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KIT MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS, REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E RECURSOS: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E COM A IN 128 DO INSS. Atualizado para uso e aplicação nos dias atuais.

 
KIT MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS,
 
REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E

RECURSOS: BENEFÍCIO

APOSENTADORIA POR


INVALIDEZ

Todas as petições ABAIXO descritas, de:

Promoção para pagamento à vista:


Todas as 137 petições ABAIXO descritas + brindes:

01 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Portaria nº 12_2020, do INSS;

02 - Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

03 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo auxílio-acidente no salário de contribuição;

04 - Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

05 - Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

06 - Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

07 - Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

08 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

09 - Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

10 - Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;

11 - Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103_2019. Cômputo de período em gozo de auxílio-doença;

12 - Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha;

13 - Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria Tempo Contribuição. Salários de período em auxílio-doença não foram considerados no cálculo da RMI;

14 - Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

15 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

16 - Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

17 - Petição inicial. Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante;

18 - Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Lavador. Enquadramento por categoria profissional;

19 - Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Metalúrgico;

20 - Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Omissão. Possibilidade cômputo beneficio por incapacidade intercalado entre atividades rurais;

21 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Portaria nº 12_2020, do INSS;

22 - Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado nos Estados Unidos da América;

23 - Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Caldeireiro;

24 - Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

25 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior;

26 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86_96;

27 - Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Cirurgiã-dentista. Cômputo de salário-maternidade como tempo especial;

28 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada;

29 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Ferroviário - Enquadramento por categoria profissional;

30 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

31 - Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;

32 - Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Pai com atividade urbana. Juntada de novos documentos;

33 - Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Coletor de lixo. Gari;

34 - Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;

35 - Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;

36 - Inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença - aposentadoria por invalidez - auxílio-acidente);

37 - Petição Inicial - Ação para Restabelecimento de Auxílio-Doença com Conversão em Aposentadoria por Invalidez ou Benefício Assistencial ao Deficiente;

38 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior;

39- Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86_96;

40 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos;

41 - Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo empregador. Auxílio-doença intercalado;

42 - Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente);

43 - Manifestação. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Conversão em aposentadoria por invalidez;

44 - TNU - Incidente de uniformização - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - Recuperação condicionada à realização de cirurgia;

45 - Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Invalidez - Recurso Inominado Cível;

46 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

47 - Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

48 - Inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade);

49 - Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente;

50 - Petição Inicial - Pensão por Morte - cônjuge recebia Amparo por Invalidez Rural e possuía direito a aposentadoria por invalidez;

51 - Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) e de salário-família;

52 - Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade Acidentário (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente);

53 - Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente);

54 - Inicial - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente;

55 - Petição Inicial. Auxílio-doença, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-acidente. Prorrogação da qualidade de segurado;

56 - Pedido de reconsideração - realização de nova perícia - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade);

57 - Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente);

58 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição;

59 - Inicial - Revisão - Súmula 260_TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença;

60 - Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

61 - Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia;

62 - Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);

63 - Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) - sentença de improcedência motivada;

64- Manifestação sobre laudo pericial. Manutenção_restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Não incidência artigo 47 Lei 8.213_91;

65 - Apelação - Aposentadoria por invalidez auxílio-doença acidentário - nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho;

66- Pedido de perícia médica IN LOCO - auxílio-doença, aposentadoria invalidez ou auxílio-acidente (benefício incapacidade) - segurado internado hospital;

67 - Pedido de nova perícia - impugnação do laudo judicial - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade);

68 - Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

69 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

70 - Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

71 - Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

72 - Petição inicial. Revisão da vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

73 - Apelação - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático;

74 - Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente);

75 - Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;

76 - Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez;

77- Recurso Inominado. Aposentadoria por invalidez. Eficácia não preclusiva da coisa julgada de demanda anterior. Retroação data início benefício (DIB);

78 - Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;

79 - Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo Contribuição. Reconhecimento período gozo de aposentadoria por invalidez para fins de tempo de contribuição;

80 - Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103_2019. Cômputo de período em gozo de auxílio-doença;

81 - Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente à filiação ao RGPS. Incapacidade decorrente do agravamento da enfermidade;

82 - Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha;

83- Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários período auxílio-doença não foram considerados cálculo RMI;

84 - Petição inicial. Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Vigilante;

85 - Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Auxiliar de enfermagem. Período em gozo de aposentadoria por invalidez tempo de serviço especial;

86 - Inicial - conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por incapacidade permanente;

87 - Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Período comprovado por GPS e não computado pelo INSS. Autônomo;

88 - Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Fixação da DIB data da citação quando ausente prévio requerimento administrativo. Aplicação Tema 626, STJ;

89 - Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Coisa julgada em relação à incapacidade. Condições pessoais;

90 - Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Lavador. Enquadramento por categoria profissional;

91 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86_96;

92 - Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição;

93 - Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco;

94 - Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Metalúrgico;

95- Inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença - aposentadoria por invalidez - auxílio-acidente);

96 - Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente);

97 - Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

98 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

99 - Petição Inicial - Ação para Restabelecimento de Auxílio-Doença com Conversão em Aposentadoria por Invalidez ou Benefício Assistencial ao Deficiente;

100 - Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural;

101 - Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por invalidez. Destaque dos honorários contratuais;

102 - Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Omissão. Possibilidade de cômputo de beneficio por incapacidade intercalado entre atividades rurais;

103 - Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado nos Estados Unidos da América;

104 - Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Caldeireiro;

105 - Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;

106 - Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;

107- Incidente de uniformização - TRU 4ª Região - Incapacidade permanente e multiprofissional - Concessão de aposentadoria por invalidez;

108 - Recurso - aposentadoria por invalidez - majoração em 25% - necessidade de acompanhamento de terceiro para sair de casa;

109 - Recurso - aposentadoria por invalidez - retroação da DII - laudo fixa a DII na data da perícia;

110 - Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Pai com atividade urbana. Juntada de novos documentos;

111 - Recurso inominado - sentença concedeu auxílio-doença - recurso visa aposentadoria por invalidez - VITILIGO - proibição de exposição ao sol;

112 - Inicial de restabelecimento de aposentadoria por invalidez cessada pela revisão do pente-fino;

113 - Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Coletor de lixo. Gari;

114 - Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Segurado interditado. Presunção de incapacidade total e permanente;

115 - Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;

116 - Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;

117 - Recurso Inominado. Aposentadoria por invalidez. Condições Pessoais. Agricultor;

118 - Manifestação. Aposentadoria por Invalidez. Princípio da fungibilidade dos benefícios. Pedido inicial de Benefício assistencial (LOAS);

119 - Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afastamento da reabilitação. Segurado com transplante hepático;

120 - Recurso Inominado. Manutenção de aposentadoria por invalidez. Motorista de Caminhão;

121 - Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Majoração de 25%. Adicional desde a DER;

122 - Réplica. Aposentadoria por invalidez acidentária. Restabelecimento;

123 - Embargos de declaração. Aposentadoria por invalidez. Laudo reconheceu incapacidade permanente. Aspectos pessoais do segurado;

124 - Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afasta reabilitação profissional. Segurado já se submeteu ao programa;

125 - Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Complementação pericial. Incapacidade na DER;

126 - Manifestação. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Conversão em aposentadoria por invalidez;

127 - Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Pedido de complementação pericial. Condições pessoais;

128 - Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo;

129 - Petição Inicial - Auxílio-doença indenizado até início de salário-maternidade - dispensa de carência por gestação de risco;

130 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior;

131 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não incidência do fator previdenciário. Regra 86_96;

132 - Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Cirurgiã-dentista. Cômputo de salário-maternidade como tempo especial;

133 - Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior;

134 - Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição;

135 - Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ambiente hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos;

136 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Menor aprendiz - Processo judicial anterior - Coisa julgada;

137 - Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Auxílio-doença intercalado - Ferroviário - Enquadramento por categoria profissional;

INVESTIMENTO:

Todas as 137 petições acima descritas por:
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KITS RELACINADOS
(ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA e com a IN 128 do INSS)


Todos estão contidos no COMBO MESTRE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO


AÇÕES DE MASSA

1.          Recurso inominado. Concedido auxílio-doença em sentença. Incapacidade temporária. Tratamento cirúrgico. Aposentadoria por invalidez. Jurisprudência TNU e TRU4

 

2.          PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 (PARCIAL E CIRURGIA)

 

3.          Manifestação – Aposentadoria por invalidez – Majoração de 25% – Princípio da continuidade do estado incapacitante

 

4.          PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – CONVERSÃO

 

5.          PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 (TOTAL E PERMANENTE) COM PROPOSTA DE ACORDO

 

6.          PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – CONVERSÃO EM 32 COM PROPOSTA DE ACORDO

 

7.          Recurso – aposentadoria por invalidez – cegueira legal – adicional de 25% – acompanhamento de terceiros

 

8.          Recurso inominado – benefício por incapacidade

 

9.          RECURSO INOMINADO – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – RECUPERAÇÃO LABORATIVA CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA HÁ VÁRIOS ANOS

 

10.       Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.

 

11.       Recurso – Aposentadoria por invalidez – necessidade de cirurgia – condições pessoais

 

12.       Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de Aposentadoria por invalidez – Incapacidade temporária

 

13.       Recurso – Aposentadoria por invalidez – termo inicial – dia seguinte à cessação do auxílio-doença

 

14.       Recurso inominado – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição – precedente da TNU

 

15.       Requerimento Administrativo de Majoração de 25% de APOSENTADORIA (que não seja por invalidez) – precedente da TNU

 

16.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – TRATAMENTO CIRÚRGICO

 

17.       Recurso – aposentadoria por invalidez – majoração em 25% – necessidade de acompanhamento de terceiro para sair de casa

 

18.       Recurso Inominado de benefício por incapacidade – Aposentadoria por invalidez

 

19.       Manifestação – Laudo pericial – Benefício por incapacidade – Incapacidade temporária – Tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

 

20.       Recurso inominado – Majoração de 25% – Aposentadoria por invalidez – Auxílio de terceiros – Patologia psiquiátrica

21.      
TNU – Incidente de uniformização – Aposentadoria por invalidez – Incapacidade temporária – Recuperação condicionada à realização de cirurgia

 

22.       Manifestação – aposentadoria por invalidez – restabelecimento – inexistência de débito e de volta ao trabalho

 

23.       Petição Inicial – Ação de Majoração de 25% de Aposentadoria por Invalidez

 

24.       Recurso inominado – Incapacidade temporária – Condições pessoais – Necessidade de tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

 

25.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – INCAPACIDADE PERMANENTE – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – COISA JULGADA

 

26.       PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 32 COM PROPOSTA DE ACORDO

 

27.       Petição Inicial de CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DIVERSAS PATOLOGIAS DE DISTINTAS ÁREAS MÉDICAS – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM MÉDICO DO TRABALHO

 

28.       Petição Inicial – Pensão por Morte antecedida de Amparo Invalidez Rural

 

29.       Petição Inicial de MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TNU

 

30.       NOVO CPC – Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria – Princípio da Isonomia – Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição

 

31.       Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Incapacidade temporária. Necessidade de cirurgia. Aposentadoria por invalidez.

 

32.       Manifestação – Aposentadoria por invalidez – Fixação da DII no dia posterior ao laudo do processo anterior – inexistência de coisa julgada

 

33.       Incidente de uniformização – TRU 4ª Região – Incapacidade permanente e multiprofissional – Concessão de aposentadoria por invalidez

 

34.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

35.       CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

36.       Incidente de Uniformização Nacional – Majoração de 25% em aposentadoria por idade

 

37.       Modelo de Petição Inicial – Manutenção de Aposentadoria Por Invalidez

 

38.       Recurso Inominado. Restabelecimento de aposentadoria por invalidez. Sentença concedeu auxílio-doença. Incapacidade só pode ser revertida por cirurgia.

 

39.       Manifestação de laudo judicial – Aposentadoria por invalidez com majoração de 25%

 

40.       Agravo nos autos – Incidente regional de uniformização à TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por idade – Novo entendimento adotado pela TNU

41.      
Recurso inominado – benefício por incapacidade – sentença concedeu auxílio-doença e recurso visa a concessão de aposentadoria por invalidez

 

42.       Petição Inicial – Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 

43.       Contrarrazões ao Recurso Inominado – Aposentadoria por invalidez – Incapacidade multiprofissional

 

44.       Petição Inicial – Conversão de Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez

 

45.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS

 

46.       Manifestação do laudo pericial. Pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez. Alteração da data do início da incapacidade. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de cirurgia

 

47.       Pedido Administrativo de Majoração de 25% de Aposentadoria por invalidez

 

48.       Recurso – Revisão de aposentadoria por invalidez de professora – Aplicação do art. 40, §5º da Constituição

 

49.       Manifestação – Incapacidade temporária – Data do início da incapacidade fixada na perícia – Tratamento cirúrgico – Aposentadoria por invalidez

 

50.       INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – MAJORAÇÃO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

51.       Modelo de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência

 

52.       RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

53.       Petição Inicial de CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

54.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA – INCAPACIDADE PERMANENTE – IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

 

55.       Recurso Inominado – Majoração de 25% (acompanhante) na aposentadoria por idade

 

56.       Inicial de aposentadoria por idade – benefício por incapacidade intercalado

 

57.       Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.

 

58.       Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Condições pessoais. Súmula 47 TNU

 

59.       PETIÇÃO INICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – FUNGIBILIDADE ENTRE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE

 

60.       Revisão de aposentadoria por invalidez de servidor público – proventos proporcionais para proventos integrais

61.      
Recurso inominado – Benefício por incapacidade – Desnecessidade de o desemprego ser involuntário para prorrogação da qualidade de segurado – Período de graça

 

62.       Manifestação – procedência para aposentadoria por invalidez para segurado com HIV – incapacidade temporária

 

63.       RECURSO DE APELAÇÃO – TJRS – Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez e honorários advocatícios

 

64.       Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Uniprofissional. Afastamento laboral prolongado. Experiência profissional restrita. Impossibilidade de reabilitação

 

65.       Embargos – aposentadoria por invalidez – DIB na data da cessação do auxílio-doença

 

66.       Petição Inicial – Revisão de benefício por incapacidade – Art. 29, II da lei 8.213/91 – Interrupção de prescrição por ACP

 

67.       Embargos – aposentadoria por invalidez – análise das condições pessoais – Súmula 47/TNU

 

68.       PETIÇÃO INICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR CANCELAMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO

 

69.       Contrarrazões ao Recurso Inominado – Concessão de Aposentadoria por Invalidez – Litigância de má-fé da parte Ré – Recurso manifestamente protelatório

 

70.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

71.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

72.       Inicial – Revisão – Súmula 260/TFR – Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença

 

73.       Manifestação de laudo pericial – pedido de procedência para aposentadoria por invalidez – transtornos esquizoafetivos

 

74.       Manifestação – aposentadoria por invalidez – vitiligo – pedreiro – não utilização de EPI – condições pessoais

 

75.       INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM 31 INTERCALADO

 

76.       Requerimento de isenção de imposto de renda para aposentado por invalidez (alienação mental)

 

77.       Apelação – Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário – nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho – incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

 

78.       Petição Inicial – Aposentadoria por Idade com tempo de gozo em auxílio-doença intercalado entre atividades

 

79.       Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Multiprofissional. Impossibilidade de reabilitação

 

80.       Restabelecimento de benefício por incapacidade com aproveitamento da prova pericial de processo anterior

81.      
NOVO CPC – Embargos de declaração – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade) – relativização da coisa julgada

 

82.       Manifestação do laudo pericial – Incapacidade permanente – Dispensa carência – Neoplasia maligna – Concessão de aposentadoria por invalidez

 

83.       Recurso especial – Aposentadoria por idade – Possibilidade de cômputo de período em gozo de beneficio por incapacidade para fins de carência

 

84.       Pedido de Uniformização Regional – TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição

 

85.       Recurso – aposentadoria por invalidez – incapacidade reconhecida administrativamente após o ajuizamento da ação – condições pessoais

 

86.       CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – CONDIÇÕES PESSOAIS

 

87.       Inicial – conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Supervisor de logística – com quesitos

 

88.       Recurso – Incidente de Uniformização – TRU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

 

89.       Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente

 

90.       Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Aposentadoria por Invalidez – Alegação de Coisa Julgada – Patologias Distintas

 

91.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA

 

92.       Embargos de declaração. Omissão. Benefício por incapacidade. Súmula 47 da TNU. Análise das condições pessoais e sociais do segurado

 

93.       Revisão de pensão por morte concedida na vigência da MP 664/2014

 

94.       PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TRU – FILHO MAIOR INVÁLIDO

 

95.       Petição inicial – Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

 

96.       Inicial – conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez – condições pessoais

 

97.       Manifestação – aposentadoria por invalidez – isenção de carência – cegueira legal

 

98.       Manifestação – Pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Segurado acometido pelo vírus HIV/AIDS – Sequelas da doença – Necessidade do auxílio de terceiros – Acréscimo de 25%

 

99.       Modelo de Recurso Inominado – Auxílio-Acidente – Limitação da Incapacidade Laborativa – Enquadramento no Anexo III do Decreto 3.048/99

 

100.   Modelo de Agravo de Instrumento – Servidor Público da União – Aposentadoria por Invalidez – Conversão Para Modalidade Proporcional – Doença Grave comprovada pelo Laudo Médico – Antecipação dos Efeitos da Tutela

101.  
INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – ACRÉSCIMO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

102.   Inicial de conversão de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez – trabalhador da aviação agrícola – com quesitos

 

103.   Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho maior inválido. Óbito do genitor. Aproveitamento da prova produzida em outro benefício. Concessão a partir da DER

 

104.   Manifestação – auxílio-acidente – não ocorrência de coisa julgada – fixação da DIB em DER de requerimento anterior

 

105.   PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INCLUSÃO DE TEMPO EM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

 

106.   Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

 

107.   Contrato de honorários para processo administrativo

 

108.   PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – FILHO MAIOR INVÁLIDO

 

109.   Modelo de Proposta de Acordo – Aposentadoria Por Invalidez – DII determinada pelo INSS – Inércia do Empregador – Tese dos 120 Meses

 

110.   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – artigo 730 CPC

 

111.   Recurso Inominado- benefício pago desde a der – trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada

 

112.   Recurso – Auxílio-acidente – laudo de processo anterior – inexistência de coisa julgada

 

113.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

 

114.   Contrarrazões. Recurso extraordinário. Possibilidade de o beneficiário de aposentadoria especial continuar desenvolvendo atividades nocivas. Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213.91

 

115.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – 32

 

116.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – SEGURADO ESPECIAL – PESCADOR

 

117.   Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade temporária. Sugestão de nova perícia com especialista. Pedido de tutela de urgência liminar. Produção de prova pericial com médico especializado

 

118.   NOVO CPC – Pedido de complementação de perícia e vistoria do local de trabalho – Auxílio-doença – Perito considerou capaz ao trabalho – Resolução 1.488/98 do CFM

 

119.   Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença

 

120.   Petição inicial de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Cegueira

121.  
Manifestação – Benefício por incapacidade – Pedido nova perícia – Sugestão do perito do juízo – Pedido de antecipação de tutela

 

122.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO NEUROLOGISTA – SUGESTÃO DO PERITO JUDICIAL

 

123.   Manifestação de laudo judicial – Benefício por incapacidade – Pedido de nova perícia com Médico do Trabalho

 

124.   Requerimento Administrativo de Conversão de Auxílio-doença em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

125.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÃO MÍNIMA

 

126.   Incidente regional de uniformização – TRU – Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez – vitiligo – pedreiro – exposição ao sol

 

127.   Petição de manifestação sobre laudo médico pericial – pedido de nova perícia

 

128.   Recurso Inominado de Majoração de 25% em aposentadoria por invalidez – Afastamento de coisa julgada

 

129.   Manifestação – auxílio-doença acidentário – Princípio da fungibilidade – inicial pedia auxílio-acidente

 

130.   Petição inicial – Concessão de auxílio-doença – Isenção de carência – Aneurisma cerebral

 

131.   Manifestação. Pensão por morte. Filho inválido. Invalidez posterior aos 21 anos e anterior ao óbito de sua genitora. Dependência econômica presumida. Justificação administrativa

 

132.   PETIÇÃO INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

 

133.   Inicial de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Balconista

 

134.   Recurso – aposentadoria por invalidez – retroação da DII – laudo fixa a DII na data da perícia

 

135.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE MÃE – FILHO MAIOR INVÁLIDO – INCAPACIDADE EM MOMENTO ANTERIOR AO ÓBITO DA SEGURADA INSTITUIDORA

 

136.   Inicial de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Vigilante

 

137.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – COISA JULGADA QUANTO AO SURGIMENTO DA INCAPACIDADE

 

138.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA PARA PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – RECUPERAÇÃO LABORATIVA CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – COISA JULGADA

 

139.   Petição Inicial – Benefícios por incapacidade – Manutenção da qualidade de segurado por 36 meses

 

140.   Manifestação – auxílio-doença – recuperação da carência antes da MP 739/16

141.  
Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de auxílio-doença sem previsão de cessação – Necessidade de procedimento cirúrgico não obrigatório

 

142.   Inicial de concessão de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Aneurisma

 

143.   Petição inicial – Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – Vírus HIV – Súmula 78 TNU – Soldador

 

144.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Coisa Julgada – Requerimentos Administrativos Diversos – Reabertura da Instrução Probatória

 

145.   Recurso Inominado de auxílio-acidente federal – Segurado especial

 

146.   Contrarrazões ao incidente de uniformização – início do prazo decadencial – benefício derivado (pensão por morte)

 

147.   Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez cessada indevidamente pelo INSS. INSS não produziu provas. Habilitação para dirigir que não se confunde com capacidade laboral.

 

148.   Contrarrazões a Recurso Inominado – Aposentadoria Especial – Permanência na Atividade

 

149.   Manifestação de laudo judicial – Concessão de auxílio-acidente indenizatório – Manutenção da qualidade de segurado – Posterior conversão em auxílio-doença

 

150.   Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de coisa julgada, cerceamento do direito de defesa do INSS e ausência de qualidade de segurada. Segurada facultativa. Baixa Renda.

 

151.   Recurso administrativo – recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez – decadência – irrepetibilidade dos valores recebidos

 

152.   Requerimento administrativo – Pensão por morte filho inválido – Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito – Presunção de dependência econômica

 

153.   Petição inicial – Pensão por morte – Filho maior inválido – Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor

 

154.   Inicial de restabelecimento de auxílio-doença – Benefício ativo na data do ajuizamento da ação – Interesse de agir configurado pela iminência da cessação

 

155.   INICIAL – PENSÃO POR MORTE – 21 – DATA RETROATIVA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

 

156.   NOVO CPC – Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal – Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

 

157.   Petição inicial de benefício por incapacidade – Isenção de carência – Neoplasia Maligna e AIDS

 

158.   Petição Inicial de Pensão Por Morte – MP 664 – Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz

 

159.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Cômputo do auxílio-acidente no salário de contribuição

 

160.   Requerimento – pensão por morte para mãe 3

161.  
INICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – 31 – PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

 

162.   Embargos – auxílio-doença – Perito não respondeu os quesitos do Autor – despacho negou o pedido de complementação

 

163.   REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE – HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE E FILHO MENOR COMO DEPENDENTES

 

164.   ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR IDADE FEMININO – idade insuficiente + eventualidades

 

165.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – EMPREGADA DOMÉSTICA

 

166.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – liminar – prova emprestada de processo estadual que não reconheceu nexo causal entre doença e ambiente de trabalho

 

167.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – EMPREGADA DOMÉSTICA

 

168.   Petição Inicial – Pensão por morte – Filho Maior Inválido – Invalidez após maioridade

 

169.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – AUXÍLIO-ACIDENTE

 

170.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – ISENÇÃO DE CARÊNCIA – GRAVIDEZ DE RISCO

 

171.   MANIFESTAÇÃO DE LAUDO – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL – NECESSIDADE DE SE AVALIAR PATOLOGIA DE OUTRA NATUREZA

 

172.   Manifestação do laudo pericial. Benefício por incapacidade. Pedido de nova perícia. Necessidade de avaliar as patologias de outra área médica

 

173.   Restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de salário família

 

174.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – UNICIDADE CONTRATUAL

 

175.   Manifestação de laudo judicial – Pedido de nova perícia com médico psiquiatra

 

176.   Petição Inicial de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial – caldeireiro

 

177.   Inicial de benefício por incapacidade com pedido cumulado de salário-família

 

178.   Petição inicial de aposentadoria especial – metalúrgico – mecânico

 

179.   Modelo Novo – IPERGS – Pensão por Morte ao Esposo – Dois Requerimentos Administrativos – Desídia do Agente Público – Negativa de Protocolo do Primeiro Requerimento – Pedido de Danos Morais

 

180.   Impugnação – Perito não avaliou atestados, não respondeu aos quesitos e não se manifestou sobre todas as doenças

181.  
Petição inicial de aposentadoria especial – estivador portuário – marinheiro de convés

 

182.   Contrarrazões. Recurso inominado. Afasta possibilidade de reabilitação profissional. Tema 810.

 

183.   Contrarrazões ao recurso inominado – aposentadoria especial – INSS alega que a DIB da aposentadoria especial deve ser fixada na data do afastamento do trabalho

 

184.   Manifestação de laudo judicial – Fungibilidade entre auxílio-doença e auxílio-acidente – Não configuração de sentença extra petita

 

185.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO ORTOPEDISTA – SUGESTÃO DO PERITO JUDICIAL

 

186.   Restabelecimento de benefício por incapacidade – Petição Inicial

 

187.   Pensão por morte – filha invalida- invalidez após os 21 anos

 

188.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA – PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL (60 ANOS)

 

189.   Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade – Perícia Não Realizada Pela Ausência de DUT

 

190.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por idade urbana masculina – Fator previdenciário positivo – Possibilidade de aplicação

 

191.   Petição inicial de aposentadoria especial. Atividade especial no cargo de operador de máquina empacotadeira. Indústria cerealista. Ruído e poeiras orgânicas vegetais

 

192.   Petição inicial de auxílio doença, com pedido de reconhecimento de vinculo empregatício.

 

193.   Modelo Petição Inicial para Auxilio-Doença Rural com Comprovação por Termo de Homologação de Atividade Rural

 

194.   Modelo Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada

 

195.   Modelo de Petição Inicial de Benefício por Incapacidade Rural em decorrência de melanoma maligno de pele

 

196.   MANIFESTAÇÃO – TESE DOS 24 MESES COM BENEFÍCIO DENTRO DO PERÍODO

 

197.   Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela

 

198.   Petição inicial. Aposentadoria especial. Cirurgiã-dentista. Laudo técnico. PPP. Exposição a agentes biológicos. Cômputo do salário-maternidade como tempo especial

 

199.   ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA + CONVERSÃO

 

200.   INICIAL – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – 31 – INCAPACIDADE LABORATIVA

201.  
Restabelecimento de benefício por incapacidade (trabalhador rural)

 

202.   Restabelecimento de benefício por incapacidade

 

203.   Petição inicial de aposentadoria especial – técnico em radiologia – exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena

 

204.   Petição Inicial – Benefício por incapacidade com dispensa de carência por doença (nefropatia grave)

 

205.   Petição Inicial de Concessão de benefício por incapacidade

 

206.   Inicial de execução de sentença previdenciária

 

207.   Petição inicial de aposentadoria especial – comissária de bordo – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais

 

208.   Mandado de segurança – auxílio-doença – cessação sem perícia – alta programada – restabelecimento

 

209.   Inicial – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente – ajuizada na justiça estadual – competência delegada – profissão pedreiro – com quesitos periciais

 

210.   Contrarrazões a apelação – exposição à eletricidade comprovada – empresas do ramo de telecomunicações – aposentadoria especial

 

211.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

 

212.   Manifestação – conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez – perito judicial ignora perícia administrativa que reconhece a incapacidade – pedido de nova perícia

 

213.   Embargos – auxílio-acidente – omissão – sentença não analisou o pedido de auxílio-acidente

 

214.   Recurso – Pensão por Morte – falecido recebia benefício acidentário – competência da Justiça Federal

 

215.   Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – impossibilidade de aplicação da alta programada – benefício cessado sem perícia

 

216.   Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – médico – exposição a agentes biológicos – utilização de EPI’S

 

217.   Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II – não ocorrência de decadência e prescrição – declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

 

218.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE

 

219.   Contrarrazões a Recurso Inominado – Atividade rural comprovada – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 

220.   INICIAL – PENSÃO POR MORTE DE FILHO – 21 – AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

221.  
INICIAL – PENSÃO POR MORTE DE FILHO – 21 – AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

 

222.   Recurso inominado. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.

 

223.   Modelo de Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade Acidentário – Justiça Estadual – Pedido de Prova Emprestada c./c. Antecipação dos Efeitos da Tutela

 

224.   NOVO CPC – Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) Pedreiro

 

225.   Inicial de benefício por incapacidade com pedido liminar de antecipação de tutela – Gravidez de risco – Isenção de carência – Qualidade de segurado pela CTPS com contrato ativo – Contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregador

 

226.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA

 

227.   Modelo de Recurso de Apelação – Pensão por Morte – Segurado Especial Rural – RMI fixada em 30% – art. 6º da LC 11/71

 

228.   Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Contribuinte individual. Médico radiologista

 

229.   RECURSO DE APELAÇÃO – TJRS – Auxílio-Acidente Reestabelecimento de Auxílio-Doença

 

230.   Inicial de aposentadoria especial – eletricidade

 

231.   Petição inicial de aposentadoria especial – contribuinte individual – médico radiologista – exposição a raio-x reconhecidamente cancerígena

 

232.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE

 

233.   INICIAL – APOSENTADORIA POR IDADE – REGRA DE TRANSIÇÃO

 

234.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS PEDIDOS – FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA

 

235.   Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.

 

236.   Recurso administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Cancelamento do benefício – Decadência e prescrição da pretensão de execução – Prescrição da cobrança

 

237.   Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL APONTANDO INAPTIDÃO – ENCAMINHAMENTO DA SEGURADA AO INSS – GREVE DO INSS – NECESSIDADE URGENTE DA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO

 

238.   Inicial – restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de inexistência de débito – Irrepetibilidade – denúncia de suposta volta ao trabalho

 

239.   Petição inicial de aposentadoria especial – piloto de aviação civil – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais

 

240.   Petição inicial de aposentadoria especial. Vigilante. Empresa extinta. Prova técnica por similaridade. Prova testemunhal

241.  
Modelo de Embargos de Declaração – Qualidade de Segurado – Contribuições Vertidas em Atraso pelo Empregador – Omissão do Juiz ao Não Analisar a CTPS

 

242.   NOVO CPC – Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade – Perícia nos parâmetros da Resolução 1488 – Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente

 

243.   Recurso – auxílio-doença – retroação da DII – juízo fixou a DII na data da sentença de processo anterior – fixação na data do laudo judicial anterior

 

244.   Embargos de declaração. Auxílio-doença. DIB fixada após sentença de processo anterior. Requerimento de DIB na DER.

 

245.   Contrarrazões – auxílio-acidente – toxoplasmose – fato gerador é a redução da capacidade laboral

 

246.   Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade – PESCADOR (segurado especial)

 

247.   Embargos de Declaração – Conflito de competência – Pensão por morte – De cujus recebia benefício acidentário – competência Justiça Federal

 

248.   AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

 

249.   PETIÇÃO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIO – JUSTIÇA ESTADUAL

 

250.   Restabelecimento de benefício por incapacidade obtido judicialmente – coisa julgada para carência e qualidade de segurado

 

251.   Modelo de Recurso de Apelação – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Dois Requerimentos Administrativos – Conversão de Tempo Especial em Comum – Retroação dos Efeitos Financeiros à Data do Primeiro Requerimento

 

252.   Contrarrazões a apelação – atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032.95

 

253.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – CONTRIBUINTE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA – INCAPACIDADE RECONHECIDA PELO INSS

 

254.   Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade a Portador de Epilepsia com Indeferimento Administrativo Por Anterioridade da Doença

 

255.   Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – BENEFÍCIO CESSADO EM VIRTUDE DE NÃO COMPARECIMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – JUSTIFICATIVA

 

256.   Modelo de Apelação – Benefício Por Incapacidade – Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático e Probatório – Anulação da Sentença

 

257.   Inicial – auxílio-doença – restabelecimento – processo estadual anterior que constatou ausência de NTEP – inexistência de coisa julgada

 

258.   Modelo de Recurso Inominado – Averbação de Tempo Rural – Pai com Atividade Urbana – Juntada de Novos Documentos

 

259.   Auxílio-Doença – restabelecimento judicial – pedidos subsidiarios

 

260.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por Idade – Averbação de tempo laborado no Japão – Acordo Internacional

261.  
Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Necessidade de cirurgia – Procedimento facultativo

 

262.   Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Segurada Especial – Esposo com Atividade Urbana

 

263.   Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo. A falta de previsão de alíquota específica para o custeio da aposentadoria especial dos contribuintes individuais não prejudica o direito a sua concessão

 

264.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Auxílio-doença intercalado – Ferroviário – Enquadramento por categoria profissional

 

265.   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TURMA RECURSAL – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL E MANIFESTAÇÃO SOBRE PONTO OMISSO – ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES – MAJORAÇÃO DE 25 EM APOSENTADORIA POR IDADE

 

266.   Modelo de Inicial de Benefício Por Incapacidade c/c. Pedido de Tutela Antecipada para Dependente Químico Sob Internação e Cômputo do Serviço Militar Para Fins de Carência

 

267.   Petição inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER

 

268.   INICIAL – APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FEMININA

 

269.   Petição Inicial – Benefício por incapacidade ao segurado especial (rural)

 

270.   Recurso Inominado – Auxílio-doença indenizado – Qualidade de segurado – Microempreendedor individual – Lei Complementar 123

 

271.   Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade a Segurado Especial Rural – Qualidade de Segurado – Contrato de Arrendamento Rural – Outra Fonte de Renda

 

272.   Contrarrazões à apelação – aposentadoria especial – vigilante – possibilidade do cômputo pra fins de carência do tempo de serviço militar obrigatório e voluntário

 

273.   Inicial de auxílio-acidente – auxílio doença cessado há mais de 10 anos

 

274.   Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). 87. Menor impúbere. Surdez. Grupo familiar reside no meio rural. Ausência de interação social

 

275.   Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

 

276.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO – ÓBITO DO SEGURADO EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 664-2014

 

277.   Modelo de Petição Inicial – Benefício Por Incapacidade – Trabalhador Autônomo – Contrato de Prestação de Serviço – Ausência de Qualidade de Segurado à DII – Não Recolhimento das Contribuições pelo Contratante

 

278.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Auxílio-doença – Incapacidade comprovada – Desnecessidade de equivalência entre especialização de Perito Judicial e natureza das patologias incapacitantes

 

279.   Recurso Inominado para aposentadoria especial.

 

280.   Requerimento administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Menor aprendiz – Processo judicial anterior – Coisa julgada

281.  
ANÁLISE DE APOSENTADORIA COMPLETA COM 46

 

282.   Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária

 

283.   Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – MOTORISTA – PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS

 

284.   Recurso – Benefício Assistencial (LOAS) – desnecessidade de requerimento administrativo atualizado – interesse de agir

 

285.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DO EMPREGADOR – CONTRATO DE TRABALHO NÃO REGISTRADO NA CTPS

 

286.   Modelo de Petição Inicial de Benefício Por Incapacidade – Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada – Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador – Reconhecimento do Vínculo Empregatício

 

287.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO PELO DESEMPREGO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

 

288.   Manifestação – Prorrogação da qualidade de segurado – Recebeu seguro-desemprego

 

289.   Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade. Doente pelo vírus HIV. Estigmatização social da doença.

 

290.   Auxílio-doença. Manifestação do laudo pericial. Pedido de nova perícia. Médico do trabalho. Doença pulmonar e reumatológica. Lúpus. Estigma. Audiência

 

291.   Manifestação – Pedido de nova perícia médica – Patologias de outra especialidade e que não foram analisadas – Complementação – Rol de quesitos não foi respondido

 

292.   Manifestação de laudo judicial – Concessão de auxílio-doença – Data de início da incapacidade posterior à data do requerimento administrativo

 

293.   Petição inicial – Auxílio-doença – Desemprego em virtude da doença – prorrogação da qualidade de segurado – art. 15, §2º, Lei 8.213/91

 

294.   Embargos de declaração – prequestionamento

 

295.   Petição inicial. Benefício por incapacidade. Visão monocular adquirida. Cozinheira

 

296.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Perito analisou a incapacidade, e não a deficiência – novo conceito de pessoa com deficiência

 

297.   NOVO CPC – Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – cuteleiro

 

298.   NOVO CPC – Petição inicial – Concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Cozinheira

 

299.   RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO ACIDENTE – CARÊNCIA QUALIDADE DE SEGURADO LIMITAÇÃO PROFISSIONAL

 

300.   Embargos de Declaração – Prequestionamento

301.  
NOVO CPC – Petição inicial de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Faxineira – Não aplicação da MP 739 para fins de carência

 

302.   NOVO CPC – Petição inicial de restabelecimento de auxílio-doença / concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) – Agricultor

 

303.   Incidente de uniformização – Auxílio-doença – Continuidade do estado incapacitante

 

304.   Pedido de Uniformização Nacional – não incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professor

 

305.   Manifestação de laudo judicial – Restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em auxílio-acidente

 

306.   Inicial de auxílio doença – Carência – aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017

 

307.   Petição Inicial – Auxílio reclusão – Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)

 

308.   Petição Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano moral – benefício cessado sem perícia em razão de greve

 

309.   Benefício assistencial – Pedido de complementação da perícia – Quesitos – Legislação internacional – Pessoa com Deficiência – LOAS

 

310.   Petição. Requerimento de complementação do laudo pericial. Quesitos periciais não foram respondidos. Perito constatou incapacidade pretérita. Autora foi demitida após redução na produtividade. Patologia psiquiátrica.

 

311.   Revisão para RMI na data que garanta o benefício mais vantajoso c/c inclusão de tempo em gozo de benefício por incapacidade

 

312.   NOVO CPC – Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade – prorrogação da qualidade de segurado por 36 meses – interrupção do período de graça por gozo de benefício

 

313.   Manifestação – Benefício Assistencial – Novo conceito de deficiência – Perito avaliou a incapacidade para o trabalho (LOAS)

 

314.   Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 – DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

 

315.   Recurso inominado – Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência (LOAS)

 

316.   NOVO CPC – Aposentadoria Especial – Frentista

 

317.   Pensão por morte. Manifestação. Comprovação da união estável. Reconciliação após separação judicial. Justificação administrativa judicial

 

318.   Incidente Nacional de Uniformização – Benefício assistencial (LOAS) – Novo conceito de deficiência

 

319.   Recurso Extraordinário – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – inconstitucionalidade

 

320.   Manifestação – pensão por morte – justificação administrativa – presença de apenas duas testemunhas

321.  
Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Farmacêutico. Bioquímico. Toxicologista. Produtos químicos. Materiais infecto-contagiosos.

 

322.   Manifestação – Pensão por morte – inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido – suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

 

323.   Modelo Novo – Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade c./c. Pedido de Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

 

324.   Recurso de Apelação – Auxílio-doença acidentário – falta de intimação do Autor para esclarecer ausência na perícia – anulação da sentença

 

325.   Petição de PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA COMPROVAR DESEMPREGO – PRORROGAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO PARA 24 MESES – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

 

326.   Manifestação de laudo judicial – Auxílio-doença – Incapacidade reconhecida no laudo administrativo – Isenção de carência – Gravidez de risco

 

327.   Recurso administrativo – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar – Relativização do critério econômico pelo STF

 

328.   Contrarrazões – Recurso Especial – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor – Inconstitucionalidade

 

329.   Contrarrazões – auxílio-reclusão – desemprego no momento da reclusão

 

330.   MANDADO DE SEGURANÇA PARA DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO

 

331.   NOVO CPC – Recurso inominado – Auxílio-acidente para contribuinte individual

 

332.   Modelo de Ação de Interdição Para Fins de Habilitação de Curador em Requerimento de Benefício Previdenciário

 

333.   NOVO CPC – pedido de complementação de laudo médico pericial – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade) – LIMITAÇÃO

 

334.   Modelo de Contestação – Pensão por Morte Requeria pela Ex-Esposa em Face da Companheira – Inexistência de Dependência Financeira – Litigância de Má-Fé

 

335.   Inicial – auxílio-reclusão – segurado desempregado quando da reclusão – com pedido liminar

 

336.   Petição inicial – Benefício assistencial – LOAS – Deficiência estética – Estigma social – Utilização da renda líquida familiar

 

337.   Petição Inicial de Benefício por Incapacidade – Presunção de Contribuições – Responsabilidade do Empregador pelo recolhimento de contribuições

 

338.   Embargos de declaração – após perícia judicial, segurada foi considerada incapaz pelo INSS – auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade)

 

339.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Exclusão da renda familiar de benefício de valor mínimo – pedido de perícia nos moldes do IF-BrA

 

340.   Inicial de auxílio-reclusão – Menor dependente – Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015

 

341.   CONTESTAÇÃO – PENSÃO POR MORTE DE EX ESPOSA

 

342.   Contrarrazões – auxílio-doença – cegueira legal – dispensa de carência

 

343.   Petição inicial – Benefício assistencial – LOAS – Critério socioeconômico reconhecido administrativamente – Dispensa de avaliação com assistente social

 

344.   MANIFESTAÇÃO – RECONSIDERAÇÃO – CERCEAMENTO – ESTADUAL

 

345.   Petição inicial – Restabelecimento de auxílio-doença – Tutela de urgência liminar – Recebe benefício há 10 anos – Servente de limpeza – Graves patologias cardiológicas

 

346.   Modelo de Agravo de Instrumento – Conexão Processual – Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa – Causas de Pedir Distintas

 

347.   Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.

 

348.   NOVO CPC – Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal – Aplicação do art. 15, II da L.8213/91 ao segurado facultativo após cessação de benefício

 

349.   Inicial – auxílio-doença – processo judicial de Benefício Assistencial (LOAS) anterior – Laudo Pericial que reconheceu a incapacidade

 

350.   Modelo de Recurso Inominado – Benefício por Incapacidade – Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial – Incapacidade Reconhecida Administrativamente – DII a ser fixada na DER

 

351.   PETIÇÃO INICIAL – PAGAMENTO IMEDIATO – ARTIGO 29, II, DA LEI 8,213/91 – ATRASADOS DESDE 15/04/2005

 

352.   Inicial – Auxílio-doença – Inexistência de litispendência – processo anterior ainda ativo

 

353.   PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE PRESUMIDA

 

354.   Manifestação – auxílio-doença – perito não respondeu aos quesitos – complementação do laudo

 

355.   Manifestação – Laudo pericial – Direito fundamental à prova – Perito não responde os quesitos – Necessidade de nova perícia

 

356.   Inicial – Auxílio-doença – INSS analisou os requisitos na data de início da doença, e não da incapacidade – tutela de evidência liminar

 

357.   Novo CPC – Revisão de aposentadoria de professor por exclusão do fator previdenciário

 

358.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – SEM DATA PARA CESSAÇÃO

 

359.   MANIFESTAÇÃO – reconsideração de indeferimento de complementação

 

360.   Modelo de Manifestação de Laudo – Impugnação – Constatação de Capacidade Laborativa – Pedido de Nova Perícia – Cerceamento de Defesa

361.  
Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – motorista de ônibus – com quesitos periciais

 

362.   Inicial – Auxílio-doença – segurado facultativo de baixa renda – reconhecimento de contribuições

 

363.   Inicial – Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência – com quesitos (LOAS) – ATUALIZADA

 

364.   Petição inicial de benefício por incapacidade – Prorrogação do período de graça pelo desemprego – Carteira de Trabalho da Previdência Social extraviada

 

365.   RECURSO INOMINADO – Benefício Assistencial ao Idoso – presunção de miserabilidade

 

366.   Manifestação – Pensão por morte – União estável entre idosos – desnecessidade de coabilitação – presença do affectio maritalis

 

367.   Recurso inominado em revisão de aposentadoria de professor mediante exclusão do fator previdenciário

 

368.   Petição inicial – Restabelecimento auxílio-doença – Pedido formulado diretamente no juízo – Tema 350 do STF

 

369.   Inicial – desaposentação c/c ação de revisão da RMI de pensão por morte

 

370.   Contrarrazões a apelação – revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de professor

 

371.   PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TRU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE PRESUMIDA

 

372.   Inicial de revisão de aposentadoria de professora – exclusão do fator previdenciário

 

373.   NOVO CPC – Manifestação pedindo nulidade do laudo – médico sequer avaliou o paciente – resolução 1488/98 do CFM

 

374.   Novo Modelo de Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade – Tese dos 24 Meses de Período de Graça Para Contribuinte Individual

 

375.   Modelo de Inicial Benefício Assistencial por Invalidez Parcial e Renda de Um Salário Mínimo

 

376.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença recebido de forma indenizada – empregada doméstica

 

377.   Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Laudo pericial. Perito judicial não respondeu à integralidade dos quesitos apresentados. Cerceamento de defesa. Jurisprudência atualizada do TRF da 4ª Região

 

378.   Petição Inicial – Auxílio-doença indenizado com dispensa de carência por gestação de risco

 

379.   Inicial – restabelecimento de auxílio-doença – costureira – com rol de quesitos

 

380.   NOVA PETIÇÃO INICIAL DE PAGAMENTO IMEDIATO DE VALORES ATRASADOS REFERENTE REVISÃO DO ART.29,II, DA LEI 8.213/91

 

381.   Manifestação sobre laudo pericial. Necessidade de nova perícia para análise da incapacidade pretérita. Benefício concedido por erro do INSS. Declaração de inexistência de débito.

 

382.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – menor – novo conceito de deficiência – bens materiais não afastam a concessão do benefício – avaliação biopsicossocial

 

383.   Apelação. Benefício acidentário. Sentença que não reconheceu o nexo de causalidade. Concausa. Estresses laborais desencadeantes.

 

384.   Modelo de Pedido Nacional de Uniformização – TNU – Auxílio-Acidente – Limitação Mínima

 

385.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – GRAVIDEZ DE RISCO – ISENÇÃO DE CARÊNCIA

 

386.   Benefício Assistencial – LOAS – Manifestação – Óbito da autora – Suspensão do processo – Parcelas atrasadas

 

387.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – ESTADUAL – 31 E 94

 

388.   Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

 

389.   RECURSO INOMINADO – AUXÍLIO-ACIDENTE – LIMITAÇÃO MÍNIMA

 

390.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – ISENÇÃO DE CARÊNCIA – GRAVIDEZ DE RISCO

 

391.   Réplica – Pensão por morte – PREVI (Banco do Brasil) – retroação da data de início do benefício – dependência reconhecida pela Justiça Federal

 

392.   Contrarrazões – Falta de interesse recursal – emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial – imprescritibilidade do direito previdenciário

 

393.   Petição inicial – Auxílio-reclusão – Qualidade de segurado – Suspeita de fraude no vínculo empregatício – Dependente filha menor

 

394.   Inicial de revisão de auxílio doença pelo art. 29, II, da Lei 8.213/91 afastando decadência e prescrição

 

395.   Apelação. Benefício por incapacidade. LER. DORT. Natureza acidentária do benefício. Justiça estadual. Novo laudo que deve prevalecer sobre o primeiro.

 

396.   Inicial – auxílio-doença “parental” – incapacidade psicológica – dependente usuário de drogas

 

397.   RECURSO INOMINADO DE REVISÃO DE 4,07% PROPORCIONALIDADE DE REAJUSTES

 

398.   Recurso inominado para correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês

 

399.   CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO. ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS DE 1%

400.  
Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO RECEBIDO POR CÔNJUGE

 

401.   Petição inicial – Benefício Assistencial (LOAS) – cegueira monocular

 

402.   CONTRARRAZÕES A RECURSO INOMINADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS CAPITALIZADOS

 

403.   Manifestação sobre laudo pericial. Médicos particulares atestam incapacidade. Livre convencimento do juiz.

 

404.   Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

 

405.   Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

 

406.   Incidente de uniformização – Cerceamento do direito de defesa – não realização de nova perícia

 

407.   Novo CPC – Pagamento imediato dos valores atrasados referentes à revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91 – não ocorrência de prescrição

 

408.   Contrarrazões – aposentadoria por invalidez – desemprego – ajuizamento de ação trabalhista julgada improcedente – impossibilidade de novorum iudicium em segundo grau

 

409.   Petição inicial – Restabelecimento de auxílio-doença acidentário – Competência Justiça Estadual – Tutela de urgência liminar – Carteiro

 

410.   Recurso inominado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de nova perícia médica. Patologia analisada na esfera administrativa. Pretensão resistida

 

411.   NOVO CPC – Recurso inominado – pedido de auxílio-acidente – mínima lesão/limitação

 

412.   Manifestação – Laudo médico pericial – Auxílio-doença – Pedido de complementação – Quesitos da parte autora não foram respondidos

 

413.   Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Dispensa de Carência em Decorrência da Gravidade da Doença (artigo 26, II da LBPS) – Hipertensão Gestacional

 

414.   Réplica – Restabelecimento auxílio-doença acidentário – Súmula 72 TNU – Termo inical

 

415.   RECURSO INOMINADO – Benefício por incapacidade – Data de Início da Incapacidade (DII)

 

416.   RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO IMEDIATO DA REVISÃO DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91- DECADÊNCIA

 

417.   Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

 

418.   Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela (prova emprestada)

 

419.   Recurso – auxílio-acidente – artrodese – limitação – monitor de estacionamento rotativo

420.  
Apelação – Restabelecimento auxílio-doença – Utilização de prova emprestada – Art. 372 CPC – In dubio pro misero

 

421.   CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – auxílio-acidente (honorários, extra petita e a redução)

 

422.   Concessão de benefício por incapacidade com pedido de antecipação de tutela

 

423.   Recurso – auxílio-acidente por acidente de trabalho – parcelas concedidas por liminar não foram pagas – concessão de tutela de evidência pelo relator

 

424.   Modelo de Recurso Inominado Benefício Por Incapacidade Indenizado de Período Reconhecido Pelo INSS

 

425.   Incidente de uniformização de jurisprudência – TNU – Auxílio-doença – Restabelecimento – continuidade do estado incapacitante

 

426.   PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – AUXÍLIO-ACIDENTE LIMITAÇÃO MÍNIMA

 

427.   Contrarrazões – INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada sem necessidade de prévia perícia

 

428.   Novo CPC – Inicial de revisão para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes

 

429.   Petição inicial – Pensão por morte – Óbito da avó – Dependente menor sob guarda – Estatuto da Criança e do Adolescente

 

430.   Recurso – auxílio-doença – dano moral – cessação do benefício sem perícia – greve dos peritos do INSS

 

431.   Petição inicial. Pensão por morte. Separação judicial. Reconciliação. União Estável. Filho menor corréu

 

432.   Modelo de Recurso Inominado – Benefício de Auxílio-Acidente – Atividade de Pedreiro – Redução da Capacidade Laborativa

 

433.   Apelação – Auxílio-doença acidentário – NTEP – Laudo mais favorável ao segurado deve prevalecer – Incompetência do juízo

 

434.   Contrarrazões – TNU – Auxílio-doença – Fixação de DCB (Alta programada) – MP 739/2016 – Não incidência

 

435.   Réplica – Competência estadual – Auxílio-doença acidentário – Suposto exercício de outra atividade laboral – Fixação da DIB – Juros

 

436.   Petição inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP 664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade. Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa

 

437.   Réplica. Restabelecimento de auxílio-acidentário. Pente fino INSS. Fixação de termo inicial. Critérios de correção monetária e juros diferidos para a fase de execução

 

438.   CONTRARRAZÕES RECURSO INOMINADO. DECADÊNCIA – ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATUALIZAÇÃO PELO INPC

 

439.   Modelo de Recurso Inominado Cerceamento de Defesa por Negativa de Realização de Nova Perícia

440.  
Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral – greve dos peritos do INSS

 

441.   Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

 

442.   Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

 

443.   Recurso Inominado. Auxílio-doença. Perícia frágil que não respondeu aos quesitos autorais. Pedido de julgamento conforme o livre convencimento do juiz ou de nova perícia.

 

444.   Recurso inominado – Direito fundamental à prova – Cerceamento de defesa – Prova pericial nula – Livre convencimento do julgador

 

445.   Recurso inominado. Ausência de resposta aos quesitos. Pedido nova perícia. Sentença improcedente. Cerceamento de defesa. Direito fundamental à prova. Laudo incompleto. Reabertura da instrução processual

 

446.   Recurso Inominado – Revisão de auxilio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

 

447.   Mandado de Segurança – Reforma de Militar portador de HIV – Licenciamento indevido

 

448.   Inicial – revisão de auxílio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição – inconstitucionalidade da MP 664/14

 

449.   Modelo de Petição Inicial de Auxílio-Reclusão – Instituidor em Situação de Desemprego – Contribuição Superior ao Estabelecido no art. 116 do Decreto 3.048/99

 

450.   Recurso extraordinário- correção monetária – tema 810

 

451.   Pedido de Uniformização Nacional – juros de 1% e correção monetária pelo INPC

 

452.   Contrarrazões – pagamento imediato – prescrição – correção monetária

 

453.   RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO IMEDIATO.REVISÃO DO ART. 29,II.

 

454.   Apelação em embargos a execução – correção monetária pelo INPC – coisa julgada inconstitucional

 

455.   CONTRARRAZÕES – TJRS APELAÇÃO – incapacidade

 

456.   Petição de manifestação sobre laudo médico pericial – auxílio-doença (benefício por incapacidade) – IMPUGNAÇÃO do laudo e pedido de nova perícia

 

457.   IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA

 

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