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Modelo de petição inicial. Revisão da vida inteira. Revisão Para Inclusão de Salários de Contribuição Anteriores a 07/1994 (julho/1994)

Introdução

As Turmas Recursais estão garantindo uma nova revisão que pode chegar a dobrar o valor de salário de benefício do segurados.

Essa revisão que já é chamada de "revisão da vida inteira".



O que se pede nessa nova revisão?



Pede-se que seja considerado no cálculo do salário de benefício todas as contribuições vertidas pelo segurado, principalmente as anteriores a julho de 1994.


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Importante ressaltar que, os Tribunais já pacificaram entendimento que as regras de transição somente deve ser aplicadas quando de fato foi mais benefíca ao segurado.


Para facilitar o entendimento aos segurados, podemos dizer que o pedido é descartar contribuições menores efetuadas após julho de 1994 e incluir contribuições maiores anteriores a julho de 1994, assim a média final restará maior e consequentemente o valor do benefício também será maior.

Nesse sentido, apresentamos:



1ª TESE: Interpretação sistemática do art. 3º, §2º, da Lei 9.876/99.



Ao interpretar o preceito do artigo citado acima, é necessário ter em mente que a regra determinada no parágrafo não pode ser aplicada separadamente como se fosse autônoma, mas em conjunto com o caput, realizando assim, uma interpretação sistemática.



Sobre essa tese dispomos de:

A. Explicativo da tese (E-book);

B. Modelo de cálculos;
C. Explicativo dos cálculos (E-book);
D. Vídeo Explicativo da tese;
E. Modelo de petição inicial;
F. Planilha de cálculos.
G. Cópia de um auto de processo;
H. Artigo jurídico sobre a revisão;

2ª TESE: Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER.


A interpretração teleológica diz que se a intenção do legislador foi elastecer o período básico de cálculo para alcançar um benefício mais justo, bem como previu o mínimo divisor para evitar que o segurado aumento a contribuição as vesperas da aposentadoria, não é defeso ao interprete, quando necessário, buscar contruições fora do período fixado pelo legislador.


Sobre essa tese dispomos de:


A. Explicativo da tese (E-book);

B. Modelo de cálculos;
C. Explicativo dos cálculos (E-book);
D. Vídeo Explicativo da tese;
E. Modelo de petição inicial;
F. Planilha de cálculos.
G. Cópia de um auto de processo;
H. Artigo jurídico sobre a revisão;

3ª TESE: Relativização da Regra de Transição (A MAIS ACEITA E A MAIS COMENTADA ATUALMENTE).


Conforme expressão legal do artigo 9º da EC 20/98, a regra de transição não é imposta ao segurado, mas sim, é oferecida como uma alternativa. Ela deve ser usada ou descartada, de acordo com o caso concreto.


Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de Petição Inicial;B. Impugnação a Contestação;C. Precedente da Turma Recursal do Paraná na íntegra;D. Cópia de um processo sobre o tema, contendo as principais peças:
  • 1. Petição inicial;
  • 2. Contestação;
  • 3. Sentença;

E. Planilha de cálculos;F. Explicativo detalhado da ação;G. Artigo jurídico sobre o tema;H. Cópia de cálculo;I. Explicativo dos cálculos.

4ª TESE: Inclusão do Salário Mínimo nas Competências Onde não Houveram Contribuições.

O salário mínimo é garantia fundamental. Mantendo uma coesão com todos os dispositivos legais que compõem o microssistema de direito previdenciário, deve o INSS considerar, para os meses que não houveram contribuição, o valor do salário mínimo.


Sobre essa tese dispomos de:

A. Explicativo da tese (E-book);
B. Modelo de cálculos;
C. Explicativo dos cálculos (E-book);
D. Vídeo Explicativo da tese;
E. Modelo de petição inicial;

F. Planilha de cálculos.

G. Cópia de um auto de processo;

H. Artigo jurídico sobre a revisão;

5ª TESE: Média das Contribuições Recolhidas antes do Período Básico de Cálculo.

Outra solução, seria usar nos meses que não houveram contribuição, a média de todas as contribuições efetuadas pelo segurado no período anterior ao PCB fixado pela lei.


Sobre essa tese dispomos de:

A. Explicativo da tese (E-book);
B. Modelo de cálculos;
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G. Cópia de um auto de processo;

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