NOVAS TESES DO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO

As ações mais novas deste ramo, da mais recente para a mais antiga.

Rateio dos precatórios do FUNDEF aos professores Direito ao piso salarial dos docentes (professores) temporários e o seu reflexo nas demais verbas recebidas Restituição de contribuição previdenciária incidente sobre adicional não incorporável, como o Adicional de Loc Acumulação de cargos públicos envolvendo professor e outro cargo técnico ou científico Extensão de abono pecuniário a servidor aposentado e discussão sobre paridade e integralidade Inclusão da Bonificação por Resultados no cálculo do décimo terceiro, terço de férias e licença-prêmio. Redução de jornada de servidor estadual para assistência a dependente com deficiência Redução de jornada para servidor que cuida de filho com deficiência, sem redução salarial Servidor público. Adicional pecuniário previsto em estatuto Servidor público. Adicional pecuniário por pós-graduação, mestrado ou doutorado Ação de anulação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Ação judicial para concessão de teletrabalho ou redução de jornada Ações envolvendo concursos públicos: preterição por contratação de temporários Ações envolvendo concursos públicos: Reprovação injusta em exames Ação para progressão funcional e reenquadramento na carreira Ação de desvio de função Ação de conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia Professor(a). Adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) e a inclusão do piso salarial na base Professor(a). Carga Horária Suplementar (CHS). Inclusão do Piso Salarial/Abono Complementar na Base de Cálculo Servidor público. Restituição de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis Servidor público. Bonificação por resultados (BR) e a inclusão na base de cálculo do 13º salário, terço de fér Piso nacional dos professores deve integrar a base de cálculo do quinquênio e da sexta parte Abono complementar deve integrar a base de cálculo de adicionais por tempo de serviço, GDPI e carga suplementa Professora temporária e o direito ao piso nacional dos professores Servidora pública, mãe de portador de TEA, tem direito a redução da carga horária, sem redução de vencimentos Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Servidor Público PCD e os requisitos diferenciados para a ap Modelo de Petição Inicial e Planilha de Cálculos — Professor e a inclusão de verbas permanentes na base de cál Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Servidor público, estadual e municipal e o direito ao acrésc Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor Readaptado: Manutenção do Direito às Aulas Supleme Modelo de petição e planilha de cálculos. Professor e o direito a adicional de 50% sobre aulas suplementares. Modelo de petição inicial e demais peças. Professor. Isenção e restituição de contribuição previdenciária sobr Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. IAMSPE. Cessação da contribuição e restituição Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Incorporação da Gratificação de Dedicação Plena e Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Inclusão do Abono Complementar (Piso Salarial Doc Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Restituição de Imposto de renda (IRPF) sobre vale Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor e o direito a inclusão da Bonificação por Resultad Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Abono do FUNDEB e bonificação por resultado BR e Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Exclusão da GTCN da base de cálculo de contribuiç Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Inclusão da GTCN na base de cálculo de outros ben Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Inclusão de abono, gratificações, piso nacional e Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação de cobrança de licença prêmio não concedida. Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para fiscalização judicial do cum Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para indenização por atraso no re Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para implantação de jornada pedag Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para revisão de proventos de apos Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para atualização do piso e reenqu Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para indenização por doença ocupa Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para pagamento de férias não goza Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para revisão do plano de carreira Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor. Ação individual para implantação automática de pr

NOVAS AÇÕES DOS OUTROS RAMOS