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Modelo de petição inicial. Militar. Promoção do "Cabo Juruna". Terceiro Sargento. Por tempo de serviço e merecimento. Promoção para Terceiro Sargento

Promoção "Juruna" Militar
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PROMOÇÃO ENCERRA HOJE

Os sujeitos ativos ingressaram na Polícia Militar por meio de concurso público para o preenchimento de cargos de soldados, sendo certo que a data de inclusão da grande maioria dos policiais se deu no dia xx (de março de 20xx), ressalvando um ou outro, cuja data de inclusão foi anterior ao ano de 20xx, conforme pode ser constatado pelas Carteiras de Identidade funcionais dos mesmos.

Desse modo, os Impetrantes estão nos quadros da Polícia Militar a mais de 5 (cinco) anos, tempo este que se mostrara relevante mais adiante.

No final do ano de 20xx, todos os sujeitos ativos, sem exceção, participaram de novo concurso, agora interna corporis, buscando a promoção para a graduação de sargento policial militar.

Após novamente lograrem êxito no certame interno, os POLICIAIS iniciaram o I Curso de Formação de SARGENTO PM com Metodologia de Ensino a Distância. Observa-se que todos os Impetrantes desde xx de agosto de 20xx e assim já são graduados a mais de 4 (quatro) anos; mais uma vez este interregno, como o anterior, se mostrar relevante ao se analisar a legislação em vigente.

No dia xx de setembro de 20xx, através do Boletim do Comando Geral n. xxxx (doc. x), a Comissão de Promoções de Praças publicou o Quadro de Acesso a promoção do Quadro de Praças Policiais Militares QPPM, sendo certo que todos os POLICIAIS foram preteridos em integrar esta lista, sem qualquer respaldo legal para tal omissão.

Como os Impetrantes são integrantes do Quadro de Praças Policiais Militares QPPM e preenchiam os requisitos para constarem no quadro de acesso, transmude-se em verdadeiro ato ilegal nos termos da Lei.

A fundamentação para esta omissão da Autoridade Coatora seria, sob sua óptica, a de que os Impetrantes somente podem buscar a promoção para a graduação de 3º SGT/PM apos, ao menos 15 (quinze) anos de serviço prestado.

Esta exigência defluiu de interpretação equivocada da legislação e tal circunstância restará provada no decorrer da petição inicial, a qual faz parte do material disponibilizado.

Modelo de peça muito bem fundamentada, de acordo com o NCPC, contendo:


- jurisprudência atualizada;
- ensinamentos doutrinários atualizados e elucidativos;
- indicação dos documentos que devem acompanhar a peça.

Informamos que essa é a mesma peça que usamos no nosso escritório e que a qualidade é garantida pelo PAGSEGURO, o qual permite a devolução do valor pago, caso não goste do produto.

Veja detalhes do que compõe o material:

Nesse sentido, apresentamos:



 
A. Explicativo da ação, abordando os principais temas da ação;
 
B. Modelo de petição inicial buscando a cessação da promoção "do cabo Juruna"; (em formato Word).
 
C. Planilha de Cálculos (em formato excel).
 
D. Explicativo dos cálculos.
 
E. Tutorial ensinando a fazer os cálculos.
 
F. Encarte explicativo para os clientes, oportunidade de mostrar a tese para o cliente e inserir os seus dados para contato (em formato Word).
 
G. Agravo de instrumento para Justiça Gratuita (se for o caso), em formato Word;
 
H. Contrato de honorários (em formato Word);
 
I. Ficha de atendimento ao cliente, na qual encontrará as principais informações e documentos a serem solicitadas ao cliente (em formato Word);
 
J. Cópia de um processo sobre o tema; 01 - Petição inicial; 02 - Ato de secretaria; 03 - Contestação; 04 - Ato de secretaria; 05 - Cálculos do INSS; 06 - Sentença procedente; 07 - Recurso do INSS; 08 - Ato de secretaria; 09 - Contra razões; 10 - Ato de secretaria; 11 - Certidão; 12 - Voto; 13 - Acórdão
 
K. Modelo de Impugnação a Contestação (em formato Word);
 
L. Modelo de recurso apelação (em formato Word);
 
M. Modelo de contra razões de recurso apelação (em formato Word);
 
N. Consultoria gratuita enquanto precisar e quiser, pela qual nos colocamos à disposição para ajudar em eventuais dúvidas, prestada através de email, telefones, whats app e chat, a serem informados no ato da aquisição.
 
O. Atualização gratuita enquanto precisar, quiser e solicitar.

O melhor material. Elaborado por advogado com grande experiência na área.

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AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n° ______________, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente

NOME DA AÇÃO, 
...


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