Módulo Previdenciário

O KIT DE MATERIAIS PREVIDENCIÁRIOS, desenvolvido pelo blog Ações de Massa, é sua grande oportunidade de se tornar um advogado especialista em ações contra a Previdência Social.

Segundo estudos do CNJ, cerca de 20% das demandas no Brasil são postas em face do INSS. Isso demonstra quanto é importante estar preparado para esse mercado.

O intuito principal deste material jurídico é auxiliar os advogados atuantes, ou mesmo os iniciantes, a lidarem com esse nicho.

Cada um dos mais de 500 materiais que dispomos é composto de modelo de petição inicial, modelo de recurso, planilha de cálculos e cópia de processos. 

Nosso diferencial é que dispomos de materiais completos: NÃO SÃO APENAS MODELOS. Com a cópia de processo, modelos e planilha específica para cada um dos mais de 500 materiais, buscamos dar um suporte completo para quem adquire nossos produtos.

O material jurídico contém diversas teses de revisão e concessão de benefícios previdenciários, todas acompanhadas de decisões judiciais favoráveis na íntegra para facilitar a sua compreensão. 

O material conta, também, com um exclusivo guia para utilizar as peças processuais, que esclarece, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial. 

Todos os modelos estão em formato doc (Microsoft Word), as planilhas em xls (Microsoft Excel) e as cópias em pdf (Adobe Acrobat). 

É possível editar ou imprimir as peças processuais facilitando a sua utilização.

Você só precisa adequar o caso do seu cliente às petições fornecidas e começar, de forma imediata, a atuar na área previdenciária. 

Ao total são mais de 500 materiais que você pode baixar para o seu computador, notebook ou tablet e começar a utilizar ainda hoje.

INVESTIMENTO: 

• De R$ 3.000,00 por apenas R$ 1.499,99. Veja, não são apenas modelos de petições iniciais. São materiais completos.

PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DO MELHOR MATERIAL:

Basta realizar o depósito ou transferência bancária para qualquer das contas abaixo, ou o pagamento pelo PAGSEGURO, em até 12x.

Após, enviar o comprovante de pagamento para o e-mail acoesdemassa@outlook.com, indicando o material adquirido. Recebido o comprovante, em no máximo 14 dias o material será enviado.

FORMA DE PAGAMENTO:

Depósito ou transferência bancária: 

Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.

Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

OU EM ATÉ 12X PELO PAGSEGURO

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, em 14 dias após o envio do comprovante de pagamento, o qual deve ser enviado para acoesdemassa@outlook.com.

VEJA A LISTA COMPLETA DOS MATERIAIS
(clique em cada um, para verificar o conteúdo)

DIVERSOS

1. Direito previdenciário. Princípio do paralelismo das formas na revisão de benefício

2. Direito processual civil e previdenciário. Irrepetibilidade de benefício previdenciário

3. Direito previdenciário. Aplicabilidade da regra de transição prevista no art. 142 da lei 8.213/1991

4. Seguro-desemprego. Pagamento judicial.Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009

5. Seguro-desemprego. Contrato temporário. Suspensão/cancelamento

6. Adicional de insalubridade. Grau. Trabalho em centro cirúrgico do Hospital de Clínicas

7. Ação de repetição de contribuição previdenciária. Segurado aposentado que retorna ao RGPS

8. Ação de repetição de contribuição previdenciária. Aposentado que retorna ao trabalho como ministro de confissão religiosa

9. Desconto de benefício Percentual máximo

10. Mandato eletivo. Agente político. Vereador, prefeito, deputado estadual. Qualidade de segurado. Necessidade/desnecessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias. Período anterior à Lei 10.887/2004

11. Início de prova material. Sentença trabalhista

12. Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca. Regime responsável pela concessão do benefício

13. Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca. Fracionamento do tempo de serviço

14. Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca. Alteração voluntária de regime jurídico

15. Empregado rural. Cômputo de vínculo empregatício rural para fins de carência de aposentadoria urbana. Atividade rural anterior à Lei 8.213/1991

16. Empregada doméstica. Recolhimento das contribuições. Tempo anterior à vigência da Lei Lei nº 5.859/72 e do Decreto 71.885/73

17. Empregada doméstica. Exigência de início de prova material

18. Data de início do benefício. Fixação na data mais vantajosa

19. Contribuição previdenciária. Repetição de contribuições vertidas. Segurado facultativo

20. Concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social a servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.

21. Cômputo de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo e anterior à data de ajuizamento da ação

22. Atleta profissional de futebol

23. Atividades concomitantes. Mais de um vínculo em Regime Próprio de Previdência. Aproveitamento de um deles para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social

24. Atividades concomitantes. Exercício da mesma profissão. Atividade principal e secundária

25. Atividades concomitantes. Atividade secundária e atividade principal

26. Atividades concomitantes. Aproveitamento do tempo de serviço

27. Artista circense. Vínculo de emprego

28. Aposentadoria por idade urbana. Majoração do coeficiente da renda mensal inicial mediante o cômputo de tempo rural não contributivo

29. Aposentadoria por idade urbana. Conversão de períodos especiais

30. Aluno aprendiz. Aposentadoria por idade. Segurado ainda vinculado a Regime Próprio de Previdência Social

31. Aposentadoria por idade. Carência. Implemento do requisito etário antes da Lei 8213/1991. Retorno ao RGPS na vigência da Lei 8213/1991. Simultaneidade dos requisitos

32. Concessão de aposentadoria por idade urbana e aproveitamento de tempo de serviço rural

33. Anotação em carteira de trabalho e previdência social - CTPS. Presunção de veracidade

34. Anotação em carteira de trabalho e previdência social - CTPS. Início de prova material

35. Aluno aprendiz. Estagiário. Reconhecimento como tempo de serviço

ATIVIDADE RURAL 

37. Trabalho Rural: Valor do benefício. Salário-mínimo. Existência de contribuição previdenciária no período de carência

38. Trabalho Rural: Tarefeiro rural

39. Trabalho Rural: Reconhecimento e averbação do trabalho rural exercido dos 12 aos 14 anos

40. Trabalho Rural: Prova testemunhal. Validade da prova oral produzida em justificação administrativa

41. Trabalho Rural: Prova testemunhal. Abrangência de todo o período de carência

42. Trabalho Rural: Prova testemunhal. Contradição nos depoimentos

43. Trabalho Rural: Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Nulidade de sentença

44. Trabalho Rural: Prova testemunhal. Ausência de testemunhas em audiência

45. Trabalho Rural: Pescador artesanal

46. Trabalho Rural: Início de prova material. Vínculo urbano intercalado. Documento indicativo do retorno ao campo

47. Trabalho Rural: Início de prova material. Qualificação em atividades urbanas nos documentos públicos e ficha de filiação em Sindicato de Trabalhadores Rurais

48. Trabalho Rural: Início de prova material. Elastecimento com base na prova oral

49. Trabalho Rural: Início de prova material. Indígena. Certidão expedida pelo chefe do posto da FUNAI

50. Trabalho Rural: Início de prova material. Guia de recolhimento de ITR

51. Trabalho Rural: Início de prova material. Ficha de inscrição no sindicato dos trabalhadores rurais

52. Trabalho Rural: Início de prova material. Ficha de atendimento em unidade de saúde

53. Trabalho Rural: Início de prova material. Exigência/inexigência de documento referente ao marco inicial e marco final da carência

54. Trabalho Rural: Início de prova material. Empregado rural

55. Trabalho Rural: Início de prova material. Documentos escolares

56. Trabalho Rural: Início de prova material. Documentos em nome de integrantes de membros do grupo familiar

57. Trabalho Rural: Início de prova material. Declaração de sindicato

58. Trabalho Rural: Início de prova material. Declaração de ex-empregador

59. Trabalho Rural: Início de prova material. Contemporaneidade dos documentos

60. Trabalho Rural: Início de prova material. Certificado de reservista e dispensa. Anotação a lápis

61. Trabalho Rural: Início de prova material. Certificado de reservista e certificado de dispensa do serviço militar

62. Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão do INCRA

63. Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de registro de imóveis relativa a propriedade rural

64. Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de pagamento de taxa de rodágio

65. Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de óbito.

66. Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de nascimento do autor e dos demais membros do grupo familiar

67. Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de casamento

68. Trabalho Rural: Início de prova material. Carteira de sindicato.

69. Trabalho Rural: Início de prova material. Anotação em CTPS

70. Trabalho Rural: Extrativista vegetal

71. Trabalho Rural: Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca (tempo rural e urbano). Necessidade de contagem do tempo rural

72. Trabalho Rural: Descontinuidade do trabalho no campo. Descaracterização ou não da qualidade de segurado especial. Exercício de atividade urbana, pelo autor, durante o período de carência. Artigo 11, §9º, da Lei 8213/1991

73. Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Volume da produção.

74. Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Utilização de maquinários.

75. Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Recebimento de auxílio-reclusão em valor superior ao salário-mínimo. Artigo 11, §9º da Lei 8.213/1991.

76. Trabalho Rural: Descaracterização do regime de economia familiar. Qualificação como empregador II-B. Possibilidade/impossibilidade

77. Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Produtor rural. Granja.

78. Trabalho Rural: Regime de economia familiar e extensão/tamanho do imóvel rural

79. Trabalho Rural: Regime de economia familiar e exercício do cargo de vereador

80. Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Exercício de atividade urbana por membro do grupo familiar.

81. Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Empregados permanentes.

82. Trabalho Rural: Descaracterização do regime de economia familiar. Arrendamento da terra própria.

83. Trabalho Rural: Excercício de atividade urbana pelo autor durante o período de carência.

84. Trabalho Rural: Dedução de FUNRURAL em notas de comercialização. Cômputo para fins de contribuição e carência

85. Contribuição previdenciária. Necessidade/desnecessidade de indenização do período rural após 1991

86. Trabalho Rural: Comprovação de tempo de serviço. Prova testemunhal.

87. Trabalho Rural: Comercialização da produção

88. Trabalho Rural: Boia-fria. Segurado especial/contribuinte individual.

89. Trabalho Rural: Boia Fria e o Início de Prova Material

90. Trabalho Rural: Atividade Escolar Concomitante Com a Atividade Rural

91. Trabalho Rural: Aposentadoria por idade rural. Mulher que não era arrimo de família e que completou o requisito etário antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Possibilidade/impossibilidade.

92. Trabalho Rural: Descontinuidade do trabalho no campo antes do implemento etário

93. Trabalho Rural: Aplicação do Princípio da Continuidade do Labor no Campo

ATIVIDADE ESPECIAL 

95. Vigilante/vigia. Necessidade/desnecessidade de uso de arma de fogo. Presunção do uso de arma de fogo

96. Vigilante/vigia. Comprovação do uso de arma de fogo. Declaração do Sindicato

97. Vigia/vigilante. Enquadramento por categoria profissional X periculosidade. Termo final da possibilidade de reconhecimenrto da especialidade

98. Vigia. Uso espontâneo de arma de fogo

99. Tratorista e operador de máquinas agrícolas. Enquadramento por equiparação à categoria profissional de motorista

100. Trabalho em hospital. Servente. Zeladora. Auxiliar de limpeza. Auxiliar de lavanderia

101. Trabalho em hospital. Secretária

102. Trabalho em hospital. Professor

103. Trabalho em hospital. Copeira

104. Trabalho em hospital. Assistente social.

105. Trabalhadores em portos e armazéns

106. Topógrafo. Engenheiro. Enquadramento por categoria profissional

107. Tipógrafo

108. Telefonista. Enquadramento por categoria profissional

109. Técnico fotolitógrafo

110. Técnico em radiologia. Contato com radiação ionizante

111. Técnico do IAPAR. Defensivos agrícolas.

112. Soldador. Enquadramento por categoria profissional

113. Servente de piscina

114. Serralheiro. Auxiliar de Serralheiro.

115. Ruído. Exposição intermitente. Aplicação da NR-15

116. Radiologista. Agentes biológicos.

117. Radialista. Enquadramento por categoria profissional

118. Radiação. Enquadramento por categoria profissional

119. Psicóloga

120. Professor. Possibilidade/impossibilidade de reconhecimento da especialidade após a EC 18/81.

121. Professor. Monitor administrativo e tutor

122. Professor e fator previdenciário

123. Professor. Dispensa de habilitação

124. Professor adjunto

125. Produção de plástico. Gases e vapores

126. Pintor. Uso de pistola. Necessidade/desnecessidade

127. Pintor. Exposição a agentes nocivos

128. Perfurador de rocha. Destroçador de pedra.

129. Perfurador de poços. Sondador

130. Patrulheiro rodoviário federal

131. Ourives

132. Operador de rádio/som/áudio

133. Operador de pá-carregadeira

134. Operador de motoniveladora

135. Operador de máquina pesada. Equiparação à motorista

136. Operador de caldeira. Enquadramento por categoria profissional.

137. Movimentador de mercadorias

138. Motorista. Ruído.

139. Motorista. Presunção de trabalho em ônibus, caminhão e veículos pesados.

140. Ativdade especial. Motorista de empilhadeira. Enquadramento por categoria profissional.

141. Motorista de caminhão. Enquadramento por categoria profissional

142. Motorista de caminhão de lixo

143. Motorista autônomo

144. Moldador

145. Mineração de superfície. Auxiliar.

146. Mineiro de Superfície. Mineiro de Subsolo

147. Médico Veterinário

148. Médico ginecologista e obstetra. Exposição a agentes nocivos

149. Médico autônomo.

150. Mecânico. Trabalho em entressafra

151. Engenheiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional.

152. Torneiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional

153. Mecânico. Enquadramento por categoria profissional.

154. Matadouro/abatedouro/frigorífico. Enquadramento por categoria profissional

155. Marinheiro de convés

156. Manobrista de trem/Maquinista. Enquadramento por categoria profissional

157. Lubrificador. Enquadramento por categoria profissional

158. Lavador de veículos.

159. Impressor. Enquadramento por categoria profissional.

160. Hidrocarbonetos aromáticos.

161. Engenheiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional.

162. Torneiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional

163. Herbicidas.

164. Habitualidade e permanência. Tóxicos orgânicos.

165. Habitualidade e permanência. Eletricidade.

166. Habitualidade e permanência.

167. Guarda de presídio. Agente de Reclusão. Agente Penitenciário.

168. Granja. Agentes biológicos.

169. Gari/coletor de lixo.

170. Frio. Termo final do reconhecimento da especialidade. Ausência de previsão no Decreto 2.172/1997.

171. Frentista. Periculosidade.

172. Frentista. Enquadramento por categoria profissional x demonstração de exposição a agentes nocivos

173. Formulário assinado por servidor público municipal.

174. Filetador. Enquadramento por equiparação à categoria profissional.

175. Fator de conversão 1,4. Aposentadoria concedida na vigência do Decreto 83.079/79

176. Fator de conversão.

177. Farmacêutico.

178. Extrator de areia. Draguista.

179. Atividade especial Explosivos. Trabalhadores em contato com materiais explosivos. Periculosidade.

180. Equipamento de proteção individual. Ruído.

181. Equipamento de proteção individual. Neutralização/atenuação. Descaracterização da especialidade.

182. Equipamento de proteção individual. Mecânico

183. Equipamento de proteção individual. Frio.

184. Equipamento de Proteção Individual não afasta a atividade especial

185. Ensacador. Carregador. Movimentador de cargas. Trabalho exercido fora da área portuária.

186. Enquadramento por categoria profissional. Desnecessidade de permanência para os períodos anteriores à Lei 9.032/95

187. Engenheiro de telecomunicações. Enquadramento por categoria profissional. Equiparação à atividade de engenheiro eletricista.

188. Engenheiro Civil. Diretor. Chefe de Divisão.

189. Engenheiro agrônomo.

190. Enfermagem. Atendente/Técnica (o). Auxiliar de ambulatório. Enquadramento por categoria profissional. Possibilidade

191. Enfermagem. Atendente/Técnica. Enquadramento por exposição a agentes nocivos.

192. Eletricidade. Tensão superior a 250 Volts.

193. Desossador. Enquadramento por categoria profissional x exposição a agentes nocivos

194. Dentista e auxiliar de dentista. Enquadramento por categoria profissional. Possibilidade/impossibilidade. Exigência de exposição a agentes nocivos.

195. Conversão/reconhecimento de período especial antes da vigência da Lei 3.807/1960. Possibilidade/impossibilidade

196. Conversão de tempo especial em comum. Expedição de certidão de tempo de contribuição. Servidor público.

197. Conversão de tempo especial em comum. Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca

198. atividade especial - Conversão de tempo especial anterior à Lei 6.887/80.

SALÁRIO-MATERNIDADE 

200. Valor do benefício. Salário vigente à data do parto

201. Segurada menor de 16 anos. Trabalhadora rural casada

202. Segurada especial menor de 16 anos

203. Segurada desempregada na época do parto

204. Responsabilidade pelo pagamento

205. Prescrição quinquenal. Decurso de mais de cinco anos desde o nascimento da criança e o ajuizamento da ação. Suspensão do prazo prescricional durante o curso do processo administrativo

206. Concessão de salário-maternidade para a avó

207. Cessação da atividade rural antes do 28º dia que antecede ao parto

208. Carência. Cumprimento da carência antes do implemento do requisito etário mínimo de 14 ou 16 anos. Possibilidade/impossibilidade

209. Carência. Aplicação da regra do artigo 24 parágrafo único da Lei 8.213/1991. Recolhimento de 1/3 das contribuições necessárias. Possibilidade/impossibilidade

SALÁRIO-FAMÍLIA 

211. Recebimento do benefício por segurado desempregado

212. Não apresentação da documentação. Suspensão x cancelamento do benefício

REVISIONAL 

214. Súmula 2 do TRF/4. Interrupção da prescrição

215. Substituição dos índices negativos de correção dos salários-de-contribuição. Deflação

216. Salários-de-contribuição. Termo final da atualização. EC 20/98 ou data de entrada do requerimento administrativo

217. Salários-de-contribuição. Revisão de benefício Reclamatória trabalhista. Prescrição. Prazo. Contagem

218. Revisão. Inclusão de tempo de serviço posterior à concessão da aposentadoria. Pedido sucessivo de devolução das contribuições previdenciárias pagas pelo aposentado

219. Revisão. Inclusão de contribuições previdenciárias vertidas como contribuinte individual. Pedido sucessivo de devolução das contribuições previdenciárias pagas pelo aposentado

220. Revisão do benefício. Ausência do preenchimento dos requisitos para a sua concessão

221. Revisão de Litisconsórcio facultativo x obrigatório

222. Revisão de benefício Renda inferior à concedida. Revisão administrativa por outro fundamento. Impossibilidade

223. Revisão de benefício concedido judicialmente. Coisa julgada. Possibilidade/impossibilidade.

224. Revisão de aposentadoria. Cálculo da renda mensal inicial na data em que implementados os requisitos, independentemente da data de entrada do requerimento administrativo.

225. Revisão da RMI. Cômputo do período de auxílio-doença como tempo de serviço

226. Revisão administrativa de benefício Prazo decadencial do INSS

227. Renda mensal inicial. Segurado que preenche os requisitos até a EC 20/98 ou Lei 9876/99. Data de entrada do requerimento administrativo (DER) posterior. Correção dos salários-de-contribuição

228. Reajuste de benefício Aplicação dos mesmos critérios e periodicidade adotados para a fixação do teto máximo dos benefícios previdenciários

229. Primeiro reajuste. Incidência sobre o valor integral do salário-de-benefício, sem limitação ao teto. Possibilidade/impossibilidade

230. IRSM. Decadência/prescrição. MP 1.523-9/97. Interrupção

231. Interesse de agir. Requerimento administrativo. Revisão para inclusão de verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista

232. Revisão da poupança. Substituição da TR por um índice de correção

233. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Revisão da RMI. Correção dos salários-de-contribuição. Informação errada do empregador

234. Inclusão de tempo de serviço rural. Recálculo da renda mensal inicial. Efeitos financeiros da revisão

235. Inclusão como salário de contribuição dos salários de benefício percebidos a título de auxílio-acidente. Artigo 31 dda Lei 8.213/1991. Artigo 32, §8º, do Decreto 3.048/99

236. Fator Aposentadoria proporcional

237. EC 20/98 e 41/2003. Teto

238. Direito de revisão da RMI do auxílio-doença para aproveitamento no cálculo de eventual benefício futuro. Prescrição de todas as parcelas em atraso

239. Contribuição previdenciária recolhida em atraso. Progressão na escala de salário-base

240. Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Segurado quatro ou menos contribuições

241. Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Prescrição em relação ao auxílio-doença. Cálculo da aposentadoria por invalidez. Possibilidade/impossibilidade

242. Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Interrupção da prescrição. Memorando Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS

243. Artigo 29, II da Lei 8213/1991. Auxílio-doença concedido em data anterior à Lei 9876/1999. Aposentadoria por invalidez concedido em data posterior à referida Lei

244. Artigo 29, II, da Lei 8213/1991. Arredondamento

245. Artigo 29, I, da Lei 8.213/1991. Constitucionalidade. Fator previdenciário

246. Artigo 29, §5, da Lei 8.213/1991. Recurso Extraordinário nº 583834/SC

247. Artigo 29, §5, da Lei 8.213/1991. Aplicação de ofício. Sentença ultra petita. Adequação x Anulação

248. Aposentadoria por idade urbana. Lei 9.876/99. Aplicação de divisor de 60%

249. Adicional de 25%. Benefício concedido entre 05.10.1988 e 04.04.1991. Buraco negro

Pensão por morte 

251. União estável. Início de prova material. Necessidade/desnecessidade 

252. União estável. Aplicação da Lei vigente à época do óbito. LOPS. Exigência de prazo mínimo da duração da união

253. Revisão dos auxílios. Revisão Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez e Pensão Por Morte: 80% ou 144 Contribuições (12 anos)

254. Desaposentação.

255. Segurado instituidor da pensão que retorna ao RGPS incapaz

256. Requerimento administrativo. Necessidade

257. Requerimento administrativo individual. Mãe e convivente do instituidor da pensão

258. Perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Irrelevância/relevância

259. Perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Contribuições post mortem

260. Pensão concedida em razão de aposentadoria irregular. Análise dos requisitos. Possibilidade. Segurança jurídica. Manutenção do benefício

261. Óbito ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Marido não inválido. Instituidora da pensão trabalhadora rural

262. Óbito ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Marido não inválido

263. Óbito de filho. Pensão paga integralmente à mãe. Pai inválido e dependente. Ausência de prejuízo

264. Morte presumida

265. Dependência econômica superveniente. Mero auxílio

266. Dependência econômica superveniente

267. Dependência econômica. Invalidez após o óbito do instituidor da pensão

268. Dependência econômica. Invalidez após a maioridade

269. Dependência econômica. Filho maior inválido. Presunção. Possibilidade/impossibilidade de afastamento por prova em contrário. Recebimento renda pelo dependente

270. Dependência econômica. Filha divorciada inválida

271. Dependência econômica dos pais. Necessidade de prova. Constitucionalidade do artigo 16, §4 da Lei 8213/1991

272. Dependência econômica dos pais em relação aos filhos

273. Dependência econômica. Caracterização

274. Data de início do benefício. Menor impúbere. Prescrição

275. Data de início do benefício.Filho maior inválido. Prescrição

276. Cumulação. Aposentadoria por invalidez. Filho maior inválido. Óbito anterior à vigência da Lei 8.213/1991

277. Cumulação. Aposentadoria por idade rural

278. Cota-parte. Existência de outros dependentes. Resguardo

279. Concubinato impuro

280. Complementação da Ferroviário. RFFSA. Aplicação da legislação vigente à época do óbito

281. Certidão de óbito. Início de prova material. Comprovação da atividade rural do instituidor da pensão

282. Carência. Óbito na vigência da LOPS. Necessidade

283. Auxílio-financeiro. Dependência econômica

284. Aplicação da lei vigente à época do óbito

PREVIDENCIÁRIO DIVERSOS 

286. Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

287. Servidor municipal aposentado por regime próprio. Possibilidade/ impossibilidade de vinculação ao RGPS como facultativo

288. Segurado facultativo. Ato ilegal de indeferimento de aposentadoria pelo INSS. Contribuições vertidas após o indeferimento. Devolução

289. Salário-de-contribuição. Responsabilidade pela informação dos valores corretos

290. Responsabilidade pelo recolhimento de contribuições previdenciárias. Síndico. Condomínio. Lei 10.666/2003

291. Renda mensal inicial. Majoração em razão do tempo de serviço rural

292. Recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso. Lei vigente à época da prestação do serviço. Regime jurídico aplicável à fórmula de cálculo

293. Qualidade de segurado. Aposentadoria. Desnecessidade

294. Princípio do contraditório. Observância no processo administrativo

295. Período de graça. Segurado facultativo

296. Período de graça. Prorrogação prevista no artigo 15, §1º da Lei 8.213/1991. Segurado que verteu mais de 120 contribuições. Direito adquirido

297. Período de graça. Prorrogação em razão do desemprego. Exercício de atividade informal

298. Período de graça. Prorrogação com base no artigo 15, §1, da Lei 8213/1991. Cômputo de atividade regida por regime estatutário para atingir 120 contribuições. Possibilidade/impossibilidade

299. Período de graça. Elastecimento em razão do desemprego. Súmula 27 da TNU. PET 7.115 do STJ

300. Período de graça. Elastecimento em razão do desemprego. Segurado especial

301. Período de graça. Elastecimento em razão do desemprego. Contribuinte individual

302. Pecúlio. Artigo 81, II, da Lei 8213/1991. Segurado empregado. Início do prazo prescricional

303. Parcelas em atraso pagas pelo INSS na via administrativa. Atualização pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários

304. Justificação administrativa. Não comparecimento do segurado. Interesse de agir

305. Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009 aos processos em curso

306. Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009. Alegação em embargos de declaração. Possibilidade/impossibilidade

307. Juros. Aplicação da Lei 11.960/2009. Capitalização

308. Inclusão na contagem do tempo de serviço de período não reconhecido administrativamente e que não consta no pedido inicial

309. Fungibilidade entre benefício previdenciário e assistencial. Concessão de ofício. Possibilidade/impossibilidade

310. Fungibilidade entre benefício previdenciário e assistencial

311. Fungibilidade dos benefícios por incapacidade

312. Filiação ao RGPS como segurado facultativo. Segurado aposentado por Regime Próprio de Previdência Social

313. Fator previdenciário

314. Exigências administrativas. Necessidade/desnecessidade de cumprimento

315. Exercício de atividade laborativa no exterior. Competência

316. Efeitos financeiros. Revisão do benefício

317. Efeitos financeiros. Fixação da data do início do benefício

318. Efeitos financeiros da revisão. Recolhimentos extemporâneos após a data de entrada do requerimento administrativo - DER

319. Efeitos financeiros da revisão. Início. Necessidade ou não de apresentação de toda documentação na esfera administrativa. Apresentação de documentos somente no processo judicial

320. Efeitos financeiros da revisão do benefício. Início. Reclamatória trabalhista

321. Divergência de dados do PRISMA e do CNIS. Prevalência dos dados mais benéficos

322. Devolução dos valores recebidos de boa-fé

323. Devolução de benefício pago indevidamente. Impossibilidade de acumulação. Percentual máximo a ser descontado

324. Dever do INSS de instrução do processo administrativo. Data do início do benefício

325. Dever do INSS de conceder o benefício cabível

326. Desistência de aposentadoria. Benefício não gozado. Ausência de saque do benefício

327. Desaposentação. Necessidade/desnecessidade de devolução dos valores recebidos

328. Desaposentação. Interesse de agir. Prévio requerimento

329. Data de início do benefício. Descumprimento de exigências na esfera administrativa

330. Decadência. Prazo para a Administração Pública invalidar os atos por ela praticados

331. Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez

332. Cumulação indevida de benefícios. Desconto. Possibilidade/impossibilidade

333. Contribuição do "contribuinte em dobro"

334. Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Titular de firma individual

335. Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Empresa optante pelo SIMPLES

336. Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Contribuinte individual. Serviço prestado à pessoa jurídica

337. Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Conselheira tutelar

338. Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Árbitro de futebol

339. Contribuição previdenciária. Repetição de contribuições vertidas. Segurado obrigatório

340. Contagem de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo - DER. Reafirmação da DER. Juros de mora

341. Contagem de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo - DER. Reafirmação da DER. Aplicação do artigo 462 do CPC. Possibilidade/impossibilidade

342. Cômputo de tempo de serviço e contribuição. Preenchimento incorreto da GFIP

343. Complemento positivo. Possibilidade/impossibilidade de determinação de pagamento de parcelas vencidas por meio de complemento positivo

344. Carência. Tempo em gozo de benefício por incapacidade. Possibilidade/impossibilidade do cômputo para fins de carência

345. Carência. Tempo de serviço. Cômputo por competência x por dia

346. CNIS. Presunção de veracidade dos dados constantes no cadastro nacional de informações sociais

347. Carência. Segurados inscritos antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Cumprimento após o recolhimento de 60 contribuições. Possibilidade/impossibilidade

348. Carência. Indenização das contribuições previdenciárias para cômputo de carência de tempo de serviço rural. Necessidade/desnecessidade

349. Carência. Dispensa. Nefropatia grave

350. Concurso público. Comprovação de título em concurso - flexibilização

351. Indenização. Dano moral e material. Banco é condenando a pagar indenização a vítima de sequestro

352. Nova tese revisão teto - 4,7%

353. Restituição. Tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil são indevidas

354. Carência. Contagem, para fins de carência, de acréscimo decorrente da conversão em comum do período de atividade especial

355. Carência. Cômputo, para fins de carência, das contribuições recolhidas em atraso/intempestivas

356. Carência. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aplicação da tabela do artigo 142 da Lei 8.213/1991

357. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado vinculado ao RGPS como trabalhador rural

358. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado inscrito em regime próprio de previdência antes de 1991

359. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado inscrito antes de 1991. Perda da qualidade de segurado. Retorno ao RGPS após a Lei 8.213/1991

360. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Aferição da carência em função do ano em que implementado o requisito etário

361. Apresentação de cópia do processo administrativo pela parte autora. Desnecessidade.

362. Alteração de regime jurídico. Vínculo celetista transformado em estatutário. Concurso público. Constitucionalidade

Benefício assistencial 

364. Renda per capita superior ao limite legal. Análise subjetiva. Flexibilização do requisito econômico

365. Renda. Seguro-desemprego. Cômputo. Possibilidade/impossibilidade

366. Renúncia à cota-parte de pensão por morte, para fins de recebimento de benefício assistencial mais vantajoso

367. Requerente preso. Direito à percepção do benefício assistencial pelo preso

368. Renda. Pagamento de plano de saúde pelo pai do requerente

369. Renda inferior a 1/4 do salário-mínimo. Presunção absoluta/relativa de preenchimento do critério socioeconômico

370. Renda. Exclusão de renda precária e eventual

371. Renda. Exclusão de mais de um benefício previdenciário recebido pelo mesmo do grupo familiar

372. Renda. Exclusão de mais de um benefício assistencial e/ou previdenciário recebido pelos membros do grupo

373. Renda. Exclusão de benefício que ultrapassa o valor do salário-mínimo

374. Renda. Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa não idosa

375. Renda. Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo recebido por idoso. Presunção relativa de carência econômica

376. Renda. Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo recebido por idoso

377. Renda. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por incapaz

378. Renda. Exclusão de auxílio-doença de valor mínimo acrescido do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8213/1991

379. Renda. Cômputo de bolsa família. Possibilidade/impossibilidade

380. Recusa ou interrupção injustificada do tratamento médico. Manutenção do benefício

381. Óbito do requerente. Pagamento das parcelas do benefícios aos herdeiros. Possibilidade/impossibilidade

382. Interesse de agir. Requerimento administrativo antigo

383. Incapacidade. Visão monocular. Pedreiro

384. Incapacidade total e temporária

385. Incapacidade parcial

386. Incapacidade para o trabalho. Aplicação da Súmula 29 da TNU

387. Incapacidade para o trabalho. Amputação de braço. Pedreiro

388. Incapacidade. Déficit intelectual e cognitivo moderado. Caracterização

389. Incapacidade. Benefício requerido por menor de idade

390. Incapacidade. Análise das condições pessoais

391. Incapacidade. Alcoolismo

392. HIV. Assintomático

393. Grupo familiar. Sobrinho

394. Grupo familiar. Requerente maior e inválida. Déficit mental definitivo

395. Grupo familiar. Pais. Necessidade/desnecessidade de residir sob o mesmo teto

396. Grupo familiar. Padrasto

397. Grupo familiar. Irmã maior de 21 anos e cunhado

398. Grupo familiar. Genro

399. Grupo familiar. Filhos maiores de 21 anos e capazes

400. Grupo familiar. Filha menor que vive em união estável

401. Grupo familiar. Avós e netos. Inclusão/ não-inclusão no grupo familiar. Guarda. Existência/inexistência

402. Exclusão do cômputo do grupo familiar de pessoa idosa que completou a idade no curso do processo

403. Estrangeiro. Possibilidade/impossibilidade de concessão do benefício a estrangeiro residente no país

404. Data de início do benefício. Requisitos cumpridos no decorrer do processo

405. Data de início do benefício posterior à data do julgamento. Possibilidade/impossibilidade

406. Data de início do benefício. Decurso de prazo superior a dois anos desde a entrada do requerimento administrativo até o ajuizamento da ação

407. Data de cessação do benefício. Fixação na sentença/acórdão

408. Concessão de benefício a quem tem direito de ser assistido pela Previdência Social. Possibilidade/impossibilidade

409. Concessão de benefício a pessoa já assistida pela Previdência Social

410. Análise de ofício dos dados constantes no CNIS. Possibilidade/impossibilidade

411. Análise de ofício de requisito que não foi objeto de recurso

412. Segurado desempregado na época da reclusão. Renda

413. Alterações da Lei n° 12.435/11. Aplicação imediata nos processos em curso. Possibilidade/Impossibilidade

Auxílio reclusão 

415. Requerimento administrativo após a soltura do segurado

416. Renda. Verificação. Segurado recluso. Entendimento do STF

417. Renda. Remuneração parcial no mês da reclusão

418. Renda. Horas extras. Inclusão/exclusão para fins de verificação do preenchimento do requisito econômico

419. Renda acima do limite legal. Flexibilização. Possibilidade/impossibilidade

420. Regimes aberto e semi-aberto. Manutenção/concessão do benefício

421. Prisão domiciliar

422. Fuga. Qualidade de segurado

423. Dependência. Nascimento após a reclusão

424. Data de início do benefício. Menor impúbere. Prescrição

Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. 

426. Visão monocular. Pintor

427. Visão monocular. Motorista

428. Visão monocular. Lavrador

429. Visão monocular. Construção civil. Pedreiro.Carpinteiro

430. Segurado especial menor de 16 anos na data de início da incapacidade

431. Retorno voluntário ao trabalho. Cessação do benefício

432. Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Necessidade/desnecessidade

433. Redução da capacidade laborativa

434. Recusa a tratamento cirúrgico

435. Reabilitação profissional. Recusa injustificada ao processo de reabilitação. Manutenção do benefício. Suspensão. Possibilidade/impossibilidade

436. Reabilitação profissional. Obrigação do INSS

437. Perícia. Realização por profissional com relação de parentesco em linha direta com o médico

438. Perícia. Necessidade/desnecessidade de realização por especialista. Doença psiquiátrica

439. Perícia. Necessidade/desnecessidade de realização por especialista

440. Perícia. Designação de perito que atuou como médico do segurado. Nulidade

441. Pedreiro. Incapacidade. Impossibilidade de exercício de atividade que envolva esforço físico

442. Nulidade. Ausência de intimação do laudo. Cerceamento de defesa

443. Laudo. Adstrição. Aplicação do artigo 436 do CPC

444. Incapacidade. Visão subnormal. Auxiliar de serviços gerais

445. Incapacidade. Segurado que permanece desenvolvendo atividades laborativas. Data de início do pagamento

446. Incapacidade preexistente. Esquizofrenia.

447. Incapacidade preexistente

448. Incapacidade. Duas perícias conflitantes

449. Incapacidade. Incapacidade parcial e definitiva

450. Incapacidade. Câncer de pele. Trabalhador rural

451. Incapacidade. Câncer de pele em remissão

452. Incapacidade. Análise das condições pessoais

453. HIV. Segurado portador de HIV, assintomático

454. Epilepsia controlada por medicamentos. Incapacidade. Atividades de risco

455. Empregada doméstica. Incapacidade. Impossibilidade de exercício de atividade que envolva esforço físico

456. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez..Doença diversa da apresentada na esfera administrativa. Interesse de agir. Efeitos financeiros do benefício

457. Dever de manutenção do benefício

458. Data do início do benefício. Greve do INSS

459. Data de início do benefício. Pedido de prorrogação não formulado

460. Data de início do benefício. Incapacidade posterior à data de entrada do requerimento administrativo e posterior ao ajuizamento da ação. Fixação em momento anterior à data da perícia

461. Data de início do benefício. Incapacidade posterior à data de entrada do requerimento administrativo e anterior ao ajuizamento da ação

462. Data de início do benefício. Data de início da incapacidade fixada na data da perícia

463. Data de cessação do benefício. Fixação na sentença

464. Conversão de amparo previdenciário por invalidez em aposentadoria por invalidez

465. Competência. Incapacidade decorrente de acidente de trabalho. Segurado especial

466. Competência. Incapacidade decorrente de acidente de trabalho

467. Coisa julgada. Doença de caráter evolutivo

468. Cirurgia. Possibilidade de recuperação da capacidade laborativa. Manutenção do auxílio-doença x concessão de aposentadoria por invalidez

469. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez..Cessação do benefício no curso do processo judicial. Restabelecimento. Interesse processual

470. Cessação do benefício. Necessidade de perícia administrativa fundamentada ou exaurimento da via administrativa

471. Carência. Recolhimento em atraso após a data de início da incapacidade - DII

472. Carência. Gravidez de risco

473. Carência. Dispensa. Lupus

474. Carência. Dispensa. Esquizofrenia. Equiparação à alienação mental

475. Carência. Dispensa. Artigo 151 da Lei 8213/1991. Rol exemplificativo 

476. Carência. Dispensa. Acidente vascular cerebral

477. Capacidade laborativa reduzida. Rural. Regime de economia familiar

478. Cancelamento de benefício concedido judicialmente. Necessidade/desnecessidade de processo administrativo e decisão irrecorrível

479. Análise da qualidade de segurado nos pedidos de restabelecimento do benefício

480. Alta programada. Novo requerimento administrativo. Necessidade/desnecessidade

481. Adicional de 25%. Requerimento administrativo/inexistência. Termo inicial. Retroação à Lei ou à concessão do benefício

482. Adicional de 25%. Esquizofrenia

483. Adicional de 25%

AUXÍLIO ACIDENTE 

485. Visão monocular. Lavrador

486. Segurado desempregado na época do acidente. Concessão

487. Requerimento administrativo específico. Desnecessidade

488. Redução da capacidade laborativa. Percentual. Grau da redução

489. Reabilitação profissional para o exercício de nova função. Concessão ou manutenção do auxílio-acidente

490. Perda de dedo da mão. Redução da capacidade laborativa

491. Perda de audição unilateral

492. Limitação não relacionada no anexo III do Decreto 3.048/99. Rol não taxativo

493. Lesões consolidadas não decorrentes de acidente

494. Lesões consolidadas decorrentes de acidente de trânsito

495. Fungibilidade. Concessão de benefício diverso

496. Exigência de comprovação da ocorrência de acidente de qualquer natureza

497. Concessão de ofício

498. Caráter vitalício

499. Aplicação da lei vigente à época da consolidação das lesões

500. Alta programada de auxílio-doença. Consolidação das lesões. Inexistência de requerimento administrativo de auxílio-acidente. Interesse de agir

501. Acumulação de auxílio-acidente e outro benefício previdenciário

ATIVIDADE URBANA 

503. Vice prefeito. Recolhimento de contribuições previdenciárias

504. Tempo de trabalho descontínuo. Ensacador.

505. Sócio-gerente. Recolhimento de contribuições previdenciárias

506. Sócio-gerente. Qualidade de segurado. Retirada de pro labore

507. Sócio cotista. Segurado obrigatório

508. Reconhecimento de tempo de serviço urbano. Necessidade/desnecessidade de prova testemunhal

509. Ministro de confissão religiosa. Necessidade/desnecessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias