COMBO MESTRE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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Combo MESTE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO é composto de todos os KITS e materiais abaixo descritos:

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1.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial - Benefício Previdenciário - Cobrança de Valores Recebidos de Boa Fé
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/04/modelo-de-peticao-inicial-beneficio.html

2.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial: Atividade especial: cabista
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade.html

3.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial: Dano moral presumido por atraso de voô
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-de-peticao-inicial-dano-moral.html

4.   AÇÕES DE MASSA: KIT REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/revisoes-previdenciarias.html

5.   AÇÕES DE MASSA: Material Revisão do Sub-Teto
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/material-revisao-do-sub-teto.html

6.   AÇÕES DE MASSA: Material Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/material-revisao-do-reconhecimento-de.html

7.   AÇÕES DE MASSA: Material Revisão do Primeiro Reajuste
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/material-revisao-do-primeiro-reajuste.html

8.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial Revisão da Melhor DIB
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-de-peticao-inicial-revisao-da.html

9.   AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial e demais peças: Revisão do Buraco Verde
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-de-peticao-inicial-e-demais_7.html

10.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial: Revisão do Buraco Negro
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-de-peticao-inicial-revisao-do.html

11.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição Revisão do Auxílio-Acidente e Auxílio-Suplementar no Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI)
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-de-peticao-revisao-do-auxilio.html

12.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial e demais peças. Descontos Acima de 30% no Benefício Previdenciário, decorrente de empréstimos. Ilegalidade. Dano Moral e Material.
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-de-peticao-inicial-e-demais.html

13.               AÇÕES DE MASSA: Modelo Revisão das Atividades Concomitantes
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-revisao-das-atividades.html

14.               AÇÕES DE MASSA: Modelo Revisão da Súmula 260 do TFR
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-revisao-da-sumula-260-do-tfr.html

15.               AÇÕES DE MASSA: Modelo Revisão da ORTN-OTN
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/modelo-revisao-da-ortn-otn.html

16.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição inicial: Revisão dos auxílios. Revisão Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez e Pensão Por Morte: 80% ou 144 Contribuições (12 anos). Revisão do art.29, inciso II da Lei n. 8213/1991 - Ação Civil Pública 0002320-59-2012.4.03.6183/SP
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisao-dos.html

17.               AÇÕES DE MASSA: Material Revisão da Inclusão do 13º Salário e Férias
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/03/material-revisao-da-inclusao-do-13.html

18.               AÇÕES DE MASSA: MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Contribuição Previdenciária Acima do Teto
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2018/02/modelo-de-peticao-inicial-contribuicao.html

19.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. Revisão de Benefício Previdenciário. Tese Maio Junho
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/11/modelo-de-peticao-inicial-revisao-de.html

20.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição e Planilha de Cálculos: Tema 810 – Correção monetária e juros moratórios – processos sobrestados – negar seguimento ao recurso do INSS http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/10/modelo-de-peticao-e-planilha-de.html

21.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. Reaposentação
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/10/modelo-de-peticao-inicial-reaposentacao.html

22.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. Restituição e Desoneração das Contribuições Previdenciárias Vertidas Pelos Aposentados que Voltaram ou Continuam no Mercado de Trabalho
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/09/modelo-de-peticao-inicial-restituicao-e_28.html

23.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial: Revisão Duplo Redutor. Fator Previdenciário. Revisão das aposentadorias integrais e proporcionais para exclusão do fator previdenciário (revisão do duplo redutor ou bis in idem)
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/04/modelo-de-peticao-inicial-revisao-duplo.html

24.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial: Exclusão do fator previdenciario nas aposentadorias proporcionais
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/04/modelo-de-peticao-inicial-exclusao-do.html

25.               AÇÕES DE MASSA: Curso de Modelo de Petição Inicial. Revisão do Teto - Julgamento do STF Cumulada com Revisão do Buraco Negro e Buraco Verde
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2017/02/curso-de-modelo-de-peticao-inicial_22.html

26.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de novo cpc – petição inicial de concessão de pensão por morte – companheiro e filho menor pretendem a concessão do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/05/modelo-de-novo-cpc-peticao-inicial-de.html

27.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Concessão de aposentadoria especial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/05/modelo-de-peticao-inicial-concessao-de.html

28.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial - Exclusão de fator previdenciário na aposentadoria dos professores após decisão da TNU
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/05/modelo-de-peticao-inicial-exclusao-de.html

29.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Novo CPC – Revisão de aposentadoria de professor por exclusão do fator previdenciário
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/05/modelo-de-peticao-inicial-novo-cpc.html

30.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso - 88 – Masculino
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/05/breve-relato-da-acao-nessa-acao.html

31.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pedido de auxílio doença e aposentadoria por invalidez judicialmente, sem a perícia do INSS, devido a demora que causa prejuizo ao segurado
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-pedido-de.html

32.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Contribuição Previdenciária. Incidência sobre valores pagos a título de terço constitucional de férias gozadas e indenizadas, salários maternidade e paternidade, aviso prévio indenizado e importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-contribuicao_97.html

33.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Contribuição para o salário educação. Sujeito passivo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-contribuicao_6.html

34.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Contribuição Para o Serviço Social e Formação Profissional. Empresa prestadora de serviço educacional
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-contribuicao.html

35.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Incidência da COFINS sobre o faturamento das sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-incidencia-da.html

36.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. Exigibilidade da contribuição adicional destinada ao INCRA, criada pela lei n° 2.613/55
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-exigibilidade.html

37.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Opção entre a compensação e o recebimento do crédito por precatório ou requisição de pequeno valor
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-opcao-entre.html

38.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Regime jurídico vigente e direito intertemporal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-regime.html

39.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Prova pré-constituída em mandado de segurança para compensação tributária
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-prova-pre.html

40.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Interesse de agir do contribuinte ante a resistência do Fisco na compensação do PIS
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-interesse-de.html

41.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Imputação de pagamento em compensação tributária
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-imputacao-de.html

42.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Fixação de honorários contra a Fazenda Pública em sede de ação declaratória
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-fixacao-de.html

43.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Dedução, em sede de repetição de indébito de imposto de renda, da quantia retida na fonte e já restituída
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-deducao-em.html

44.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Compensação de ofício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-compensacao_4.html

45.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Compensação de crédito objeto de controvérsia judicial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-compensacao.html

46.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Recusa de expedição da CND referente a tributo declarado e não pago
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-recusa-de_4.html

47.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Recusa de expedição da certidão positiva com efeitos de negativa com pedido de revisão pendente
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-recusa-de.html

48.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Descumprimento da obrigação acessória de entregar a GFPI não é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débito
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial_3.html

49.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Garantia em Ação Cautelar para obtenção da CND
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-garantia-em.html

50.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Impossibilidade de substituição do depósito integral por Fiança Bancária
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial.html

51.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Embargos da Fazenda Pública sem garantia suspende o débito
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-embargos-da.html

52.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Regime de drawback no desembaraço aduaneiro
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/modelo-de-peticao-inicial-regime-de.html

53.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Compensação referente ao Crédito-Prêmio do IPI
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/03/uiuiuiui.html

54.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. ICMS e Energia elétrica. É indevida a incidência de ICMS sobre a parcela correspondente à demanda de potência contratada mas não utilizada
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/02/modelo-de-peticao-inicial-e-indevida.html

55.               AÇÕES DE MASSA: Curso de Modelo de Petição Inicial Direito Adquirido ao Melhor Benefício - Benefício Mais Vantajoso
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/02/modelo-de-peticao-inicial-direito.html

56.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de Pedido de Uniformização Para a TNU e Petição Para o STJ: Data de Início do Benefício Concedida Posteriormente a Data do Requerimento Administrativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/10/modelo-de-pedido-de-uniformizacao-para.html

57.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Mitigação do quesito etário na concessão de auxílio maternidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/10/modelo-de-peticao-inicial-mitigacao-do.html

58.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Perícia. Realização por profissional com relação de parentesco em linha direta com o médico http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_5708.html

59.               AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Perícia. Necessidade/desnecessidade de realização por especialista. Doença psiquiátrica
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_194.html

60.               KIT PREVIDENCIÁRIO - AÇÕES DE MASSA: Módulo Previdenciário

61.               http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/07/previdenciario.html

62.               Direito previdenciário. Princípio do paralelismo das formas na revisão de benefício

63.               Direito processual civil e previdenciário. Irrepetibilidade de benefício previdenciário

64.               Direito previdenciário. Aplicabilidade da regra de transição prevista no art. 142 da lei 8.213/1991

65.               Seguro-desemprego. Pagamento judicial.Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009

66.               Seguro-desemprego. Contrato temporário. Suspensão/cancelamento

67.               Adicional de insalubridade. Grau. Trabalho em centro cirúrgico do Hospital de Clínicas

68.               Ação de repetição de contribuição previdenciária. Segurado aposentado que retorna ao RGPS

69.               Ação de repetição de contribuição previdenciária. Aposentado que retorna ao trabalho como ministro de confissão religiosa

70.               Desconto de benefício Percentual máximo

71.               Mandato eletivo. Agente político. Vereador, prefeito, deputado estadual. Qualidade de segurado. Necessidade/desnecessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias. Período anterior à Lei 10.887/2004

72.               Início de prova material. Sentença trabalhista

73.               Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca. Regime responsável pela concessão do benefício

74.               Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca. Fracionamento do tempo de serviço

75.               Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca. Alteração voluntária de regime jurídico

76.               Empregado rural. Cômputo de vínculo empregatício rural para fins de carência de aposentadoria urbana. Atividade rural anterior à Lei 8.213/1991

77.               Empregada doméstica. Recolhimento das contribuições. Tempo anterior à vigência da Lei Lei nº 5.859/72 e do Decreto 71.885/73

78.               Empregada doméstica. Exigência de início de prova material

79.               Data de início do benefício. Fixação na data mais vantajosa

80.               Contribuição previdenciária. Repetição de contribuições vertidas. Segurado facultativo

81.               Concessão de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social a servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.

82.               Cômputo de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo e anterior à data de ajuizamento da ação

83.               Atleta profissional de futebol

84.               Atividades concomitantes. Mais de um vínculo em Regime Próprio de Previdência. Aproveitamento de um deles para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social

85.               Atividades concomitantes. Exercício da mesma profissão. Atividade principal e secundária

86.               Atividades concomitantes. Atividade secundária e atividade principal

87.               Atividades concomitantes. Aproveitamento do tempo de serviço

88.               Artista circense. Vínculo de emprego

89.               Aposentadoria por idade urbana. Majoração do coeficiente da renda mensal inicial mediante o cômputo de tempo rural não contributivo

90.               Aposentadoria por idade urbana. Conversão de períodos especiais

91.               Aluno aprendiz. Aposentadoria por idade. Segurado ainda vinculado a Regime Próprio de Previdência Social

92.               Aposentadoria por idade. Carência. Implemento do requisito etário antes da Lei 8213/1991. Retorno ao RGPS na vigência da Lei 8213/1991. Simultaneidade dos requisitos

93.               Concessão de aposentadoria por idade urbana e aproveitamento de tempo de serviço rural

94.               Anotação em carteira de trabalho e previdência social - CTPS. Presunção de veracidade

95.               Anotação em carteira de trabalho e previdência social - CTPS. Início de prova material

96.               Aluno aprendiz. Estagiário. Reconhecimento como tempo de serviço

97.               Trabalho Rural: Valor do benefício. Salário-mínimo. Existência de contribuição previdenciária no período de carência

98.               Trabalho Rural: Tarefeiro rural

99.               Trabalho Rural: Reconhecimento e averbação do trabalho rural exercido dos 12 aos 14 anos

100.            Trabalho Rural: Prova testemunhal. Validade da prova oral produzida em justificação administrativa

101.            Trabalho Rural: Prova testemunhal. Abrangência de todo o período de carência

102.            Trabalho Rural: Prova testemunhal. Contradição nos depoimentos

103.            Trabalho Rural: Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Nulidade de sentença

104.            Trabalho Rural: Prova testemunhal. Ausência de testemunhas em audiência

105.            Trabalho Rural: Pescador artesanal

106.            Trabalho Rural: Início de prova material. Vínculo urbano intercalado. Documento indicativo do retorno ao campo

107.            Trabalho Rural: Início de prova material. Qualificação em atividades urbanas nos documentos públicos e ficha de filiação em Sindicato de Trabalhadores Rurais

108.            Trabalho Rural: Início de prova material. Elastecimento com base na prova oral

109.            Trabalho Rural: Início de prova material. Indígena. Certidão expedida pelo chefe do posto da FUNAI

110.            Trabalho Rural: Início de prova material. Guia de recolhimento de ITR

111.            Trabalho Rural: Início de prova material. Ficha de inscrição no sindicato dos trabalhadores rurais

112.            Trabalho Rural: Início de prova material. Ficha de atendimento em unidade de saúde

113.            Trabalho Rural: Início de prova material. Exigência/inexigência de documento referente ao marco inicial e marco final da carência

114.            Trabalho Rural: Início de prova material. Empregado rural

115.            Trabalho Rural: Início de prova material. Documentos escolares

116.            Trabalho Rural: Início de prova material. Documentos em nome de integrantes de membros do grupo familiar

117.            Trabalho Rural: Início de prova material. Declaração de sindicato

118.            Trabalho Rural: Início de prova material. Declaração de ex-empregador

119.            Trabalho Rural: Início de prova material. Contemporaneidade dos documentos

120.            Trabalho Rural: Início de prova material. Certificado de reservista e dispensa. Anotação a lápis

121.            Trabalho Rural: Início de prova material. Certificado de reservista e certificado de dispensa do serviço militar

122.            Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão do INCRA

123.            Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de registro de imóveis relativa a propriedade rural

124.            Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de pagamento de taxa de rodágio

125.            Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de óbito.

126.            Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de nascimento do autor e dos demais membros do grupo familiar

127.            Trabalho Rural: Início de prova material. Certidão de casamento

128.            Trabalho Rural: Início de prova material. Carteira de sindicato.

129.            Trabalho Rural: Início de prova material. Anotação em CTPS

130.            Trabalho Rural: Extrativista vegetal

131.            Trabalho Rural: Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca (tempo rural e urbano). Necessidade de contagem do tempo rural

132.            Trabalho Rural: Descontinuidade do trabalho no campo. Descaracterização ou não da qualidade de segurado especial. Exercício de atividade urbana, pelo autor, durante o período de carência. Artigo 11, §9º, da Lei 8213/1991

133.            Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Volume da produção.

134.            Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Utilização de maquinários.

135.            Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Recebimento de auxílio-reclusão em valor superior ao salário-mínimo. Artigo 11, §9º da Lei 8.213/1991.

136.            Trabalho Rural: Descaracterização do regime de economia familiar. Qualificação como empregador II-B. Possibilidade/impossibilidade

137.            Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Produtor rural. Granja.

138.            Trabalho Rural: Regime de economia familiar e extensão/tamanho do imóvel rural

139.            Trabalho Rural: Regime de economia familiar e exercício do cargo de vereador

140.            Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Exercício de atividade urbana por membro do grupo familiar.

141.            Trabalho Rural: Regime de economia familiar. Empregados permanentes.

142.            Trabalho Rural: Descaracterização do regime de economia familiar. Arrendamento da terra própria.

143.            Trabalho Rural: Excercício de atividade urbana pelo autor durante o período de carência.

144.            Trabalho Rural: Dedução de FUNRURAL em notas de comercialização. Cômputo para fins de contribuição e carência

145.            Contribuição previdenciária. Necessidade/desnecessidade de indenização do período rural após 1991

146.            Trabalho Rural: Comprovação de tempo de serviço. Prova testemunhal.

147.            Trabalho Rural: Comercialização da produção

148.            Trabalho Rural: Boia-fria. Segurado especial/contribuinte individual.

149.            Trabalho Rural: Boia Fria e o Início de Prova Material

150.            Trabalho Rural: Atividade Escolar Concomitante Com a Atividade Rural

151.            Trabalho Rural: Aposentadoria por idade rural. Mulher que não era arrimo de família e que completou o requisito etário antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Possibilidade/impossibilidade.

152.            Trabalho Rural: Descontinuidade do trabalho no campo antes do implemento etário

153.            Trabalho Rural: Aplicação do Princípio da Continuidade do Labor no Campo

 

ATIVIDADE ESPECIAL 

154.            Vigilante/vigia. Necessidade/desnecessidade de uso de arma de fogo. Presunção do uso de arma de fogo

155.            Vigilante/vigia. Comprovação do uso de arma de fogo. Declaração do Sindicato

156.            Vigia/vigilante. Enquadramento por categoria profissional X periculosidade. Termo final da possibilidade de reconhecimenrto da especialidade

157.            Vigia. Uso espontâneo de arma de fogo

158.            Tratorista e operador de máquinas agrícolas. Enquadramento por equiparação à categoria profissional de motorista

159.            Trabalho em hospital. Servente. Zeladora. Auxiliar de limpeza. Auxiliar de lavanderia

160.            Trabalho em hospital. Secretária

161.            Trabalho em hospital. Professor

162.            Trabalho em hospital. Copeira

163.            Trabalho em hospital. Assistente social.

164.            Trabalhadores em portos e armazéns

165.            Topógrafo. Engenheiro. Enquadramento por categoria profissional

166.            Tipógrafo

167.            Telefonista. Enquadramento por categoria profissional

168.            Técnico fotolitógrafo

169.            Técnico em radiologia. Contato com radiação ionizante

170.            Técnico do IAPAR. Defensivos agrícolas.

171.            Soldador. Enquadramento por categoria profissional

172.            Servente de piscina

173.            Serralheiro. Auxiliar de Serralheiro.

174.            Ruído. Exposição intermitente. Aplicação da NR-15

175.            Radiologista. Agentes biológicos.

176.            Radialista. Enquadramento por categoria profissional

177.            Radiação. Enquadramento por categoria profissional

178.            Psicóloga

179.            Professor. Possibilidade/impossibilidade de reconhecimento da especialidade após a EC 18/81.

180.            Professor. Monitor administrativo e tutor

181.            Professor e fator previdenciário

182.            Professor. Dispensa de habilitação

183.            Professor adjunto

184.            Produção de plástico. Gases e vapores

185.            Pintor. Uso de pistola. Necessidade/desnecessidade

186.            Pintor. Exposição a agentes nocivos

187.            Perfurador de rocha. Destroçador de pedra.

188.            Perfurador de poços. Sondador

189.            Patrulheiro rodoviário federal

190.            Ourives

191.            Operador de rádio/som/áudio

192.            Operador de pá-carregadeira

193.            Operador de motoniveladora

194.            Operador de máquina pesada. Equiparação à motorista

195.            Operador de caldeira. Enquadramento por categoria profissional.

196.            Movimentador de mercadorias

197.            Motorista. Ruído.

198.            Motorista. Presunção de trabalho em ônibus, caminhão e veículos pesados.

199.            Atividade especial. Motorista de empilhadeira. Enquadramento por categoria profissional.

200.            Motorista de caminhão. Enquadramento por categoria profissional

201.            Motorista de caminhão de lixo

202.            Motorista autônomo

203.            Moldador

204.            Mineração de superfície. Auxiliar.

205.            Mineiro de Superfície. Mineiro de Subsolo

206.            Médico Veterinário

207.            Médico ginecologista e obstetra. Exposição a agentes nocivos

208.            Médico autônomo.

209.            Mecânico. Trabalho em entressafra

210.            Engenheiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional.

211.            Torneiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional

212.            Mecânico. Enquadramento por categoria profissional.

213.            Matadouro/abatedouro/frigorífico. Enquadramento por categoria profissional

214.            Marinheiro de convés

215.            Manobrista de trem/Maquinista. Enquadramento por categoria profissional

216.            Lubrificador. Enquadramento por categoria profissional

217.            Lavador de veículos.

218.            Impressor. Enquadramento por categoria profissional.

219.            Hidrocarbonetos aromáticos.

220.            Engenheiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional.

221.            Torneiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional

222.            Herbicidas.

223.            Habitualidade e permanência. Tóxicos orgânicos.

224.            Habitualidade e permanência. Eletricidade.

225.            Habitualidade e permanência.

226.            Guarda de presídio. Agente de Reclusão. Agente Penitenciário.

227.            Granja. Agentes biológicos.

228.            Gari/coletor de lixo.

229.            Frio. Termo final do reconhecimento da especialidade. Ausência de previsão no Decreto 2.172/1997.

230.            Frentista. Periculosidade.

231.            Frentista. Enquadramento por categoria profissional x demonstração de exposição a agentes nocivos

232.            Formulário assinado por servidor público municipal.

233.            Filetador. Enquadramento por equiparação à categoria profissional.

234.            Fator de conversão 1,4. Aposentadoria concedida na vigência do Decreto 83.079/79

235.            Fator de conversão.

236.            Farmacêutico.

237.            Extrator de areia. Draguista.

238.            Atividade especial Explosivos. Trabalhadores em contato com materiais explosivos. Periculosidade.

239.            Equipamento de proteção individual. Ruído.

240.            Equipamento de proteção individual. Neutralização/atenuação. Descaracterização da especialidade.

241.            Equipamento de proteção individual. Mecânico

242.            Equipamento de proteção individual. Frio.

243.            Equipamento de Proteção Individual não afasta a atividade especial

244.            Ensacador. Carregador. Movimentador de cargas. Trabalho exercido fora da área portuária.

245.            Enquadramento por categoria profissional. Desnecessidade de permanência para os períodos anteriores à Lei 9.032/95

246.            Engenheiro de telecomunicações. Enquadramento por categoria profissional. Equiparação à atividade de engenheiro eletricista.

247.            Engenheiro Civil. Diretor. Chefe de Divisão.

248.            Engenheiro agrônomo.

249.            Enfermagem. Atendente/Técnica (o). Auxiliar de ambulatório. Enquadramento por categoria profissional. Possibilidade

250.            Enfermagem. Atendente/Técnica. Enquadramento por exposição a agentes nocivos.

251.            Eletricidade. Tensão superior a 250 Volts.

252.            Desossador. Enquadramento por categoria profissional x exposição a agentes nocivos

253.            Dentista e auxiliar de dentista. Enquadramento por categoria profissional. Possibilidade/impossibilidade. Exigência de exposição a agentes nocivos.

254.            Conversão/reconhecimento de período especial antes da vigência da Lei 3.807/1960. Possibilidade/impossibilidade

255.            Conversão de tempo especial em comum. Expedição de certidão de tempo de contribuição. Servidor público.

256.            Conversão de tempo especial em comum. Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC. Contagem recíproca

257.            atividade especial - Conversão de tempo especial anterior à Lei 6.887/80.

 

SALÁRIO-MATERNIDADE 

258.            Valor do benefício. Salário vigente à data do parto

259.            Segurada menor de 16 anos. Trabalhadora rural casada

260.            Segurada especial menor de 16 anos

261.            Segurada desempregada na época do parto

262.            Responsabilidade pelo pagamento

263.            Prescrição quinquenal. Decurso de mais de cinco anos desde o nascimento da criança e o ajuizamento da ação. Suspensão do prazo prescricional durante o curso do processo administrativo

264.            Concessão de salário-maternidade para a avó

265.            Cessação da atividade rural antes do 28º dia que antecede ao parto

266.            Carência. Cumprimento da carência antes do implemento do requisito etário mínimo de 14 ou 16 anos. Possibilidade/impossibilidade

267.            Carência. Aplicação da regra do artigo 24 parágrafo único da Lei 8.213/1991. Recolhimento de 1/3 das contribuições necessárias. Possibilidade/impossibilidade

SALÁRIO-FAMÍLIA 

268.            Recebimento do benefício por segurado desempregado

269.            Não apresentação da documentação. Suspensão x cancelamento do benefício

REVISIONAL 

270.            Súmula 2 do TRF/4. Interrupção da prescrição

271.            Substituição dos índices negativos de correção dos salários-de-contribuição. Deflação

272.            Salários-de-contribuição. Termo final da atualização. EC 20/98 ou data de entrada do requerimento administrativo

273.            Salários-de-contribuição. Revisão de benefício Reclamatória trabalhista. Prescrição. Prazo. Contagem

274.            Revisão. Inclusão de tempo de serviço posterior à concessão da aposentadoria. Pedido sucessivo de devolução das contribuições previdenciárias pagas pelo aposentado

275.            Revisão. Inclusão de contribuições previdenciárias vertidas como contribuinte individual. Pedido sucessivo de devolução das contribuições previdenciárias pagas pelo aposentado

276.            Revisão do benefício. Ausência do preenchimento dos requisitos para a sua concessão

277.            Revisão de Litisconsórcio facultativo x obrigatório

278.            Revisão de benefício Renda inferior à concedida. Revisão administrativa por outro fundamento. Impossibilidade

279.            Revisão de benefício concedido judicialmente. Coisa julgada. Possibilidade/impossibilidade.

280.            Revisão de aposentadoria. Cálculo da renda mensal inicial na data em que implementados os requisitos, independentemente da data de entrada do requerimento administrativo.

281.            Revisão da RMI. Cômputo do período de auxílio-doença como tempo de serviço

282.            Revisão administrativa de benefício Prazo decadencial do INSS

283.            Renda mensal inicial. Segurado que preenche os requisitos até a EC 20/98 ou Lei 9876/99. Data de entrada do requerimento administrativo (DER) posterior. Correção dos salários-de-contribuição

284.            Reajuste de benefício Aplicação dos mesmos critérios e periodicidade adotados para a fixação do teto máximo dos benefícios previdenciários

285.            Primeiro reajuste. Incidência sobre o valor integral do salário-de-benefício, sem limitação ao teto. Possibilidade/impossibilidade

286.            IRSM. Decadência/prescrição. MP 1.523-9/97. Interrupção

287.            Interesse de agir. Requerimento administrativo. Revisão para inclusão de verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista

288.            Revisão da poupança. Substituição da TR por um índice de correção

289.            Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Revisão da RMI. Correção dos salários-de-contribuição. Informação errada do empregador

290.            Inclusão de tempo de serviço rural. Recálculo da renda mensal inicial. Efeitos financeiros da revisão

291.            Inclusão como salário de contribuição dos salários de benefício percebidos a título de auxílio-acidente. Artigo 31 dda Lei 8.213/1991. Artigo 32, §8º, do Decreto 3.048/99

292.            Fator Aposentadoria proporcional

293.            EC 20/98 e 41/2003. Teto

294.            Direito de revisão da RMI do auxílio-doença para aproveitamento no cálculo de eventual benefício futuro. Prescrição de todas as parcelas em atraso

295.            Contribuição previdenciária recolhida em atraso. Progressão na escala de salário-base

296.            Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Segurado quatro ou menos contribuições

297.            Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Prescrição em relação ao auxílio-doença. Cálculo da aposentadoria por invalidez. Possibilidade/impossibilidade

298.            Artigo 29, II, da Lei 8.213/1991. Interrupção da prescrição. Memorando Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS

299.            Artigo 29, II da Lei 8213/1991. Auxílio-doença concedido em data anterior à Lei 9876/1999. Aposentadoria por invalidez concedido em data posterior à referida Lei

300.            Artigo 29, II, da Lei 8213/1991. Arredondamento

301.            Artigo 29, I, da Lei 8.213/1991. Constitucionalidade. Fator previdenciário

302.            Artigo 29, §5, da Lei 8.213/1991. Recurso Extraordinário nº 583834/SC

303.            Artigo 29, §5, da Lei 8.213/1991. Aplicação de ofício. Sentença ultra petita. Adequação x Anulação

304.            Aposentadoria por idade urbana. Lei 9.876/99. Aplicação de divisor de 60%

305.            Adicional de 25%. Benefício concedido entre 05.10.1988 e 04.04.1991. Buraco negro

 

Pensão por morte 

306.            União estável. Início de prova material. Necessidade/desnecessidade 

307.            União estável. Aplicação da Lei vigente à época do óbito. LOPS. Exigência de prazo mínimo da duração da união

308.            Revisão dos auxílios. Revisão Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez e Pensão Por Morte: 80% ou 144 Contribuições (12 anos)

309.            Segurado instituidor da pensão que retorna ao RGPS incapaz

310.            Requerimento administrativo. Necessidade

311.            Requerimento administrativo individual. Mãe e convivente do instituidor da pensão

312.            Perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Irrelevância/relevância

313.            Perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Contribuições post mortem

314.            Pensão concedida em razão de aposentadoria irregular. Análise dos requisitos. Possibilidade. Segurança jurídica. Manutenção do benefício

315.            Óbito ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Marido não inválido. Instituidora da pensão trabalhadora rural

316.            Óbito ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Marido não inválido

317.            Óbito de filho. Pensão paga integralmente à mãe. Pai inválido e dependente. Ausência de prejuízo

318.            Morte presumida

319.            Dependência econômica superveniente. Mero auxílio

320.            Dependência econômica superveniente

321.            Dependência econômica. Invalidez após o óbito do instituidor da pensão

322.            Dependência econômica. Invalidez após a maioridade

323.            Dependência econômica. Filho maior inválido. Presunção. Possibilidade/impossibilidade de afastamento por prova em contrário. Recebimento renda pelo dependente

324.            Dependência econômica. Filha divorciada inválida

325.            Dependência econômica dos pais. Necessidade de prova. Constitucionalidade do artigo 16, §4 da Lei 8213/1991

326.            Dependência econômica dos pais em relação aos filhos

327.            Dependência econômica. Caracterização

328.            Data de início do benefício. Menor impúbere. Prescrição

329.            Data de início do benefício.Filho maior inválido. Prescrição

330.            Cumulação. Aposentadoria por invalidez. Filho maior inválido. Óbito anterior à vigência da Lei 8.213/1991

331.            Cumulação. Aposentadoria por idade rural

332.            Cota-parte. Existência de outros dependentes. Resguardo

333.            Concubinato impuro

334.            Complementação da Ferroviário. RFFSA. Aplicação da legislação vigente à época do óbito

335.            Certidão de óbito. Início de prova material. Comprovação da atividade rural do instituidor da pensão

336.            Carência. Óbito na vigência da LOPS. Necessidade

337.            Auxílio-financeiro. Dependência econômica

338.            Aplicação da lei vigente à época do óbito

 

PREVIDENCIÁRIO DIVERSOS 

339.            Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

340.            Servidor municipal aposentado por regime próprio. Possibilidade/ impossibilidade de vinculação ao RGPS como facultativo

341.            Segurado facultativo. Ato ilegal de indeferimento de aposentadoria pelo INSS. Contribuições vertidas após o indeferimento. Devolução

342.            Salário-de-contribuição. Responsabilidade pela informação dos valores corretos

343.            Responsabilidade pelo recolhimento de contribuições previdenciárias. Síndico. Condomínio. Lei 10.666/2003

344.            Renda mensal inicial. Majoração em razão do tempo de serviço rural

345.            Recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso. Lei vigente à época da prestação do serviço. Regime jurídico aplicável à fórmula de cálculo

346.            Qualidade de segurado. Aposentadoria. Desnecessidade

347.            Princípio do contraditório. Observância no processo administrativo

348.            Período de graça. Segurado facultativo

349.            Período de graça. Prorrogação prevista no artigo 15, §1º da Lei 8.213/1991. Segurado que verteu mais de 120 contribuições. Direito adquirido

350.            Período de graça. Prorrogação em razão do desemprego. Exercício de atividade informal

351.            Período de graça. Prorrogação com base no artigo 15, §1, da Lei 8213/1991. Cômputo de atividade regida por regime estatutário para atingir 120 contribuições. Possibilidade/impossibilidade

352.            Período de graça. Elastecimento em razão do desemprego. Súmula 27 da TNU. PET 7.115 do STJ

353.            Período de graça. Elastecimento em razão do desemprego. Segurado especial

354.            Período de graça. Elastecimento em razão do desemprego. Contribuinte individual

355.            Pecúlio. Artigo 81, II, da Lei 8213/1991. Segurado empregado. Início do prazo prescricional

356.            Parcelas em atraso pagas pelo INSS na via administrativa. Atualização pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários

357.            Justificação administrativa. Não comparecimento do segurado. Interesse de agir

358.            Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009 aos processos em curso

359.            Juros e correção monetária. Aplicação da Lei 11.960/2009. Alegação em embargos de declaração. Possibilidade/impossibilidade

360.            Juros. Aplicação da Lei 11.960/2009. Capitalização

361.            Inclusão na contagem do tempo de serviço de período não reconhecido administrativamente e que não consta no pedido inicial

362.            Fungibilidade entre benefício previdenciário e assistencial. Concessão de ofício. Possibilidade/impossibilidade

363.             Fungibilidade entre benefício previdenciário e assistencial

364.            Fungibilidade dos benefícios por incapacidade

365.            Filiação ao RGPS como segurado facultativo. Segurado aposentado por Regime Próprio de Previdência Social

366.            Fator previdenciário

367.            Exigências administrativas. Necessidade/desnecessidade de cumprimento

368.            Exercício de atividade laborativa no exterior. Competência

369.            Efeitos financeiros. Revisão do benefício

370.            Efeitos financeiros. Fixação da data do início do benefício

371.            Efeitos financeiros da revisão. Recolhimentos extemporâneos após a data de entrada do requerimento administrativo - DER

372.            Efeitos financeiros da revisão. Início. Necessidade ou não de apresentação de toda documentação na esfera administrativa. Apresentação de documentos somente no processo judicial

373.            Efeitos financeiros da revisão do benefício. Início. Reclamatória trabalhista

374.            Divergência de dados do PRISMA e do CNIS. Prevalência dos dados mais benéficos

375.            Devolução dos valores recebidos de boa-fé

376.            Devolução de benefício pago indevidamente. Impossibilidade de acumulação. Percentual máximo a ser descontado

377.            Dever do INSS de instrução do processo administrativo. Data do início do benefício

378.            Dever do INSS de conceder o benefício cabível

379.            Desistência de aposentadoria. Benefício não gozado. Ausência de saque do benefício

380.            Desaposentação. Necessidade/desnecessidade de devolução dos valores recebidos

381.            Desaposentação. Interesse de agir. Prévio requerimento

382.            Data de início do benefício. Descumprimento de exigências na esfera administrativa

383.            Decadência. Prazo para a Administração Pública invalidar os atos por ela praticados

384.            Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez

385.            Cumulação indevida de benefícios. Desconto. Possibilidade/impossibilidade

386.            Contribuição do "contribuinte em dobro"

387.            Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Titular de firma individual

388.            Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Empresa optante pelo SIMPLES

389.            Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Contribuinte individual. Serviço prestado à pessoa jurídica

390.            Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Conselheira tutelar

391.            Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Árbitro de futebol

392.            Contribuição previdenciária. Repetição de contribuições vertidas. Segurado obrigatório

393.            Contagem de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo - DER. Reafirmação da DER. Juros de mora

394.            Contagem de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo - DER. Reafirmação da DER. Aplicação do artigo 462 do CPC. Possibilidade/impossibilidade

395.            Cômputo de tempo de serviço e contribuição. Preenchimento incorreto da GFIP

396.            Complemento positivo. Possibilidade/impossibilidade de determinação de pagamento de parcelas vencidas por meio de complemento positivo

397.            Carência. Tempo em gozo de benefício por incapacidade. Possibilidade/impossibilidade do cômputo para fins de carência

398.            Carência. Tempo de serviço. Cômputo por competência x por dia

399.            CNIS. Presunção de veracidade dos dados constantes no cadastro nacional de informações sociais

400.            Carência. Segurados inscritos antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Cumprimento após o recolhimento de 60 contribuições. Possibilidade/impossibilidade

401.            Carência. Indenização das contribuições previdenciárias para cômputo de carência de tempo de serviço rural. Necessidade/desnecessidade

402.            Carência. Dispensa. Nefropatia grave

403.            Concurso público. Comprovação de título em concurso - flexibilização

404.            Indenização. Dano moral e material. Banco é condenando a pagar indenização a vítima de sequestro

405.            Nova tese revisão teto - 4,7%

406.            Restituição. Tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil são indevidas

407.            Carência. Contagem, para fins de carência, de acréscimo decorrente da conversão em comum do período de atividade especial

408.            Carência. Cômputo, para fins de carência, das contribuições recolhidas em atraso/intempestivas

409.            Carência. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aplicação da tabela do artigo 142 da Lei 8.213/1991

410.            Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado vinculado ao RGPS como trabalhador rural

411.            Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado inscrito em regime próprio de previdência antes de 1991

412.            Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado inscrito antes de 1991. Perda da qualidade de segurado. Retorno ao RGPS após a Lei 8.213/1991

413.            Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Aferição da carência em função do ano em que implementado o requisito etário

414.            Apresentação de cópia do processo administrativo pela parte autora. Desnecessidade.

415.            Alteração de regime jurídico. Vínculo celetista transformado em estatutário. Concurso público. Constitucionalidade

416.             

417.            Benefício assistencial 

418.            Renda per capita superior ao limite legal. Análise subjetiva. Flexibilização do requisito econômico

419.            Renda. Seguro-desemprego. Cômputo. Possibilidade/impossibilidade

420.            Renúncia à cota-parte de pensão por morte, para fins de recebimento de benefício assistencial mais vantajoso

421.            Requerente preso. Direito à percepção do benefício assistencial pelo preso

422.            Renda. Pagamento de plano de saúde pelo pai do requerente

423.            Renda inferior a 1/4 do salário-mínimo. Presunção absoluta/relativa de preenchimento do critério socioeconômico

424.            Renda. Exclusão de renda precária e eventual

425.            Renda. Exclusão de mais de um benefício previdenciário recebido pelo mesmo do grupo familiar

426.            Renda. Exclusão de mais de um benefício assistencial e/ou previdenciário recebido pelos membros do grupo

427.            Renda. Exclusão de benefício que ultrapassa o valor do salário-mínimo

428.            Renda. Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa não idosa

429.            Renda. Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo recebido por idoso. Presunção relativa de carência econômica

430.            Renda. Exclusão de benefício previdenciário de valor mínimo recebido por idoso

431.            Renda. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por incapaz

432.            Renda. Exclusão de auxílio-doença de valor mínimo acrescido do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8213/1991

433.            Renda. Cômputo de bolsa família. Possibilidade/impossibilidade

434.            Recusa ou interrupção injustificada do tratamento médico. Manutenção do benefício

435.            Óbito do requerente. Pagamento das parcelas do benefícios aos herdeiros. Possibilidade/impossibilidade

436.            Interesse de agir. Requerimento administrativo antigo

437.            Incapacidade. Visão monocular. Pedreiro

438.            Incapacidade total e temporária

439.            Incapacidade parcial

440.            Incapacidade para o trabalho. Aplicação da Súmula 29 da TNU

441.            Incapacidade para o trabalho. Amputação de braço. Pedreiro

442.            Incapacidade. Déficit intelectual e cognitivo moderado. Caracterização

443.            Incapacidade. Benefício requerido por menor de idade

444.            Incapacidade. Análise das condições pessoais

445.            Incapacidade. Alcoolismo

446.            HIV. Assintomático

447.            Grupo familiar. Sobrinho

448.            Grupo familiar. Requerente maior e inválida. Déficit mental definitivo

449.            Grupo familiar. Pais. Necessidade/desnecessidade de residir sob o mesmo teto

450.            Grupo familiar. Padrasto

451.            Grupo familiar. Irmã maior de 21 anos e cunhado

452.            Grupo familiar. Genro

453.            Grupo familiar. Filhos maiores de 21 anos e capazes

454.            Grupo familiar. Filha menor que vive em união estável

455.            Grupo familiar. Avós e netos. Inclusão/ não-inclusão no grupo familiar. Guarda. Existência/inexistência

456.            Exclusão do cômputo do grupo familiar de pessoa idosa que completou a idade no curso do processo

457.            Estrangeiro. Possibilidade/impossibilidade de concessão do benefício a estrangeiro residente no país

458.            Data de início do benefício. Requisitos cumpridos no decorrer do processo

459.            Data de início do benefício posterior à data do julgamento. Possibilidade/impossibilidade

460.            Data de início do benefício. Decurso de prazo superior a dois anos desde a entrada do requerimento administrativo até o ajuizamento da ação

461.            Data de cessação do benefício. Fixação na sentença/acórdão

462.            Concessão de benefício a quem tem direito de ser assistido pela Previdência Social. Possibilidade/impossibilidade

463.            Concessão de benefício a pessoa já assistida pela Previdência Social

464.            Análise de ofício dos dados constantes no CNIS. Possibilidade/impossibilidade

465.            Análise de ofício de requisito que não foi objeto de recurso

466.            Segurado desempregado na época da reclusão. Renda

467.            Alterações da Lei n° 12.435/11. Aplicação imediata nos processos em curso. Possibilidade/Impossibilidade

468.             

469.            Auxílio reclusão 

470.            Requerimento administrativo após a soltura do segurado

471.            Renda. Verificação. Segurado recluso. Entendimento do STF

472.            Renda. Remuneração parcial no mês da reclusão

473.            Renda. Horas extras. Inclusão/exclusão para fins de verificação do preenchimento do requisito econômico

474.            Renda acima do limite legal. Flexibilização. Possibilidade/impossibilidade

475.            Regimes aberto e semi-aberto. Manutenção/concessão do benefício

476.            Prisão domiciliar

477.            Fuga. Qualidade de segurado

478.            Dependência. Nascimento após a reclusão

479.            Data de início do benefício. Menor impúbere. Prescrição

 

Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. 

480.            Visão monocular. Pintor

481.            Visão monocular. Motorista

482.            Visão monocular. Lavrador

483.            Visão monocular. Construção civil. Pedreiro.Carpinteiro

484.            Segurado especial menor de 16 anos na data de início da incapacidade

485.            Retorno voluntário ao trabalho. Cessação do beneício

486.            Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Necessidade/desnecessidade

487.            Redução da capacidade laborativa

488.            Recusa a tratamento cirúrgico

489.            Reabilitação profissional. Recusa injustificada ao processo de reabilitação. Manutenção do benefício. Suspensão. Possibilidade/impossibilidade

490.            Reabilitação profissional. Obrigação do INSS

491.            Perícia. Realização por profissional com relação de parentesco em linha direta com o médico

492.            Perícia. Necessidade/desnecessidade de realização por especialista. Doença psiquiátrica

493.            Perícia. Necessidade/desnecessidade de realização por especialista

494.            Perícia. Designação de perito que atuou como médico do segurado. Nulidade

495.            Pedreiro. Incapacidade. Impossibilidade de exercício de atividade que envolva esforço físico

496.            Nulidade. Ausência de intimação do laudo. Cerceamento de defesa

497.            Laudo. Adstrição. Aplicação do artigo 436 do CPC

498.            Incapacidade. Visão subnormal. Auxiliar de serviços gerais

499.            Incapacidade. Segurado que permanece desenvolvendo atividades laborativas. Data de início do pagamento

500.            Incapacidade preexistente. Esquizofrenia.

501.            Incapacidade preexistente

502.            Incapacidade. Duas perícias conflitantes

503.            Incapacidade. Incapacidade parcial e definitiva

504.            Incapacidade. Câncer de pele. Trabalhador rural

505.            Incapacidade. Câncer de pele em remissão

506.            Incapacidade. Análise das condições pessoais

507.            HIV. Segurado portador de HIV, assintomático

508.            Epilepsia controlada por medicamentos. Incapacidade. Atividades de risco

509.            Empregada doméstica. Incapacidade. Impossibilidade de exercício de atividade que envolva esforço físico

510.            Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez..Doença diversa da apresentada na esfera administrativa. Interesse de agir. Efeitos financeiros do benefício

511.            Dever de manutenção do benefício

512.            Data do início do benefício. Greve do INSS

513.            Data de início do benefício. Pedido de prorrogação não formulado

514.            Data de início do benefício. Incapacidade posterior à data de entrada do requerimento administrativo e posterior ao ajuizamento da ação. Fixação em momento anterior à data da perícia

515.            Data de início do benefício. Incapacidade posterior à data de entrada do requerimento administrativo e anterior ao ajuizamento da ação

516.            Data de início do benefício. Data de início da incapacidade fixada na data da perícia

517.            Data de cessação do benefício. Fixação na sentença

518.            Conversão de amparo previdenciário por invalidez em aposentadoria por invalidez

519.            Competência. Incapacidade decorrente de acidente de trabalho. Segurado especial

520.            Competência. Incapacidade decorrente de acidente de trabalho

521.            Coisa julgada. Doença de caráter evolutivo

522.            Cirurgia. Possibilidade de recuperação da capacidade laborativa. Manutenção do auxílio-doença x concessão de aposentadoria por invalidez

523.            Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez..Cessação do benefício no curso do processo judicial. Restabelecimento. Interesse processual

524.            Cessação do benefício. Necessidade de perícia administrativa fundamentada ou exaurimento da via administrativa

525.            Carência. Recolhimento em atraso após a data de início da incapacidade - DII

526.            Carência. Gravidez de risco

527.            Carência. Dispensa. Lupus

528.            Carência. Dispensa. Esquizofrenia. Equiparação à alienação mental

529.            Carência. Dispensa. Artigo 151 da Lei 8213/1991. Rol exemplificativo 

530.            Carência. Dispensa. Acidente vascular cerebral

531.            Capacidade laborativa reduzida. Rural. Regime de economia familiar

532.            Cancelamento de benefício concedido judicialmente. Necessidade/desnecessidade de processo administrativo e decisão irrecorrível

533.            Análise da qualidade de segurado nos pedidos de restabelecimento do benefício

534.            Alta programada. Novo requerimento administrativo. Necessidade/desnecessidade

535.            Adicional de 25%. Requerimento administrativo/inexistência. Termo inicial. Retroação à Lei ou à concessão do benefício

536.            Adicional de 25%. Esquizofrenia

537.            Adicional de 25%

AUXÍLIO ACIDENTE 

538.            Visão monocular. Lavrador

539.            Segurado desempregado na época do acidente. Concessão

540.            Requerimento administrativo específico. Desnecessidade

541.            Redução da capacidade laborativa. Percentual. Grau da redução

542.            Reabilitação profissional para o exercício de nova função. Concessão ou manutenção do auxílio-acidente

543.            Perda de dedo da mão. Redução da capacidade laborativa

544.            Perda de audição unilateral

545.            Limitação não relacionada no anexo III do Decreto 3.048/99. Rol não taxativo

546.            Lesões consolidadas não decorrentes de acidente

547.            Lesões consolidadas decorrentes de acidente de trânsito

548.            Fungibilidade. Concessão de benefício diverso

549.            Exigência de comprovação da ocorrência de acidente de qualquer natureza

550.            Concessão de ofício

551.            Caráter vitalício

552.            Aplicação da lei vigente à época da consolidação das lesões

553.            Alta programada de auxílio-doença. Consolidação das lesões. Inexistência de requerimento administrativo de auxílio-acidente. Interesse de agir

554.            Acumulação de auxílio-acidente e outro benefício previdenciário

ATIVIDADE URBANA 

555.            Vice prefeito. Recolhimento de contribuições previdenciárias

556.            Tempo de trabalho descontínuo. Ensacador.

557.            Sócio-gerente. Recolhimento de contribuições previdenciárias

558.            Sócio-gerente. Qualidade de segurado. Retirada de pro labore

559.            Sócio cotista. Segurado obrigatório

560.            Reconhecimento de tempo de serviço urbano. Necessidade/desnecessidade de prova testemunhal

561.            Ministro de confissão religiosa. Necessidade/desnecessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias

562.             

563.            Modelo de petição inicial. Dano Moral Previdenciário - Empréstimo Não Autorizado em Conta
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/09/modelo-de-peticao-inicial-dano-moral_75.html

564.            Modelo de petição inicial. Dano Moral Previdenciário - Falta de Reconhecimento da Qualidade de Segurado e Demora na Concessão do Benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/09/modelo-de-peticao-inicial-dano-moral_8.html

565.            Modelo de petição inicial: Dano moral previdenciário - Indeferimento da Prorrogação de Auxílio Doença
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/09/modelo-de-peticao-inicial-dano-moral.html

566.            Modelo de petição inicial. Dano moral previdenciário. Cessação de auxílio acidente decorrente de acidente de trabalho
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/09/modelo-de-peticao-inicial-dano-moral_9.html

567.            Modelo de petição inicial. Dano Moral Previdenciário - Demora na Concessão de Benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/06/modelo-de-peticao-inicial-dano-moral.html

568.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Ex-Ferroviário. Complementação de benefício. Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA)
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2016/01/modelo-de-peticao-inicial-ex.html

569.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Greve do INSS e concessão de benefício sem o pedido administrativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/08/modelo-de-peticao-inicial-greve-do-inss.html

570.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial: Revisão Previdenciária Para Benefícios Concedidos a Mais de 10 anos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/07/modelo-de-peticao-inicial-revisao.html

571.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial: Nova Desaposentação. Nova aposentadoria com base nas contribuições vertidas após a primeira aposentadoria
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/07/modelo-de-peticao-inicial-nova.html

572.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial: Desaposentação + Revisão da Vida Inteira
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/07/modelo-de-peticao-inicial.html

573.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de Petição Inicial. Pensionista e Servidor Público. DNER, Enquadramento no Novo Plano de Cargos e Salários do DNIT
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/07/modelo-de-peticao-inicial-pensionista-e.html

574.            AÇÕES DE MASSA: KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/04/kit-previdenciario-pratico.html

575.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisão pensão por morte após a MP 664/2014
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/01/modelo-de-peticao-inicial-revisao.html

576.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Exclusão do Fator Previdenciário no cálculo de aposentadoria de professores (B57)
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/06/modelo-de-peticao-inicial-exclusao-do.html

577.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisão para exclusão do fator previdenciário e aplicação das novas regras de aposentadoria
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/06/modelo-de-peticao-inicial-revisao-para.html

578.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Dano Moral Previdenciário - Demora na Concessão de Benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/06/modelo-de-peticao-inicial-dano-moral.html

579.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxilio Doença Parental
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/06/modelo-de-peticao-inicial-auxilio.html

580.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisão da vida inteira. Revisão Para Inclusão de Salários de Contribuição Anteriores a 07/1994 (julho/1994)
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-revisao-para.html

581.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Coveiro
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_17.html

582.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial e aposentadoria especial para caixa/gerente de posto de combustíveis
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_16.html

583.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade Especial. Armazenista de insumos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade.html

584.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Adicional de 25% a Todos os Benefícios - Extensão do Adicional de 25% Para Qualquer Benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/03/modelo-de-peticao-inicial-adicional-de.html

585.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Atividades concomitantes. Aproveitamento do tempo de serviço
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_6346.html

586.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Artista circense. Vínculo de emprego
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_8212.html

587.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Aposentadoria por idade urbana. Majoração do coeficiente da renda mensal inicial mediante o cômputo de tempo rural não contributivo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5137.html

588.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Caráter vitalício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9328.html

589.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte para o homem. Mulher faleceu antes da Lei 8.213/91. Isonomia.
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2015/01/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por.html

590.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Aposentadoria por idade urbana. Conversão de períodos especiais
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_1362.html

591.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Reabilitação profissional. Obrigação do INSS
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_2060.html

592.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Perícia. Necessidade/desnecessidade de realização por especialista
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_3206.html

593.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Pedreiro. Incapacidade. Impossibilidade de exercício de atividade que envolva esforço físico
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_3425.html

594.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Nulidade. Ausência de intimação do laudo. Cerceamento de defesa
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_7374.html

595.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Substituição dos índices negativos de correção dos salários-de-contribuição. Deflação
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_5688.html

596.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Súmula 2 do TRF/4. Interrupção da prescrição
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_1898.html

597.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Salários-de-contribuição. Revisão de benefício previdenciário. Reclamatória trabalhista. Prescrição. Prazo. Contagem
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_9196.html

598.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Salários-de-contribuição. Termo final da atualização. EC 20/98 ou data de entrada do requerimento administrativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_2061.html

599.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão. Inclusão de tempo de serviço posterior à concessão da aposentadoria. Pedido sucessivo de devolução das contribuições previdenciárias pagas pelo aposentado
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_676.html

600.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão. Inclusão de contribuições previdenciárias vertidas como contribuinte individual. Pedido sucessivo de devolução das contribuições previdenciárias pagas pelo aposentado
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_6501.html

601.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão do benefício. Ausência do preenchimento dos requisitos para a sua concessão
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_6517.html

602.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Laudo. Adstrição
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9205.html

603.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Pescador artesanal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_1122.html

604.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Fator previdenciário
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_6.html

605.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Exigências administrativas. Necessidade/desnecessidade de cumprimento
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_1884.html

606.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Início de prova material. Vínculo urbano intercalado. Documento indicativo do retorno ao campo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_2326.html

607.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Aluno aprendiz. Aposentadoria por idade. Segurado ainda vinculado a Regime Próprio de Previdência Social
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5060.html

608.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Exercício de atividade laborativa no exterior. Competência
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_1883.html

609.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Perfurador de rocha. Destroçador de pedra
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_827.html

610.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Efeitos financeiros. Revisão do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_7253.html

611.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Aposentadoria por idade. Carência. Implemento do requisito etário antes da Lei 8213/1991. Retorno ao RGPS na vigência da Lei 8213/1991. Simultaneidade dos requisitos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_3594.html

612.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Perfurador de poços. Sondador
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_794.html

613.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Operador de pá-carregadeira
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5731.html

614.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Efeitos financeiros. Fixação da data do início do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_7745.html

615.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Operador de motoniveladora
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_9288.html

616.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Segurado instituidor da pensão que retorna ao RGPS incapaz
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_629.html

617.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Operador de máquina pesada. Equiparação à motorista
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_8552.html

618.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Requerimento administrativo. Necessidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_5140.html

619.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Efeitos financeiros da revisão. Recolhimentos extemporâneos após a data de entrada do requerimento administrativo – DER
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_2437.html

620.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Concessão de aposentadoria por idade urbana e aproveitamento de tempo de serviço rural
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5024.html

621.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Operador de caldeira. Enquadramento por categoria profissional
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5663.html

622.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Movimentador de mercadorias
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_3012.html

623.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Competência. Benefício acidentário. Segurado especial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_2716.html

624.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Moléstia distinta. Inocorrência. Necessidade de novo requerimento administrativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_5390.html

625.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Reconhecimento de ofício ou por provocação
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_9674.html

626.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Benefício por incapacidade. Relação jurídica continuada
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_5382.html

627.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Efeitos financeiros da revisão. Início. Necessidade ou não de apresentação de toda documentação na esfera administrativa. Apresentação de documentos somente no processo judicial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_2637.html

628.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Análise de fato não apresentado em ação anterior
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_2440.html

629.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Contribuição previdenciária. Responsabilidade pelo recolhimento. Árbitro de futebol
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_6692.html

630.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Efeitos financeiros da revisão do benefício. Início. Reclamatória trabalhista
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_7898.html

631.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Conversão/reconhecimento de período especial antes da vigência da Lei 3.807/1960. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/02/modelo-de-peticao-inicial-atividade_7725.html

632.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Contribuição previdenciária. Repetição de contribuições vertidas. Segurado obrigatório
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_673.html

633.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Motorista. Ruído
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_3687.html

634.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Motorista. Presunção de trabalho em ônibus, caminhão e veículos pesados
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_9007.html

635.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Divergência de dados do PRISMA e do CNIS. Prevalência dos dados mais benéficos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_9284.html

636.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Conversão de tempo especial em comum. Expedição de certidão de tempo de contribuição. Servidor público
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/02/modelo-de-peticao-inicial-atividade_26.html

637.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Contribuição previdenciária. Necessidade/desnecessidade de indenização do período rural após 1991
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_6676.html

638.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Devolução dos valores recebidos de boa-fé
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_2909.html

639.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Alteração as circunstâncias de fato. Novo requerimento administrativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_2123.html

640.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Ativdade especial. Motorista de empilhadeira. Enquadramento por categoria profissional
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-ativdade.html

641.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Devolução de benefício pago indevidamente. Impossibilidade de acumulação. Percentual máximo a ser descontado
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_3972.html

642.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Coisa julgada. Alcance. Improcedência do pedido
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_5394.html

643.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Motorista de caminhão. Enquadramento por categoria profissional
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_1412.html

644.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Contagem de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo - DER. Reafirmação da DER. Juros de mora
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_9118.html

645.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Citação. Ausência. Nulidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_1.html

646.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Citação por edital. Empresa sucessora. Litisconsorte passiva necessária. Validade/invalidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_2619.html

647.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Ação de cobrança de correção monetária de valores pagos administrativamente. Ofício Circular nº 36/SRH/MP
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-acao-de.html

648.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Dever do INSS de instrução do processo administrativo. Data do início do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_5432.html

649.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Cerceamento de defesa. Indeferimento de quesitos complementares
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial.html

650.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Contagem de tempo de serviço posterior à data de entrada do requerimento administrativo - DER. Reafirmação da DER. Aplicação do artigo 462 do CPC. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_4699.html

651.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Início de prova material. Qualificação em atividades urbanas nos documentos públicos e ficha de filiação em Sindicato de Trabalhadores Rurais
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_6013.html

652.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Patrulheiro rodoviário federal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_6352.html

653.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Dever do INSS de conceder o benefício cabível
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_5117.html

654.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Cômputo de tempo de serviço e contribuição. Preenchimento incorreto da GFIP
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_22.html

655.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Desistência de aposentadoria. Benefício não gozado. Ausência de saque do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_8955.html

656.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Comprovação de tempo de serviço. Prova testemunhal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_8936.html

657.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Comercialização da produção
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_6876.html

658.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Irrelevância/relevância
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_6384.html

659.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Requerimento administrativo individual. Mãe e convivente do instituidor da pensão
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_1236.html

660.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Perda de audição unilateral
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_7997.html

661.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Contribuições post mortem
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_898.html

662.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Anotação em carteira de trabalho e previdência social - CTPS. Presunção de veracidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_69.html

663.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Pensão concedida em razão de aposentadoria irregular. Análise dos requisitos. Possibilidade. Segurança jurídica. Manutenção do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_9296.html

664.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Cancelamento de benefício concedido judicialmente. Necessidade/desnecessidade de processo administrativo e decisão irrecorrível
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_8939.html

665.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Óbito ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Marido não inválido. Instituidora da pensão trabalhadora rural
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_1059.html

666.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Anotação em carteira de trabalho e previdência social - CTPS. Início de prova material
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_12.html

667.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Limitação não relacionada no anexo III do Decreto 3.048/99. Rol não taxativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9860.html

668.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Óbito ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Marido não inválido
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_1955.html

669.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Morte presumida
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_9189.html

670.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Óbito de filho. Pensão paga integralmente à mãe. Pai inválido e dependente. Ausência de prejuízo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_4759.html

671.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Boia-fria. Segurado especial/contribuinte individual.
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_4160.html

672.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Análise da qualidade de segurado nos pedidos de restabelecimento do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9590.html

673.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Alta programada. Novo requerimento administrativo. Necessidade/desnecessidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_120.html

674.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Sentença ultra petita. Redução aos limites do pedido
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_7011.html

675.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Valor da causa. Aplicação do artigo 260 do CPC. Inclusão das doze parcelas vincendas
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_1892.html

676.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Sentença de extinção do processo sem análise do mérito. Coisa julgada
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_1943.html

677.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Sentença. Nulidade. Erro no nome da parte autora
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_5170.html

678.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Interesse de agir. Revisão da RMI. Interpretação da lei. Ausência de questão de fato
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_2263.html

679.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Requerimento específico em relação a período especial. Necessidade/desnecessidade. Interesse de agir
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_5697.html

680.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Ausência. Interesse de agir. Revisão de benefício previdenciário
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_8239.html

681.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Boia Fria e o Início de Prova Material
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_9645.html

682.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Ausência. Interesse de agir. Apresentação de contestação de mérito
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_895.html

683.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Ausência. Interesse de agir. Aplicação do artigo 29, II da Lei 8.213/1991. Memorando Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_4249.html

684.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Requerimento administrativo. Ausência. Interesse de agir. Ação de repetição de indébito tributário
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_5.html

685.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Atividade Escolar Concomitante Com a Atividade Rural
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/turma-regional-de-uniformizacao-da-4.html

686.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Aposentadoria por idade rural. Mulher que não era arrimo de família e que completou o requisito etário antes da entrada em vigor da Lei 8.213/1991. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_4046.html

687.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. IRREPETIBILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/06/modelo-de-peticao-inicial-direito_3510.html

688.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Epilepsia controlada por medicamentos. Incapacidade. Atividades de risco
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_7358.html

689.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez.. Empregada doméstica. Incapacidade. Impossibilidade de exercício de atividade que envolva esforço físico
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9134.html

690.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Descontinuidade do trabalho no campo antes do implemento etário
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_3157.html

691.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Tempo de auxílio doença e aposentadoria por invalidez serve de carência
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/11/modelo-de-peticao-inicial-tempo-de.html

692.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial: atividade especial - Conversão de tempo especial anterior à Lei 6.887/80
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/02/modelo-de-peticao-inicial-atividade.html

693.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Doença diversa da apresentada na esfera administrativa. Interesse de agir. Efeitos financeiros do benefício http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_7031.html

694.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Soldador. Enquadramento por categoria profissional
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5473.html

695.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Dever de manutenção do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_1057.html

696.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Servente de piscina
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_8246.html

697.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Serralheiro. Auxiliar de Serralheiro
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_8022.html

698.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Ruído. Exposição intermitente. Aplicação da NR-15
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_9023.html

699.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade urbana. Aluno aprendiz. Estagiário. Reconhecimento como tempo de serviço
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_9.html

700.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Radiologista. Agentes biológicos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_60.html

701.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Reiteração de recurso após sentença de embargos de declaração. Necessidade/desnecessidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_8865.html

702.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Reiteração de recurso após oposição de embargos de declaração pela parte contrária. Necessidade/desnecessidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_4516.html

703.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Recursos múltiplos. Aplicação do princípio da singularidade recursal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_7395.html

704.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Recurso genérico
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_7796.html

705.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Recurso de medida cautelar. Indeferimento do pedido de tutela antecipada. Cabimento/descabimento
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_1255.html

706.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez.. Data do início do benefício. Greve do INSS
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_7647.html

707.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Inclusão na contagem do tempo de serviço de período não reconhecido administrativamente e que não consta no pedido inicial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_9540.html

708.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Radialista. Enquadramento por categoria profissional
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_7987.html

709.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de início do benefício. Pedido de prorrogação não formulado
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_1265.html

710.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de início do benefício. Incapacidade posterior à data de entrada do requerimento administrativo e posterior ao ajuizamento da ação. Fixação em momento anterior à data da perícia
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9989.html

711.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de início do benefício. Incapacidade posterior à data de entrada do requerimento administrativo e anterior ao ajuizamento da ação
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_2940.html

712.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Adicional de 25%. Requerimento administrativo/inexistência. Termo inicial. Retroação à Lei ou à concessão do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/adicional-de-25-requerimento.html

713.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Grupo familiar. Genro
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_8843.html

714.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de início do benefício. Data de início da incapacidade fixada na data da perícia
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_477.html

715.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Grupo familiar. Avós e netos. Inclusão/ não-inclusão no grupo familiar. Guarda. Existência/inexistência
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_1498.html

716.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Grupo familiar. Filha menor que vive em união estável
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_133.html

717.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Grupo familiar. Filhos maiores de 21 anos e capazes
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_6692.html

718.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Adicional de 25%. Esquizofrenia
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_6677.html

719.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Exclusão do cômputo do grupo familiar de pessoa idosa que completou a idade no curso do processo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_369.html

720.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Data de início do benefício. Requisitos cumpridos no decorrer do processo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_8649.html

721.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Estrangeiro. Possibilidade/impossibilidade de concessão do benefício a estrangeiro residente no país
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_6147.html

722.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Data de cessação do benefício. Fixação na sentença/acórdão
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_16.html

723.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Data de início do benefício. Decurso de prazo superior a dois anos desde a entrada do requerimento administrativo até o ajuizamento da ação
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_2062.html

724.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Data de início do benefício posterior à data do julgamento. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio_5635.html

725.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Data de cessação do benefício. Fixação na sentença
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_6333.html

726.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Concessão de benefício a quem tem direito de ser assistido pela Previdência Social. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-beneficio.html

727.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Conversão de amparo previdenciário por invalidez em aposentadoria por invalidez
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_2229.html

728.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Competência. Incapacidade decorrente de acidente de trabalho. Segurado especial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_2660.html

729.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Análise de ofício dos dados constantes no CNIS. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_6768.html

730.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Concessão de benefício a pessoa já assistida pela Previdência Social
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9035.html

731.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Visão monocular. Lavrador
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9745.html

732.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Análise de ofício de requisito que não foi objeto de recurso
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_5535.html

733.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio reclusão. Requerimento administrativo após a soltura do segurado
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_6243.html

734.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Segurado desempregado na época da reclusão. Renda
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_8232.html

735.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Segurado desempregado na época do acidente. Concessão
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_3430.html

736.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Benefício assistencial. Alterações da Lei n° 12.435/11. Aplicação imediata nos processos em curso. Possibilidade/Impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_6002.html

737.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio reclusão. Renda. Verificação. Segurado recluso. Entendimento do STF
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_4376.html

738.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio reclusão. Renda. Remuneração parcial no mês da reclusão
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_5287.html

739.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio reclusão. Renda. Horas extras. Inclusão/exclusão para fins de verificação do preenchimento do requisito econômico
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_6185.html

740.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Requerimento administrativo específico. Desnecessidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_9819.html

741.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio reclusão. Renda acima do limite legal. Flexibilização. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_3851.html

742.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio reclusão. Regimes aberto e semi-aberto. Manutenção/concessão do benefício
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_16.html

743.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Vigilante/vigia. Necessidade/desnecessidade de uso de arma de fogo. Presunção do uso de arma de fogo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_2698.html

744.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Redução da capacidade laborativa. Percentual. Grau da redução
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_2603.html

745.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Frio. Termo final do reconhecimento da especialidade. Ausência de previsão no Decreto 2.172/1997
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/02/modelo-de-peticao-inicial-atividade_8837.html

746.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Vigilante/vigia. Comprovação do uso de arma de fogo. Declaração do Sindicato
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_4591.html

747.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Reabilitação profissional para o exercício de nova função. Concessão ou manutenção do auxílio-acidente
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_2134.html

748.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Vigia/vigilante. Enquadramento por categoria profissional
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_4348.html

749.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio acidente. Perda de dedo da mão. Redução da capacidade laborativa
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_11.html

750.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão de benefício previdenciário. Renda inferior à concedida. Revisão administrativa por outro fundamento
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_30.html

751.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão de benefício concedido judicialmente. Coisa julgada. Possibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_8917.html

752.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão de aposentadoria. Cálculo da renda mensal inicial na data em que implementados os requisitos, independentemente da data de entrada do requerimento administrativo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_2404.html

753.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão administrativa de benefício previdenciário. Prazo decadencial do INSS
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_5136.html

754.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Revisão da RMI. Cômputo do período de auxílio-doença como tempo de serviço
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_5050.html

755.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Prescrição. Interrupção. Ação anterior extinta sem resolução de mérito
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_8969.html

756.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Proposta de acordo. Ausência de intimação da parte contrária para manifestação. Nulidade da sentença
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_4448.html

757.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Renda mensal inicial. Segurado que preenche os requisitos até a EC 20/98 ou Lei 9876/99. Data de entrada do requerimento administrativo (DER) posterior. Correção dos salários-de-contribuição
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_1302.html

758.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Nulidade. Dever de comprovação do prejuízo. Aplicação do artigo 13 da Lei 9.099/95
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_4779.html

759.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Nulidade da sentença. Ausência de prazo para manifestação sobre o laudo pericial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_9041.html

760.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Reajuste de benefício previdenciário. Aplicação dos mesmos critérios e periodicidade adotados para a fixação do teto máximo dos benefícios previdenciários
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_1039.html

761.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Primeiro reajuste. Incidência sobre o valor integral do salário-de-benefício, sem limitação ao teto. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_7964.html

762.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Nulidade da sentença. Ausência de intervenção do Ministério Público Federal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_9768.html

763.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Litisconsórcio ativo facultativo. Possibilidade/impossibilidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_5827.html

764.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. União estável. Início de prova material. Necessidade/desnecessidade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_8593.html

765.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. IRSM. Decadência/prescrição. MP 1.523-9/97. Interrupção
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_4012.html

766.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Legitimidade passiva. Pensão por morte. Complementação. Ex-ferroviário da RFFSA
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_2694.html

767.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Revisional. Interesse de agir. Requerimento administrativo. Revisão para inclusão de verbas reconhecidas em reclamatória trabalhista
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-revisional_5914.html

768.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Legitimidade passiva. Empréstimo consignado. Desconto de aposentadoria
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_5505.html

769.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Processual. Legitimidade passiva. Concurso público. Cancelamento
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial_1363.html

770.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. União estável. Aplicação da Lei vigente à época do óbito. LOPS. Exigência de prazo mínimo da duração da união
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_7984.html

771.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Aplicação do Princípio da Continuidade do Labor no Campo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5.html

772.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica superveniente. Mero auxílio
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_9624.html

773.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica superveniente
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_8787.html

774.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez. Competência. Incapacidade decorrente de acidente de trabalho
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-auxilio_4166.html

775.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Restituição. Tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil são indevidas
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-restituicao.html

776.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica. Invalidez após a maioridade
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_9787.html

777.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica. Filho maior inválido. Presunção. Possibilidade/impossibilidade de afastamento por prova em contrário. Recebimento renda pelo dependente
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_932.html

778.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica dos pais. Necessidade de prova. Constitucionalidade do artigo 16, §4 da Lei 8213/1991
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_8724.html

779.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica. Filha divorciada inválida
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_5109.html

780.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica dos pais em relação aos filhos
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_7688.html

781.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Motorista de caminhão de lixo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_9127.html

782.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Contagem, para fins de carência, de acréscimo decorrente da conversão em comum do período de atividade especial
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_5998.html

783.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Início de prova material. Indígena. Certidão expedida pelo chefe do posto da FUNAI
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_2626.html

784.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Cômputo, para fins de carência, das contribuições recolhidas em atraso/intempestivas
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_5039.html

785.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica. Caracterização
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_7314.html

786.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Motorista autônomo
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5204.html

787.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Pensão por morte. Data de início do benefício. Menor impúbere. Prescrição
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-pensao-por_6417.html

788.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aplicação da tabela do artigo 142 da Lei 8.213/1991
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_7473.html

789.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Ação de repetição de contribuição previdenciária. Aposentado que retorna ao trabalho como ministro de confissão religiosa
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-acao-de_9063.html

790.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Mandado de segurança. Decisão que nega seguimento ao Pedido de Uniformização
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-mandado-de_23.html

791.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Ação de cobrança de correção monetária de valores pagos administrativamente. Prescrição
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-acao-de_16.html

792.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Mandado de segurança. Análise de pedido de gratuidade de justiça pela Turma Recursal
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-mandado-de.html

793.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade rural. Trabalho Rural: Início de prova material. Guia de recolhimento de ITR
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_5934.html

794.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado vinculado ao RGPS como trabalhador rural
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_8835.html

795.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado inscrito em regime próprio de previdência antes de 1991
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_6264.html

796.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Litigância de má-fé
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/04/modelo-de-peticao-inicial-litigancia-de.html

797.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Moldador
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_4593.html

798.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Segurado inscrito antes de 1991. Perda da qualidade de segurado. Retorno ao RGPS após a Lei 8.213/1991
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_8534.html

799.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Atividade especial. Mineração de superfície. Auxiliar
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial-atividade_2717.html

800.            AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial. Previdenciário. Carência. Aplicação da tabela progressiva do artigo 142 da Lei 8.213/1991. Aferição da carência em função do ano em que implementado o requisito etário
http://acoesdemassa.blogspot.com.br/2014/03/modelo-de-peticao-inicial_7195.html

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