstica

76.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

77.       RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO DOENÇA – 31 – DATA DE CONCESSÃO EM DATA RETROATIVA

78.       CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS PEDIDOS – FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA

79.       Petição Inicial de CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

80.       Embargos de declaração – Auxílio-acidente – termo inicial – prequestionamento – art. 86, §2º da Lei 8.213/91

81.       Manifestação de laudo judicial – Aposentadoria por invalidez com majoração de 25%

82.       Recurso – auxílio-reclusão – fuga – nova análise dos requisitos – renda zero quando do novo recolhimento

83.       Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL APONTANDO INAPTIDÃO – ENCAMINHAMENTO DA SEGURADA AO INSS – GREVE DO INSS – NECESSIDADE URGENTE DA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO

84.       Restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de salário família

85.       Apelação – Auxílio-doença acidentário – NTEP – Laudo mais favorável ao segurado deve prevalecer – Incompetência do juízo

86.       Recurso – Aposentadoria por invalidez – necessidade de cirurgia – condições pessoais

87.       Modelo de Recurso Inominado – Benefício de Auxílio-Acidente – Atividade de Pedreiro – Redução da Capacidade Laborativa

88.       Mandado de segurança – auxílio-doença – cessação sem perícia – alta programada – restabelecimento

89.       Embargos de declaração. Auxílio-doença. DIB fixada após sentença de processo anterior. Requerimento de DIB na DER.

90.       CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – SEM DATA PARA CESSAÇÃO

91.       Modelo de Petição Inicial de Benefício por Incapacidade Rural em decorrência de melanoma maligno de pele

92.       Manifestação – aposentadoria por invalidez – isenção de carência – cegueira legal

93.       Inicial de concessão de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Aneurisma

94.       Contrarrazões – auxílio-acidente – toxoplasmose – fato gerador é a redução da capacidade laboral

95.       Manifestação – Pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Segurado acometido pelo vírus HIV/AIDS – Sequelas da doença – Necessidade do auxílio de terceiros – Acréscimo de 25%

96.       CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – auxílio-acidente

97.       RECURSO DE APELAÇÃO – TJRS – Auxílio-Acidente Reestabelecimento de Auxílio-Doença

98.       CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – auxílio-acidente (honorários, extra petita e a redução)

99.       Petição inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa

100.   Manifestação – Auxílio-doença – laudo pericial atenta contra o laudo de processo anterior (coisa julgada)

101.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS – INÍCIO DA INCAPACIDADE EM MOMENTO POSTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

102.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – ISENÇÃO DE CARÊNCIA – GRAVIDEZ DE RISCO

103.   Recurso – aposentadoria por invalidez – cegueira legal – adicional de 25% – acompanhamento de terceiros

104.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – NATUREZA ACIDENTÁRIA

105.   RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO DOENÇA – 31 – INCAPACIDADE LABORATIVA

106.   Inicial – Revisão – Súmula 260/TFR – Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença

107.   Modelo de Aceite de Acordo – Auxílio-Doença – Doença Psiquiátrica – Ressalva quanto a Necessidade de Complementação do Laudo Pericial no Que Tange a Incapacidade Civil

108.   PETIÇÃO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIO – JUSTIÇA ESTADUAL

109.   Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral – benefício cessado sem perícia em razão de greve

110.   Manifestação de laudo judicial – Benefício por incapacidade – Pedido de nova perícia com Médico do Trabalho

111.   Apelação – Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário – nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho – incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

112.   Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Doente pelo vírus HIV. Estigmatização social da doença.

113.   Recurso inominado – benefício por incapacidade

114.   Requerimento de Pagamento em Atraso de Parcelas Referentes a Benefício Ativo

115.   Restabelecimento de benefício por incapacidade

116.   Modelo de Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade Acidentário – Justiça Estadual – Pedido de Prova Emprestada c./c. Antecipação dos Efeitos da Tutela

117.   Manifestação – auxílio-doença – perito opina pela capacidade laboral, porém indica necessidade de tratamento

118.   Manifestação do laudo pericial – Incapacidade permanente – Dispensa carência – Neoplasia maligna – Concessão de aposentadoria por invalidez

119.   Manifestação de laudo judicial – Concessão de auxílio-doença pelo período de incapacidade reconhecida no laudo administrativo – Perda da qualidade de segurada após um mês e 15 dias do fim do período de graça (Art. 5º, § 4º da Lei 8.213/91)

120.   REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL

121.   Recurso – auxílio-doença – retroação da DII – juízo fixou a DII na data da sentença de processo anterior – fixação na data do laudo judicial anterior

122.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – DOENÇA PSIQUIÁTRICA – COISA JULGADA

123.   Requerimento administrativo – auxílio-acidente após reabilitação profissional – lesão mínima – vinculação aos precedentes judiciais

124.   Modelo de Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Comprovação de Desemprego – Coisa Julgada – Petição 7.115PR/STJ

125.   Petição inicial – Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

126.   Recurso Inominado de benefício por incapacidade – Aposentadoria por invalidez

127.   Petição inicial – Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Vírus HIV – Súmula 78 TNU – Soldador

128.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 (TOTAL E PERMANENTE) COM PROPOSTA DE ACORDO

129.   Modelo de Agravo de Instrumento – Conexão Processual – Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa – Causas de Pedir Distintas

130.   Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Dispensa de Carência em Decorrência da Gravidade da Doença (artigo 26, II da LBPS) – Hipertensão Gestacional

131.   Manifestação – auxílio-doença indenizado – laudo da empresa atestando incapacidade – danos morais – procedência

132.   Inicial – conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Supervisor de logística – com quesitos

133.   Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – impossibilidade de aplicação da alta programada – benefício cessado sem perícia

134.   Modelo de Recurso Inominado – Benefício por Incapacidade – Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial – Incapacidade Reconhecida Administrativamente – DII a ser fixada na DER

135.   Pensão por morte de cônjuge ou auxílio doença indenizatório

136.   Auxílio-Doença – restabelecimento judicial – pedidos subsidiarios

137.   Inicial – Auxílio-doença – INSS analisou os requisitos na data de início da doença, e não da incapacidade – tutela de evidência liminar

138.   INICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – 31 – PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

139.   Proposta de acordo – 31 – HOMEM

140.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 31 COM PROPOSTA DE ACORDO

141.   Petição inicial. Auxílio-acidente. Contribuinte individual. Cotejo primário. Inconstitucionalidade do art. 18, §1º, da Lei 8.213/91

142.   Manifestação – auxílio-doença acidentário – motorista – laudo do DETRAN atesta possibilidade de dirigir – laudo judicial atesta incapacidade – in dubio pro misero

143.   Recurso – auxílio-acidente – artrodese – limitação – monitor de estacionamento rotativo

144.   Recurso Inominado de auxílio-acidente federal – Segurado especial

145.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – DOENÇA CARDIOLÓGICA – INÍCIO DA INCAPACIDADE EM MOMENTO POSTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

146.   Petição de manifestação sobre laudo médico pericial – pedido de nova perícia

147.   Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – MOTORISTA – PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS

148.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO PELO DESEMPREGO

149.   Manifestação – auxílio-doença – recuperação da carência antes da MP 739/16

150.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO NEUROLOGISTA – SUGESTÃO DO PERITO JUDICIAL

151.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – CONVERSÃO EM 32 COM PROPOSTA DE ACORDO

152.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Coisa Julgada – Requerimentos Administrativos Diversos – Reabertura da Instrução Probatória

153.   PETIÇÃO INICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR CANCELAMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO

154.   Recurso – Auxílio-doença – uso de medicamentos para tratamento de doença psiquiátrica – incapacidade laboral

155.   Pedido de reconsideração – auxílio-doença – complementação pericial – doenças não enfrentadas pelo perito

156.   Petição Inicial – Benefícios por incapacidade – Manutenção da qualidade de segurado por 36 meses

157.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PERÍODOS EM AUXÍLIO DOENÇA

158.   Embargos de declaração. Benefício acidentário. Nexo causal reconhecido administrativamente. Fato incontroverso. Sentença que ultrapassa a controvérsia.

159.   Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade – PESCADOR (segurado especial)

160.   Manifestação – auxílio-doença – retroação da DII – redução da remuneração do Perito

161.   Manifestação – restabelecimento de auxílio-doença – Perito reconhece incapacidade pretérita – inexistência de alteração do quadro incapacitante

162.   PROPOSTA DE ACORDO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRODUTOR RURAL

163.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – CONVERSÃO

164.   Petição inicial – Restabelecimento de auxílio-doença – Tutela de urgência liminar – Recebe benefício há 10 anos – Servente de limpeza – Graves patologias cardiológicas

165.   Contrarrazões – Auxílio-doença por prazo superior a 24 meses – Tema 810 – Correção monetária e juros moratórios

166.   Inicial de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Vigilante

167.   Petição inicial de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Cegueira

168.   Inicial de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Balconista

169.   Modelo Petição Inicial para Auxilio-Doença Rural com Comprovação por Termo de Homologação de Atividade Rural

170.   Restabelecimento de benefício por incapacidade (trabalhador rural)

171.   Petição Inicial – Benefício por incapacidade com dispensa de carência por doença (nefropatia grave)

172.   Incidente de uniformização – Auxílio-doença – Continuidade do estado incapacitante

173.   Apelação. Benefício acidentário. Sentença que não reconheceu o nexo de causalidade. Concausa. Estresses laborais desencadeantes.

174.   Recurso Inominado – Revisão de auxilio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

175.   Réplica – Auxílio-acidente – Interesse de agir – Requerimento administrativo – Prescrição do fundo de direito – Termo inicial

176.   Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

177.   Restabelecimento de benefício por incapacidade – Petição Inicial

178.   Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela

179.   NOVO CPC – Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – cuteleiro

180.   NOVO CPC – Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença / concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Agricultor

181.   Inicial de execução de sentença previdenciária

182.   Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral – greve dos peritos do INSS

183.   Contrato de honorários para processo administrativo

184.   PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INCLUSÃO DE TEMPO EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

185.   Modelo de Recurso Inominado Benefício Por Incapacidade Indenizado de Período Reconhecido Pelo INSS

186.   ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Pedido feito após laudo pericial favorável e demora na complementação

187.   Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade a Portador de Epilepsia com Indeferimento Administrativo Por Anterioridade da Doença

188.   Petição de manifestação sobre laudo médico pericial – auxílio-doença (benefício por incapacidade) – IMPUGNAÇÃO do laudo e pedido de nova perícia

189.   MANIFESTAÇÃO DE LAUDO – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL – NECESSIDADE DE SE AVALIAR PATOLOGIA DE OUTRA NATUREZA

190.   Petição Inicial de Concessão de benefício por incapacidade

191.   MANIFESTAÇÃO – TESE DOS 24 MESES COM BENEFÍCIO DENTRO DO PERÍODO

192.   Contrarrazões – TNU – Auxílio-doença – Fixação de DCB (Alta programada) – MP 739/2016 – Não incidência

193.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – costureira – com rol de quesitos

194.   NOVO CPC – Réplica – auxílio-doença acidentário – pedido de perícia conforme Resolução 1.488/98 CFM – termo inicial e final – com quesitos para o perito – Justiça Estadual

195.   NOVO CPC – Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade – prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses – interrupção do período de graça por gozo de benefício

196.   Inicial – revisão de auxílio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

197.   NOVO CPC – Recurso inominado – pedido de auxílio-acidente – mínima lesão/limitação

198.   Recurso – aposentadoria por invalidez – majoração em 25% – necessidade de acompanhamento de terceiro para sair de casa

199.   Recurso inominado – benefício por incapacidade – sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

200.   Inicial de conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez – trabalhador da aviação agrícola – com quesitos

201.   CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – incapacidade

202.   Réplica. Auxílio-acidente. Marceneiro. Amputação de dedos. Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048 não é requisito.

203.   Manifestação – Prorrogação da qualidade de segurado – Recebeu seguro-desemprego

204.   Modelo de Requerimento Administrativo de Cancelamento de Recurso Administrativo em Razão do Reconhecimento de Direito a Outro Benefício

205.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – motorista de ônibus – com quesitos periciais

206.   Manifestação de laudo judicial – Pedido de nova perícia com médico psiquiatra

207.   Apelação. Benefício por incapacidade. LER. DORT. Natureza acidentária do benefício. Justiça estadual. Novo laudo que deve prevalecer sobre o primeiro.

208.   Manifestação do laudo pericial. Benefício por incapacidade. Pedido de nova perícia. Necessidade de avaliar as patologias de outra área médica

209.   Petição de manifestação sobre laudo médico pericial – auxílio-doença (benefício por incapacidade) – pedido de procedência apesar de o Perito Judicial ter considerado a Requerente APTA (segunda perícia)

210.   Incidente de uniformização de jurisprudência – TNU – Auxílio-doença – Restabelecimento – continuidade do estado incapacitante

211.   Petição Inicial – Aposentadoria por Idade com tempo de gozo em auxílio-doença intercalado entre atividades

212.   Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade c/c. Pedido de Tutela Antecipada para Dependente Químico Sob Internação e Cômputo do Serviço Militar Para Fins de Carência

213.   Petição inicial. Benefício por incapacidade. Visão monocular adquirida. Cozinheira

214.   Manifestação. Concessão de auxílio-acidente precedido de auxílio-doença. Acidente doméstico. Redução da capacidade laboral para o ofício anteriormente desempenhado. Termo inicial.

215.   Requerimento Administrativo de Conversão de Auxílio-doença em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

216.   Restabelecimento de benefício por incapacidade obtido judicialmente – coisa julgada para carência e qualidade de segurado

217.   Petição de manifestação sobre laudo médico pericial – Pedido de procedência com proposta de acordo – Juros após inconstitucionalidade da lei 11.960/09

218.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – MARCO INICIAL – REQUISITOS SATISFEITOS NA DII

219.   Auxílio-doença. Manifestação do laudo pericial. Pedido de nova perícia. Médico do trabalho. Doença pulmonar e reumatológica. Lúpus. Estigma. Audiência

220.   Réplica – Restabelecimento auxílio-doença acidentário – Súmula 72 TNU – Termo inicial

221.   Recurso inominado – Incapacidade temporária – Condições pessoais – Necessidade de tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

222.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença recebido de forma indenizada – empregada doméstica

223.   Inicial de auxílio doença – Carência – aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017

224.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – SEGURADO ESPECIAL – PESCADOR

225.   CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – DESCONTOS

226.   Recurso inominado – Auxílio-doença – Laudo capaz – Direito fundamental à prova – Cerceamento de defesa – Anulação sentença

227.   Modelo de Manifestação de Laudo – Impugnação – Constatação de Capacidade Laborativa – Pedido de Nova Perícia – Cerceamento de Defesa

228.   Contrarrazões – auxílio-doença – cegueira legal – dispensa de carência

229.   Contrarrazões – INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia

230.   Petição inicial – Concessão de auxílio-doença – Isenção de carência – Aneurisma cerebral

231.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO ORTOPEDISTA – SUGESTÃO DO PERITO JUDICIAL

232.   Petição inicial – Restabelecimento auxílio-doença – Pedido formulado diretamente no juízo – Tema 350 do STF

233.   Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 – DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

234.   Contrarrazões ao agravo de instrumento contra decisão que deferiu a tutela de urgência liminarmente. Auxílio-doença acidentário. Justiça estadual. Limbo previdenciário.

235.   Embargos – aposentadoria por invalidez – DIB na data da cessação do auxílio-doença

236.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM 31 INTERCALADO

237.   Manifestação – procedência para aposentadoria por invalidez para segurado com HIV – incapacidade temporária

238.   Inicial – auxílio-doença – processo judicial de Benefício Assistencial (LOAS) anterior – Laudo Pericial que reconheceu a incapacidade

239.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

240.   Manifestação. Perícia médica judicial. Complicações cirúrgicas após a realização da perícia. Requerimento de aposentadoria por invalidez. Vendedor ambulante. Idoso.

241.   RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LIMITAÇÃO MÍNIMA

242.   Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – processo estadual anterior que constatou ausência de NTEP – inexistência de coisa julgada

243.   Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – BENEFÍCIO CESSADO EM VIRTUDE DE NÃO COMPARECIMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – JUSTIFICATIVA

244.   Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade acidentário. Nexo epidemiológico reconhecido administrativamente. Impossibilidade de ser afastado pela perícia.

245.   Manifestação de laudo pericial – pedido de procedência para aposentadoria por invalidez – transtornos esquizoafetivos

246.   INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA

247.   INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA COM TEMPO DE 31 E LIMINAR

248.   Requerimento administrativo – auxílio-acidente com perícia do INSS favorável

249.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA – PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL (60 ANOS)

250.   Contrarrazões ao incidente de uniformização – início do prazo decadencial – benefício derivado (pensão por morte)

251.   Manifestação. Auxílio-acidente. Mototaxista. Amputação parcial do polegar. Perito não reconheceu a redução da capacidade laboral. Relativização do laudo

252.   Inicial de benefício por incapacidade com pedido cumulado de salário-família

253.   Petição Inicial – Benefício por incapacidade ao segurado especial (rural)

254.   Réplica – auxílio-acidente – irrelevância da reabilitação profissional para concessão – laudo anterior produzido em processo trabalhista

255.   Defesa Administrativa – Benefício cessado indevidamente – segurado convocado para perícia quando já havia DCB fixada – erro administrativo

256.   Embargos – auxílio-acidente – omissão – sentença não analisou o pedido de auxílio-acidente

257.   Inicial – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente – ajuizada na justiça estadual – competência delegada – profissão pedreiro – com quesitos periciais

258.   Petição inicial – Auxílio-acidente indenizado – Acidente de qualquer natureza – Rol de quesitos

259.   NOVO CPC – Recurso especial – auxílio-acidente – lesão mínima – limitação do potencial laborativo

260.   Contrarrazões – auxílio-reclusão – desemprego no momento da reclusão

261.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Aposentadoria por invalidez – Incapacidade multiprofissional

262.   RECURSO INOMINADO – Benefício por incapacidade – Data de Início da Incapacidade (DII)

263.   Manifestação – conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – perito judicial ignora perícia administrativa que reconhece a incapacidade – pedido de nova perícia

264.   NOVO CPC – Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal – Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

265.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – CONDIÇÕES PESSOAIS

266.   Requerimento administrativo – restabelecimento de auxílio acidente cessado em razão de aposentadoria

267.   Petição inicial de auxílio doença, com pedido de reconhecimento de vinculo empregatício.

268.   Agravo – Incidente regional de uniformização – auxílio-doença – restabelecimento – continuidade do estado incapacitante

269.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Ferroviário – Enquadramento por categoria profissional

270.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade urbana masculina – Fator previdenciário positivo – Possibilidade de aplicação

271.   Agravo – Incidente Nacional de Uniformização inadmitido – Continuidade do estado incapacitante

272.   NOVO CPC – Recurso inominado – dano moral previdenciário – benefício cessado injustificadamente pelo INSS

273.   Impugnação – Auxílio-doença – Relativização do laudo pericial – Necessidade de cirurgia – Fratura do calcâneo

274.   Recurso – Pensão por Morte – falecido recebia benefício acidentário – competência da Justiça Federal

275.   Inicial – Reclamação dirigida à TNU – Turma Recursal se negou a readequar o julgado – auxílio-doença – impossibilidade de alta programada

276.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 (PARCIAL E CIRURGIA)

277.   Manifestação – auxílio-doença – retroação da DII – presunção de anotação da CTPS

278.   Inicial – auxílio-doença “parental” – incapacidade psicológica – dependente usuário de drogas

279.   Modelo de Petição Administrativa de Cumprimento de Exigência – Aceite de Implantação de Aposentadoria Proporcional Por Tempo de Contribuição

280.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – ISENÇÃO DE CARÊNCIA – GRAVIDEZ DE RISCO

281.   NOVO CPC – Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) Pedreiro

282.   Modelo de Apelação – Benefício Por Incapacidade – Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático e Probatório – Anulação da Sentença

283.   Modelo de Embargos de Declaração – Omissão – Análise do Laudo Pericial e Sua Complementação – Cerceamento de Defesa

284.   Manifestação – Laudo pericial – Benefício por incapacidade – Incapacidade temporária – Tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

285.   Recurso – Auxílio-doença – perito afirma que doença não existe – provas em sentido contrário – informação inverídica

286.   Complementação de Laudo – Auxílio-doença – Perito não avaliou doença – Relação com a atividade laboral – Pedreiro

287.   Petição. Requerimento de complementação do laudo pericial. Quesitos periciais não foram respondidos. Perito constatou incapacidade pretérita. Autora foi demitida após redução na produtividade. Patologia psiquiátrica.

288.   Recurso Ordinário. Tempo especial reconhecido em processo judicial. Afronta à coisa julgada.

289.   Petição Inicial de Benefício por Incapacidade – Presunção de Contribuições – Responsabilidade do Empregador pelo recolhimento de contribuições

290.   Modelo de Proposta de Acordo – Aposentadoria Por Invalidez – DII determinada pelo INSS – Inércia do Empregador – Tese dos 120 Meses

291.   Réplica. Restabelecimento de auxílio-acidentário. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial. Critérios de correção monetária e juros diferidos para a fase de execução

292.   Recurso – aposentadoria por invalidez – retroação da DII – laudo fixa a DII na data da perícia

293.   Petição inicial – Auxílio-reclusão – Qualidade de segurado – Suspeita de fraude no vínculo empregatício – Dependente filha menor

294.   Inicial – Auxílio-doença – Inexistência de litispendência – processo anterior ainda ativo

295.   Petição Inicial – Auxílio reclusão – Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)

296.   Impugnação – Perito não avaliou atestados, não respondeu aos quesitos e não se manifestou sobre todas as doenças

297.   Recurso – aposentadoria por invalidez – incapacidade reconhecida administrativamente após o ajuizamento da ação – condições pessoais

298.   Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento de Decisão que Antecipou os Efeitos da Tutela para Conceder Auxílio-Doença Acidentário

299.   Embargos de declaração. Omissão. Benefício por incapacidade. Súmula 47 da TNU. Análise das condições pessoais e sociais do segurado

300.   Embargos – aposentadoria por invalidez – análise das condições pessoais – Súmula 47/TNU

301.   Proposta de acordo – 31 – MULHER

302.   Apelação – Restabelecimento auxílio-doença – Utilização de prova emprestada – Art. 372 CPC – In dubio pro misero

303.   Réplica – Competência estadual – Auxílio-doença acidentário – Suposto exercício de outra atividade laboral – Fixação da DIB – Juros

304.   TNU – Incidente de uniformização – Aposentadoria por invalidez – Incapacidade temporária – Recuperação condicionada à realização de cirurgia

305.   Inicial – auxílio-reclusão – segurado desempregado quando da reclusão – com pedido liminar

306.   Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Multiprofissional. Impossibilidade de reabilitação

307.   Embargos de Declaração – Conflito de competência – Pensão por morte – De cujus recebia benefício acidentário – competência Justiça Federal

308.   Manifestação – Fixação da DIB na DER – Livre Convencimento – Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) – empregada doméstica

309.   Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária

310.   NOVO CPC – Recurso inominado – Auxílio-acidente para contribuinte individual

311.   Recurso Inominado – Auxílio-doença indenizado – Qualidade de segurado – Microempreendedor individual – Lei Complementar 123

312.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA

313.   Inicial de revisão de auxílio doença pelo art. 29, II, da Lei 8.213/91 afastando decadência e prescrição

314.   Embargos – auxílio-doença – pretensão resistida – acórdão considerou que a doença não foi analisada administrativamente – laudo administrativo analisou a doença

315.   NOVO CPC – Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade – Perícia nos parâmetros da Resolução 1488 – Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente

316.   Petição inicial – Restabelecimento de auxílio-doença acidentário – Competência Justiça Estadual – Tutela de urgência liminar – Carteiro

317.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

318.   Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença

319.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA – INCAPACIDADE RECONHECIDA PELO INSS

320.   NOVO CPC – Pedido de complementação de perícia e vistoria do local de trabalho – Auxílio-doença – Perito considerou capaz ao trabalho – Resolução 1.488/98 do CFM

321.   Contrarrazões – Auxílio-acidente – Lesão mínima – aplicação do art. 932 do CPC

322.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO PELO DESEMPREGO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

323.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS

324.   Inicial de auxílio-reclusão – Menor dependente – Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015

325.   Recurso – Pensão por Morte – utilização de benefício recebido por tutela provisória posteriormente revogada para fins de manutenção da qualidade de segurado

326.   Recurso – Benefício Assistencial (LOAS) – desnecessidade de requerimento administrativo atualizado – interesse de agir

327.   Modelo de Petição Inicial de Benefício Por Incapacidade – Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada – Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador – Reconhecimento do Vínculo Empregatício

328.   Contrarrazões a recurso especial administrativo – aposentadoria por idade – empregada doméstica – é do empregador doméstico a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

329.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DO EMPREGADOR – CONTRATO DE TRABALHO NÃO REGISTRADO NA CTPS

330.   NOVO CPC – Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal – Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

331.   Contrarrazões – auxílio-doença – exclusão do pro labore da renda após recebimento do benefício –

332.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Auxílio-doença – Incapacidade comprovada – Desnecessidade de equivalência entre especialização de Perito Judicial e natureza das patologias incapacitantes

333.   NOVO CPC – Petição inicial – Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Cozinheira

334.   NOVO CPC – Manifestação pedindo nulidade do laudo – médico sequer avaliou o paciente – resolução 1488/98 do CFM

335.   NOTIFICAÇÃO – empregador

336.   Recurso Inominado- benefício pago desde a der – trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada

337.   Modelo de Requerimento Administrativo Requerendo Restabelecimento de Aposentadoria Por Idade Cessada em Razão de Decisão Judicial que Concedeu Auxílio-Doença Anteriormente Pleiteado

338.   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – artigo 730 CPC

339.   Manifestação – Auxílio-doença – Pedido de audiência para oitiva do Perito – Laudo pericial forneceu informação inverídica

340.   Réplica. Aposentadoria por idade. Empregada doméstica. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento em dia das contribuições previdenciárias

341.   Manifestação sobre laudo pericial. Necessidade de nova perícia para análise da incapacidade pretérita. Benefício concedido por erro do INSS. Declaração de inexistência de débito.

342.   NOVO CPC – Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Faxineira – Não aplicação da MP 739 para fins de carência

343.   Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Laudo pericial. Perito judicial não respondeu à integralidade dos quesitos apresentados. Cerceamento de defesa. Jurisprudência atualizada do TRF da 4ª Região

344.   Manifestação – Aposentadoria por invalidez – Fixação da DII no dia posterior ao laudo do processo anterior – inexistência de coisa julgada

345.   Manifestação – auxílio-doença – pedido de fixação de prazo para duração de liminar

346.   Pedido de complementação pericial – auxílio-doença – Perito não analisou as fotos

347.   Petição – auxílio-doença – restabelecimento de liminar – tutela provisória – limbo previdenciário

348.   Recurso Inominado – Auxílio Doença Rural – Segurada Residente em Aglomerado Urbano com Esposo Trabalhador Urbano

349.   Agravo de instrumento – Tutela de urgênica não concedida – Restabelecimento auxílio-doença acidentário

350.   Manifestação – auxílio-doença – perito não respondeu aos quesitos – complementação do laudo

351.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA

352.   Manifestação – Auxílio-doença – Relativização do laudo pericial – Livre convencimento do julgador

353.   Reconsideração da proposta de acordo ofertada pelo INSS – Concessão de auxílio-doença

354.   Modelo de Justificação Administrativa Para Não Comparecimento em Reabilitação Profissional em Razão de Indicação Médica

355.   Embargos – auxílio-doença – Perito não respondeu os quesitos do Autor – despacho negou o pedido de complementação

356.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 COM PROPOSTA DE ACORDO

357.   Recurso Especial – cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

358.   Embargos – auxílio-doença – pretensão resistida – acórdão violou o princípio da não surpresa

359.   Contrarrazões – Auxílio-doença – retroação da DII – presunção de veracidade das anotações na CTPS

360.   Manifestação – Auxílio-doença – Utilização de diversos medicamentos pelo Autor – Efeitos colaterais

361.   Mandado de segurança – auxílio-doença – suspensão do benefício – suposta recusa à reabilitação profissional

362.   Embargos – Auxílio-doença – aplicação equivocada da teoria da continuidade do estado incapacitante – presunção

363.   Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Perícia relâmpago. Prejuízo ao segurado

364.   Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.

365.   Embargos – auxílio-doença – prequestionamento – limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 – subteto

366.   Recurso – auxílio-doença – dano moral – cessação do benefício sem perícia – greve dos peritos do INSS

367.   Embargos – auxílio-doença – pedido subsidiário de complementação pericial não analisado

368.   Recurso – auxílio-doença – interação medicamentosa – segurada realiza higienização de hospital

369.   Incidente de uniformização – Auxílio-doença – danos morais – greve dos peritos – limbo previdenciário

370.   Inicial – Auxílio-doença – segurado facultativo de baixa renda – reconhecimento de contribuições

371.   Manifestação – Auxilio-doença acidentário – Motorista – Exames do DETRAN que indicam aptidão para dirigir

372.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Auxílio-doença – Prorrogação do período de graça por desemprego VOLUNTÁRIO

373.   Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento – Auxílio-Doença Acidentário – Tutela Antecipada Concedida

374.   Inicial de aposentadoria por idade – benefício por incapacidade intercalado

375.   Recurso – auxílio-doença – perícia com especialista em psiquiatria – falta de pretensão resistida – análise de bulas de medicamentos

376.   Modelo de restabelecimento de benefício assistencial c./c. declaratória de inexistência de débito

377.   Contrarrazões. Recurso inominado. Afasta possibilidade de reabilitação profissional. Tema 810.

378.   Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Necessária suscitação de conflito de competência. Justiça Estadual x Federal.

379.   NOVO CPC – Embargos de declaração – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade) – relativização da coisa julgada

380.   Modelo de Manifestação do Laudo Médico – Impugnação – Divergência Entre Laudos Médicos e Laudos Periciais – Princípio do Livre Convencimento Motivado – Ausência de Hierarquia Entre As Provas

381.   Modelo de Pedido Nacional de Uniformização – TNU – Auxílio-Acidente – Limitação Mínima

382.   Modelo de Recurso Inominado – LOAS – Inexistência de Incapacidade – Portador do Vírus HIV

383.   Recurso Inominado – Majoração de 25% (acompanhante) na aposentadoria por idade

384.   RÉPLICA – RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – COBRANÇA INDEVIDA DOS VALORES RECEBIDOS – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – BOA-FÉ

385.   Recurso inominado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de nova perícia médica. Patologia analisada na esfera administrativa. Pretensão resistida

386.   Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Condições pessoais. Súmula 47 TNU

387.   Embargos de Declaração – EFEITOS INFRINGENTES – Benefício Assistencial – Impedimentos de longo prazo

388.   Manifestação – Auxílio-doença acidentário – descumprimento de liminar – cessação de benefício – art. 60, §§8º e 9º

389.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Menor aprendiz – Processo judicial anterior – Coisa julgada

390.   CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – aux acidente

391.   MANIFESTAÇÃO – CARÊNCIA – CONTRIBUIÇÃO DE UM DIA NO MÊS

392.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA

393.   Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Uniprofissional. Afastamento laboral prolongado. Experiência profissional restrita. Impossibilidade de reabilitação

394.   RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO IMEDIATO DA REVISÃO DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91- DECADÊNCIA

395.   Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de Aposentadoria por invalidez – Incapacidade temporária

396.   Recurso – auxílio-doença – laudo de processo anterior – necessidade de cirurgia – relativização – livre convencimento do Magistrado

397.   Embargos de declaração – Omissão – Pedido de condenação em danos morais

398.   Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.

399.   Modelo de Recurso Inominado Cerceamento de Defesa por Negativa de Realização de Nova Perícia

400.   Novo Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Tese dos 24 Meses de Período de Graça Para Contribuinte Individual

401.   Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria Especial – Tempo de Contribuição como Aluno Aprendiz – Inexistência de Remuneração

402.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Concessão de Aposentadoria por Invalidez – Litigância de má-fé da parte Ré – Recurso manifestamente protelatório

403.   Pedido de nova perícia – perito se negou a enfrentar os quesitos e laudos – pedreiro com artrose nos joelhos

404.   Manifestação – aposentadoria por invalidez – vitiligo – pedreiro – não utilização de EPI – condições pessoais

405.   Inicial – conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez – condições pessoais

406.   Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

407.   Recurso inominado – Majoração de 25% – Aposentadoria por invalidez – Auxílio de terceiros – Patologia psiquiátrica

408.   Petição inicial – Auxílio-doença – Desemprego em virtude da doença – prorrogação da qualidade de segurado – art. 15, §2º, Lei 8.213/91

409.   Incidente regional de uniformização – TRU – Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez – vitiligo – pedreiro – exposição ao sol

410.   Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II – não ocorrência de decadência e prescrição – declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

411.   Embargos – Auxílio-doença – doenças não analisadas pela perícia – decisão cria suposições sobre fatos não acobertados pela perícia – anulação do acórdão

412.   REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE

413.   Modelo de Manifestação de Laudo – Afastamento da Incapacidade Laborativa Pelo Perito Judicial – Reconhecimento Administrativo Anterior – Benefício Por Incapacidade Indenizado

414.   Manifestação do laudo pericial. Pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez. Alteração da data do início da incapacidade. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de cirurgia

415.   Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Prescrição e Juros

416.   Modelo Novo – Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade c./c. Pedido de Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

417.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – COISA JULGADA QUANTO AO SURGIMENTO DA INCAPACIDADE

418.   Petição Inicial – Ação de Majoração de 25% de Aposentadoria por Invalidez

419.   Contrarrazões ao agravo de instrumento – Tutela de urgência suspensa – Benefício por incapacidade

420.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL FEMININA

421.   Recurso – auxílio-doença – relativização do laudo pericial – fratura do calcâneo – necessidade de cirurgia – diarista

422.   Pedido de nova perícia judicial

423.   CONTESTAÇÃO – PENSÃO POR MORTE DE EX ESPOSA

424.   MANIFESTAÇÃO – RECONSIDERAÇÃO – CERCEAMENTO – ESTADUAL

425.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – 31

426.   Manifestação – aposentadoria por invalidez – restabelecimento – inexistência de débito e de volta ao trabalho

427.   Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela (prova emprestada)

428.   PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – AUXÍLIO-ACIDENTE LIMITAÇÃO MÍNIMA

429.   Modelo de Contestação – Pensão por Morte Requeria pela Ex-Esposa em Face da Companheira – Inexistência de Dependência Financeira – Litigância de Má-Fé

430.   RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO IMEDIATO.REVISÃO DO ART. 29,II.

431.   Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela

432.   Inicial – revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição

433.   Modelo de Recurso Inominado – Não Comprovação da Qualidade de Segurado – Sentença Amparada em Presunções

434.   Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

435.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

436.   Recurso inominado. Ausência de resposta aos quesitos. Pedido nova perícia. Sentença improcedente. Cerceamento de defesa. Direito fundamental à prova. Laudo incompleto. Reabertura da instrução processual

437.   Petição Inicial de Pensão Por Morte – MP 664 – Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz

438.   Manifestação – Laudo médico pericial – Auxílio-doença – Pedido de complementação – Quesitos da parte autora não foram respondidos

439.   Inicial – restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito – Irrepetibilidade – denúncia de suposta volta ao trabalho

440.   Recurso inominado. Restabelecimento. Auxílio-doença. Perícia incompleta. Auxiliar de limpeza. Idade avançada. Baixo grau de instrução. Aguarda procedimento cirúrgico pelo SUS. Dificuldade de deambulação.

441.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE CARÊNCIA

442.   Embargos – Auxílio-doença – Turma Recursal retroagiu a DII para negar o benefício – não fixou nova DII – omissão

443.   Agravo regimental – Incidente de uniformização – Auxílio-doença – danos morais por cessação indevida do benefício

444.   Recurso Inominado. Restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Sentença concedeu auxílio-doença. Incapacidade só pode ser revertida por cirurgia.

445.   Recurso – auxílio-doença – complementação – alcoolismo – risco para terceiros – segurado trabalha no ramo ferroviário

446.   Petição inicial de benefício por incapacidade – Prorrogação do período de graça pelo desemprego – Carteira de Trabalho da Previdência Social extraviada

447.   Petição Inicial – Pensão por Morte antecedida de Amparo Invalidez Rural

448.   Recurso inominado – Direito fundamental à prova – Cerceamento de defesa – Prova pericial nula – Livre convencimento do julgador

449.   Recurso – Auxílio-doença – necessidade de cirurgia – pedreiro – diferença entre funções braçais e intelectuais

450.   Recurso inominado. Auxílio-doença. DII fixada na data da perícia. Retroação da DII para a DER. Atestados médicos apontam incapacidade.

451.   Manifestação – Laudo pericial – Direito fundamental à prova – Perito não responde os quesitos – Necessidade de nova perícia

452.   Embargos de declaração – Omissão – Jurisprudência uniformizada – Manutenção da qualidade de segurado inclui os benefícios de caráter provisório

453.   Manifestação – Auxílio-doença – Laudo capaz – Atestados particulares – Patologias psiquiatras – Livre convencimento do julgador

454.   Embargos de declaração por erro de fato

455.   Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL

456.   Recurso – Cerceamento de defesa – suposta ausência de pretensão resistida do INSS – nova perícia – doenças diferentes do laudo administrativo – direito à prova

457.   Embargos de declaração – Auxílio-reclusão – Erro material – Segurado fugiu da prisão e foi recapturado – preenchimento dos requisitos após a primeira prisão

458.   Modelo de Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade – Trabalhador Autônomo – Contrato de Prestação de Serviço – Ausência de Qualidade de Segurado à DII – Não Recolhimento das Contribuições pelo Contratante

459.   Incidente de uniformização – Cerceamento do direito de defesa – não realização de nova perícia

460.   CONTRARRAZÕES – TJRS AGRAVO – aux doença acidentário

461.   Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez cessada indevidamente pelo INSS. INSS não produziu provas. Habilitação para dirigir que não se confunde com capacidade laboral.

462.   NOVO CPC – Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria – Princípio da Isonomia – Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição

463.   Modelo de Recurso Inominado – LOAS – Inexistência de Presunção de Miserabilidade Para Renda Per Capta Inferior a 1/4 do Salário Mínimo

464.   PETIÇÃO INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

465.   Recurso Inominado. Auxílio-doença. Perícia frágil que não respondeu aos quesitos autorais. Pedido de julgamento conforme o livre convencimento do juiz ou de nova perícia.

466.   Agravo nos próprios autos – Turma Regional de Uniformização (TRU4) – Benefício por incapacidade – Princípio da continuidade do estado incapacitante

467.   Concessão de benefício assistencial (com prova emprestada)

468.   BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS) de Decisão de inadmissibilidade preliminar de Incidente Nacional de Uniformização – doenças estigmatizantes, vírus do HIV, associado ao mal de chagas

469.   ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE FEMININO – idade insuficiente + eventualidades

470.   MANIFESTAÇÃO – reconsideração de indeferimento de complementação

471.   Petição Inicial – Pensão por morte de ex-cônjuge por necessidade superveniente

472.   Recurso de Apelação – Auxílio-doença acidentário – falta de intimação do Autor para esclarecer ausência na perícia – anulação da sentença

473.   Petição inicial – reforma de militar – doente pelo vírus HIV

474.   Recurso – benefício assistencial – presunção de miserabilidade – renda inferior à 1/4 do salário mínimo per capita (LOAS)

475.   Pagamento imediato / antecipação de créditos – Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio em Ação Civil Pública

476.   Petição Inicial – Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição

477.   Modelo de Petição Inicial de Auxílio-Reclusão – Instituidor em Situação de Desemprego – Contribuição Superior ao Estabelecido no art. 116 do Decreto 3.048/99

478.   Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Segurada Especial – Esposo com Atividade Urbana

479.   Manifestação de laudo judicial – Prorrogação do período de graça por 24 meses – Desemprego e 120 contribuições mensais sem interrupção

480.   Embargos de declaração – Omissão – DIB – Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213

481.   Embargos de declaração. Erro material. Existência de pretensão resistida na perícia do INSS. Efeitos infringentes para marcar nova perícia médica

482.   Mandado de Segurança – Reforma de Militar portador de HIV – Licenciamento indevido

483.   Modelo de Ação Ordinária para Aquisição de Cadeira de Rodas Motorizada à Portador de Paraplegia Residente em Local Acidentado

484.   Petição Inicial de MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TNU

485.   Defesa administrativa – auxílio-doença – data do início da incapacidade – período de graça – desemprego – irrepetibilidade dos valores percebidos

486.   Incidente de uniformização – TRU 4ª Região – Incapacidade permanente e multiprofissional – Concessão de aposentadoria por invalidez

487.   Manifestação – Incapacidade temporária – Data do início da incapacidade fixada na perícia – Tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

488.   Modelo de Agravo de Instrumento para Decisão que Indeferiu a Antecipação de Tutela Para Concessão de Benefício por Incapacidade

489.   Modelo de Embargos de Declaração – Qualidade de Segurado – Contribuições Vertidas em Atraso pelo Empregador – Omissão do Juiz ao Não Analisar a CTPS

490.   Requerimento administrativo – Pensão por morte – Separação judicial – Reconciliação – União Estável – Companheira – Comprovação da qualidade de dependente

491.   Recurso administrativo – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar – Relativização do critério econômico pelo STF

492.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA

493.   CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO. ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS DE 1%

494.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE MASCULINA (2)

495.   Revisão para RMI na data que garanta o benefício mais vantajoso c/c inclusão de tempo em gozo de benefício por incapacidade

496.   Recurso administrativo – Pensão por morte – Óbito do filho – Dependência econômica genitora

497.   Requerimento Administrativo de Majoração de 25% de APOSENTADORIA (que não seja por invalidez) – precedente da TNU

498.   Contrarrazões – pagamento imediato – prescrição – correção monetária

499.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 deficiente – pais idosos sal. min.

500.   Petição inicial. Aposentadoria especial. Cirurgiã-dentista. Laudo técnico. PPP. Exposição a agentes biológicos. Cômputo do salário-maternidade como tempo especial

501.   Recurso inominado para correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês

502.   Recurso inominado. Sentença que não reconheceu a qualidade de segurada por não ter reconhecido vínculo trabalhista decorrente de acordo na Justiça do Trabalho.

503.   RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

504.   Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO RECEBIDO POR CÔNJUGE

505.   Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

506.   CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato – art. 29, II – Interesse Processual

507.   Contrarrazões – auxílio-doença – contribuinte baixa renda – complementação de contribuições – INSS discute fato já precluso – litigância de má-fé

508.   Recurso inominado – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição – precedente da TNU

509.   Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade a Segurado Especial Rural – Qualidade de Segurado – Contrato de Arrendamento Rural – Outra Fonte de Renda

510.   Embargos de declaração – após perícia judicial, segurada foi considerada incapaz pelo INSS – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade)

511.   Manifestação – Auxílio-doença – Laudo capaz – Pedido de nova perícia – Novos atestados – Pedido subsidiário de complementação da perícia

512.   NOVO CPC – pedido de complementação de laudo médico pericial – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade) – LIMITAÇÃO

513.   Requerimento administrativo. Revisão fática de renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. Motorista de ambulância

514.   PETIÇÃO INICIAL – PAGAMENTO IMEDIATO – ARTIGO 29, II, DA LEI 8,213/91 – ATRASADOS DESDE 15/04/2005

515.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Auxiliar de laboratório – Agentes biológicos

516.   Petição Inicial de INTERDIÇÃO – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

517.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PREVALÊNCIA DO LAUDO JUDICIAL EM RELAÇÃO AO LAUDO ADMINISTRATIVO

518.   Recurso especial – Aposentadoria por idade – Possibilidade de cômputo de período em gozo de beneficio por incapacidade para fins de carência

519.   Petição de PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA COMPROVAR DESEMPREGO – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO PARA 24 MESES – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

520.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Auxiliar de laboratório de análises clínicas. Agentes biológicos

521.   Pedido de complementação de laudo pericial. DII fixada após o requerimento administrativo.

522.   Modelo de Recurso Inominado – Benefício Assistencial – Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo – Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

523.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Cancelamento do benefício – Decadência e prescrição da pretensão de execução – Prescrição da cobrança

524.   Requerimento de revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros públicos. Agentes biológicos

525.   Embargos de Declaração de Acórdão de Turma Recursal – Omissão relativa à declaração de inconstitucionalidade da lei 11.960/09 (correção pela poupança)

526.   Recurso Inominado – Benefício Assistencial – Impedimento de longo prazo – LOAS

527.   Manifestação de laudo judicial – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de aposentadoria no valor de um salário mínimo da renda familiar

528.   Manifestação – Benefício Assistencial – Novo conceito de deficiência – Perito avaliou a incapacidade para o trabalho (LOAS)

529.   Defesa administrativa – INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado – Erro administrativo

530.   Petição inicial de cessação de descontos – valores recebidos indevidamente de boa-fé

531.   Modelo de Pensão Por Morte Ao Menor Sob Guarda Provisória do de cujus

532.   Contrarrazões ao Recurso de Apelação – Aposentadoria Especial – Atividade de Fisioterapeuta Pneumofuncional – Exposição Intermitente a Agentes Nocivos

533.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – 32

534.   Recurso Inominado – Cerceamento do direito de defesa – direito à prova – indeferimento de nova perícia

535.   Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial – benefício assistencial à pessoa com deficiência

536.   Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de coisa julgada, cerceamento do direito de defesa do INSS e ausência de qualidade de segurada. Segurada facultativa. Baixa Renda.

537.   IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – PAGAMENTO IMEDIATO – REVISÃO DO ARTIGO 29 II

538.   Recurso inominado – Benefício por incapacidade – Desnecessidade de o desemprego ser involuntário para prorrogação da qualidade de segurado – Período de graça

539.   Recurso extraordinário- correção monetária – tema 810

540.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Perito analisou a incapacidade, e não a deficiência – novo conceito de pessoa com deficiência

541.   NOVA PETIÇÃO INICIAL DE PAGAMENTO IMEDIATO DE VALORES ATRASADOS REFERENTE REVISÃO DO ART.29,II, DA LEI 8.213/91

542.   Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER

543.   Manifestação de laudo judicial – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Portador do vírus HIV – INCAPACIDADE LABORAL PRESUMIDA

544.   Inicial de Benefício Assistencial – Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

545.   Agravo nos autos – Incidente regional de uniformização à TRU4 – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Impedimento de longo prazo inferior a dois anos

546.   CONTRARRAZÕES RECURSO INOMINADO. DECADÊNCIA – ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATUALIZAÇÃO PELO INPC

547.   Incidente de Uniformização Nacional – Majoração de 25% em aposentadoria por idade

548.   Manifestação – Pedido de nova perícia médica – Patologias de outra especialidade e que não foram analisadas – Complementação – Rol de quesitos não foi respondido

549.   RECURSO INOMINADO – FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO POR AÇÕES DO FUNRURAL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

550.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – PENSÃO FILHO INVÁLIDO

551.   Recurso inominado – Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência (LOAS)

552.   Concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência – Indeferimento pelo não preenchimento do requisito “impedimento de longo prazo” – Art. 20, §2º da Lei 8.742/93

553.   ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + CONVERSÃO

554.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Farmacêutico. Bioquímico. Toxicologista. Produtos químicos. Materiais infecto-contagiosos.

555.   CONTRARRAZÕES A RECURSO INOMINADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS CAPITALIZADOS

556.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Rural a partir dos 12 anos – Atividade especial – Técnica em enfermagem – Agentes biológicos – Recolhimentos regulares – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57

557.   Modelo de Recurso Inominado – Sentença Improcedente para Concessão de Benefício por Incapacidade

558.   MANDADO DE SEGURANÇA PARA DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO

559.   Incidente Nacional de Uniformização – Benefício assistencial (LOAS) – Novo conceito de deficiência

560.   Novo CPC – Pagamento imediato dos valores atrasados referentes à revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91 – não ocorrência de prescrição

561.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Técnica em enfermagem – Indicador IEAN – Recolhimentos regulares

562.   Inicial – Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência – com quesitos (LOAS) – ATUALIZADA

563.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – menor – novo conceito de deficiência – bens materiais não afastam a concessão do benefício – avaliação biopsicossocial

564.   Contrarrazões a Pedido de Unformização Nacional – Irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

565.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Necessidade de cirurgia – Procedimento facultativo

566.   CONTRARRAZÕES – STF REXT – art. 34 da 10.741 aplicado à 20 § 3 da LOAS

567.   Benefício Assistencial – LOAS – Manifestação – Óbito da autora – Suspensão do processo – Parcelas atrasadas

568.   INICIAL – PENSÃO POR MORTE – 21 – DATA RETROATIVA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

569.   Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

570.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos. Recolhimento regular das contribuições. Indicador IEAN. Aproveitamento das provas do requerimento anterior

571.   Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Serviços gerais em indústria de refrigerantes. Ruído

572.   Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada

573.   Recurso de Apelação – atividade especial do vigilante

574.   Pedido de Uniformização Nacional – juros de 1% e correção monetária pelo INPC

575.   Modelo de Recurso Inominado – Benefício Assistencial Ao Deficiente Concedido A Partir da Data da Realização do Laudo Socioeconômico – Situação de Miserabilidade Existente Desde a Data do Requerimento Administrativo

576.   RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO IMEDIATO – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 21/DIRBEN/PFEINSS

577.   Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade. Conjunto de patologias. Requerimento de perícia com médico do trabalho.

578.   Apelação. Sentença de improcedência. Segurado que não compareceu à perícia para constatar incapacidade. Cassação da sentença.

579.   Pedido de reconsideração – nova perícia – Perito não se manifestou expressamente sobre todas as doenças

580.   Recurso administrativo – Aposentadoria por idade – Empregada doméstica – Filho empregador – Contribuições como individual

581.   Manifestação sobre laudo pericial. Médicos particulares atestam incapacidade. Livre convencimento do juiz.

582.   Modelo de Petição Administrativa de Juntada de Documento para Fins de Comprovação de Qualidade de Segurado Especial Rural

583.   Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II

584.   Contrarrazões à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial – contribuinte individual – cerceamento de defesa – pedido de produção de prova pericial indeferido

585.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Magarefe – Auxiliar de indústria – Trabalho em frigorífico

586.   Embargos de declaração – Reconhecimento de contribuição de segurado facultativo e irrepetibilidade de valores recebidos por decisão judicial

587.   Recurso inominado – cerceamento de defesa – inspeção do local de trabalho e quesitos complementares

588.   Pedido de Uniformização Regional – TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

589.   Recurso Inominado so bre prescrição em revisão do art 29, II – pagamento imediato dos atrasados

590.   Petição inicial – Benefício assistencial – LOAS – Critério socioeconômico reconhecido administrativamente – Dispensa de avaliação com assistente social

591.   Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº 1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo

592.   ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA COM 46

593.   Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – médico – exposição a agentes biológicos – utilização de EPI’S

594.   Petição inicial – Pensão por morte – Filho maior inválido – Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor

595.   Requerimento administrativo – Pensão por morte – Qualidade de segurado – Tabela art. 142 pelo ano de implemento etário – Provas de processo anterior

596.   Petição inicial de benefício assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de filhos e netos por grupo familiar monoparental – Prova emprestada

597.   Inicial de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de valores referentes às despesas com medicamentos do cálculo da renda familiar per capita

598.   Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Aposentadoria por invalidez.

599.   Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Período de Vínculo Empregatício Não Reconhecido Pelo INSS – Recolhimento Previdenciário de Responsabilidade do Empregador

600.   Requerimento administrativo – Aposentadoria especial – Fiambreiro – Aux. polimento – Marmoreiro

601.   Petição inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – conversão de tempo de serviço especial em comum – enfermeira

602.   Pedido de complementação do laudo pericial – Impugnação – Necessidade de análise das condições de trabalho do segurado – Atestados particulares

603.   PETIÇÃO INICIAL. CESSAÇÃO DE DESCONTOS. COMPLEMENTO NEGATIVO. DESCONTOS INDEVIDOS. BOA-FÉ.

604.   IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA

605.   Inicial de aposentadora especial de auxiliar de dentista

606.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Serralheiro – Mecânico – Chefe de seção

607.   Pedido de Uniformização Nacional – não incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professor

608.   Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Contribuinte individual. Médico radiologista

609.   Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Enfermeira. Enquadramento por atividade, agentes nocivos e PPP. Ineficácia de EPIs.

610.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico – Hidrocarbonetos – Ruído

611.   Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Não vinculação à Instrução Normativa. Aposentadoria especial. Mecânico

612.   PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL – Interesse de processual por falta de prévio requerimento administrativo de revisão – Decisão paradigma do STJ

613.   Manifestação após contestação. Pagamento imediato.

614.   Embargos – não consideração de contribuições como facultativo baixa renda – segurada era diarista e parou de trabalhar – irrepetibilidade dos valores recebidos por decisão judicial nos JEFs

615.   Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

616.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Cabista – Emendador

617.   Inicial – aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido – registros no CNIS

618.   Incidente de uniformização – TNU – Benefício assistencial – Presunção absoluta de pobreza (LOAS)

619.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Empresas baixadas – Atividade especial – Oleiro – Torneiro mecânico – Vigilante

620.   Apelação em embargos a execução – correção monetária pelo INPC – coisa julgada inconstitucional

621.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Carpinteiro

622.   Recurso administrativo – Aposentadoria especial – Oleiro – Empresas baixadas – Utilização de laudo por similaridade

623.   Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo. A falta de previsão de alíquota específica para o custeio da aposentadoria especial dos contribuintes individuais não prejudica o direito a sua concessão

624.   Memoriais. Reconhecimento de tempo especial para frentista e lavador – períodos como empregado e como contribuinte individual

625.   Revisão de aposentadoria para inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista

626.   Petição inicial – Aposentadoria especial – Dentista – RPPS – Súmula Vinculante 33

627.   Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Oleiro. Serviços gerais em indústria metalúrgica. Torneiro mecânico. Vigilante

628.   Recurso administrativo. Autonomia de julgamento da CRPS. Dever de observação aos precedentes vinculantes. Aposentadoria especial. Oleiro. Categoria profissional. Metalúrgico. IEAN. Ruído. Hidrocarbonetos

629.   NOVO CPC – Aposentadoria Especial – Frentista

630.   Novo CPC – Inicial de revisão para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes

631.   Novo CPC – Revisão da Melhor DIB – Recurso Inominado

632.   Petição inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial

633.   Revisão do ato de indeferimento ou Recurso Ordinário – Afastamento da intempestividade – Especial – Frentista

634.   Contrarrazões a apelação – revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

635.   Contrarrazões – Recurso Especial – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – Inconstitucionalidade

636.   Inicial de revisão de aposentadoria de professora – exclusão do fator previdenciário

637.   Recurso inominado em revisão de aposentadoria de professor mediante exclusão do fator previdenciário

638.   Novo CPC – Revisão de aposentadoria de professor por exclusão do fator previdenciário

639.   Recurso Extraordinário – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – inconstitucionalidade