ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E COM A IN 128 DO INSS. Atualizado para uso e aplicação nos dias atuais.
Kit modelos de petições iniciais, requerimentos
administrativos e recursos:
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS:
Veja a descrição de todas as 153 petições, que fazem parte desse KIT + brindes:
1. Concessão de
benefício assistencial
2. RECURSO INOMINADO –
Benefício Assistencial ao Idoso – presunção de miserabilidade
3. PEDIDO DE
PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 TEMPORÁRIO COM PROPOSTA DE ACORDO
4.
PEDIDO DE
PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 88 EXCLUSÃO DA RENDA MÍNIMA DO MARIDO
5.
Manifestação de
laudo judicial – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Portador do
vírus HIV – INCAPACIDADE LABORAL PRESUMIDA
6. Petição Inicial - Ação Autora é Maior de 65 Anos, Conforme Comprova a Cédula de Identidade Anexa - Procedimento Comum Cível
7. PEDIDO DE
PROCEDÊNCIA – FEDERAL – PROC E ACORDO 87 – EXCLUSÃO DO FILHO MAIOR, E DO MARIDO
QUE GANHA UM SALÁRIO (87)
8. Petição Inicial de
RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO RECEBIDO POR CÔNJUGE
9.
Concessão de
benefício assistencial ao idoso – Indeferimento pela renda superior ao critério
econômico – Art. 20, §3º da Lei 8.742/93
10.
Inicial de
Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de valores
referentes às despesas com medicamentos do cálculo da renda familiar per capita
11.
Concessão de
benefício assistencial à pessoa com deficiência – Indeferimento pela renda
superior ao critério econômico – Art. 20, §3º da Lei 8.742/93.
12.
Petição de
MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO SOCIOECONÔMICO – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO –
PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – EXCLUSÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO AUFERIDO POR CÔNJUGE – GASTO COM MEDICAMENTOS –
CASAL IDOSO
13.
Manifestação de
laudo socioeconômico – Benefício Assistencial ao Idoso – Exclusão de filho e
neto por grupo familiar monoparental
14.
PEDIDO DE
PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 deficiente – pais idosos sal. min.
15.
Contrarrazões –
Cumulação do bolsa-família com benefício assistencial – INSS postula a
compensação dos valores já recebidos a título de BPC (LOAS)
16.
Manifestação de
laudo judicial – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de
aposentadoria no valor de um salário mínimo da renda familiar
17.
TNU TRU e TR – 88
PROCEDENCIA
18.
PEDIDO DE
PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 COM PROPOSTA DE ACORDO
19.
Modelo de Inicial
Benefício Assistencial por Invalidez Parcial e Renda de Um Salário Mínimo
20.
Inicial de
retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência
21.
Petição Inicial de
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
22.
Inicial de
concessão de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Amputação de
membro
23.
Petição Inicial de
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – REQUERENTE MORA
SOZINHA E NÃO POSSUI FONTE DE RENDA
24.
Petição Inicial de
Benefício Assistencial ao Estrangeiro (88)
25.
Contrarrazões ao
Recurso Inominado – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência –
Necessidade de cirurgia – Procedimento facultativo
26.
CONTRARRAZÕES –
TRFRS INOMINADO – incapacidade temporária para 87
27.
PEDIDO DE
PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 DEFICIENTE E MISERAVEL – EXCLUSÃO DA RENDA PELO ART
16 E PELO 34
28.
INICIAL – BENEFÍCIO
ASSISTENCIAL AO IDOSO – LOAS – 88 – FEMININO
29.
Recurso – Benefício
Assistencial (LOAS) – desnecessidade de requerimento administrativo atualizado
– interesse de agir
30.
Recurso inominado
de benefício assistencial – Exclusão de benefício no valor de um salário mínimo
da renda familiar
31.
Manifestação.
Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica.
Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso
32.
RECURSO DE APELAÇÃO
– TRF4 – Benefício Assistencial – Data de início do benefício a partir do
requerimento
33.
Embargos de
declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou
deficiente no valor de um salário mínimo.
34.
Petição Inicial –
Petição Inicial de Benefício Assistencial ao menor de idade (87) – Renda per
capta superior ao limite legal da lei 8.742/93
35.
Recurso inominado. Benefício
assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda
dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.
36.
Recurso Inominado
de Benefício Assistencial ao idoso – Análise restritiva do grupo familiar –
Exclusão do ex-marido
37.
PETIÇÃO INICIAL DE
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – FUNGIBILIDADE ENTRE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE
38.
Concessão de
benefício assistencial à pessoa com deficiência – Indeferimento pelo não
preenchimento do requisito “impedimento de longo prazo” – Art. 20, §2º da Lei
8.742/93
39.
Inicial de
Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de renda eventual ou
incerta
40.
Inicial de
Benefício Assistencial – Exclusão de valores recebidos à título de
bolsa-família
41.
Contrarrazões ao
Recurso Inominado – Benefício Assistencial ao Idoso – Exclusão de filho e neto
por grupo familiar monoparental
42.
PEDIDO REGIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO – TRU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE
PRESUMIDA
43.
Inicial de
Benefício Assistencial ao menor portador de deficiência – Síndrome de Down –
Extravio do processo administrativo pelo INSS
44.
Modelo de
restabelecimento benefício assistencial ao idoso cessado em razão da existência
de dois registros civis
45.
CONTRARRAZÕES – TNU
– leitura analógica do 34, único, da 10.741
46.
Petição inicial de
benefício assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de filhos e netos
por grupo familiar monoparental – Prova emprestada
47.
Recurso – benefício
assistencial – presunção de miserabilidade – renda inferior à 1/4 do salário
mínimo per capita (LOAS)
48.
Embargos de
Declaração – Benefício assistencial ao idoso – Omissão em acórdão de Turma
Recursal – Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar
49.
Petição Inicial –
Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) – Exclusão de aposentadoria de valor
mínimo do companheiro da renda familiar
50.
Manifestação –
Benefício Assistencial (LOAS) – não ocorrência de coisa julgada –
desnecessidade de comprovação de absoluta penúria
51.
CONTRARRAZÕES – STF
REXT – art. 34 da 10.741 aplicado à 20 § 3 da LOAS
52.
PEDIDO NACIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO – TNU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SÍNDROME DE DOWN MISERABILIDADE
PRESUMIDA
53.
Petição de
MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO SOCIOECONÔMICO – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO –
PEDIDO DE PROCEDÊNCIA – MISERABILIDADE EVIDENTE – QUARTO CEDIDO – PÉSSIMAS
CONDIÇÕES DE MORADIA – RENDA INSUFICIENTE
54.
Concessão de
benefício assistencial ao idoso
55.
Concessão de
benefício assistencial (com prova emprestada)
56.
PEDIDO NACIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO – TNU – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL RENDA INFERIOR E INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA
57.
Modelo de
Requerimento Administrativo – Revisão de Benefício Assistencial ao Idoso – Retroação
à data do Agendamento
58.
Inicial – Benefício
assistencial ao deficiente – portador do vírus HIV (LOAS)
59.
INICIAL – BENEFÍCIO
ASSISTENCIAL AO IDOSO – 88 – MASCULINO
60.
Modelo de Recurso
Inominado – LOAS – Inexistência de Incapacidade – Portador do Vírus HIV
61.
Novo Modelo de
Recurso Inominado – Benefício Assistencial ao Idoso – Improcedência
Socioeconômica – Relativização da Renda – Análise por Outros Meios de Prova
62.
Petição Inicial –
Benefício Assistencial a Portador do Vírus HIV
63.
Recurso inominado
em Benefício Assistencial – inclusão de filhos – exclusão de renda eventual –
condições materiais
64.
Modelo de Recurso
Inominado – Benefício Assistencial – Critério Socioeconômico – Análise
Restritiva do Grupo Familiar – Exclusão da Renda do Filho
65.
Manifestação de laudo
socioeconômico – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de
valores recebidos à título de bolsa-família
66.
Recurso – Benefício
Assistencial (LOAS) – Nora não integra grupo familiar – exclusão de benefício
de valor mínimo
67.
Modelo de Recurso
Inominado – Benefício Assistencial Ao Deficiente Concedido A Partir da Data da
Realização do Laudo Socioeconômico – Situação de Miserabilidade Existente Desde
a Data do Requerimento Administrativo
68.
Manifestação –
Benefício assistencial (LOAS) – Restabelecimento – Coisa julgada –
Inalterabilidade das condições socioeconômicas
69.
Manifestação – BPC
(LOAS) – Inexistência de litispendência/coisa julgada – Ausência de renda
familiar
70.
Embargos de
Declaração – EFEITOS INFRINGENTES – Benefício Assistencial – Impedimentos de
longo prazo
71.
Petição Inicial –
Benefício Assistencial (87) – Lei 8.742/93
72.
INICIAL – BENEFÍCIO
ASSISTENCIAL – 87 – FEMININO
73.
Petição
administrativa – Recusa do aceite de protocolo – documentos incompletos
74. - Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) - Improcedência Socioeconômica - Relativização da Renda - Análise por Outros Meios de Prova
75.
Manifestação de
Laudo Médico – Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência – Incapacidade
Temporária Reconhecida – Pedido de Realização de Avaliação Socioeconômica
76.
Modelo de Petição
Inicial – Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente – Renda Per
Capta Superior a 1/4 do Salário Mínimo – Relativização do Critério
Socioeconômico
77.
Petição inicial –
Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de
prisão
78.
Incidente de
uniformização regional – benefício assistencial (LOAS) – impossibilidade de
analise da pobreza somente pelas fotos e condições materiais
79.
Defesa
administrativa – cessação de benefício assistencial concedido judicialmente
80.
Agravo – Incidente
regional de uniformização de jurisprudência – Benefício Assistencial (LOAS) –
impossibilidade de análise da necessidade econômica apenas com base em fotos
81.
Modelo de
restabelecimento de benefício assistencial c./c. declaratória de inexistência
de débito
82.
Manifestação.
Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Mãos em garra de lagosta. Estigma
social. Análise apenas da renda líquida do grupo familiar
83.
Recurso Inominado –
Benefício Assistencial – Impedimento de longo prazo – LOAS
84.
Recurso Inominado.
Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito
de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.
85.
ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA – Pedido feito após sobrestamento pelo STF
86.
Requerimento de
revisão do ato de indeferimento – Benefício assistencial à pessoa com
deficiência – LOAS – Cumprimento de exigências
87.
PEDIDO DE
PROCEDÊNCIA – FEDERAL – PROC E ACORDO 87 CRIANÇA
88.
Manifestação sobre
laudos. Benefício Assistencial (LOAS). Participação em programa social
evidencia miserabilidade. Falta de atestados médicos na DER. Contexto de
vulnerabilidade social do requerente. Deficiência não se confunde com
incapacidade.
89.
Manifestação –
Benefício assistencial (LOAS) – renda familiar zero – autor não deve ter de
dilapidar seu patrimônio para receber o benefício
90. Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS) ao menor. Autismo. Presunção de deficiência
91.
Incidente de
uniformização – TNU – Benefício assistencial – Presunção absoluta de pobreza
(LOAS)
92.
Recurso Inominado –
Benefício Assistencial – Menor de Idade – Conceito de Deficiência – Surdez
93.
Modelo de Recurso
Inominado – Benefício Assistencial – Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo –
Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS
94.
Modelo Petição
Inicial de Benefício Assistencial ao Menor Portador de Autismo Infantil
95.
Concessão de
benefício assistencial (renda abaixo da presunção de miserabilidade)
96.
Manifestação.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS). 87. Menor impúbere.
Surdez. Grupo familiar reside no meio rural. Ausência de interação social
97.
Recurso inominado.
Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Condições socioeconômicas. Renda
insuficiente para manutenção do grupo familiar
98 - Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - Restabelecimento de benefício doença - Pedido de procedência com proposta de acordo
99. Recurso – Benefício
assistencial (LOAS) – análise das despesas familiares – condições materiais não
impedem a concessão – doença psiquiátrica grave
100.
Petição inicial.
Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para
perícia.
101.
CONTRA RAZÕES –
TRFRS INOMINADO – pedido de não recebimento do recurso por não implantação do
benefício
102.
Petição inicial –
Benefício Assistencial (LOAS) – cegueira monocular
103.
Petição inicial –
Benefício Assistencial (LOAS) – dispensa de perícia médica – deficiência reconhecida
administrativa – fato incontroverso
104.
PETIÇÃO INICIAL DE
CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE
105.
Incidente Nacional
de Uniformização (TNU) – Decadência – Súmula 81 – Não incidência nas questões
não apreciadas na concessão
106.
Agravo – Incidente
de uniformização nacional (TNU) – Benefício assistencial (LOAS) – Diferença
entre deficiência e incapacidade
107.
INICIAL – CONVERSÃO
DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM APOSENTADORIA POR IDADE
108.
Manifestação –
Benefício Assistencial – Novo conceito de deficiência – Perito avaliou a
incapacidade para o trabalho (LOAS)
109.
Recurso inominado –
Benefício assistencial – Novo conceito de deficiência (LOAS)
110.
Manifestação –
Benefício Assistencial (LOAS) – Exclusão da renda familiar de benefício de
valor mínimo – pedido de perícia nos moldes do IF-BrA
111.
Petição de
manifestação sobre laudo socioeconômico e laudo médico pericial – benefício
assistencial à pessoa com deficiência
112.
Contrarrazões –
Benefício Assistencial (LOAS) – Cegueira Monocular
113.
Modelo de
Contrarrazões ao Recurso Inominado – LOAS – Renda Mensal Superior a 1/4 do
Salário Mínimo
114.
Petição inicial –
Benefício assistencial – LOAS – Deficiência estética – Estigma social –
Utilização da renda líquida familiar
115.
Manifestação –
Benefício Assistencial (LOAS) – Perito analisou a incapacidade, e não a
deficiência – novo conceito de pessoa com deficiência
116.
Contrarrazões.
Incidente Nacional de Uniformização. Possibilidade de cumulação de pensão de
seringueiro -art. 54 ADCT- com outros benefícios previdenciários. Matéria já
pacificada pela TNU
117.
Recurso – Benefício
Assistencial (LOAS) – renda zero – existência de bens materiais não obstam a
concessão do benefício
118.
Inicial – Benefício
assistencial – Novo conceito de deficiência – com quesitos (LOAS) – ATUALIZADA
119.
Benefício
Assistencial – LOAS – Manifestação – Óbito da autora – Suspensão do processo –
Parcelas atrasadas
120.
Incidente de
uniformização de jurisprudência – TNU – Auxílio-doença – Restabelecimento –
continuidade do estado incapacitante
121.
Manifestação –
Benefício Assistencial (LOAS) – menor – novo conceito de deficiência – bens
materiais não afastam a concessão do benefício – avaliação biopsicossocial
122.
Petição de
manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico – benefício
assistencial à pessoa com deficiência
123.
AGRAVO –
PRESIDÊNCIA DE TURMA RECURSAL – PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE
124.
Benefício
assistencial – Pedido de complementação da perícia – Quesitos – Legislação
internacional – Pessoa com Deficiência – LOAS
125.
Petição inicial –
Benefício assistencial – LOAS – Critério socioeconômico reconhecido
administrativamente – Dispensa de avaliação com assistente social
126.
Incidente Nacional
de Uniformização – Benefício assistencial (LOAS) – Novo conceito de deficiência
127.
Incidente de
Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de
tutela
128.
Recurso Inominado
de Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Litigância de má-fé
129.
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO – OMISSÃO – TURMA RECURSAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – EXCLUSÃO DE
FILHO MAIOR SEPARADO DO CONCEITO DE GRUPO FAMILIAR –INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
130.
BENEFÍCIO
ASSISTENCIAL – AGRAVO (NOS PRÓPRIOS AUTOS) de Decisão de inadmissibilidade
preliminar de Incidente Nacional de Uniformização – doenças estigmatizantes,
vírus do HIV, associado ao mal de chagas
131.
Manifestação –
Benefício Assistencial (LOAS) – restabelecimento – INSS cessou o benefício por
idoso passar a receber benefício previdenciário – inexistência de alteração do
quadro fático
132.
INICIAL – CONVERSÃO
DE ASSISTENCIAL EM APOSENTADORIA POR IDADE
133.
Manifestação sobre
laudo pericial. Médicos particulares atestam incapacidade. Livre convencimento
do juiz.
134.
Embargos –
contradição – Benefício Assistencial (LOAS) – exclusão da aposentadoria do
cônjuge da renda familiar – fotos não podem motivar o indeferimento do
benefício
135.
Contrato de
honorários para processo administrativo
136.
PEDIDO DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL – Interesse de processual
por falta de prévio requerimento administrativo de revisão – Decisão paradigma
do STJ
137.
Recurso – Benefício
Assistencial (LOAS) – Perito analisou incapacidade e não a deficiência –
perícia biopsicossocial
138.
Embargos de
declaração – benefício assistencial – omissão quanto à utilização dos conceitos
da CIF
139.
Manifestação –
Benefício assistencial – LOAS – Desistência da ação – Dispensável a
concordância do INSS
140.
Manifestação –
Benefício assistencial – LOAS – Dispensa da realização de avaliação
socioeconômica – Requisito incontroverso
141.
Embargos –
Benefício assistencial (LOAS) – acórdão cria presunções quanto à condição
socioeconômica
142.
Modelo de Recurso
Inominado – LOAS – Inexistência de Presunção de Miserabilidade Para Renda Per
Capta Inferior a 1/4 do Salário Mínimo
143.
Manifestação.
Benefício assistencial. LOAS. Deficiência incontroversa. Alteração do grupo
familiar no curso do processo judicial. Ausência de meios para prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família
144.
Contrarrazões.
Benefício assistencial. LOAS. Pessoa com deficiência. Ausência de meios para
prover o próprio sustento. Manutenção da sentença
145.
Inicial –
auxílio-doença – processo judicial de Benefício Assistencial (LOAS) anterior –
Laudo Pericial que reconheceu a incapacidade
146.
Petição. Benefício
assistencial. LOAS. Óbito do segurado. Requerimento de suspensão do processo
para habilitação da sucessão. Designação de perícia médica indireta.
147.
Embargos –
Benefício Assistencial (LOAS) – Omissão – Acórdão não enfrentou o mérito
recursal – diferença entre deficiência e incapacidade
148.
Manifestação –
Benefício Assistencial (LOAS) – complementação pericial ou nova perícia – CIF –
análise da deficiência e não da incapacidade
149.
Recurso –
Benefício assistencial (LOAS) – decisão não enfrentou argumentos apresentados – quesito sobre bens móveis não afastam a
vulnerabilidade social
150.
Contrarrazões a recurso
inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé
151.
Inicial de ação
declaratória de inexistência de débito – irrepetibilidade – tutela antecipada
posteriormente revogada
152.
Inicial de
declaração de inexistência de débito – tutela antecipada revogada – danos
morais – irrepetibilidade – descontos indevidos
153.
Manifestação –
Laudo pericial – Direito fundamental à prova – Perito não responde os quesitos
– Necessidade de nova perícia
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