Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença comum.
II- Do Direito II.1- Direito à Concessão da Aposentadoria por Invalidez Conforme
conceitua Russomano, em seu livro Comentários à Consolidação das Leis da
Previdência Social , a “aposentadoria por invalidez...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. I.
Razões
de Recurso Extraordinário - Aposentadoria por Invalidez -
Laudo pericial desfavorável - Avaliação socioeconômica b) DAS RAZÕES I – DOS
FATOS O recorrente obteve a aposentadoria por invalidez por...II
– DO DIREITO A aposentadoria por invalidez é um benefício
cujo risco social protegido é a incapacidade total e permanente para o
exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência....É importante
Minuta
de Recurso Extraordinário - Aposentadoria por invalidez -
Avaliação Socioeconômica e cultural. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO
VINCULAÇÃO. É importante ressaltar, ainda que o Recorrente obteve a aposentadoria por invalidez por
meio judicial ( Doc. nº 5 ) em 20xx.
Conversão
de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez. EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________–_______.
por Invalidez. POR INVALIDEZ.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO.
Desde 2016, com a MP 739/2016, o INSS vem convocando os assegurados para uma
reavaliação dos benefícios de auxílio e aposentadoria por invalidez.
O restabelecimento da aposentadoria por invalidez, neste
contesto, privilegia a dignidade da pessoa humana.
Fundamentação
dos pressupostos recursais de Recurso Extraordinário - Aposentadoria por Invalidez -
Laudo desfavorável - Avaliação Socioeconômica. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO.
Destaque-se, por fim, que a aposentadoria por invalidez é
benefício previdenciário revisto a cada dois anos, conforme determinação legal.
por invalidez.
Neste instrumento, deve ser concedida a autora o beneficio de aposentadoria por invalidez,
a partir da data do laudo médico em XX/XX/XXXX, realizado pelo Dr.
RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1...
Mas,
infelizmente, a aposentadoria por invalidez foi negada,
pois o INSS não reconheceu em sua perícia técnica que a autora é portadora de
cardiopatia grave. por invalidez. Aliás, não há óbice de concessão de
tutela antecipada para a concessão de aposentadoria por invalidez,
dado o seu caráter alimentar.
É
cristalino o enquadramento do autor na legislação previdenciária delineadora do
benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos
11 , 42 , 43, 142 e 143 , todos da Lei n. 8.213 /91....por invalidez. de
uma aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo
mensal, acrescido do abono anual, a partir da citação, com a incidência de
juros e correção monetária sobre o valor das parcelas vencidas...
de aposentadoria por invalidez pelo
Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. por invalidez, sendo que
somente a partir de DIA/MÊS/ANO (data de início do benefício de aposentadoria por invalidez)
passou a receber o benefício correto. EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL
A
parte demandante vinha em gozo de benefício de aposentadoria por invalidez desde
2009, conforme documentos em anexos. DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA
JUDICIALMENTE - POSSIBILIDADE Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça,
no AgRg no REsp 1218879/RS ...
(data
do inicio do benefício de aposentadoria por invalidez) pelo
Regime Geral da Previdência Social. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
ADICIONAL DE 25%. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. por invalidez; Extrato de
pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ...
É
cristalino o enquadramento do autor na legislação previdenciária delineadora do
benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos
11 , 42 , 43 , 142 e 143 , todos da Lei n. 8.213 /91....por invalidez. de
uma aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo
mensal, acrescido do abono anual, a partir da citação, com a incidência de
juros e correção monetária sobre o valor das parcelas vencidas...
.,
onde deverão ser encaminhadas todas as notificações e intimações de estilo, sob
pena de nulidade, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em...invalidez. por invalidez.
A aposentadoria por invalidez,
uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, estando...Concluindo a perícia médica inicial pela existência de
incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será
devida: Art. 44 da
Aposentadoria por invalidez acidentária
se verificado no decorrer da ação a incapacidade do Autor para o trabalho e o
pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado...
autos
e contribuições individuais juntados, bem como se encontra cumprido o período
de carência de 12 meses previsto em lei para o recebimento do benefício previdenciário
de aposentadoria por invalidez...Nesse mesmo sentido, a Lei 8213
/91 disciplinou a matéria sobre a aposentadoria por invalidez nos
artigos 42 a 47 . por invalidez.
Aposentadoria por invalidez acidentária
se verificado no decorrer da ação a incapacidade do Autor para o trabalho e o
pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado.
Aposentadoria por invalidez acidentária
se verificado no decorrer da ação a incapacidade do Autor para o trabalho e o
pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
CÔNJUGE SUPÉRSTITE. LEGITIMIDADE. VALORES ATRASADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 112
DA LEI Nº 8.213 /91. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. CAUSA MADURA. por invalidez serem
direitos personalíssimos, não se transmitindo aos herdeiros, persiste o
interesse destes quanto aos créditos pretéritos, retroativos à data da cessação
indevida do auxílio-doença até...por invalidez, com acréscimo do
percentual de 25%, e pagamento das parcelas vincendas e vencidas desde a data do
agendamento administrativo em XX/XX/XXXX Por fim, requer a juntada dos
documentos anexados..
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL. RETROAÇÃO. HONORÁRIOS.
MAJORAÇÃO. 1. EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE
TOTAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL.
É
cristalino o enquadramento do autor na legislação previdenciária delineadora do
benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos
11 , 42 , 43 , 142 e 143 , todos da Lei n. 8.213 /91....por invalidez. de
uma aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo
mensal, acrescido do abono anual, a partir da citação, com a incidência de
juros e correção monetária sobre o valor das parcelas vencidas...
Assim,
busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o
benefício de aposentadoria por invalidez. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. TUTELA ESPECÍFICA. JUROS E CORREÇÃO. 1.
ADVOGADO OAB Nº Rol de documentos: ...
DO
DIREITO Evidencia-se, assim, que o autor está enquadrado na legislação
previdenciária delineadora do benefício de aposentadoria por invalidez,
nos termos dos artigos 11, 42, 43, 142 e 143, além do artigo...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
RURÍCOLA. INCAPACIDADE COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1 . , julgada totalmente
procedente a presente ação , no sentido de condenar o INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS a pagar-lhe o benefício de uma aposentadoria por invalidez ,
no valor de um salário...
Quanto
a incapacidade para o trabalho decorrente de doença ou invalidez, tem-se os
benefícios de Auxílio-doença (acidentário ou previdenciário), aposentadoria por invalidez respectivamente....por invalidez”.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA. PEDIDO PROVIDO. 1.
PEDIDO
DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA POR PEDIATRA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR
ESPECIALISTA. PEDIDO PROVIDO . 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
TRABALHADOR RURAL. PORTADOR DE CÂNCER DE PELE. 1.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1.
Com base nos sintomas e na situação da parte Requerente devidamente
diagnosticada pelos médicos, vejamos o que diz o caput do art. 42 da Lei 8.213
/91 quanto à aposentadoria por invalidez: Art. 42....por invalidez.
Aposentadoria por invalidez acidentária
se verificado no decorrer da ação a incapacidade do Autor para o trabalho e o
pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado.
Aposentadoria por invalidez acidentária
se verificado no decorrer da ação a incapacidade do Autor para o trabalho e o
pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado.
RAZÕES
RECURSAIS Excelências, observem que fora fixado como termo inicial da aposentadoria por invalidez a
data da perícia judicial (xx/xx/xxxx) . A aposentadoria por invalidez será
devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença , ressalvado o
disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. Nos casos em que precedida, a aposentadoria por invalidez será
devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença. 5.
Assim,
busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o benefício
de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. ; c) a
incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou total e
permanente (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 3.
ADVOGADO OAB Nº Rol de documentos: ...
por invalidez.
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . 1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
Fato
é que a doença que atinge a parte Autora é irreversível e, portanto, satisfaz
os requisitos ensejadores da aposentadoria por invalidez. O
terceiro pilar reside exatamente na possibilidade latente de deferimento da
majoração de 25% na aposentadoria por invalidez, conforme
discorrido anteriormente.
Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO
DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo N.:...por invalidez. Posterior
conversão em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir da data da
efetiva constatação da total e permanente incapacidade; 5.
POR INVALIDEZ.
em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , autarquia federal
com sede em Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, a qual
deverá ser citada na forma prevista...Ademais, entende a parte autora fazer jus
também à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que o seu
infortúnio é crônico e impede o desenvolvimento normal de sua atividade
habitual como também inviabiliza...
POR INVALIDEZ.
em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , autarquia federal
com sede na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, a qual
deverá ser citada na forma prevista...Ademais, entende a parte autora fazer jus
também à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que o seu
infortúnio é crônico e impede o desenvolvimento normal de sua atividade
habitual como também inviabiliza...DOS PEDIDOS ANTE O EXPOSTO, requer a Vossa
Excelência se digne acolher a presente AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA PARA
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA, COM PEDIDO SUCESSIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ...
DOS
FATOS A parte requerente estava afastada do trabalho por incapacidade
laborativa desde XXXXXXXXX, quando lhe foi concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.
DO DIREITO A parte autora reúne todas as condições para reivindicar o seu
direito ao restabelecimento do benefício aposentadoria por invalidez,
senão vejamos: Art. 25. por invalidez.
invalidez.
III. 2 – Da Transformação em Aposentadoria por Invalidez. Fato é
que a doença que atinge a parte Autora, satisfaz os requisitos ensejadores
da aposentadoria por invalidez.
No
caso em tela são necessários: I) Incapacidade definitiva para o caso de aposentadoria por invalidez e,
Incapacidade temporária para o caso de auxílio-doença; II) Qualidade de
Segurado; III) Períodos...Positiva o artigo 42 da Lei nº 8213 /91, sobre
a aposentadoria por invalidez, in verbis : Art. 42. A aposentadoria por invalidez,
uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado
que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e
insusceptível de...
POR INVALIDEZ.
em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , autarquia federal
com sede em Brasília, no Distrito Federal, a qual deverá ser citada na forma
prevista em lei, pelos fatos e...Ademais, entende a parte autora fazer jus
também à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que o seu
infortúnio é crônico e impede o desenvolvimento normal de sua atividade
habitual como também inviabiliza...
Neste diapasão, deve a
autora ver concedido o benefício de aposentadoria por invalidez,
a partir da data prevista para cessar o benefício em ______________. por invalidez.
Conceder ao Requerente o benefício de Auxílio Doença por Incapacidade, desde a
data da última alta em ___________, ou Aposentadoria por invalidez .
5...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE PARCIAL. PERÍCIA. 1.
A aposentadoria por Invalidez encontra amparo no art. 42 ,
caput, da...
FULANO
DE TAL, nos autos da Ação Previdenciária, processo supra, que move contra o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por seus advogados, vem à presença
de Vossa Excelência, requerer a juntada do rol de quesitos em anexo, a ser
respondidos pelo Doutor (es) Perito (s) Médico (s). TERMOS EM QUE, P.
DEFERIMENTO...
A aposentadoria por invalidez,
uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz
e insusceptível de...A jurisprudência pátria já decidiu questões
análogas: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- QUALIDADE DE ...
mandato
procuratório anexo, com endereço profissional e eletrônico constante no rodapé
desta exordial, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
C/C APOSENTADORIA...POR INVALIDEZ C/C TUTELA EVIDÊNCIA Em face
do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Autarquia Federal , localizado na
Avenida, nº. , , Centro, CIDADE, na pessoa de seu representante legal, pelos
...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
DA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O caput do
artigo 42 da Lei n.º 8.213 /1991 assim estabelece: Art. 42. No caso em análise,
verificamos que a Parte Autora se enquadra na hipótese de concessão
da Aposentadoria por Invalidez...
Portanto,
em face da injusta cessação do seu benefício de auxílio-doença e dada a sua
incapacidade total e permanente para o trabalho, justa é a concessão do
benefício de aposentadoria por invalidez da...
escritório
(endereço), onde recebem avisos e intimações, vem à presença de Vossa
Excelência ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA PARA
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA, COM PEDIDO SUCESSIVO
DE APOSENTADORIA...POR INVALIDEZ. em desfavor de INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL – INSS , autarquia federal com sede em Brasília, no Distrito
Federal, a qual deverá ser citada na forma prevista em lei, pelos fatos
e...II-V- Ademais, entende a parte autora fazer jus também
à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que o seu
infortúnio é crônico e impede o desenvolvimento normal de sua atividade
habitual como também...
Sendo
assim, cessou de forma totalmente equivocada o benefício por incapacidade do
Requerente, quando na verdade deveria convertê-lo
em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , dado o estado de saúde em
que o mesmo...por invalidez, dado o caráter permanente da incapacidade. A
condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, uma vez
concedido o auxílio-doença, caso note-se que a incapacidade é permanente,
converter o referido benefício em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ...
Concessão aposentadoria por invalidez.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado
Especial Federal (nome da cidade). Mas, infelizmente,
a aposentadoria por invalidez foi negada, pois o INSS não
reconheceu em sua perícia técnica que a autora é portadora de cardiopatia
grave. por invalidez.
DOS
FATOS A Parte Autora é titular do benefício
de aposentadoria por invalidez vinculada ao Instituto
Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos.
II - para as aposentadorias por invalidez e especial,
auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética simples dos maiores...
Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE -
GO.
AUXÍLIO-DOENÇA
OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPRESSÃO. Assim, busca a tutela
jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 2.
RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL.
INAPTIDÃO...
POR INVALIDEZ. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CANCELADO
POR PARTE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO
INICIAL. DATA DO CANCELAMENTO. 1. por Invalidez.
Neste
diapasão, deve a Autora ver seu benefício
de aposentadoria por invalidez restabelecido, a partir de
sua negativa ocorrida em 24 de maio de 2018. por invalidez. Conceder à
Requerente o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde de
cessação do beneficio ocorrida em 24 de maio de 2018; 5...
Da
mesma forma, o art. 42 da Lei n.º 8.213 /91 também disciplina que
“a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o
caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou
não...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALTA PROGRAMADA. FALTA DE PRÉVIO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO...
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
II-V- Ademais, entende a parte autora fazer jus também
à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que o seu
infortúnio é crônico e impede o desenvolvimento normal de sua atividade
habitual como também...
B)
Da conversão do auxílio-doença
em aposentadoria por invalidez Além de ser restabelecido o
benefício retro mencionado, necessário se faz sua conversão
para aposentadoria por invalidez, pois, reza o artigo...43 da
Lei n. 8.213 /91 que:
"A aposentadoria por invalidez será devida a partir do
dia imediato ao da cessação do auxílio-...
AUXÍLIO-DOENÇA
OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DISPENSA DA CARÊNCIA MÍNIMA.
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez,
o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 4.
por invalidez. 5.
O
benefício de
auxílio-doença/aposentadoria por invalidez traduz-se em
benefício de natureza alimentar, na proteção da subsistência e da vida.
por invalidez. POR INVALIDEZ.
XXXXXXXXXXX/SP.
Processo nº. 00000000000000 FULANA DE TAL, nos autos da Ação
Previdenciária, processo supra, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, requerer
a juntada do rol de quesitos em anexo, a ser respondidos pelo Doutor (es)
Perito (s) Médico (s). TERMOS EM QUE, P. DEFERIMENTO...
Proferida
a Sentença, foi condenado o INSS a implantar o benefício
– APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE A DATA DA PERÍCIA
05.10.2016. No presente caso, o direito está manifestamente comprovado , uma
vez que existe coisa julgada reconhecendo o direito do Impetrante em ter seu
benefício Aposentadoria por Invalidez...
Diante
disso, o Requerente faz jus a manutenção do seu benefício
de aposentadoria por invalidez, uma vez que não possui condições
de retorno ao trabalho. Art. 42. Assim requer seja concedida tutela provisória
de urgência para que seja concedida aposentadoria invalidez a
Requerente e, subsidiariamente, o auxílio doença. para concessão de benefícios
de aposentadoria por invalidez e auxílio doença.
Pagamento
de Auxílio doença e conversão
em Aposentadoria por Invalidez EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A)
FEDERAL (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE
GOIÂNIA - GO XXXXXXXX ,...A aposentadoria por invalidez, uma vez
cumprida, quando for o ...
E
o art. 42 do mesmo diploma, a aposentadoria por invalidez ,
uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, para o segurado que,
estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado
incapaz...por invalidez.” RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE...
Contém
pedidos subsidiários de aposentadoria por invalidez e
auxílio-acidente. por invalidez. por invalidez. 4.Para a concessão
de aposentadoria por invalidez devem ser considerados
outros aspectos relevantes, além dos elencados no Art. 42 da Lei 8.213 /91,
tais como, a condição socioeconômica...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
1. ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO
PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
por invalidez ou a concessão de pronto
da aposentadoria por invalidez; g) Havendo recurso, seja
condenado o ...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO
PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. CONVERSÃO DE
AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. 1...
DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM JAÚ / SP, EMENTA- Ação de concessão
de aposentadoria por invalidez, com pedido subsidiário de
restabelecimento de auxílio-doença. por invalidez”. CONCESSÃO DE
AUXÍLIODOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA MÉDICA POR ESPECIALISTA . PEDIDO PROVIDO. 1.
Aposentadoria por Invalidez,
Auxílio-doença e Auxílio-acidente.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU
AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO
DOENÇA. Na mesma linha, a aposentadoria por invalidez está
prevista nos art. 42 da mesma Lei, que: Art. 42. CONVERSÃO
EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Se
digne em, após a produção da prova médico-pericial, julgar procedente a
pretensão, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença
ou aposentadoria por invalidez . Já
a aposentadoria por invalidez está prevista nos arts. 42 a
47 da mesma Lei, que, segundo a lição de Russomano [1] ,
“a aposentadoria por invalidez é o benefício decorrente da
incapacidade do segurado...POR INVALIDEZ, desde a data da cessação; d1)
caso se verifique que o autor necessita de cuidados permanentes de outra pessoa,
requer que o benefício de aposentadoria por invalidez seja
concedido com o...
Ação
de Restabelecimento de Auxilio Doença - Conversão do Auxilio Doença em Aposentadoria por Invalidez EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO DE CIDADE. Cessará o
auxílio-doença quando houver recuperação da capacidade de trabalho, pela
transformação em aposentadoria por invalidez, com a morte do
segurado, ou auxílio acidente de qualquer natureza, desde...por invalidez.
Concessão
de aposentadoria por invalidez com pedido subsidiário de
concessão/restabelecimento de auxílio doença e acréscimo 25% acompanhante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO
JUIZADO...por invalidez. adicional de 25%; · Sumula 47 da TNU – critério
biopsicossocial para concessão de benefícios
de aposentadoria por invalidez e auxílio doença.
Com
fundamentos adequados ao
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e
auxílio-acidente, bem como tutela de urgência/evidência. por invalidez.
por invalidez. 4.Para a concessão
de aposentadoria por invalidez devem ser considerados
outros aspectos relevantes, além dos elencados no art. 42 da Lei 8.213 /91,
tais como, a condição socioeconômica...
Neste
modelo, cumulei os pedidos de aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença, reabilitação profissional e destacamento de honorários
contratuais A O JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxx ,
SEÇÃO...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Acaso na perícia médica a
ser designada nos autos verifique-se que a autora possui em razão de
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE PARCIAL. PERÍCIA. 1.... A aposentadoria por Invalidez encontra
amparo no art. 42 , caput, da Lei 8.213 /91, “ in verbis” , possuindo a
seguinte redação: Art. 42 A aposentadoria por invalidez, uma vez
cumprida, quando for o caso...
Assim,
busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o
beneficio de aposentadoria por invalidez. Assim, busca a tutela
jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o benefício de
Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez. 3.
por invalidez.
Em
primeira instância, o INSS foi condenado a restabelecer o benefício
de aposentadoria por invalidez à parte autora.
Assim,
busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o
beneficio de aposentadoria por invalidez. 2. por invalidez.
por invalidez. 3...
Ademais
o § 2º afirmar que após concluindo a perícia médica inicial pela existência de
incapacidade total e definitiva para o trabalho,
a aposentadoria por invalidez será devida. Dado o exposto o
autor possui patologia grave, não sendo caso de auxilio doença e sim
de aposentadoria por invalidez. por invalidez do
segurado. - A concessão da aposentadoria por invalidez em
favor do autor, a partir da última alta médica ocorrida em XX/XX/XXXX, com
pagamento das diferenças em atraso devidamente corrigidas...
III
– Não restam dúvidas deque o autor faz jus à concessão do benefício de
auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.”
(fls. 84/86) (...). , o que resultará na sua conversão
em aposentadoria por invalidez. Portanto, Excelência, partindo
da...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
SUSPENSÃO. RESTABELECIMENTO. SÚMULA Nº
440/TST. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE
SAÚDE. SÚMULA 440 DO TST.
REVISÃO
DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO
(a) SENHOR (A) DOUTOR (a) JUIZ (a) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome...por invalidez, hoje
com salário de R$ 1.251,98 (Um mil duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e
oito centavos). por invalidez concedida.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
DA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O caput do
artigo 42 da Lei nº 8.213 /91 assim estabelece: Art. 42. No caso em análise,
verificamos que a Parte Autora se enquadra na hipótese de concessão
da Aposentadoria por Invalidez.
Mas,
infelizmente, a aposentadoria por invalidez foi negada,
pois o INSS não reconheceu em sua perícia técnica que a autora é portadora de
cardiopatia grave. por invalidez. Aliás, não há óbice de concessão de
tutela antecipada para a concessão de aposentadoria por invalidez,
PRELIMINARMENTE
– DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA A presente lide versa sobre o direito ao
complemento pecuniário de 25% sobre a aposentadoria por invalidez,
destinado aos segurados que necessitem...DO DIREITO AO ABONO DE 25%
NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Devido a agravamento da
doença a que está acometida e o grau de incapacidade, ela necessita de
acompanhamento familiar permanente....
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRESENÇA
DE INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE PERITO.
CUSTAS. REEXAME OFICIAL INCABÍVEL. PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
APELAÇÃO DO INSS - COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO
- TUTELA ANTECIPADA...por invalidez. d.
Mas,
infelizmente, a aposentadoria por invalidez foi negada,
pois o INSS não reconheceu em sua perícia técnica que a autora é portadora de
cardiopatia grave. por invalidez. Aliás, não há óbice de concessão de
tutela antecipada para a concessão de aposentadoria por invalidez,...
PROPOR
A PRESENTE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO
DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA DE
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA. INCAPACIDADE
PERMANENTE. EPILEPSIA. [...] 2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
SEGURADO PORTADOR DE EPILEPSIA. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE
EXERCIDAS DEMONSTRADA. CONCESSÃO.. [...]3...
Sobre
a aposentadoria por invalidez dispõe o Art. 42 da Lei 8.213
/91: “Art. 42 – A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,
quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que,
estando...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE.
COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO. 1. CONCESSÃO
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
Portanto,
deve o autor ver seu benefício de auxílio-doença restabelecido e posteriormente
convertido em aposentadoria por invalidez, a partir de
.../.../...., data em que solicitou o beneficio- DER....por invalidez.
Posterior conversão em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir da
data da efetiva constatação da total e permanente incapacidade; 5...
Benefício
previdenciário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______. Processo nº XXXX
XXXXXXXX , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,
através de seus advogados, que a esta subscreve, nos autos da ação que move...
por invalidez da
Requerente/falecida em pensão por morte para o menor em questão, com base no
Princípio da Fungibilidade.
por invalidez. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RURAL.
FALECIMENTO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. [...]6. O autor fazia jus ao
benefício de aposentadoria por invalidez, na forma determinada
na sentença....
O
valor da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento). Notadamente, a lei federal 8.213 /91 possibilita a
majoração do valor do benefício apenas
às aposentadorias por invalidez. por invalidez...
autos
e contribuições individuais juntados, bem como se encontra cumprido o período
de carência de 12 meses previsto em lei para o recebimento do benefício
previdenciário de aposentadoria por invalidez...Nesse mesmo
sentido, a Lei 8213 /91 disciplinou a matéria sobre
a aposentadoria por invalidez nos artigos 42 a 47 .
por invalidez...
CUMULAÇÃO
COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – POSSIBILIDADE.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCAPACIDADE CONTEMPORÂNEA AO ÓBITO DO INSTITUIDOR –
COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. por invalidez. 2. por invalidez...
Consigna
por oportuno que antes de ter sido concedido
à aposentadoria por invalidez, o autor durante (5) cinco anos
consecutivos recebeu o auxilio doença. Suspensão de beneficio O INSS tem
exercido com afinco, o direito de suspender
as aposentadorias por invalidez das pessoas que voltam ao
trabalho. DO DIREITO A suspensão
da aposentadoria por invalidez pode ocasionar repercussões diferentes...
autos
e contribuições individuais juntados, bem como se encontra cumprido o período
de carência de 12 meses previsto em lei para o recebimento do benefício
previdenciário de aposentadoria por invalidez...Nesse mesmo
sentido, a Lei nº 8213 /91 disciplinou a matéria sobre
a aposentadoria por invalidez nos artigos 42 a 47 .
por invalidez...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
INCAPACIDADE PERMANENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO
SEGURADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 , CAPUT E § 2º DA
LEI 8.213 /91. QUALIDADE DE SEGURADO.
CARÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. TERMO INICIAL
DO BENEFÍCIO. 1...
por invalidez. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PERÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE. EPILEPSIA. [...]
2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO PORTADOR DE EPILEPSIA.
INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE EXERCIDAS DEMONSTRADA.
CONCESSÃO.. [...]3...
POR INVALIDEZ em
desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência
Social, com departamento
jurídico...A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida à
carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou
não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e
insuscetível...por Invalidez, uma vez que, sua doença é grave, e possui
quadro clínico...
Seja
a presente ação julgada procedente, condenando-se o requerido a
conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-ACIDENTÁRIA, desde .../.../...,
ou seja, a partir do .... dia da ocorrência do acidente. d....Seja o requerido
também condenado: d.1. ao pagamento dos benefícios devidos a título
de Aposentadoria por Invalidez-Acidentária ...
por invalidez .
por invalidez. A legislação prevê textualmente sua concessão apenas para
os beneficiários da aposentadoria por invalidez. 15...
por invalidez. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PERÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE. EPILEPSIA. [...]
2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO PORTADOR DE EPILEPSIA.
INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE EXERCIDAS DEMONSTRADA.
CONCESSÃO...
A
autora, ora recorrente, ajuizou demanda visando aposentadoria por invalidez,
tendo em vista seu grave quadro de saúde, que não a permite o exercício de
atividade laboral. PLEITO DE CONCESSÃO
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, RESTABELECIMENTO DE
AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DA AUTORA. Neste diapasão, a nobre julgadora a quo não...
A aposentadoria por invalidez,
uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz
e insusceptível de...reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta
a subsistência , e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A
concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da
verificação... Posterior conversão...
por invalidez.
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento). Parágrafo único. por invalidez...
PERÍODOS
DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM
APOSENTADORIA POR IDADE. POSSIBILIDADE SE IMPLEMENTADOS OS REQUISITOS DURANTE A
VIGÊNCIA DO ART. 55 DO DECRETO 3.048 /99. AUXÍLIO-DOENÇA IMEDIATAMENTE SUCEDIDO
POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
REVOGAÇÃO DA CONVERSÃO...
DO
DIREITO O art. 45 da Lei nº 8.231 /1991 , entabula que “ o valor
da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar
da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e
cinco...O valor da aposentadoria por invalidez do segurado
que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento) . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
"AUXÍLIO-ACOMPANHANTE". ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)
PREVISTO NO ART. 45 DA LEI N. 8.213 /91. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE
DE TERCEIRO....
O
Autor, requer, o Restabelecimento da sua Aposentadoria por Invalidez,
visto que ainda persiste sem condições laborais, apresentando inclusive, um
laudo de um Perito, da sua ação para levantamento da... A aposentadoria por invalidez é
...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DOENÇA INCURÁVEL. ART. 186 DA LEI N. 8.112 /1990. ROL EXEMPLIFICATIVO.
PROVENTOS INTEGRAIS. POSSIBILIDADE.
1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS.
por invalidez proporcional do Autor para aposentadoria por invalidez integral
, pagando toda a diferença oriunda do tempo de gozo do benefício (diferença
entre o que recebido em aposentadoria proporcional...
RAZÕES
DO RECURSO A Parte Autora ajuizou a presente ação no intuito de ver concedido o
benefício de
AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-ACIDENTE.
AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA ...
No
entanto, em sendo apontada sua total e permanente incapacidade pelo Perito
Médico Judicial, postula a concessão
da aposentadoria por invalidez, a partir da data de sua efetiva
constatação....II - auxílio-doença
e aposentadoria por invalidez nos...
A aposentadoria por invalidez,
uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz
e insusceptível de...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE.
DOENÇA PRE-EXISTENTE. INOCORRÊNCIA. AGRAVAMENTO EVIDENCIADO...
Art.
26 da Lei 8.213 /91 diz: “ Independe de carência a concessão das seguintes
prestações: II – auxílio doença
e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de
qualquer natureza ou causa e de doença...por invalidez caso constate
que a incapacidade do autor ao trabalho seja de maneira definitiva.
por invalidez acidentário, no prazo máximo de 30 dias; - Que caso não...
O
valor da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento). Notadamente, a lei federal 8.213 /91 possibilita a
majoração do valor do benefício apenas
às aposentadorias por invalidez. A legislação prevê textualmente
sua concessão apenas para os beneficiários
da aposentadoria por invalidez. 16...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
TRABALHADOR RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE
(DII). LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE ANTERIOR AO PRIMEIRO BENEFÍCIO
REQUERIDO....Alega o autor que o acórdão da Turma Recursal de origem, ao não
fixar a DIB da aposentadoria por invalidez na data em que
requerido o primeiro benefício (NB 87/125.711.272-1), qual seja, em
26/07/2002,...por invalidez já estavam aperfeiçoados quando da DER em
26/07/2002...
Em
(colocar a data) a autarquia requerida reconheceu o período de trabalho rural
do autor, lhe concedendo o benefício
de aposentadoria por invalidez e, apesar do processo
administrativo (anexo) não constar...É importante observar que nos dias atuais,
o requerido não anotou no CNIS do requerente o período que ele usufruiu do
benefício de aposentadoria por invalidez e também das
atividades...
Eis
os fundamentos da sentença da Ação
de Aposentadoria por Invalidez, especificamente, quanto à
anomalia da fala (disfonia), prescrevendo o seguinte: “... É o relatório.
Fundamento e decido....O art. 42 da Lei nº 8.213 /91, ao tratar
da aposentadoria por invalidez determina que: Art.
42. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRAU DE INCAPACIDADE APRECIADO
EM CONSONÂNCIA COM SITUAÇÃO FÁTICA SUBJACENTE...
Eis
os fundamentos da sentença da Ação
de Aposentadoria por Invalidez, especificamente, quanto à
anomalia da fala (disfonia), prescrevendo o seguinte: “... É o relatório. Fundamento
e decido....O art. 42 da Lei nº 8.213 /91, ao tratar
da aposentadoria por invalidez determina que: ...
Eis
os fundamentos da sentença da Ação
de Aposentadoria por Invalidez, especificamente, quanto à
anomalia da fala (disfonia), prescrevendo o seguinte: “... É o relatório.
Fundamento e decido....O art. 42 da Lei nº 8.213 /91, ao tratar
da aposentadoria por invalidez determina que: Art.
42. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRAU DE INCAPACIDADE APRECIADO
EM CONSONÂNCIA COM SITUAÇÃO FÁTICA SUBJACENTE...
A aposentadoria por invalidez,
uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz
e insusceptível de...reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta
a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A
concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da
verificação...
RESTABELECIMENTO
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO
EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL.
INCAPACIDADE PARCIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TUTELA
ESPECÍFICA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A concessão dos benefícios de
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pressupõe a
averiguação da incapacidade para o exercício de atividade que garanta a
subsistência do segurado, e terá vigência...
Art.
26 da Lei 8.213 /91 diz: “Independe de carência a concessão das seguintes
prestações: II – auxílio doença
e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de
qualquer natureza ou causa e de doença...por invalidez caso constate
que a incapacidade do autor ao trabalho seja de maneira definitiva.
por invalidez acidentário, no prazo máximo de 30 dias; - Que caso não
seja deferida em sede liminar a antecipação dos efeitos da tutela, pede-se que
seja concedida a tutela antecipada após a apresentação...
O
valor da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento). Parágrafo único. por invalidez. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
ACRÉSCIMO DE 25%. DIREITO DO SEGURADO APOSENTADO À SUBSTITIUÇÃO DO BENEFÍCIO. “
1...
O
recorrente ajuizou ação visando à concessão
de aposentadoria por invalidez em razão de ter sofrido um
acidente vascular cerebral (AVC) e não mais deter condições de laborar.
Todavia, o MM....Além de ignorar tal fato, o Excelentíssimo Juiz sentenciante
optou por “criar” evidências que, ao seu ver, tornaram o Recorrente inapto a
receber o benefício de aposentadoria por invalidez por ele
perseguido...Logo, a reforma da sentença proferida, reconhecendo-se a qualidade
de segurado do Recorrente e lhe concedendo o benefício de aposentadoria por invalidez é
medida de justiça a ser tomada...
por invalidez:
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Caracterizada a incapacidade
laboral total e definitiva para o exercício de suas atividades habituais,
mostra-se adequada a concessão do benefício
de aposentadoria por invalidez. 4...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. QUALIDADE DE SEGURADO.
INCAPACIDADE. INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO EM
RAZÃO DE DOENÇA QUE DAVA DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Assim, não é correto dizer que fica indiscutível a condição de beneficiário
de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença...
Veja:
Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência
para a concessão de auxílio-doença ou
de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime
Geral de Previdência Social...Caso venha a ser apontada sua total e permanente
incapacidade, postula a concessão
em aposentadoria por invalidez, a partir da data de sua efetiva
constatação. por invalidez e sua majoração de 25% em decorrência da
incapacidade da parte autora, a partir da data da efetiva constatação da total
e permanente incapacidade; 6.1.2) conceder o benefício de auxilio...
POR INVALIDEZ.
Neste diapasão, em matéria previdenciária deve haver uma flexibilização na
aplicação das leis, pelo que entendo ser necessário, para a concessão
de aposentadoria por invalidez, considerar outros
aspectos...Dessa forma, em face das limitações impostas pela idade, bem como
pelas demais peculiaridades do caso, é de ser deferida
a aposentadoria por invalidez, ainda que o segurado não seja
incapaz para todas...
Convém
ressaltar que o finado era Segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) e recebia o benefício previdenciário
de Aposentadoria por Invalidez, conforme consta na carta de
concessão do benefício...Vale mencionar que o falecido utilizava a conta
bancária, acima descrita, para receber seu benefício previdenciário
de aposentadoria por invalidez , conforme carta de concessão
do benefício do INSS que...
Convém
ressaltar que o finado era Segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) e recebia o benefício previdenciário
de Aposentadoria por Invalidez, conforme consta na carta de
concessão do benefício...Vale mencionar que o falecido utilizava a conta
bancária, acima descrita, para receber seu benefício previdenciário
de aposentadoria por invalidez , conforme carta de
concessão do benefício do INSS que...
É
importante destacar que o pressuposto para a concessão de auxílio-doença
ou aposentadoria por invalidez é a existência de
incapacidade (temporária ou total) para o trabalho. Neste sentido, “a
interpretação sistemática da legislação permite a concessão de auxílio-doença
ou aposentadoria por invalidez se, diante do caso concreto,
os fatores pessoais e sociais impossibilitarem...por invalidez...
Caso
venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a concessão
em aposentadoria por invalidez, a partir da data de sua efetiva
constatação. por invalidez aos segurados do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS: [...] por invalidez e sua majoração de 25%
em decorrência da incapacidade da parte autora, a partir da data da efetiva
constatação da total e permanente incapacidade; 6.1.2) Conceder o benefício de
auxilio...
Válido
dispor o entendimento no nosso Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in
verbis; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL.
INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL. Comprovada a incapacidade total
e permanente para o exercício das atividades laborativas habituais, é cabível a
concessão de aposentadoria por invalidez, devendo-se reconhecer
efeitos financeiros retroativos...
por invalidez.
3. por Invalidez, caso seja constata a incapacidade total e permanente,
com o pagamento das parcelas vencidas as vincendas, devidamente atualizadas, respeitada
a prescrição quinquenal. d) Caso seja verificada...a necessidade de cuidados
permanentes de outra pessoa, requer que o benefício
de aposentadoria por invalidez seja concedido com o
acréscimo de 25%, nos termos do art. 45 da Lei ...
ADICIONAL
DE 25% AO VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Destarte, tendo
em vista que a Lei 8.213/91 e a IN INSS/PRES nº 77/15 somente preveem a
concessão do adicional de 25% às aposentadorias por invalidez,
bem como ante ao fato de que o INSS vem recorrendo...DO DIREITO AO ADICIONAL DE
25% A QUALQUER MODALIDADE DE APOSENTADORIA O art. 45 , da Lei nº 8.213 /1991,
estipula que “ o valor da aposentadoria por invalidez do
segurado que necessitar da assistência...
(
) Aposentadoria por ___________________________________ ( ) Pensão por Morte (
) Auxílio-doença ( ) Aposentadoria por Invalidez ( ) Seguro
desemprego ( ) Amparo Assistencial/LOAS ( ) Não recebo nenhum...( )
Aposentadoria ( ) Pensão por Morte ( ) Auxílio-doença (
) Aposentadoria por Invalidez ( ) Amparo Assistencial/LOAS
( ) Não recebo nenhum Data de Entrada do Primeiro Requerimento...
Tratando-se
de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador
firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. (grifo nosso)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC
50037850420134047008 PR 5003785-04.2013.4.04.7008 Ementa PREVIDENCIÁRIO.
auxílio-doença. aposentadoria por invalidez....por invalidez.
3...
ADICIONAL
DE 25% AO VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Incidente conhecido
e improvido, reafirmando-se a tese de que o acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) à aposentadoria por invalidez é devido,
independentemente do requerimento administrativo , desde...DO DIREITO AO
ADICIONAL DE 25% A QUALQUER MODALIDADE DE APOSENTADORIA O art. 45 , da Lei nº
8.213 /1991, estipula que “ o valor
da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar
da assistência...
por Invalidez concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em xx/xx/xxxx. Com efeito, o
INSS concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez,
conforme a carta de concessão/memória de cálculo anexa (Doc. X). Ademais,
conforme exposto anteriormente, o interditando vive sob a vigilância da
Requerente e lhe foi concedido pelo INSS o benefício
de Aposentadoria por Invalidez no mês de novembro/xx para
que o interditando...
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
GRAU DE INCAPACIDADE, APRECIADO EM CONSONÂNCIA COM SITUAÇÃO FÁTICA SUBJACENTE.
SENTENÇA ANULADA. O artigo 42 , da Lei 8.213 /91, estabelece que será
devida aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência
exigida, quando for o caso, ao segurado que for considerado incapaz e
insuscetível de...
Caso
venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a
concessão/conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da
data de sua efetiva constatação. por invalidez, sendo que, após sobrevir
sentença procedente, reconhecendo o direito do Autor, tal decisão foi
reformada, em razão de incompetência absoluta para julgamento do feito.
por invalidez e sua majoração de 25% em decorrência da incapacidade
da parte Autora, a partir da data da efetiva...
DOS
FATOS Desde 05/07/20xx a Requerente recebia benefício do INSS, tendo sido a
priori concedido Auxilio Doença Previdenciária, que foi convertido
em Aposentadoria por Invalidez Previdenciária no dia
02...Ademais, após todo esse período fora do mercado de trabalho, em razão de
sua aposentadoria por invalidez, dificilmente a Requerente
conseguiria se adaptar à vida laboral, especialmente diante de suas
dificuldades...por invalidez da Requerente...
por invalidez.
Juízo sobre o benefício acidentário correto a ser recebido pelo Autor, se
Incapacidade parcial e permanente = Auxílio Acidente (artigo 86 Lei 8213 /91);
se incapacidade total e permanente = Aposentadoria...
Até
que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26,
independe de carência a concessão de auxílio-doença e
de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após
filiar-se ao RGPS...Todavia, muito embora o “ De Cujus” , se eventualmente, não
possuísse a carência necessária à concessão do benefício de auxílio-doença
ou aposentadoria por invalidez reclamados, tal situação, em
razão...
Aposentadoria por invalidez –
Descabimento – Extensão das patologias e condições subjetivas que não autorizam
a aposentação. PRETENSÃO DE CONCESSÃO
DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIODOENÇA. SENTENÇA
QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA
ACIDENTÁRIO...
Caso
venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a concessão
em aposentadoria por invalidez, a partir da data de sua efetiva
constatação. antecipação de tutela , com a apreciação do pedido de implantação
do benefício em sentença; O julgamento da demanda com TOTAL PROCEDÊNCIA,
condenando o INSS a: 6.1) Subsidiariamente: 6.1.1) Conceder
a aposentadoria...por invalidez e sua eventual majoração de 25%
à parte autora, a partir da data da efetiva constatação da incapacidade total e
permanente; 6.1.2) Conceder o benefício de auxílio-doença à parte Autora,...
ESPECIAL
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [ESTADO] Autos: RECORRENTE , já qualificado nos
autos acima declinados na ação com procedimento de Juizado Especial Federal que
se trata de restabelecimento da aposentadoria por invalidez...
AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
REMESSA OFICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO RECONHECIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. LAUDO
PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE...
por invalidez –,
PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A SEGUIR ADUZIDOS. A penhora recaiu sobre a
conta salário do impetrante - conta corrente onde este recebe seu SALÁRIO
originário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, decorrente de
(Descrever a condição de saúde e doença - se...Os valores que foram
determinados o bloqueio de 30% (trinta por cento) são salários do impetrante,
de origem de aposentadoria por invalidez, como fazem prova os
documentos anexos...
O
valor da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e
cinco por cento, observada a relação constante do Anexo I, e: O
Anexo...invalidez, podendo ser estendida aos demais casos de aposentadoria em
face do princípio da isonomia. 2. Concluí-se diante da argumentação lançada que
não pode haver diferença para concessão do acréscimo de 25%, tanto
para aposentadoria por invalidez, quanto para qualquer outra
modalidade de aposentadoria...
Inciso
II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos
de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do
trabalho, bem como nos casos de segurado que, após
filiar-se...por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS,
for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação
mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna
,...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA. ART. 151 DA LEI 8213 /91.
por invalidez”.”
3 Assim sendo, a despeito de a peticionária ter solicitado em seu requerimento
administrativo o benefício do Auxílio-doença, faz-se necessário chamar a
atenção que a mesma faz jus (já...que se encaixa nos requisitos legais)
à APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Tratando-se de auxílio-doença
ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção,
via de regra, por meio da prova pericial. 2...
presença
de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal , art. 201 , e art.
42 e 59 da Lei 8213 /91, por seu procurador, propor AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA
OU APOSENTADORIA...POR INVALIDEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia Federal, localizada pelos fundamentos
fáticos e jurídicos que passa a expor: PRELIMINAR - DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
Inicialmente...
Recorrente
ajuizou a presente ação previdenciária postulando o RESTABELECIMENTO do
benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ou sucessivamente a concessão de APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
INCAPACIDADE.
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.
REABERTURA DE INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE LAUDO. 1. AUXÍLIO DOENÇA
E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDENCIA. PRELIMINAR DE
NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO DO INSS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADA....É necessária, ante todo o exposto, a reforma
na sentença para conceder aposentadoria por invalidez à
recorrente, ou, ao menos, a realização de nova perícia, a ser perfectibilizada
por médico especialista...
II
– o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença
ou aposentadoria por invalidez; A jurisprudência pátria, ao
interpretar referido dispositivo, firmou entendimento no sentido de que o
período...invalidez). 2. É possível considerar o período em que o segurado
esteve no gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença
ou aposentadoria por invalidez) para fins de carência, desde que
intercalados com períodos...
sempre
exerceu a profissão remunerada, e praticamente sustentava o lar sozinho, uma
vez que o autor é doente não conseguindo emprego registrado há muito tempo,
tendo apenas o benefício previdenciário
da aposentadoria...por invalidez. por invalidez.
previdenciária,
pois não houve recuperação da capacidade laborativa, e mais, a gravidade do seu
quadro clínico representa uma situação de incapacidade permanente, devendo ser
concedido o benefício de aposentadoria...por invalidez. 9.)
por invalidez (conforme resultado da avaliação do perito), com o
pagamento das diferenças verificadas no período devidamente corrigidas,
acrescidas de juros legais e demais cominações de estilo; b) caso...
Ocorre
que o INSS garante o acréscimo apenas para aqueles que têm como benefício
a Aposentadoria por invalidez. Tal interpretação fere o
princípio da isonomia e, por isso, deve ser afastada....O valor da aposentadoria por invalidez do
segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será
acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único. por invalidez...
Caso
venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a concessão
da aposentadoria por invalidez, a partir da data de sua efetiva
constatação. antecipação de tutela, com a apreciação do pedido de implantação
do benefício em sentença; O julgamento da demanda com TOTAL PROCEDÊNCIA,
condenando o INSS a:5.1) ...
DOS
FATOS O Autor é beneficiário do seguinte benefício: 1
– aposentadoria por Invalidez 2 – benefício número: XXX.
XXX. reais e oitenta e dois centavos) O Autor requereu o benefício de Auxílio
doença em 01/11/2000 e encerrou-se este benefício em 10/06/2002 quando o
instituto converteu o seu beneficio de auxílio-doença
em aposentadoria...por invalidez...
REQUISITOS
- PREENCHIMENTO. I - Irreparável a r. sentença que restabeleceu o benefício
de aposentadoria por invalidez ao autor, nos termos do art.
42 , da Lei nº 8.213 /91, vez que restavam presentes os requisitos para a sua
concessão...
Caso
venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a
concessão/conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da
data de sua efetiva constatação. sentença; A produção de todos os meios de
prova, principalmente pericial, documental e testemunhal; O julgamento da
demanda com TOTAL PROCEDÊNCIA, condenando o INSS a: 6.1) Subsidiariamente:
6.1.1) Conceder aposentadoria...por invalidez e sua majoração de
25% em decorrência da incapacidade da parte Autora, a partir da data da efetiva
constatação da total e permanente incapacidade; 6.1.2) Conceder o benefício de
auxilio...
sempre
exerceu a profissão remunerada, e praticamente sustentava o lar sozinho, uma
vez que o autor é doente não conseguindo emprego registrado há muito tempo,
tendo apenas o benefício previdenciário
da aposentadoria...por invalidez. por invalidez...
Nome
do Paciente , peço licença para requisitar emissão de atestado médico para fins
previdenciários (percepção de benefício por incapacidade – auxílio-acidente,
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez...
O
valor da aposentadoria por invalidez do segurado que
necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
(vinte e cinco por cento). Igualmente, o Anexo I do Decreto 3.048 /99 também
dispõe, no item 9, que a “ incapacidade permanente para as atividades da vida
diária ” é uma hipótese de majoração de 25% no benefício
de aposentadoria...por invalidez, não restando dúvida, assim, quanto
ao direito da Autora ao acréscimo ora litigado...
Caso
venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a
concessão/conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da
data de sua efetiva constatação. A produção de todos os meios de prova,
principalmente documental, pericial e testemunhal; 6) O julgamento da demanda
com TOTAL PROCEDÊNCIA, condenando o INSS a: 6.1) Subsidiariamente: 6.1.2)
Conceder aposentadoria por invalidez e sua majoração de 25%...
DOS
FATOS Desde 05/07/2002 a Requerente recebia benefício do INSS, tendo sido a
priori concedido Auxilio Doença Previdenciária, que foi convertido
em Aposentadoria por Invalidez Previdenciária no dia
02... DO DIREITO O recurso de número xx.xx/20xx-xx foi provido, conforme acórdão
xxxx/20xx, no sentido de retificar o resultado da perícia, que cessou o
benefício da Requerente, conforme ementa:
“APOSENTADORIA...POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA ...
serviços
profissionais advocatícios que se regerá pelos seguintes termos: 2ª CLÁUSULA: O
CONTRATADO prestará serviços à CONTRATANTE na forma de acompanhamento
processual e encaminhamento de pedido de aposentadoria por invalidez,
proposta em face de INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social, que
tramitará no âmbito administrativo do INSS da Comarca de CIDADE/UF, Estado TAL,
até o esgotamento das instâncias...
conhecimento
de que existem resíduos de dois benefícios que o de cujus recebia do INSS,
conforme comprovam os extratos de pagamento em anexo, quais sejam: a) Número do
benefício: xxxxxxxxxx Espécie
32: Aposentadoria...por Invalidez Valor: R$ 880,00 (oitocentos e
oitenta reais) Meio de pagamento: Depósito junto ao Banco xxxxxxx, agência
xxxxxx, conta-corrente n.º xxxxxxx; b) Número do benefício: xxxxxxxxx Espécie
21...
Caso
venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a concessão
em aposentadoria por invalidez, a partir da data de sua efetiva
constatação. Antecipação de Tutela, com a apreciação do pedido de implantação
do benefício em sentença; 6) O julgamento da demanda com TOTAL PROCEDÊNCIA,
condenando o INSS a: 6.1) Subsidiariamente: 6.1.1)
Conceder aposentadoria...por invalidez e sua majoração de 25% em
decorrência da incapacidade da parte autora, a partir da data da efetiva constatação
da total e permanente incapacidade; 6.1.2) Conceder o benefício de auxilio...
perante
Vossa Excelência, por sua advogada constituída, expor e requerer o que se
segue: Em 16/09/15 foi proferida sentença pelo Nobre Julgador que concedia a
Autora a implementação do seu benefício
de Aposentadoria...por Invalidez, que seja: (…) ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE E CONCEDO A ELA
APOSENTADORIA RURAL E POR INVALIDEZ...
Todos
os benefícios oferecidos pela Previdência (auxílio doença, auxílio acidente,
salário maternidade, aposentadoria por invalidez etc.)
estão disponíveis ao contribuinte, desde que ele esteja em dia...Já pacificado,
este tema passou a ser o objeto da Súmula73: “O tempo de gozo de auxílio-doença
ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de
acidente de trabalho só pode ser computado como tempo...Em que pese o benefício
da aposentadoria por idade em nada se comunicar com
a aposentadoria por invalidez, muitas vezes algumas doenças são
ignoradas por partes dos segurados por falta de informação...
Aposentadoria por invalidez acidentária
se verificado no decorrer da ação a incapacidade do Autor para o trabalho e o
pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado. 7.3...
O
auxílio-reclusão é devido, nos termos do art. 80 da Lei nº 8.213 /91, aos
dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da
empresa, nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou
de abono de permanência em serviço, e ter renda bruta mensal igual ou inferior
ao limite estabelecido no art. 13 da Emenda Constitucional nº 20 , de 1998...
Recorrido:
Instituto Nacional do Seguro Social Colenda Turma Eméritos Julgadores O
presente recurso trata de ação de concessão de auxílio-doença
ou aposentadoria por invalidez, que foi julgado parcialmente
procedente pelo Exmo...
Insta
salientar, que a Terceira Requerida havia contratado cobertura secundária junto
à Segunda Requerida, ____________ (apólice n.º 1592-2), contrato este que
previa o pagamento de premio
para aposentadoria...por invalidez para diversos funcionários,
inclusive o Requerente, comprova-se com os documentos (doc 5). 7. Perito
poderia informar os critérios comuns entre a concessão
da aposentadoria por invalidez da Previdência e o contrato
de seguro? 10.
Ou,
salvo melhor entendimento, que seja
concedida Aposentadoria por Invalidez, considerando sua idade
avançada, baixa qualificação e demais condições pessoais da requerente.
para
o fim de obter tutela antecipada no intuito de restabelecer seu beneficio
previdenciário cessado através de alta programada , e no mérito ser agraciada
com a continuação do recebimento do mesmo
ou aposentadoria...por invalidez . "AGRAVO DE
INSTRUMENTO ...
para
o fim de obter tutela antecipada no intuito de restabelecer seu beneficio
previdenciário cessado através de alta programada, e no mérito ser agraciada
com a continuação do recebimento do mesmo
ou aposentadoria...por invalidez. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A SUA CONCESSÃO...
O
auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que
não receber remuneração da empresa, nem estiver em gozo de
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou de abono de
permanência...
A
concessão dos benefícios de auxílio-doença
e aposentadoria por invalidez pressupõe a averiguação da
incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do
segurado, e terá vigência...Trata-se de pedido de restabelecimento de
auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez. 2.
Inviável a concessão de aposentadoria por invalidez. Ausência de
incapacidade total e permanente. 4...
DO
DIREITO AO ADICIONAL DE 25% A QUALQUER MODALIDADE DE APOSENTADORIA O art. 45 ,
da Lei nº 8.213 /1991, estipula que “ o valor
da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar
da assistência...No que tange ao reconhecimento do direito em si, a legislação
restringe a majoração de 25% (vinte e cinco por cento)
às aposentadorias por invalidez, em manifesto conflito com
princípios constitucionais...
O
auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que
não receber remuneração da empresa, nem estiver em gozo de
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou de abono de
permanência...
d)
Conceder ao Requerente o benefício do Auxílio-Doença, na conformidade do art.
60 da lei 8.213 /91. e) Caso venha a ser apontada sua total e permanente
incapacidade, postula a concessão/conversão
em aposentadoria...por invalidez a partir da sua efetiva
constatada. f) A condenação da autarquia ré a pagar as parcelas vencidas e
vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas
de juros...
Para
efeito de concessão de benefício acidentário - auxílio-acidente
ou aposentadoria por invalidez - é indispensável a prova da
incapacidade do obreiro, resultante de acidente do trabalho, a ser feita ...
A
acumulação do auxilio acidente juntamente com
a aposentadoria por invalidez, é possível, pois o acidente
ocorreu antes da edição da MP 1.596/97, convertida na Lei 9.528 /97...
...EMBARGADA:
FULANA DE TAL EMBARGANTE: CICLANO DE TAL FULANA DE TAL , já qualificada nos
autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, nesta ação que move
contra o CICLANO DE TAL, por meio de suas advogadas constituídas, apresentar
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES...
A
concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social
depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:
I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez...
de
procurações intermináveis por instrumento público, com dificuldades inclusive
para assinar seu nome e, até pelo fato de que ela deverá ser renovada
periodicamente, bem como cartão de recebimento da aposentadoria...por invalidez.
Importante
ressaltar que a senhora Josefina Vítima de Tal é beneficiária do Instituto do
Seguro Social em razão de sua aposentadoria por invalidez,
recebendo assim a quantia de...
O
Requerente, por outro lado, é pessoa pobre e incapaz de trabalhar em qualquer
função, percebendo,
portanto, aposentadoria por invalidez previdenciária, no
valor de um salário mínimo.
de
procurações intermináveis por instrumento público, com dificuldades inclusive
para assinar seu nome e, até pelo fato de que ela deverá ser renovada
periodicamente, bem como cartão de recebimento
da aposentadoria...por invalidez.
Aliás,
não há óbice de concessão de tutela antecipada para a concessão
da aposentadoria por invalidez, dado o seu caráter alimentar.
Cite uma jurisprudência.
A
concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social
depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:
I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez...
TÉCNICO
EM LINHAS AÉREAS 2 - HISTÓRICO: A presente perícia psiquiátrica, para
verificação de sanidade mental, se destina a instruir os autos para fins de
concessão de auxílio-doença com conversão
para aposentadoria...por invalidez.
apresentar
a contestação que entender cabível, devendo a demanda, ao final, ser julgada
procedente, condenando o Réu a restabelecer o benefício Auxílio-doença, ou,
ALTERNATIVAMENTE, já conceder de plano aposentadoria...por invalidez,
desde a citação, com o pagamento integral dos valores atrasados, em caso do
deferimento da tutela antecipatória.
2019
até que cesse a incapacidade laborativa da autora ou, alternativamente, caso
não seja alcançado o retorno da capacidade laborativa da obreira, que seja o
beneficio de auxilio doença CONVERTIDO
EM APOSENTADORIA...POR INVALIDEZ a partir da sua efetiva
constatação, postulando desde já por sua concessão; 5) A condenação da
autarquia ré a pagar as parcelas vencidas e vincendas monetariamente acrescidas
corrigidas
In
casu, não se olvida do extenso histórico médico do segurado acerca da
cardiopatia grave que lhe acomete e acarretou a aposentadoria por invalidez permanente,
conforme prova documental e pericial produzida...
inclusive,
perícia médica, de forma previa ao cancelamento do benefício em comento; d)
Pede, ainda, subsidiariamente, que, se no decorrer do processo, for verificada
a ocorrência da hipótese de concessão
da aposentadoria...por invalidez, que esta seja concedida; e) A
produção de provas por todos os meios, pelo direito, admitidos; f) A citação da
demandada.
AUXÍLIO-DOENÇA
E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RENDA MENSAL INICIAL. ARTIGO 29 ,
II , DA LEI Nº 8.213 /91. CARÊNCIA DE AÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.
INVESTIMENTO:
O KIT PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO, com planilha de cálculos previdenciários, modelos, e tudo de mais atual no Direito Previdenciário.
