Materiais jurídicos atualizados pela última vez em: quinta-feira, 12 de junho de 2025.

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Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. RMC no Empréstimo Consignado. Cartão de Crédito RMC, com pagamento mínimo. Dívida infinita. Devolução em dobro



Material Completo
Com planilha de cálculos:
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INTRODUÇÃO

Ação declaratória combinada com indenização por danos morais e materiais, no Direito bancário. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Descontos mínimos. Dívida infinita, excessivamente onerosa.

Ao autor foi ofertado cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). A parte autora utiliza deste cartão, seja para compras ou saque e a promessa seria de que o pagamento se daria de forma parcelada.

O problema é que o pagamento parcelado/descontado dos rendimentos da parte autora, é em valor mínimo, rolando a dívida, as vezes, sequer diminuindo o saldo devedor, tornando a dívida infinita.

Se apurarmos todo o valor já pago pela parte autora, provavelmente a dívida está quitada, ou muito perto disso, sendo imperiosa a restituição dobrada de eventual excesso pago.

Outro ponto, também a ser levado em conta é que a autora queria apenas um empréstimo consignado. Ela saiu com "cartão RMC" achando que havia feito um empréstimo consignado. Ela foi levada a erro.

Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:

A) Modelo de petição inicial:
Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
B) Modelo de agravo de instrumento ou mandado de segurança (no caso de ação em Juizado)
B.1 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento e mandado de segurança contra a negativa de inversão do ônus da prova;
C) Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
D) Modelo de petição de especificação de provas.
Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.
E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos.
Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.
F) Modelo de memoriais.
Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.
G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual.
Em formato WORD, pronta para protocolar.
H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada.
Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

 

 
O) Petição para cumprimento de sentença.
Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD.
Em formato WORD, pronto para uso imediato.
R) Explicativo da ação.
Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos:
Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; Ela atualiza, inclusive com opção para marcar a devolução em dobro, de todo e qualquer valor cobrado indevidamente, a título de RMC, no empréstimo consignado.
Permite o cálculo com base em 80% do valor liberado descrito no extrato de empréstimos. Usa a taxa de juros para empréstimos do mês da contratação. Calcula o número de meses necessários para pagar os 80% com os juros do mês da liberação. Calcula quando a dívida inicial foi paga. Calcula quantos meses foram ou seriam pagos a maior. Calcula o valor pago a mais, permitindo o cálculo em dobro acrescido de danos morais.

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos.

Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.

U) Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.


V) Encarte explicativo para os clientes.
Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais.
Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

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Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência neste tipo de ação.


INVESTIMENTO:

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Sexta-feira, 13 de Junho de 2025


E +: somente hoje, ao comprar, você pode escolher um dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):

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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela; No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido.

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


ENVIO DO MATERIAL:

Por email.
 
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?

Sim. O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para o chat online, no canto inferior direito da tela.

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Envio por email.


PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL E BRINDE/BÔNUS:

No máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento, o qual pode ser enviado para:

- acoesdemassa@outlook.com, ou

- (44) 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX), ou

- Chat no canto inferior direito da tela.


PRECISO FAZER ALGUM TIPO DE CADASTRO NO SITE, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO VIA MERCADO PAGO OU PIX?

Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, o qual, repito, poderá ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para pelo chat online, no canto inferior direito da tela.

DÚVIDAS?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

· acoesdemassa@outlook.com;

· 44 3253-3549;

· 44 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui).

· 44 9 9907 2861 (Whats App).


Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito Bancário, do Consumidor), estão contidos no KIT BANCÁRIO, o qual está em promoção:


AÇÕES DE MASSA

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GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

     

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