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Modelo de Petição Inicial e Planilha de Cálculos: Pasep. Ação de Cobrança, Revisão, Atualização das Diferenças de Pasep - Correção Monetária das Contas do PIS PASEP. Desfalque. Tema 1.150 do STJ

Modelo de Petição Inicial e Planilha de Cálculos: Pasep. Ação de Cobrança, Revisão, Atualização das Diferenças de Pasep - Correção Monetária das Contas do PIS PASEP. Desfalque. Tema 1.150 do STJ

Ação de Cobrança, Revisão, Atualização
do PASEP, segundo tema 1.150 do
STJ





Guia definitivo para as ações do PASEP
com planilha de cálculos, tutorial e cálculo bônus
Imagens com links

Segundo o Tema 1.150 do STJ

Aqui você tem o melhor e mais completo material para lhe auxiliar nessas ações


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Banco do Brasil é responsável, jurídico, por falhas que resultem em saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras irregularidades em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

O mesmo julgado definiu outras situações, as quais devem ser respondidas pela União. Ou seja, quando a União deve ser a ré.

A decisão, tomada no julgamento do Tema 1.150, sob o rito dos repetitivos, também estabeleceu que, o prazo prescricional para ajuizar ações é decenal, ou seja, de 10 anos, e que o seu termo inicial é o dia em que o titular da conta tomou ciência inequívoca dos danos em sua conta. 

Entende-se que, o autor toma ciência de desfalque, falta de atualização, ou qualquer outra irregulidade em sua conta PIS/PASEP, no dia em que o autor recebe os extratos do PASEP. Ou seja, primeiro ele pede os extratos, via requerimento, conforme item "A do Módulo Fase Administrativa" do material descrito abaixo.

No caso concreto (julgamento do Tema 1.150), transitado em 17/10/2023, o STJ analisou um recurso do Banco do Brasil, contra uma decisões do Tribunal de Justiça do Tocantins, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que haviam condenado a indenizar o autor por irregularidades em sua conta do PIS/PASEP.

O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, entendeu que o réu tem responsabilidade objetiva.

A decisão do STJ é importantíssimo precedente e dá uma perspectiva nova para as pessoas prejudicadas.

Com a definição das responsabilidades, do prazo prescricional, e dos objetos, os advogados passam a ter mais segurança para ajuizarem suas ações.

Abaixo, algumas perguntas e respostas sobre o PASEP:

1. O que é o PASEP?
PASEP é a sigla para “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”. Esse Programa foi criado pela Lei Complementar n.º 8/70, a qual determinou que a União, os Estados e os Municípios deveriam realizar depósitos periódicos de um percentual de suas receitas na conta do PASEP para que o Servidor Público tivesse um bom valor acumulado quando se aposentasse, ou atingisse qualquer outro requisito que permitisse o saque do PIS/PASEP.

2. O que aconteceu com o saldo do PASEP de algumas pessoas?
Desfalque, falta de correção adequada, etc., conforme julgamento do Tema 1.150 do STJ. 

É por isso, também, que os servidores públicos, quando vão sacar o PIS/PASEP, deparam-se com uma quantia insignificante, entre R$ 500,00 (quinhentos) e R$ 2.000,00 (dois mil reais).

3. Quem tem direito de ajuizar a ação?
Todos os servidores públicos, funcionários públicos, pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que tiveram:
  • Saques indevidos na conta PIS/PASEP;
  • Desfalques na conta PIS/PASEP;
  • Falta de aplicação dos rendimentos na conta PIS/PASEP;
  • Saldos irrisórios na conta PIS/PASEP, em contrapartida ao tempo de serviço.
  • Outras irregularidades na conta PIS/PASEP.
4. Qual o valor a receber?
Para saber o valor, é necessário realizar cálculos.
Nós disponibilizamos planilha para isso. É o item “A” do Módulo Cálculos, descrito abaixo, a qual executa todas as operações matemáticas necessárias, sozinha, sem necessidade de que o operador tenha qualquer conhecimento matemático, a não ser, é claro, conhecer números, tal como qualquer criança alfabetizada.

5. Alguém já ganhou a Ação?
Sim. Várias pessoas. No material há uma cópia de um ALVARÁ demonstrando o levantamento de mais de R$ 100 mil reais pelo cliente (item "C" do módulo Julgados), e um demonstrativo de cálculo de um caso concreto, no qual o cliente tinha direito a mais de 200 mil reais.

Há também um conjunto de julgados, "Módulo Julgados", mostrando a viabilidade e a rentabilidade da ação, inclusive, após o julgamento do Tema 1.150 do STJ.

6. Quais documentos devem acompanhar petição inicial de revisão do PASEP, tema 1.150 do STJ?
- Documentos pessoais;
- Comprovante de residência;
- Procuração; (Nosso material tem um modelo).
No material, há a lista completa.

7. Storytelling sobre a Revisão do PASEP, tema 1.150 do STJ:

 

Descrição do material que será enviado:

Módulo 01: Teoria

A) Apresentação do Material:

A apresentação do Material da Ação do PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ, consiste em um resumo conciso da tese da ação do PASEP, destacando os pontos-chave e objetivos da demanda legal. Além disso, fornece uma visão geral dos itens inclusos no material adquirido, oferecendo uma síntese informativa para compreensão rápida e eficiente do conteúdo relacionado à ação do PASEP.

B) Curso da Ação do PIS/PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ:

Curso vasto e abrangente sobre a ação do PASEP. Aborda todos os  pontos da tese e da ação, com destaque para legitimidade ativa, passiva, data de início da prescrição, competência, documentos, cálculos, etc.
Conteúdo programático do Curso:
1 – De que trata essa ação?
1.1 - Detalhando o Tema 1.150 do STJ
1.1.1 - Prescrição
3 - Público-alvo
3.1 – Quem são os possíveis autores dessa ação?
Por que muitos advogados só ajuízam essa ação para quem entrou no serviço antes de 1988?
Por que quem entrou depois de 1988 também tem direito?
3.2 - Herdeiros tem legitimidade ativa?
3.3 – Como captar clientes observando o EOAB?
4 – Quem é/são o(s) réu(s) dessa ação?
4.1 - Casos em que o Banco do Brasil será o réu;
4.2 - Casos em que a União será a ré;
Falta de depósito, tratar disso?
5 - Competência
5.1 - Justiça Comum ou Juizado?
5.2 - Justiça Federal ou Estadual?
6 – Fatos. O que aconteceu com as contas PIS/PASEP?
6.1 - Falta de correção monetária;
6.2 - Desfalques;
6.3 - Saques indevidos;
6.4 - Expurgos: aplicar ou não?
7 – Do Direito Ofendido
8 – Dos Pedidos
9 – Provas
10 - Quais documentos juntar a petição inicial?
10.1 - O que fazer quando o réu/banco se recusa a apresentar os documentos solicitados?
11 – Valor da causa
11.1 - Cálculos
11.2 - Como fazer os cálculos;
11.3 - Passo a passo dos cálculos;
11.4 - Veja a planilha de cálculos sendo preenchida;
12 – Contatos para dúvidas.

A partir daqui, todos os itens são práticos, modelos, planilhas executáveis e editáveis.

Módulo 02:
Fase Administrativa

A) Modelo de requerimento administrativo de microfilmagens e extratos:

Imagem
do
Requerimento

Busca de forma administrativa, os documentos necessários para o ajuizamento da ação, descrevendo exatamente os documentos necessários, sem margem para o Banco enviar “qualquer” extrato/microfilmagem. Revista, atualizada e ampliada, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

 

B) Modelo de requerimento administrativo de exibição de documentos (microfilmagens/extratos) pelos herdeiros:
Imagem do
requerimento

Com a indicação da legislação que embasa a legitimidade dos herdeiros, busca de forma administrativa, pelos herdeiros, os documentos necessários para o ajuizamento da ação, descrevendo exatamente os documentos necessários, sem margem para o Banco enviar “qualquer” extrato/microfilmagem. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

C) Modelo de requerimento administrativo de documentos de terceiro, na mesma situação da parte autora:

Imagem do
requerimento

Essencial para os casos em que o Banco diz não ter os documentos da parte autora. Visa, por meio de documentos de terceiro, os elementos necessários para os cálculos e apuração do quanto é devido à parte autora.

D) Modelo de notificação ao BB sobre a inaplicabilidade da prescrição:
Imagem da
notificação

É um modelo de comunicação, ao Banco do Brasil, de que o prazo para cobrar os valores do PIS/PASEP não está prescrito e aproveita para solicitar os documentos necessários para os cálculos, sem margem para o Banco enviar “qualquer” extrato/microfilmagem. REVISTO, ATUALIZADO e AMPLIADO, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

E) Modelo de requerimentos a serem inseridos na inicial da ação do PASEP, de acordo com o Tema 1.150 do STJ, quando o banco não fornece os extratos:

Por exemplo, você notifica o banco para apresentar os extratos e ele não apresenta ou usa de subterfúgios para não apresentar os documentos solicitados. Com esse requerimento, a ser inserido na peça inicial, de cobrança do PASEP, você fundamentará o requerimento de que o Banco apresente os extratos no prazo da contestação. REVISTO, ATUALIZADO e AMPLIADO, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

F) Kit Advocacia Essencial:
Imagem do kit

*Procuração específica para essa ação do PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ;

*Declaração de hipossuficiência financeira para o pagamento das custas, específica para essa ação do PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ;

*Contrato de honorários específico para essa ação do PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ; e

*Ficha de atendimento específica para essa ação do PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ.

Todos em formato Word, editáveis elaborados especificamente para este tipo de ação, INCLUSIVE COM SUGESTÃO DE HONORÁRIOS E FORMAS DE PAGAMENTO.

Módulo 03: 
Processo Judicial

A.1) Modelo de petição inicial do PIS/PASEP, de acordo com o Tema 1.150 do STJ, geral, para todos e quaisquer servidores públicos. Esse é o modelo de petição usado nas ações do PASEP que juizes e promotores protocolam:


Imagem da inicial

Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar a ação; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

A.2) Modelo de petição inicial da ação do PIS/PASEP, segundo o tema 1.150 do STJ, para professores:

Imagem da inicial

Adaptada para o ajuizamento da ação do PASEP para professores. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar a ação; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

 

A.3) Modelo de petição inicial da Ação do Pis/Pasep, segundo o Tema 1.150 do STJ, para militares:

Imagem da inicial

Adaptada para o ajuizamento da ação do PASEP para militares, seja das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou dos Estados (Polícia Militar e Bombeiros Militares). Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar a ação; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

A.4) Modelo de petição inicial do PIS:

Imagem da inicial

Adaptada para o ajuizamento da ação do PIS (tese análoga ao do PASEP) para trabalhadores da iniciativa privada, contratados via CLT. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar a ação; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.
 

A.5) Modelo de petição inicial da Ação do PIS/PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ. Saques indevidos:

Imagem da inicial

Essa ação serve para os casos em que há saque(s) indevido(s) na conta PASEP da parte autora. Serve para todos os servidores, civis e militares, bem como, contratados via CLT (PIS). Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar a ação; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.
 

A.6) Modelo de petição inicial do PIS/PASEP adaptada para herdeiros

Imagem da petição

Adaptada para o ajuizamento da ação do PIS/PASEP por herdeiros do titular da conta do PIS/PASEP, com a fundamentação jurídica para a legitimidade dos herdeiros. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar a ação; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.
 

A.7) Modelo de petição inicial do PIS/PASEP adaptada para os casos em que o BB se nega a apresentar as microfilmagens e extratos administrativamente:



Imagem da inicial

Adaptada para casos especiais, nos quais o banco, mesmo notificado, não apresenta os extratos/microfilmagens, ou apresenta só parte dos documentos, impondo dificuldades para o exercício legal do direito de ação da parte autora. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar a ação; muito bem fundamentada, inclusive sobre esse ponto da falta de microfilmagens/extratos, solicitados administrativamente, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar a peça vestibular. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.
 

A.8) Modelo de ação de exibição de documentos:

Imagem da inicial

Essa petição inicial dá a ferramenta para pedir, judicialmente, os documentos necessários para os cálculos da Ação do PASEP. Em formato Word; Lembrando que, como demonstram os itens acima, é possível, pedir, dentro da ação do PASEP, que o réu, apresente os extratos/microfilmagem. Portanto, sendo desnecessário uma ação, apenas, para requerer esses documentos. Caso não entenda dessa forma, sem problemas, esse modelo permite que você peça, em ação apartada, os documentos. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA.

 
A.9) Modelo de ação de HABEAS DATA pedindo acesso as microfilmagens e extratos da conta PIS/PASEP da parte autora.



Imagem da inicial

Essa petição inicial dá a ferramenta para pedir, judicialmente, os documentos da conta PASEP da parte autora. Lembrando que, como demonstram os itens acima, é possível, pedir, dentro da ação do PASEP, que o réu, apresente os extratos/microfilmagem. Portanto, sendo desnecessário uma ação, apenas, para requerer esses documentos. Caso não entenda dessa forma, sem problemas, esse modelo permite que você peça, em ação apartada, os documentos. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA.

B.1) Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão dos benefícios da justiça gratuita:

Peça de agravo que busca os benefícios da justiça gratuita; em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar o modelo de recurso, a lista dos documentos a indicar no processo original. REVISTO, ATUALIZADO e AMPLIADO.

B.2) Modelo de agravo de instrumento buscando os extratos e microfilmagens da conta PIS/PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ:

Peça de agravo que busca os documentos necessários para os cálculos do PASEP. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina; ao final, indica a lista dos documentos que devem acompanhar o agravo, ou indica no processo original, as peças.

C) Modelo de impugnação a contestação (réplica)

Rebate os argumentos que a ré levanta sobre o tema, tanto os preliminares quanto os de mérito. Pronta para as várias possibilidades de pontos que a ré venha a sugerir, baseada em nossa experiência de anos nesse tipo de ação, com ações no Brasil todo. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

D) Modelo de petição de especificação de provas

Com base na resposta do réu, ou seja, nos pontos controversos, indica as provas que se deseja produzir, para chegar à procedência dos pedidos iniciais, indicando, inclusive, quesitos para perícia, caso se mostre necessária. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

E) Modelo de petição de ajustes ou esclarecimentos

Com base na decisão saneadora, peticiona-se para buscar adequar o pronunciamento jurisdicional aos interesses da parte autora. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada, com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada doutrina. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

F) Modelo de memoriais

Essa petição faz um resumo do processo, relembra as provas produzidas, e a debilidade dos argumentos do réu, os quais não se sustentam quando se relembra as provas produzidas e a jurisprudência atualizada. Ao final, reforça os pedidos iniciais. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

G) Modelo de recurso de apelação e modelo de recurso inominado

Um modelo de apelação e outro modelo de recurso inominado. Buscam reverter eventual sentença desfavorável. Abordam os pontos da ação, tanto preliminares, quanto de mérito, buscando o julgamento favorável em Tribunal ou Turma Recursal. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentados. REVISTOS, ATUALIZADOS e AMPLIADOS, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

H) Modelo de contrarrazões de apelação e contrarrazões de recurso inominado:

Buscam manter a sentença favorável. Abordam os pontos da ação, tanto preliminares, quanto de mérito, e reforçam os argumentos favoráveis para manter a sentença procedente. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada. REVISTOS, ATUALIZADOS e AMPLIADOS, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

I) Modelo de Recurso Especial

Busca reverter eventual decisão desfavorável, em sede de Tribunal e se baseando principalmente nos pontos essenciais da ação, tanto no que tange as preliminares, quanto no mérito. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada. REVISTO, ATUALIZADO e AMPLIADO, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

J) Modelo de contrarrazões de Recurso Especial:

Busca manter acórdão favorável. Aborda os pontos da ação, tanto preliminares, quanto de mérito, e reforça os argumentos favoráveis para manter a decisão procedente. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

K) Modelo de pedido de Uniformização de Jurisprudência - TNU

Busca reverter improvável decisão desfavorável, invocando o julgado de mérito no STJ, o qual define o direito para a parte autora. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

L) Modelo de Reclamação ao STJ

Busca reverter eventual decisão desfavorável. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.
M) Modelo de Recurso Extraordinário.

Busca reverter eventual decisão desfavorável, invocando questões constitucionais para sustentar a tese. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada REVISTO, ATUALIZADO e AMPLIADO.

N) Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário:

Busca manter acórdão favorável, reforçando a constitucionalidade da tese e da decisão recorrida. Aponta os principais erros dos Recursos Extraordinários do recorrente. Aborda os pontos da ação, tanto preliminares, quanto de mérito, e reforça os argumentos favoráveis para manter a decisão procedente. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA.

O) Argumentos Para Adicionar às Peças de Réplica, Recursos, Contrarrazões, etc, conforme o caso necessário.

1 - Direito a ação e ao saldo do PASEP;
2 - Legitimidade passiva do BB;
3 - Prescrição decenal;

P) Modelo de petição para Cumprimento de Sentença:

Petição para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta para o uso imediato. Em formato Word, ou seja, de fácil edição, bastando qualificar o cliente e protocolar; muito bem fundamentada. REVISTA, ATUALIZADA e AMPLIADA.


Módulo 04: Cálculos

A) Calculadora do PASEP, elaborada por especialistas de fato, que atuam nessa ação desde 2017. Elaborada com base no entendimento dos Tribunais do Brasil todo, principalmente Tema 1.150 do STJ:

Em formato excel. Automatizada. Inteligente. Os cálculos começam na mesma data em que o titular da conta começou a trabalhar. Basta inserir os dados solicitados e a planilha fará as operações matemáticas sozinha, mês a mês, até a data atual, aplicando juros, correção, conversões monetárias e outros, no respectivo mês que ocorreram, observando as particularidades de cada período. É uma planilha testada, fidedigna e de acordo com o entendimento dos Tribunais.

A calculadora contém todas as fórmulas complexas que fazem os cálculos da ação do PASEP. Da mesma forma que a montagem de um celular ou computar é complexa, a opração desses produtos, na prática é bem intuitiva. A planilha segue a mesma lógica. Você não precisa saber fazer os cálculos que a planilha faz. Basta inserir os poucos dados solicitados e o resto, deixe por conta dela.

TODA A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS ESTÁ CONTIDA NAS FÓRMULAS DA PLANILHA, A QUAL FACILITA O SEU TRABALHO AO MÁXIMO, BASTANDO QUE INSIRA OS DADOS SOLICITADOS E OS CÁLCULOS SERÃO FEITOS AUTOMATICAMENTE, SEM NECESSIDADE DE CONHECIMENTO ALGUM EM CÁLCULOS. ATÉ UMA CRIANÇA CONSEGUE UTILIZAR A PLANILHA.

Essa planilha é um arquivo do Excel, ou seja, não é uma página da internet. Uma vez adqurida, ela será sua. Poderá usá-la online ou off line. Você poderá fazer quantos cálculos quiser ou precisar e os cálculos serão seus, para sempre.

Ela contém espaço para a inserção do timbre do seu escritório e a sua assinatura.
 
B) LAUDO CONTÁBIL:
Imagem da inicial

Mostre ao juízo a base matemática da tese e leve as seguintes vantagens:

- Transparência e clareza: A planilha com laudo contábil pode ajudar a esclarecer os cálculos e os valores envolvidos na ação, proporcionando uma visão clara e transparente para todas as partes envolvidas.

- Agilidade no processo: Ao fornecer todos os detalhes financeiros dos cálculos, desde o início da ação, você pode potencialmente acelerar o processo, pois, em tese, haveria menos necessidade de informações adicionais, ou mesmo de perícia.

- Fortalecimento do caso: A apresentação de um laudo contábil, detalhado e bem fundamentado, desde o início da ação, pode fortalecer seu ponto, demonstrando a seriedade e a precisão de seus pedidos.

Por tudo isso, o laudo que acompanha nossa planilha é essencial.

C) Explicativo dos cálculos: Passo a passo para o preenchimento da planilha de cálculos

Imagem do explicativo
Passo a passo de como e quais itens devem ser inseridos na planilha. O preenchimento da planilha não tem segredo, é intuitivo, simples e fácil, de qualquer forma, esse passo a passo é o ponto final para mostrar quão fácil é realizar os cálculos com essa planilha.

D) Vídeo mostrando como fazer os cálculos (tutorial e passo a passo):

Em formato "MP4". Mostra o passo a passo para a realização dos cálculos. Como dito, operar a planilha é simples, mas para que ajude a solucionar qualquer dúvida, fizemos esse vídeo mostrando o preenchimento da planilha em um cálculo de um caso concreto. Analisando as microfilmagens e extratos, mostrando quais dados são importantes e onde inseri-los na planilha, para que ela faça os cálculos automaticamente.

E) Consultoria

Também chamada de suporte, auxílio, assessoramento, assistência, orientção, tira dúvidas, etc., é o meio pelo qual nos colocamos à disposição para ajudar em dúvidas. Esse item contém telefones, emails e Whats App para acesso direto a equipe que criou essa planilha de cálculos. Ou seja, além dos canais de comunicação do site, você terá acesso aos meios para se comunicar diretamente com a equipe de criação desse produto.

Não há prazo limite ou quantidade de vezes para acionar a consultoria, logo, sempre que tiver dúvidas, poderá nos procurar.

F) Modelo de impugnação aos cálculos do Banco do Brasil.

Como temos diversos processos dessa ação, e contamos, também, com o feedback de nossos clientes, do Brasil todo, sabemos o que o Banco do Brasil costuma alegar, e os problemas dos cálculos do Banco. Assim, já mapeamos todos os erros do Banco, o entendimento jurisprudencial sobre esses pontos e usamos dessa expertize para elaborar esse modelo de impugnação, expondo as fragilidades dos cálculos e alegações do BB.

G) Calculadora do PIS, elaborada por especialistas de fato, que atuam nessa ação desde 2017, com base no entendimento dos Tribunais do Brasil todo:

Em formato excel. Automatizada. Inteligente. Os cálculos começam na mesma data em que o titular da conta começou a trabalhar. Basta inserir os dados solicitados e a planilha fará as operações matemáticas sozinha, mês a mês, até a data atual, aplicando juros, correção, conversões monetárias e outros, no respectivo mês que ocorreram, observando as particularidades de cada período. É uma planilha testada, fidedigna e de acordo com o entendimento dos Tribunais.

TODA A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS ESTÁ CONTIDA NAS FÓRMULAS DA CALCULADORA, A QUAL FACILITA O SEU TRABALHO AO MÁXIMO, BASTANDO QUE INSIRA OS DADOS SOLICITADOS E OS CÁLCULOS SERÃO FEITOS AUTOMATICAMENTE, SEM NECESSIDADE DE CONHECIMENTO ALGUM EM CÁLCULOS. ATÉ UMA CRIANÇA CONSEGUE UTILIZAR A PLANILHA.

Essa planilha é um arquivo do Excel, ou seja, não é uma página da internet. Uma vez adqurida, ela será sua. Poderá usá-la online ou off line. Você poderá fazer quantos cálculos quiser ou precisar e os cálculos serão seus, para sempre.

Ela contém espaço para a inserção do timbre do seu escritório e a sua assinatura.
 

Módulo 05:
Julgados comentados

A) Conjunto de Julgados Sobre o Tema:

Vários precedentes sobre a ação do PASEP, inclusive cópia integral do julgamento do Tema 1.150 do STJ.

B) Cópia de um processo integral sobre a Ação do PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ:

Contém: 1 - Petição inicial; 2 - Contestação; 3 - Sentença; 4 - Acórdão; 5 - Recursos; 6 - Acórdãos Tribunais Superiores;

C) Cópia de um Alvará mostrando o levantamento de mais de R$ 100 mil reais, com essa ação do PASEP:

Em formato PDF, demonstra a viabilidade da tese e, em um caso concreto, que o cliente levantou mais de 100 mil reais com essa ação. Ou seja, mostra na prática quanto é possível ganhar com essa demanda.

Módulo 06:

Captação de Clientes

A) E-book ensinando a localizar possíveis clientes e com técnicas para fechar contratados para o ajuizamento dessa ação do PASEP:

O Ebook foi criado pela nossa equipe e tem o seguinte título: "Conquistando Clientes com a Ação do PASEP: Um Guia Prático Para Advogados Atraírem e Fecharem Contratos para as Ações do PASEP, segundo o Tema 1.150 do STJ".

Trata-se de um manual indispensável para quem atua ou quer atuar com as ações do PASEP. Ele oferece estratégias eficazes e técnicas comprovadas para identificar potenciais clientes, entender as suas necessidades, interesses e finalmente fechar contratos.

Com conselhos práticos e dicas úteis, este guia é um companheiro perfeito para qualquer advogado que deseja sucesso duradouro nesse tipo de demanda.

B) Posts para redes sociais:

Posts editáveis para as redes sociais, visando esclarecer os seguidores sobre essa ação do PASEP. Cabe logotipo do seu escritório e conta com espaço para a inserção dos seus contatos.

C) Encarte explicativo para clientes:

São dois modelos de encartes, ambos em documentos editaveis, que suportam o logotipo e contatos do seu escritório, destinados aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com essa ação, pelos quais, aborda-se os principais detalhes da tese, voltados à explicar para os leigos, as vantagens dessa demanda, além disso, indicar os documentos necessários para o ajuizamento, etc., e o principal objetivo do encarte, que é lhe impulsionar para o lugar de autoridade nessa ação/tese. Revisto, atualizado e ampliado de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

Módulo 07: Atualização

A) Atualização gratuita do material:


Pelo menos uma vez ao mê o material será atualizado. Digo "pelo menos" porque esse mês, ele foi atualizado 4 vezes.
E todas as vezes que o material for atualizado, você terá acesso, sem custo adicional, por até 1 ano, contado da aquisição.

Módulo 08: 
Consultoria humanizada

A) Consultoria humanizada:


Tenha acesso aos profissionais que criaram esse material, pela nossa consultoria. Ou seja, havendo dúvidas, você terá os contatos (e-mail, Whats App, telefone) dos profissionais que criaram esse material e poderá solucionar suas dúvidas com pessoas especialistas nessa ação.

A consultoria não tem prazo limite e não tem limite de vezes que poderá solicitá-la, ou seja, sempre que houver dúvidas, conte conosco.


Módulo 09:
1 Cálculo Grátis 

A) Cálculo grátis:


Ao adquirir o nosso material, você ganhará 1 (um) cálculo grátis da ação do PASEP.

Sim, é isso mesmo. Ao adquirir o nosso material, você receberá um arquivo com os dados para onde deverá enviar o(s) documento(s), bem como, a informação de qual(is) documento(s) deverá enviar.

Ao remeter esse(s) documento(s), em até 24 horas você receberá o cálculo completo, com laudo, de 1(um) do(s) seu(s) caso(s), grátis, sem custo adicional.


Definitivamente, o melhor e mais completo material do PASEP, tanto no âmbito teórico, quanto na prática.

Elaborado por profissionais, advogados e contadores que, de fato, trabalham com essa ação e já analisaram milhares de extratos/microfilmagens, contestações, impugnações, sentenças, etc.

INVESTIMENTO:

Imagens com links + DESCONTO PARA PAGAMENTO VIA PIX:
Promoção válida até hoje



COMO COMPRAR?
É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.
Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;
2º) Enviar o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;
3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.
O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
GARANTIAS?
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.
CURADORIA:
E-mail acoesdemassa@outlook.com / porto_alexandrealves@yahoo.com.br .

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material da Revisão do PASEP, tema 1.150 do STJ, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

 Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

Reforçamos que esses comentários são espontâneos e de pessoas reais.
Como será feito o envio do material adquirido?

R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

R: Sim, para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário) e via MERCADO PAGO.

Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?
R: O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para (44) 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44) 9 9105 2861 e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Lembrando que o envio do material adquirido será por email.

Qual o prazo de envio do material?

R: No máximo 60 minutos, contados do recebimento do comprovante de pagamento. 

Não esqueça de verificar a caixa de spam do seu email, dentro desse prazo de 60 minutos. Pode ser que nosso email (acoesdemassa@outlook.com), com o seu material, vá direto para lá.

Dúvidas?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

· acoesdemassa@outlook.com;

· (44) 3253-3549 - tel. fixo;

· (44) 9 9105 2861 - cel. e Whats App Web clicando aqui.

· (44) 9 9907 2861 - cel. e Whats App.

NÃO TEMOS REPRESENTANTES OU PARCEIROS:
Todos os nossos materiais são vendidos única e exclusivamente por esse site: Ações de Massa - https://acoesdemassa.blogspot.com
Não temos outro endereço eletrônico. Não trabalhamos com representantes comerciais. E, não temos parceria com nenhum sitio eletrônico ou plataforma de vendas, tal como a Hotmart.
Para adquirir o nosso material, você deve comprar aqui, nesse site: acoesdemassa.blogspot.com. Repito, não vendemos via Hotmart, ou qualquer plataforma de vendas.

Cobrimos qualquer oferta, no limite do que foi anunciado

Essa promoção significa que, se você encontrar um site concorrente, vendendo o material do PASEP, tema 1.150 do STJ, por R$ 200,00, nós igualaremos essa oferta ao disponibilizar exatamente os mesmos itens por esse preço. Por exemplo, se no site xxxxxx você encontra o material do PASEP, composto por inicial e planilha, por R$ 200,00, garantimos que ofereceremos os mesmos itens (inicial e planilha) pelo mesmo valor.

Isso é viável porque nosso material é considerado o maior, melhor e mais completo do mercado, e foi desenvolvido pela nossa equipe, que conta com anos de experiência nessa ação.

Nosso material completo conta com itens exclusivos, como laudo pericial, posts para redes sociais, petição inicial para professores, militares e Pis, bem como, consultoria, entre outros.

Porém, se você comprar os nossos itens, montando um material segundo o anúncio da concorrência, sem problemas, conte conosco.

Basta informar o concorrente que você deseja "espelhar", através do número (44) 9 9105-2861 (Whats App) ou pelo e-mail acoesdemassa@outlook.com, e enviaremos os dados para pagamento.

Estamos à disposição para oferecer a você a melhor solução em material do PASEP, de acordo com o Tema 1.150 do STJ.

Nosso material faz parte dos combos:

 

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    De R$ 1.999,99 por
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    De R$ 2.999,99 por
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    De R$ 2.999,99 por
    R$1.499,99
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    De R$ 2.999,99 por
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    PREÇO VÁLIDO SÓ P/ HOJE







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    De R$ 2.999,99 por
    R$599,99 
    PREÇO VÁLIDO SÓ P/ HOJE





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    De R$ 2.999,99 por
    R$1.999,99
    PREÇO VÁLIDO SÓ P/ HOJE




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    De R$ 2.999,99 por
    R$1.999,99
    PREÇO VÁLIDO SÓ P/ HOJE

DÚVIDAS?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

· acoesdemassa@outlook.com;

· (44) 3253-3549 telefone fixo;

· (44) 9 9105 2861 (Whats App Web clicando aqui); ou

· (44) 9 9907 2861 (Whats App).




Alexandre Alves Porto - Professor e Advogado
Responsável técnico pelo COMBO PASEP
AÇÕES DE MASSA
Palavras chaves:
pasep ação judicial; 
ação de cobrança das diferenças de correção monetária das contas de pis/pasep; 
ação judicial para correção e atualização do pasep; 
cobrança do saldo do pasep dos servidores públicos; 
ação de cobrança dos expurgos inflacionário (pis/pasep); 
ação de indenização pasep; 
ação de cobrança pis/pasep prescrição; 
petição inicial pasep
ação de cobrança pis/pasep prescrição
pasep prescrição trintenária
ação de cobrança das diferenças de correção monetária das contas de pis/pasep
ação judicial para correção e atualização do pasep
ação de cobrança dos expurgos inflacionário (pis/pasep)
pasep ação judicial
ação pasep militar reformado prescrição
cobrança do saldo do pasep dos servidores públicos

GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.

acoesdemassa@outlook.com
(44) 9 9105-2861
(44) 9 9907-2861
(44) 3253-3549