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MODELOS DE PETIÇÕES E RECURSOS: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

1.     Concessão de benefício assistencial

2.     RECURSO INOMINADO – Benefício Assistencial ao Idoso – presunção de miserabilidade

3. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 TEMPORÁRIO COM PROPOSTA DE ACORDO

4.          PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 88 EXCLUSÃO DA RENDA MÍNIMA DO MARIDO

5.          Manifestação de laudo judicial – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Portador do vírus HIV – INCAPACIDADE LABORAL PRESUMIDA

6.  Recurso administrativo – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de irmã com união estável do grupo familiar – Relativização do critério econômico pelo STF

7.     PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – PROC E ACORDO 87 – EXCLUSÃO DO FILHO MAIOR, E DO MARIDO QUE GANHA UM SALÁRIO (87)

8.     Petição Inicial de RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO RECEBIDO POR CÔNJUGE

9.          Concessão de benefício assistencial ao idoso – Indeferimento pela renda superior ao critério econômico – Art. 20, §3º da Lei 8.742/93

10.       Inicial de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de valores referentes às despesas com medicamentos do cálculo da renda familiar per capita

11.       Concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência – Indeferimento pela renda superior ao critério econômico – Art. 20, §3º da Lei 8.742/93.

12.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO SOCIOECONÔMICO – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO AUFERIDO POR CÔNJUGE – GASTO COM MEDICAMENTOS – CASAL IDOSO

13.       Manifestação de laudo socioeconômico – Benefício Assistencial ao Idoso – Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

14.       PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 deficiente – pais idosos sal. min.

15.       Contrarrazões – Cumulação do bolsa-família com benefício assistencial – INSS postula a compensação dos valores já recebidos a título de BPC (LOAS)

16.       Manifestação de laudo judicial – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de aposentadoria no valor de um salário mínimo da renda familiar

17.       TNU TRU e TR – 88 PROCEDENCIA

18.       PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 COM PROPOSTA DE ACORDO

19.       Modelo de Inicial Benefício Assistencial por Invalidez Parcial e Renda de Um Salário Mínimo

20.       Inicial de retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência

21.       Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

22.       Inicial de concessão de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Amputação de membro

23.       Petição Inicial de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – REQUERENTE MORA SOZINHA E NÃO POSSUI FONTE DE RENDA

24.       Petição Inicial de Benefício Assistencial ao Estrangeiro (88)

25.       Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Necessidade de cirurgia – Procedimento facultativo

26.       CONTRARRAZÕES – TRFRS INOMINADO – incapacidade temporária para 87

27.       PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 DEFICIENTE E MISERAVEL – EXCLUSÃO DA RENDA PELO ART 16 E PELO 34

28.       INICIAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – LOAS – 88 – FEMININO

29.       Recurso – Benefício Assistencial (LOAS) – desnecessidade de requerimento administrativo atualizado – interesse de agir

30.       Recurso inominado de benefício assistencial – Exclusão de benefício no valor de um salário mínimo da renda familiar

31.       Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica. Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso

32.       RECURSO DE APELAÇÃO – TRF4 – Benefício Assistencial – Data de início do benefício a partir do requerimento

33.       Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

34.       Petição Inicial – Petição Inicial de Benefício Assistencial ao menor de idade (87) – Renda per capta superior ao limite legal da lei 8.742/93


36.       Recurso Inominado de Benefício Assistencial ao idoso – Análise restritiva do grupo familiar – Exclusão do ex-marido

37.       PETIÇÃO INICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – FUNGIBILIDADE ENTRE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE

38.       Concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência – Indeferimento pelo não preenchimento do requisito “impedimento de longo prazo” – Art. 20, §2º da Lei 8.742/93

39.       Inicial de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de renda eventual ou incerta

40.       Inicial de Benefício Assistencial – Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

41.       Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Assistencial ao Idoso – Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

42.       PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TRU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE PRESUMIDA

43.       Inicial de Benefício Assistencial ao menor portador de deficiência – Síndrome de Down – Extravio do processo administrativo pelo INSS

44.       Modelo de restabelecimento benefício assistencial ao idoso cessado em razão da existência de dois registros civis

45.       CONTRARRAZÕES – TNU – leitura analógica do 34, único, da 10.741

46.       Petição inicial de benefício assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de filhos e netos por grupo familiar monoparental – Prova emprestada

47.       Recurso – benefício assistencial – presunção de miserabilidade – renda inferior à 1/4 do salário mínimo per capita (LOAS)

48.       Embargos de Declaração – Benefício assistencial ao idoso – Omissão em acórdão de Turma Recursal – Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar

49.       Petição Inicial – Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) – Exclusão de aposentadoria de valor mínimo do companheiro da renda familiar

50.       Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – não ocorrência de coisa julgada – desnecessidade de comprovação de absoluta penúria

51.       CONTRARRAZÕES – STF REXT – art. 34 da 10.741 aplicado à 20 § 3 da LOAS

52.       PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE PRESUMIDA

53.       Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO SOCIOECONÔMICO – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – MISERABILIDADE EVIDENTE – QUARTO CEDIDO – PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE MORADIA – RENDA INSUFICIENTE

54.       Concessão de benefício assistencial ao idoso

55.       Concessão de benefício assistencial (com prova emprestada)

56.       Recurso inominado – Pensão por morte – Qualidade de segurado – Facultativo baixa renda

57.       PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL RENDA INFERIOR E INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

58.       Modelo de Requerimento Administrativo – Revisão de Benefício Assistencial ao Idoso – Retroação à data do Agendamento

59.       Inicial – Benefício assistencial ao deficiente – portador do vírus HIV (LOAS)

60.       INICIAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – 88 – MASCULINO

61.       Modelo de Recurso Inominado – LOAS – Inexistência de Incapacidade – Portador do Vírus HIV

62.       Novo Modelo de Recurso Inominado – Benefício Assistencial ao Idoso – Improcedência Socioeconômica – Relativização da Renda – Análise por Outros Meios de Prova

63.       Petição Inicial – Benefício Assistencial a Portador do Vírus HIV

64.       Recurso inominado em Benefício Assistencial – inclusão de filhos – exclusão de renda eventual – condições materiais

65.       Modelo de Recurso Inominado – Benefício Assistencial – Critério Socioeconômico – Análise Restritiva do Grupo Familiar – Exclusão da Renda do Filho

66.       Manifestação de laudo socioeconômico – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de valores recebidos à título de bolsa-família

67.       Recurso – Benefício Assistencial (LOAS) – Nora não integra grupo familiar – exclusão de benefício de valor mínimo

68.       Modelo de Recurso Inominado – Benefício Assistencial Ao Deficiente Concedido A Partir da Data da Realização do Laudo Socioeconômico – Situação de Miserabilidade Existente Desde a Data do Requerimento Administrativo

69.       Manifestação – Benefício assistencial (LOAS) – Restabelecimento – Coisa julgada – Inalterabilidade das condições socioeconômicas

70.       Manifestação – BPC (LOAS) – Inexistência de litispendência/coisa julgada – Ausência de renda familiar

71.       Embargos de Declaração – EFEITOS INFRINGENTES – Benefício Assistencial – Impedimentos de longo prazo

72.       Petição Inicial – Benefício Assistencial (87) – Lei 8.742/93

73.       INICIAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – 87 – FEMININO

74.       Petição administrativa – Recusa do aceite de protocolo – documentos incompletos

75.       Agravo nos autos – Incidente regional de uniformização à TRU4 – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Impedimento de longo prazo inferior a dois anos

76.       Manifestação de Laudo Médico – Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência – Incapacidade Temporária Reconhecida – Pedido de Realização de Avaliação Socioeconômica

77.       Modelo de Petição Inicial – Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente – Renda Per Capta Superior a 1/4 do Salário Mínimo – Relativização do Critério Socioeconômico

78.       Petição inicial – Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de prisão

79.       Incidente de uniformização regional – benefício assistencial (LOAS) – impossibilidade de analise da pobreza somente pelas fotos e condições materiais

80.       Defesa administrativa – cessação de benefício assistencial concedido judicialmente

81.       NOVO CPC – Incidente Nacional de Uniformização – TNU – Aposentadoria especial – Ruído – uso de EPI não afasta o tempo de serviço especial

82.       Manifestação – Pensão por morte – inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido – suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

83.       Agravo – Incidente regional de uniformização de jurisprudência – Benefício Assistencial (LOAS) – impossibilidade de análise da necessidade econômica apenas com base em fotos

84.       Modelo de restabelecimento de benefício assistencial c./c. declaratória de inexistência de débito

85.       Manifestação. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Mãos em garra de lagosta. Estigma social. Análise apenas da renda líquida do grupo familiar

86.       Recurso Inominado – Benefício Assistencial – Impedimento de longo prazo – LOAS

87.       Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

88.       ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Pedido feito após sobrestamento pelo STF

89.       Ação de interdição com pedido de antecipação de tutela

90.       Requerimento de revisão do ato de indeferimento – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – LOAS – Cumprimento de exigências

91.       PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – PROC E ACORDO 87 CRIANÇA

92.       Manifestação sobre laudos. Benefício Assistencial (LOAS). Participação em programa social evidencia miserabilidade. Falta de atestados médicos na DER. Contexto de vulnerabilidade social do requerente. Deficiência não se confunde com incapacidade.

93.       Manifestação – Benefício assistencial (LOAS) – renda familiar zero – autor não deve ter de dilapidar seu patrimônio para receber o benefício


95.       Incidente de uniformização – TNU – Benefício assistencial – Presunção absoluta de pobreza (LOAS)

96.       Recurso Inominado – Benefício Assistencial – Menor de Idade – Conceito de Deficiência – Surdez

97.       Modelo de Recurso Inominado – Benefício Assistencial – Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo – Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

98.       Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – LOAS – Incapacidade Temporária Dependente de Cirurgia – Alegação de Coisa Julgada

99.       Modelo Petição Inicial de Benefício Assistencial ao Menor Portador de Autismo Infantil

100.   Concessão de benefício assistencial (renda abaixo da presunção de miserabilidade)

101.   Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). 87. Menor impúbere. Surdez. Grupo familiar reside no meio rural. Ausência de interação social

102.   Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda insuficiente para manutenção do grupo familiar

103.   PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 PERMANENTE COM ACORDO

104.   Recurso – Benefício assistencial (LOAS) – análise das despesas familiares – condições materiais não impedem a concessão – doença psiquiátrica grave

105.   Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.

106.   CONTRARRAZÕES – TRFRS INOMINADO – pedido de não recebimento do recurso por não implantação do benefício

107.   Petição inicial – Benefício Assistencial (LOAS) – cegueira monocular

108.   Petição inicial – Benefício Assistencial (LOAS) – dispensa de perícia médica – deficiência reconhecida administrativa – fato incontroverso

109.   PETIÇÃO INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

110.   Incidente Nacional de Uniformização (TNU) – Decadência – Súmula 81 – Não incidência nas questões não apreciadas na concessão

111.   Agravo – Incidente de uniformização nacional (TNU) – Benefício assistencial (LOAS) – Diferença entre deficiência e incapacidade

112.   INICIAL – CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM APOSENTADORIA POR IDADE

113.   Incidente de Uniformização Nacional – Majoração de 25% em aposentadoria por idade

114.   Manifestação – Benefício Assistencial – Novo conceito de deficiência – Perito avaliou a incapacidade para o trabalho (LOAS)

115.   Incidente de uniformização (TNU) – Pensão por morte – união estável – desnecessidade de início de prova material – súmula 63

116.   Recurso inominado – Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência (LOAS)

117.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Exclusão da renda familiar de benefício de valor mínimo – pedido de perícia nos moldes do IF-BrA

118.   Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial – benefício assistencial à pessoa com deficiência

119.   Contrarrazões – Benefício Assistencial (LOAS) – Cegueira Monocular

120.   Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado – LOAS – Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo

121.   Petição inicial – Benefício assistencial – LOAS – Deficiência estética – Estigma social – Utilização da renda líquida familiar

122.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – Perito analisou a incapacidade, e não a deficiência – novo conceito de pessoa com deficiência

123.   Contrarrazões. Incidente Nacional de Uniformização. Possibilidade de cumulação de pensão de seringueiro -art. 54 ADCT- com outros benefícios previdenciários. Matéria já pacificada pela TNU

124.   Recurso – Benefício Assistencial (LOAS) – renda zero – existência de bens materiais não obstam a concessão do benefício

125.   Inicial – Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência – com quesitos (LOAS) – ATUALIZADA

126.   Benefício Assistencial – LOAS – Manifestação – Óbito da autora – Suspensão do processo – Parcelas atrasadas

127.   Incidente de uniformização de jurisprudência – TNU – Auxílio-doença – Restabelecimento – continuidade do estado incapacitante

128.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – menor – novo conceito de deficiência – bens materiais não afastam a concessão do benefício – avaliação biopsicossocial

129.   Petição de manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico – benefício assistencial à pessoa com deficiência

130.   AGRAVO – PRESIDÊNCIA DE TURMA RECURSAL – PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE

131.   NOVO CPC – Pedido de uniformização para TNU – aposentadoria híbrida por idade

132.   Benefício assistencial – Pedido de complementação da perícia – Quesitos – Legislação internacional – Pessoa com Deficiência – LOAS

133.   INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL – MAJORAÇÃO DE 25 EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

134.   Recurso Inominado – Majoração de 25% (acompanhante) na aposentadoria por idade

135.   Petição inicial – Benefício assistencial – LOAS – Critério socioeconômico reconhecido administrativamente – Dispensa de avaliação com assistente social

136.   Recurso inominado – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição – precedente da TNU

137.   Incidente Nacional de Uniformização – Benefício assistencial (LOAS) – Novo conceito de deficiência

138.   Recurso Inominado de Majoração de 25% em aposentadoria por invalidez – Afastamento de coisa julgada

139.   Petição Inicial – Majoração de 25% em Aposentadoria por Tempo de Contribuição

140.   Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

141.   Recurso Inominado de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Litigância de má-fé

142.   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – TURMA RECURSAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – EXCLUSÃO DE FILHO MAIOR SEPARADO DO CONCEITO DE GRUPO FAMILIAR –INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

143.   Pedido de Uniformização Nacional – não incidência de fator previdenciário na aposentadoria de professor

144.   BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS) de Decisão de inadmissibilidade preliminar de Incidente Nacional de Uniformização – doenças estigmatizantes, vírus do HIV, associado ao mal de chagas

145.   Petição Inicial de INTERDIÇÃO – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

146.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – restabelecimento – INSS cessou o benefício por idoso passar a receber benefício previdenciário – inexistência de alteração do quadro fático

147.   INICIAL – CONVERSÃO DE ASSISTENC IAL EM APOSENTADORIA POR IDADE

148.   Manifestação sobre laudo pericial. Médicos particulares atestam incapacidade. Livre convencimento do juiz.

149.   Embargos – contradição – Benefício Assistencial (LOAS) – exclusão da aposentadoria do cônjuge da renda familiar – fotos não podem motivar o indeferimento do benefício

150.   Contrato de honorários para processo administrativo

151.   RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

152.   Manifestação de laudo judicial – Concessão de auxílio-doença – Data de início da incapacidade posterior à data do requerimento administrativo

153.   Petição Inicial – Pensão por Morte antecedida de Amparo Invalidez Rural

154.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – DOENÇA CARDIOLÓGICA – INÍCIO DA INCAPACIDADE EM MOMENTO POSTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

155.   Petição de MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL – AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS – INÍCIO DA INCAPACIDADE EM MOMENTO POSTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

156.   Petição Inicial de MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA TNU

157.   Pedido de Uniformização Nacional – juros de 1% e correção monetária pelo INPC

158.   Contrarrazões administrativa – Benefício assistencial – LOAS – Critério socioeconômico – Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial administrativo

159.   PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL – Interesse de processual por falta de prévio requerimento administrativo de revisão – Decisão paradigma do STJ

160.   Contrarrazões ao Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Coisa Julgada – Requerimentos Administrativos Diversos – Reabertura da Instrução Probatória

161.   NOVO CPC – Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria – Princípio da Isonomia – Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição

162.   Recurso – Benefício Assistencial (LOAS) – Perito analisou incapacidade e não a deficiência – perícia biopsicossocial

163.   Embargos de declaração – benefício assistencial – omissão quanto à utilização dos conceitos da CIF

164.   Requerimento Administrativo de Majoração de 25% de APOSENTADORIA (que não seja por invalidez) – precedente da TNU

165.   Manifestação – Benefício assistencial – LOAS – Desistência da ação – Dispensável a concordância do INSS

166.   Manifestação – Benefício assistencial – LOAS – Dispensa da realização de avaliação socioeconômica – Requisito incontroverso

167.   Embargos – Benefício assistencial (LOAS) – acórdão cria presunções quanto à condição socioeconômica

168.   Inicial – Pensão por morte – Filha inválida que recebe Benefício Assistencial (LOAS)

169.   PEDIDO NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU – FILHO MAIOR INVÁLIDO

170.   Modelo de Recurso Inominado – LOAS – Inexistência de Presunção de Miserabilidade Para Renda Per Capta Inferior a 1/4 do Salário Mínimo

171.   Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Deficiência incontroversa. Alteração do grupo familiar no curso do processo judicial. Ausência de meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

172.   Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica

173.   Contrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Pessoa com deficiência. Ausência de meios para prover o próprio sustento. Manutenção da sentença

174.   Requerimento administrativo – Pensão por morte filho inválido – Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito – Presunção de dependência econômica

175.   Petição inicial – Pensão por morte – Filho maior inválido – Invalidez posterior aos 21 anos mas anterior ao óbito do segurado instituidor

176.   Inicial – auxílio-doença – processo judicial de Benefício Assistencial (LOAS) anterior – Laudo Pericial que reconheceu a incapacidade

177.   INICIAL – PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO UNIÃO ESTÁVEL – 21

178.   NOVO CPC – Pedido de complementação de perícia e vistoria do local de trabalho – Auxílio-doença – Perito considerou capaz ao trabalho – Resolução 1.488/98 do CFM

179.   Réplica – pensão por morte para filha maior inválida – incapacidade ante do óbito – dependência presumida

180.   Petição. Benefício assistencial. LOAS. Óbito do segurado. Requerimento de suspensão do processo para habilitação da sucessão. Designação de perícia médica indireta.

181.   Recurso Inominado. Auxílio-doença. Perícia frágil que não respondeu aos quesitos autorais. Pedido de julgamento conforme o livre convencimento do juiz ou de nova perícia.

182.   CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO – PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO

183.   Petição Inicial de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE MÃE – FILHO MAIOR INVÁLIDO – INCAPACIDADE EM MOMENTO ANTERIOR AO ÓBITO DA SEGURADA INSTITUIDORA

184.   Embargos – Benefício Assistencial (LOAS) – Omissão – Acórdão não enfrentou o mérito recursal – diferença entre deficiência e incapacidade

185.   Manifestação – auxílio-doença acidentário – Princípio da fungibilidade – inicial pedia auxílio-acidente

186.   Requerimento administrativo – Pensão por morte – Separação judicial – Reconciliação – União Estável – Companheira – Comprovação da qualidade de dependente

187.   INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM

188.   PETIÇÃO INICIAL – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E CONVERSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM

189.   PETIÇÃO INICIAL. CESSAÇÃO DE DESCONTOS. COMPLEMENTO NEGATIVO. DESCONTOS INDEVIDOS. BOA-FÉ.

190.   Petição inicial de cessação de descontos – valores recebidos indevidamente de boa-fé

191.   Pensão por morte – filha invalida- invalidez após os 21 anos

192.   Petição Inicial – Pensão por morte – Filho Maior Inválido – Invalidez após maioridade

193.   Manifestação – Benefício Assistencial (LOAS) – complementação pericial ou nova perícia – CIF – análise da deficiência e não da incapacidade

194.   Embargos – Benefício assistencial (LOAS) – decisão não enfrentou argumentos apresentados – despesas com tratamento médico de menor – bens móveis não afastam a vulnerabilidade social

195.   Petição. Requerimento de complementação do laudo pericial. Quesitos periciais não foram respondidos. Perito constatou incapacidade pretérita. Autora foi demitida após redução na produtividade. Patologia psiquiátrica.

196.   Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

197.   Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé

198.   Inicial de ação declaratória de inexistência de débito – irrepetibilidade – tutela antecipada posteriormente revogada

199.   Inicial de declaração de inexistência de débito – tutela antecipada revogada – danos morais – irrepetibilidade – descontos indevidos

200.   Petição inicial de aposentadoria especial – comissária de bordo – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais

201.   Agravo nos autos – Incidente regional de uniformização à TRU4 – Majoração de 25% em aposentadoria por idade – Novo entendimento adotado pela TNU

202.   Petição inicial de aposentadoria especial – piloto de aviação civil – aeronauta – exposição a pressões atmosféricas anormais

203.   Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Enfermeira – Conversão de Tempo de Serviço Especial

204.   Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

205.   Petição Inicial para Manutenção da Revisão do art. 29, II – não ocorrência de decadência e prescrição – declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos descontos indevidos

206.   Manifestação – Laudo pericial – Direito fundamental à prova – Perito não responde os quesitos – Necessidade de nova perícia


207.   Petição inicial de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial no cargo de carpinteiro – atividade rural em regime de economia familiar

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