KIT MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS, REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS E RECURSOS: REVISÃO PREVIDENCIÁRIA
Todas as petições ABAIXO descritas:Promoção para pagamento à vista:
Confira adiante as peças e brindes que compõem
esse kit:
01 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes
da Emenda Constitucional 103_2019;
02 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo
empregador. Auxílio-doença intercalado;
03 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de
aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);
04 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de
aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);
05 - Revisão Previdenciária. Ação Previdenciária De
Concessão De Aposentadoria Por Idade;
06 - Revisão Previdenciária. Recurso ordinário.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de
aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;
07 - Revisão Previdenciária. Recurso especial. Revisão da
Vida Toda. Tema 999, STJ;
08 - Revisão Previdenciária. Contrarrazões ao Recurso
Extraordinário. Revisão da vida toda. Tema 999_STJ. Ausência de Repercussão
Geral;
09 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha;
10 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Auxílio-doença por acidente de trabalho. Inclusão de salários de contribuição
anteriores à 07_1994;
11 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de CTC;
12 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Revisão. Aposentadoria Tempo Contribuição. Salários de período em
auxílio-doença não foram considerados no cálculo da RMI;
13 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Auxílio-acidente por acidente de trabalho. Inclusão de salários de
contribuição anteriores à 07_1994;
14 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Auxílio-acidente. Inclusão de salários
de contribuição anteriores à 07_1994;
15 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Pensão por morte. Inclusão de salários
de contribuição anteriores à 07_1994;
16 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Pensão por
morte. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à
07_1994;
17 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de
aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão
de tempo especial em comum. Vigilante;
18 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.
Lavador. Enquadramento por categoria profissional;
19 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Pensão por
morte. Revisão da vida toda. Revisão da aposentadoria recebida pelo segurado.
Inclusão de salários anteriores à 07_94;
20 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Auxílio-acidente. Inclusão de salários de contribuição anteriores à
07_1994;
21 - Revisão Previdenciária. Recurso Ordinário.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Tempo especial. Motorista de ônibus
por enquadramento. Frentista, exposição a benzeno;
22 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria
por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;
23 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro.
Contribuinte individual. Sócio da empresa;
24 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial.
Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;
25 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial.
Carreteiro (motorista de caminhão);
26 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de
Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;
27 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de
Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;
28 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;
29 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo -
Aposentadoria por idade - Empregada doméstica - Filho empregador -
Contribuições como individual;
30 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ambiente
hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos;
31 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo
empregador. Auxílio-doença intercalado;
32 - Revisão Previdenciária. Réplica. Revisão da Vida Toda.
Tema 999, STJ;
33 - Revisão Previdenciária. Réplica. Revisão da vida toda
ou da vida inteira. Argumentos já analisados na exordial. Tema 999, STJ;
34 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de
aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);
35 - Revisão Previdenciária. Requerimento Administrativo -
Revisão de Benefício Assistencial ao Idoso - Pagamentos - Retroação à data do
Agendamento;
36 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão - Súmula
260_TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente
de auxílio-doença;
37 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de
aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);
38 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho. Inclusão de
salários de contribuição anteriores à 07_1994;
39 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por invalidez. Inclusão
salários contribuição anteriores à 07_1994;
40 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por idade. Direito ao melhor benefício. Direito adquirido antes
da Emenda Constitucional 103_2019;
41 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição
anteriores à 07_1994;
42 - Revisão Previdenciária. Recurso ordinário.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de
aposentadoria invalidez intercalado com recolhimentos;
43 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha;
44 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade
especial. Afasta decadência;
45 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista.
Atividade especial. Afasta decadência;
46 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários período
auxílio-doença não considerados cálculo RMI;
47 - Revisão Previdenciária. Inicial de revisão de
aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição;
48 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de
aposentadoria idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de
tempo especial em comum. Vigilante;
49 - Revisão Previdenciária. Requerimento de revisão do ato
de indeferimento - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS -
Cumprimento de exigências;
50 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Conversão de aposentadoria por tempo contribuição em aposentadoria especial.
Lavador. Enquadramento categoria profissional;
51 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Ação de
cobrança. Valores atrasados decorrentes de revisão de aposentadoria. Efeitos
financeiros desde a DIB;
52 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de
contribuição;
53 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Marceneiro.
Contribuinte individual. Sócio da empresa;
54 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial.
Marceneiro. Contribuinte individual. Sócio da empresa;
55 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculo sem recolhimentos pelo
empregador. Auxílio-doença intercalado;
56 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão - Súmula
260_TFR - Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente
de auxílio-doença;
57 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de
aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);
58 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria
por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;
59 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de
Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;
60 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de
aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);
61 - Revisão Previdenciária. Inicial - pensão por morte -
revisão - tetos das ECs 20_1998 e 41_2003 - teto limitador;
62 - Revisão Previdenciária. Inicial de restabelecimento de
aposentadoria por invalidez cessada pela revisão do pente-fino;
63 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade
especial. Afasta decadência;
64 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista.
Atividade especial. Afasta decadência;
65 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de
Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;
66 - Revisão Previdenciária. Contrarrazões. Recurso
Especial. Desprovimento pelo relator. Jurisprudência dominante do STJ. Prazo
decadencial de revisão de benefício de pensão por morte;
67 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;
68 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de
aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);
69 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes;
70 - Revisão Previdenciária. Petição inicial - concessão de
aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS);
71 - Revisão Previdenciária. Inicial de revisão de pensão
por morte mediante revisão da RMI do benefício originário - afastamento da
decadência - atividade especial;
72 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão - Aplicação
da variação da ORTN_OTN nos 24 salários de contribuição mais distantes - Pensão
por morte - Súmula 02_TRF4;
73 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão do IRSM de
Fevereiro de 1994 - Pensão por Morte - Decadência – Inocorrência;
74 - Revisão Previdenciária. Recurso de apelação.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Sequelas de
Poliomielite. Aplicação do método FUZZY;
75 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
76 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição de professora. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei
8.213_91. Revisão da vida toda;
77 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei
8.213_91. Revisão da vida toda;
78 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição de professor. Regra de pontos. Cálculo segundo art.
29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
79 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição de professora. Regra de pontos. Cálculo segundo art.
29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
80 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Pensão por morte. Inclusão de salários
de contribuição anteriores à 07_1994;
81 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Pensão por
morte. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à
07_1994;
82 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Pensão por
morte. Revisão da vida toda. Revisão da aposentadoria recebida pelo segurado.
Inclusão de salários anteriores à 07_1994;
83 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de
contribuição;
84 - Revisão Previdenciária. Contrarrazões ao recurso
inominado. Revisão da vida toda. Afasta decadência;
85 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Ambiente
hospitalar. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos;
86 - Revisão Previdenciária. Contrarrazões ao recurso
inominado. Revisão da vida toda. Afasta decadência;
87 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por idade. Inclusão de
salários de contribuição anteriores à 07_1994;
88 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos 86_96. Cálculo
segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
89 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por idade. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão
da vida toda;
90 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29,
I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
91 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição
anteriores à 07_1994;
92 - Revisão Previdenciária. Recurso de apelação.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Sequelas de
Poliomielite. Aplicação do método FUZZY;
93 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
94 - Revisão Previdenciária. Recurso ordinário.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de
aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;
95 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição de professora. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei
8.213_91. Revisão da vida toda;
96 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei
8.213_91. Revisão da vida toda;
97 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta
incidência do fator previdenciário;
98 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição de professor. Regra de pontos. Cálculo segundo art.
29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
99 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição de professora. Regra de pontos. Cálculo segundo art.
29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
100 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Auxílio-doença por acidente de trabalho. Inclusão de salários de
contribuição anteriores à 07_1994;
101 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Auxílio-acidente por acidente de trabalho. Inclusão de salários de
contribuição anteriores à 07_1994;
102 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano constante em
NIT com informações cadastrais incompletas;
103 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho. Inclusão de
salários de contribuição anteriores à 07_1994;
104 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
especial. Cálculo segundo o art. 29, II, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
105 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07_1994;
106 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria especial. Inclusão de
salários de contribuição anteriores à 07_1994;
107 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente
sindical;
108 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por idade. Inclusão de
salários de contribuição anteriores à 07_1994;
109 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha;
110 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes;
111 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Aposentadoria por invalidez. Inclusão
de salários de contribuição anteriores à 07_1994;
112 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda e de atividades concomitantes. Auxílio-acidente. Inclusão de salários
de contribuição anteriores à 07_1994;
113 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em
auxílio-doença não foram considerados no cálculo da RMI;
114 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de
aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão
de tempo especial em comum. Vigilante;
115 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Inclusão
de salários de contribuição anteriores à 07_1994;
116 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por idade. Conversão de tempo especial em comum para aplicação do
fator previdenciário positivo;
117 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria por invalidez. Inclusão de salários de contribuição
anteriores à 07_1994;
118 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Auxílio-doença. Inclusão de salários de contribuição anteriores à
07_1994;
119 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria especial. Inclusão de salários de contribuição
anteriores à 07_1994;
120 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei
8.213_91. Revisão da vida toda;
121 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos 86_96. Cálculo
segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
122 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por idade. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão
da vida toda;
123 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por Idade. Tutela de urgência em caráter liminar. INSS indeferiu benefício
antes de o RPPS emitir a CTC. Contagem recíproca;
124 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria especial. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213_91. Revisão da
vida toda;
125 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo.
Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29,
I, da Lei 8.213_91. Revisão da vida toda;
126 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão de salários de
contribuição anteriores à 07_1994;
127 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Revisão.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Inclusão de salários de contribuição.
Valores não considerados no ato de concessão;
128 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição
anteriores à 07_1994;
129 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão da
vida toda. Auxílio-acidente. Inclusão de salários de contribuição anteriores à
07_1994;
130 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.
Lavador. Enquadramento por categoria profissional;
131 - Revisão Previdenciária. Recurso administrativo.
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Realização de perícia médica
e funcional;
132 - Revisão Previdenciária. Recurso ordinário.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período em gozo de
aposentadoria por invalidez intercalado com recolhimentos;
133 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Revisão.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuições recolhidas em atraso.
Primeiro pagamento em dia. Contribuinte individual;
134 - Revisão Previdenciária. Inicial - Revisão - benefício
originário concedido no Buraco verde - Pensão por morte - decadência –
inocorrência;
135 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta
incidência do fator previdenciário;
136 - Revisão Previdenciária. Cumprimento de sentença. Ação
Civil Pública 2003.71.00.065522-8_RS. Revisão do IRSM;
137 - Revisão Previdenciária. Requerimento administrativo -
Revisão de pensão por morte concedida na vigência da MP 664_2014;
138 - Revisão Previdenciária. Agravo de instrumento.
Aposentadoria por idade. Tutela provisória. INSS indeferiu o benefício após
negar dilação do prazo para apresentação de CTC;
139 - Revisão Previdenciária. Réplica. Revisão de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em
reclamatória trabalhista;
140 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria
por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência;
141 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição. Enfermeira. Conversão de tempo especial em comum.
Afasta fator previdenciário. Regra dos pontos;
142 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de
Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira;
143 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria
por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano constante em
NIT com informações cadastrais incompletas;
144 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão de
aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço
especial. Retroatividade dos efeitos financeiros;
145 - Revisão Previdenciária. Recurso de Apelação.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum.
Retroação dos efeitos financeiros;
146 - Revisão Previdenciária. Inicial - revisão de benefício
concedido durante o buraco negro - adequação aos limites teto das emendas
constitucionais nº 20_1998 e 41_2003;
147 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Revisão.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Médico;
148 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Conversão de
Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista;
149 - Revisão Previdenciária. Petição Inicial. Aposentadoria
por Tempo de Contribuição. Revisão fática. Atividade especial. Vigilante;
150 - Revisão Previdenciária. Petição inicial. Conversão de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico;
151 - Recurso inominado buraco verde.
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KITS RELACINADOS
(ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA e com a IN 128 do INSS)
Todos estão contidos no COMBO MESTRE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
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#Modelo de Petição Inicial, #Planilha de Cálculos, #Recursos Processuais, #Recursos Administrativos, #Revisão Previdenciária, #Advocacia Previdenciária, #Benefícios Previdenciários
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1. INICIAL – REVISÃO ELETRICIDADE
2. Petição Inicial de Cobrança de
atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e
17/04/2007 – DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
3. Contrarrazões ao incidente de
uniformização – início do prazo decadencial – benefício derivado (pensão por
morte)
4. INICIAL – REVISÃO VIGILANTE
5. RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO
IMEDIATO DA REVISÃO DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91- DECADÊNCIA
6. PETIÇÃO INICIAL – PAGAMENTO
IMEDIATO – ARTIGO 29, II, DA LEI 8,213/91 – ATRASADOS DESDE 15/04/2005
7. RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO
IMEDIATO.REVISÃO DO ART. 29,II.
8. Inicial de revisão de auxílio
doença pelo art. 29, II, da Lei 8.213/91 afastando decadência e prescrição
9. Inicial – Revisão – Aplicação
da variação da ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição mais distantes – Pensão
por morte – Súmula 02/TRF4
10. Inicial de revisão de
aposentadoria – inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 e exclusão
do mínimo divisor
11. Revisão de pensão por morte
concedida na vigência da MP 664/2014
12. PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE
BENEFÍCIO POR CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
13. Inicial de revisão de pensão
por morte mediante revisão da RMI do benefício originário – afastamento da
decadência – atividade especial
14. INICIAL – REVISÃO ELETRICIDADE
15. REVISÃO DA MELHOR DIB – Petição
Inicial
16. PETIÇÃO INICIAL DE REVISÃO DE
DE PROVENTOS PELA APLICAÇÃO DA LEI BRITO – 19%,COM PEDIDO LIMINAR DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
17. Inicial – Revisão – benefício
concedido no Buraco Negro – art. 144 da Lei 8.213/91
18. Recurso inominado – revisão de
aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial – os efeitos
financeiros da revisão devem ser fixados na data do requerimento administrativo
do benefício
19. RECURSO INOMINADO DE PAGAMENTO
IMEDIATO – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº
21/DIRBEN/PFEINSS
20. Inicial – Revisão – Súmula
260/TFR – Pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente
de auxílio-doença
21. NOVA PETIÇÃO INICIAL DE PAGAMENTO
IMEDIATO DE VALORES ATRASADOS REFERENTE REVISÃO DO ART.29,II, DA LEI 8.213/91
22. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO –
PAGAMENTO IMEDIATO – REVISÃO DO ARTIGO 29 II
23. Manifestação após contestação. Pagamento imediato.
24. Petição Inicial para Manutenção
da Revisão do art. 29, II – não ocorrência de decadência e prescrição –
declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais pelos
descontos indevidos
25. Novo CPC – Pagamento imediato
dos valores atrasados referentes à revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91 – não
ocorrência de prescrição
26. Contrarrazões a Recurso
Inominado – Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do “Buraco Negro”
27. Recurso Inominado – Revisão de
auxilio doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição –
inconstitucionalidade da MP 664/14
28. INICIAL – REVISÃO COM TEXTO DA
DECADÊNCIA
29. REVISÃO do limitador TETO –
Petição Inicial
30. Recurso Inominado so bre
prescrição em revisão do art 29, II – pagamento imediato dos atrasados
31. Inicial – revisão para inclusão
do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição
32. Pagamento imediato /
antecipação de créditos – Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio
em Ação Civil Pública
33. Inicial – Revisão – Inclusão do
13º salário e adicional de férias no salário de contribuição
34. Réplica em revisão de benefício
concedido durante o “buraco negro” para adequação aos limites teto das Emendas
Constitucionais 20/98 e 41/2003
35. Inicial – Revisão do IRSM de
Fevereiro de 1994 – Pensão por Morte – Decadência – Inocorrência
36. Modelo de Recurso Inominado –
Aposentadoria Por Idade – Revisão – Falta de Interesse de Agir – Inexistência
de Requerimento Administrativo
37. Petição Inicial – Revisão de
benefício por incapacidade – Art. 29, II da lei 8.213/91 – Interrupção de
prescrição por ACP
38. Inicial – Revisão – benefício originário
concedido no Buraco verde – Pensão por morte – decadência – inocorrência
39. Recurso Inominado em Ação de
Pagamento Imediato – art. 29, II – Prescrição e Juros
40. Contrarrazões Pedido de
Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II
41. CONTRARRAZÕES em Ação de
pagamento Imediato – art. 29, II – Interesse Processual
42. Inicial de auxílio-acidente –
auxílio doença cessado há mais de 10 anos
43. Petição inicial – revisão de
aposentadoria por tempo de contribuição – averbação de tempo de serviço
especial – retroatividade dos efeitos financeiros
44. Novo CPC – Agravo de
Instrumento contra decisão que indefere tutela provisória de evidência
45. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE
REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL
46. Recurso Inominado em Ação de
Pagamento Imediato – art. 29, II – Sentença de julgamento sem resolução de
mérito por falta de INTERESSE PROCESSUAL
47. Inicial de revisão de benefício
com atividades concomitantes
48. Petição inicial de conversão de
aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
49. Modelo de Requerimento
Administrativo – Revisão de Benefício Assistencial ao Idoso – Retroação à data
do Agendamento
50. Inicial adequação aos limites
teto das emendas nº 20/98 e 41/2003 para benefício concedido durante o “buraco
negro”
51. Recurso Extraordinário –
Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor –
inconstitucionalidade
52. RECURSO EXTRAORDINÁRIO –
MAJORAÇÃO DE 25% EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
53. Petição inicial da ação de
revisão do FGTS com planilha de cálculo – TR x INPC / IPCA
54. Modelo de Recurso Inominado –
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Tempo de Serviço Especial – Revisão
da RMI – Exercício de Atividades Concomitantes – Art. 32, I, Lei 8.213/91
55. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL – Interesse de processual por falta de
prévio requerimento administrativo de revisão – Decisão paradigma do STJ
56. Contrarrazões – Recurso
Especial – Exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor –
Inconstitucionalidade
57. Contrarrazões – pagamento
imediato – prescrição – correção monetária
58. Requerimento administrativo –
revisão – tempo de contribuição reconhecido em reclamatória trabalhista
59. Revisão de aposentadoria para
inclusão de remunerações reconhecidas em reclamatória trabalhista
60. Novo CPC – Revisão da Melhor
DIB – Recurso Inominado
61. Novo CPC – Inicial e revisão do
limitador teto
62. INICIAL – REVISÃO –
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE APOSENTADORIA
PROPORCIONAL EM ESPECIAL
63. INICIAL – REVISÃO –
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – AVERBAÇÃO DE CONTTRATO DE TRABALHO
64. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM
CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM ESPECIAL
65. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM
RECONHECIMENTO DE TEMPO
66. Inicial – Revisão do primeiro
reajuste – art. 21, §3º da Lei 8.213/91 – Decadência – Inocorrência
67. Inicial de revisão de
aposentadoria com reconhecimento de tempo especial – eletricidade
68. Inicial – revisão –
reconhecimento de tempo rural – pai com contribuições urbanas
69. Revisão para RMI na data que
garanta o benefício mais vantajoso c/c inclusão de tempo em gozo de benefício
por incapacidade
70. Recurso Inominado de Sentença
Improcedente – Revisão do limitador teto após coeficiente
71. RECURSO INOMINADO DE REVISÃO DE
4,07% PROPORCIONALIDADE DE REAJUSTES
72. Contrarrazões a recurso
inominado – revisão da vida toda
73. Revisão – desaposentação –
acréscimo de 14 anos de contribuição
74. INICIAL – REVISÃO –
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – COM TEXTO DA DECADÊNCIA
75. Requerimento administrativo.
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de período
com rasura em anotação na CTPS
76. Inicial – revisão de auxílio
doença – exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição –
inconstitucionalidade da MP 664/14
77. Incidente de Uniformização de
Jurisprudência – Revisão da Vida Toda
78. Mandado de segurança contra ato
de juiz do JEF que indefere tutela de evidência
79. Novo CPC – Inicial de revisão
para somar salários-de-contribuição de atividades concomitantes
80. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM
CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL
81. INICIAL – REVISÃO DE RENDA
MENSAL INICIAL COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM
82. Recurso – Benefício
Assistencial (LOAS) – desnecessidade de requerimento administrativo atualizado
– interesse de agir
83. Requerimento de revisão do ato
de indeferimento – Benefício assistencial à pessoa com deficiência – LOAS –
Cumprimento de exigências
84. Execução de parcela
incontroversa na pendencia de recurso
85. INICIAL – REVISÃO –
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ESPECIAL EM COMUM
86. Requerimento administrativo de
revisão de aposentadoria de professor pela exclusão do fator previdenciário
87. INICIAL – REVISÃO DE RMI COM
CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL – 28.11.1999
88. INICIAL – REVISÃO –
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ESPECIAL EM COMUM
89. INICIAL – REVISÃO –
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ESPECIAL – 28.11.1999
90. Petição Inicial de Revisão
Fática para Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em
aposentadoria especial
91. INICIAL – REVISÃO –
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ESPECIAL
92. Embargos – Benefício
assistencial (LOAS) – acórdão cria presunções quanto à condição socioeconômica
93. Inicial de revisão de
aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição
94. Petição Inicial de Revisão
Fática de Aposentadoria – Inclusão de tempo rural, urbano e conversão de
atividade comum em especial
95. Petição inicial de revisão de
aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial no cargo de
carpinteiro – atividade rural em regime de economia familiar
96. Recurso especial – decadência –
art. 103 da Lei 8.213/91 – não aplicação para questões não decididas por
ocasião do ato de concessão
97. Requerimento administrativo de
conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
98. Recurso inominado em revisão de
aposentadoria de professor mediante exclusão do fator previdenciário
99. Revisão de aposentadoria por
invalidez de servidor público – proventos proporcionais para proventos
integrais
100. MANIFESTAÇÃO
COMPLEMENTAR – APOSENTADORIA ESPECIAL – MARCO INICIAL DA REVISÃO PROVAS
101. Contrarrazões
ao pedido de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de
Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição
de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício
102. Embargos
– auxílio-doença – prequestionamento – limitador do art. 29, §10 da Lei
8.213/91 – subteto
103. Revisão
do ato de indeferimento ou Recurso Ordinário – Afastamento da intempestividade
– Especial – Frentista
104. Requerimento
administrativo- revisão – reconhecimento de tempo como empregada do marido
105. Contrarrazões
a apelação – revisão para exclusão do fator previdenciário em aposentadoria de
professor
106. Embargos
de Declaração – Conflito de competência – Pensão por morte – De cujus recebia
benefício acidentário – competência Justiça Federal
107. Cumprimento
de sentença de parcela incontroversa – INSS interpôs recurso extraordinário
somente quanto à critérios de juros e correção monetária a serem adotados
108. PEDIDO
DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 TEMPORÁRIO COM PROPOSTA DE ACORDO – petição
109. Embargos
de declaração – Omissão – Pedido de condenação em danos morais
110. Recurso
– Pensão por Morte – falecido recebia benefício acidentário – competência da
Justiça Federal
111. Réplica.
Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Mecânico.
Justificação administrativa. Comprovada a exposição a agentes nocivos de forma
habitual e permanente.
112. Contrarrazões
à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – INSS alega ausência de
interesse de agir quanto ao reconhecimento das atividades especias – dever de
orientar o segurado – mecânico em indústria metalúrgica
113. Requerimento
de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria especial – Mecânico –
Contribuinte individual
114. Novo
CPC – Revisão de aposentadoria de professor por exclusão do fator
previdenciário
115. PETIÇÃO
INICIAL DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INCLUSÃO DE TEMPO EM BENEFÍCIO
POR INCAPACIDADE
116. Recurso
Inominado – Revisão da vida toda ou da vida inteira – “PBC total”
117. Agravo
– Incidente Nacional de Uniformização inadmitido – Continuidade do estado
incapacitante
118. Inicial
de revisão de aposentadoria de professora – exclusão do fator previdenciário
119. INICIAL
DE REVISÃO DA VIDA TODA – INCLUSÃO DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A
JULHO DE 1994
120. Modelo
de Petição de Execução – Regime Próprio – IPERGS – Reajustes Salariais do Art.
13, IV e V, da Lei Estadual 10.395/95
121. Pedido
de Uniformização Nacional – juros de 1% e correção monetária pelo INPC
122. Modelo
de Contrarrazões ao Agravo Retido – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição –
Divergência Sobre o Método de Avaliação do Nível de Ruído
123. Recurso
inominado – majoração de 25% em aposentadoria por tempo de contribuição –
precedente da TNU
124. PEDIDO
DE PROCEDÊNCIA – FEDERAL – 87 COM PROPOSTA DE ACORDO
125. Requerimento
administrativo de inclusão de auxílio suplementar no cálculo da RMI da
aposentadoria
126. Recurso
inominado. Sentença que não reconheceu a qualidade de segurada por não ter
reconhecido vínculo trabalhista decorrente de acordo na Justiça do Trabalho.
127. Auxílio-Doença
– restabelecimento judicial – pedidos subsidiarios
128. Requerimento
de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição –
Atividade especial – Vigilante – Serviços gerais – Abastecimento de ônibus
129. Modelo
de Recurso de Apelação – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Dois
Requerimentos Administrativos – Conversão de Tempo Especial em Comum –
Retroação dos Efeitos Financeiros à Data do Primeiro Requerimento
130. Requerimento
administrativo. Revisão fática de renda mensal inicial de aposentadoria por
tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum.
Motorista de ambulância
131. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO CIMENTO EPIs
132. Petição
Inicial de Adequação aos Limites Tetos das Emendas Constitucionais nº 20/98 e
nº 41/2003
133. Petição
Inicial – Ação Revisional de READEQUAÇÃO AOS LIMITES TETO – APLICABILIDADE
IMEDIATA DOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/2003
134. NOVO
CPC – Petição Inicial da Ação de Revisão do FGTS com planilha de cálculo – TR x
INPC
135. Recurso
– Revisão de aposentadoria por invalidez de professora – Aplicação do art. 40,
§5º da Constituição
136. Contrarrazões
– INSS visa poder fixar a data de revisão médica e realizar a alta programada
sem necessidade de prévia perícia
137. Recurso
administrativo – Alteração do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição
para aposentadoria por idade – Direito ao melhor benefício – Implemento do
requisito etário após a DER mas antes do atendimento no INSS
138. Requerimento
administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo
especial em comum. Vigilante. Novo precedente do STJ. Recurso Especial nº
1.410.057/RN. Inexigibilidade de porte de arma de fogo
139. Novo
CPC – Mandado de segurança contra decisão que determina suspensão de revisão de
FGTS sem citação da CEF
140. Embargos
de Declaração em ação de revisão do FGTS (TR x INPC / IPCA). Falta de
apreciação do pedido principal.
141. Petição
inicial. Revisão. Auxílio-doença. Afastamento do subteto incluído pela MP
664/2014 posteriormente convertida na Lei 13.135/2015. Inconstitucionalidade.
Ação ajuizada pela sucessão. Legitimidade ativa
142. Requerimento
de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria por tempo de
contribuição – Atividade especial – Frentista
143. Modelo
de Contrarrazões ao Recurso Inominado – Período de Vínculo Empregatício Não
Reconhecido Pelo INSS – Recolhimento Previdenciário de Responsabilidade do
Empregador
144. Recurso
inominado – adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas
Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003
145. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – FRIGORÍFICO – CÂMARAS FRIAS – FRIO E RUÍDO
146. Requerimento
de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudo técnico e fichas de EPI
– direcionado para a empresa
147. Modelo
de Recurso Inominado – Benefício Por Incapacidade – Comprovação de Desemprego –
Coisa Julgada – Petição 7.115PR/STJ
148. Requerimento
de revisão do ato de indeferimento – Aposentadoria por tempo de contribuição –
Motorista de caminhão – Enquadramento por categoria profissional –
Regularização das contribuições abaixo do mínimo
149. Manifestação
– Pensão por morte – inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial
recebido – suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar
150. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – PEDREIRO – EPIs LUVAS – CONCESSÃO MAS NÃO
COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO
151. Requerimento
administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Empregada
doméstica. Déficit cognitivo.
152. Petição
inicial – Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento
condicional de prisão
153. Contrarrazões
– Falta de interesse recursal – emissão de CTC com reconhecimento de tempo de
serviço especial – imprescritibilidade do direito previdenciário
154. Contrarrazões
ao recurso inominado – revisão – atividade especial no cargo de encarregado de
manutenção – indústria cerealista – atividades de chefia e supervisão não
descaracterizam a permanência da exposição aos agentes nocivos – EPI’s
ineficazes para agentes cancerígenos
155. Requerimento
de revisão do ato de indeferimento administrativo – Aposentadoria especial –
Vigilante – Apresentação de PPP atualizado – Reafirmação da DER
156. REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM MELHOR DIB
157. Petição
inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – conversão de tempo de
serviço especial em comum – enfermeira
158. CONTRARRAZÕES
RECURSO INOMINADO. DECADÊNCIA – ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATUALIZAÇÃO PELO INPC
159. CONTRARRAZÕES
– TRFRS INOMINADO – incapacidade temporária para 87
160. Réplica.
Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em
comum. Enfermeira. Enquadramento por atividade, agentes nocivos e PPP.
Ineficácia de EPIs.
161. Embargos
de declaração – Omissão – Pedido de complementação da perícia – Comprometimento
neurológico – Doença articular ativa
162. Modelo
de Embargos de Declaração – Omissão – Análise do Laudo Pericial e Sua
Complementação – Cerceamento de Defesa
163. CONTRARRAZÕES
– TJRS APELAÇÃO – DESCONTOS
164. Justificativa
de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão
judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do
benefício concedido judicialmente.
165. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – AUXILIAR ASSISTENTE OPERADOR – ELETRICIDADE – EPIs
INSUFICIENTES
166. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE
167. Pedido
de Uniformização Nacional – não incidência de fator previdenciário na
aposentadoria de professor
168. Requerimento
de revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição.
Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros
públicos. Agentes biológicos
169. Requerimento
de revisão do ato de indeferimento – Vereador – Desconto equivocado de ambas as
concomitâncias – Desaverbar períodos contagem recíproca – Atividade rural desde
os 12 anos
170. Incidente
Nacional de Uniformização (TNU) – Decadência – Súmula 81 – Não incidência nas
questões não apreciadas na concessão
171. Petição
inicial de aposentadoria por tempo de contribuição – exercente de cargo eletivo
– recolhimento das contribuições previdenciárias comprovado – a partir da Lei
10.887.04 segurado obrigatório da Previdência Social
172. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO POR ERRO MATERIAL E OMISSÃO
173. Agravo
de instrumento – interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem
resolução do mérito parcela do processo
174. Recurso
administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Cancelamento do
benefício – Decadência e prescrição da pretensão de execução – Prescrição da
cobrança
175. Requerimento
administrativo de revisão do ato de indeferimento – atividade especial –
permanência da exposição a agentes nocivos somente passou a ser exigível a
partir da edição da Lei 9.032.1995
176. INICIAL
– APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
ESPECIAL EM COMUM
177. Embargos
de Declaração – EFEITOS INFRINGENTES – Benefício Assistencial – Impedimentos de
longo prazo
178. Inicial
de aposentadoria por idade rural – idade antes da Lei 8.213/91 – feminino
179. Réplica
– Auxílio-acidente – Interesse de agir – Requerimento administrativo –
Prescrição do fundo de direito – Termo inicial
180. Cumprimento
de sentença de parcela incontroversa no Juizado Especial Federal
181. INICIAL
– APOSENTADORIA ESPECIAL – SEM FORMULÁRIOS NO REQUERIMENTO –
FUNGIBILIDADE 42 E 46
182. NOVO
CPC – Recurso inominado – dano moral previdenciário – benefício cessado
injustificadamente pelo INSS
183. INICIAL
– APOSENTADORIA ESPECIAL
184. RECURSO
INOMINADO – AUXÍLIO DOENÇA – 31 – DATA DE CONCESSÃO EM DATA RETROATIVA
185. Petição
inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem recíproca.
Certidão de Tempo de Contribuição
186. INICIAL
– REESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA
187. INICIAL
– APOSENTADORIA ESPECIAL – JEF
188. Requerimento
administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com
deficiência – Utilização do IF-BrA e CIF
189. Recurso
ordinário administrativo – atividade especial – necessidade de realização de
inspeção junto à empresa para a confimação das informações do PPP
190. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO
191. Embargos
– auxílio-doença – pretensão resistida – acórdão violou o princípio da não
surpresa
192. MANIFESTAÇÃO
COMPLEMENTAR – APOSENTADORIA ESPECIAL – CAL E CIMENTO – FALHAS NA PERÍCIA
193. NOVO
CPC – Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria – Princípio da
Isonomia – Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição
194. INICIAL
– AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL (2)
195. Contrarrazões.
Aposentadoria por idade. Reconhecimento do vínculo empregatício existente entre
filho e mãe. Prova testemunhal
196. RECURSO
INOMINADO – FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO POR AÇÕES DO FUNRURAL – LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ
197. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – PADEIRO – CALOR
198. Recurso
administrativo. Recurso especial CRSS. Aposentadoria por tempo de contribuição
concedida. Ausência de reconhecimento da atividade especial. Eletricidade. Não
incidência do fator previdenciário
199. Réplica
– Pensão por morte – PREVI (Banco do Brasil) – retroação da data de início do
benefício – dependência reconhecida pela Justiça Federa
200. Petição
inicial. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio adquiridas e não gozadas.
Indenização por demora excessiva na concessão da aposentadoria
201. Recurso
administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial –
Serralheiro – Mecânico – Chefe de seção
202. Requerimento
administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo
especial em comum. Operador de draga. Servente
203. Recurso
administrativo – Benefício Assistencial à pessoa com deficiência – Exclusão de
irmã com união estável do grupo familiar – Relativização do critério econômico
pelo STF
204. Contrarrazões
ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez cessada indevidamente pelo
INSS. INSS não produziu provas. Habilitação para dirigir que não se confunde
com capacidade laboral
205. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE PEDREIRO
206. Mandado
de Segurança – Reforma de Militar portador de HIV – Licenciamento indevido
207. INICIAL
– CONVERSÃO DE ASSISTENC IAL EM APOSENTADORIA POR IDADE
208. Embargos
de declaração – sentença deixou de enfrentar precedente vinculante do STF –
omissão – art. 489, §1º, CPC
209. Modelo
de Embargos de Declaração – Indeferimento Parcial da Inicial – Conversão de
Tempo de Serviço Comum em Especial – Fator 0,71 do Decreto 611/92
210. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – RUÍDO E CALOR – SERVENTE – OLARIA
211. Requerimento
– Conversão de tempo como aluno aprendiz
212. Contrarrazões
ao Recurso Inominado – Auxílio-doença – Incapacidade comprovada –
Desnecessidade de equivalência entre especialização de Perito Judicial e
natureza das patologias incapacitantes
213. Petição
de requerimento administrativo – Reforma de militar temporário portador de HIV
214. Recurso
ordinário administrativo – atividade especial – eletricidade após a edição do
Decreto 2.172.1997 – PPP incompleto – dever do INSS de emitir exigência à
empresa
215. Recurso
extraordinário- correção monetária – tema 810
216. Recurso
administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Utilização de prova
de processo judicial não transitado em julgado – Preclusão da matéria –
Atividade especial – Motorista de caminhão – Contribuições extemporâneas – Lei
10.666/2003
217. Defesa
administrativa – INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado – Erro
administrativo
218. Recurso
de apelação – atividade especial na construção civil – agente nocivo cimento
(álcalis cáusticos)
219. Modelo
de Recurso Inominado – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade de
Pedreiro – Exposição a Agentes Nocivos – Cal e Cimento – Utilização de EPI
220. INICIAL
– APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM
221. Petição
inicial – reforma de militar – doente pelo vírus HIV
222. Recurso
administrativo – Atividade especial – Enquadramento por categoria profissional
– Médico – Período anterior a 28/04/1995
223. Recurso
de Apelação – atividade especial do vigilante
224. CONTRARRAZÕES
A RECURSO INOMINADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS CAPITALIZADOS
225. Apelação
– Auxílio-acidente precedido de auxílio-doença – Interesse de agir –
Desnecessidade de prévio requerimento administrativo – RE 631.240
226. Modelo
de Petição Inicial – Restabelecimento de Benefício Assistencial ao Deficiente –
Renda Per Capta Superior a 1/4 do Salário Mínimo – Relativização do Critério
Socioeconômico
227. Petição
Inicial de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade cumulado com dano
moral – benefício cessado sem perícia em razão de greve
228. Recurso
administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade rural a
partir dos 12 anos – Tempo especial – Servente
229. INICIAL
– APOSENTADORIA ESPECIAL – ADM 42 – VIGILANTE
230. CONTRARRAZÕES
DE RECURSO INOMINADO. ATUALIZAÇÃO PELO INPC E JUROS DE 1%
231. PETIÇÃO
INICIAL. CESSAÇÃO DE DESCONTOS. COMPLEMENTO NEGATIVO. DESCONTOS INDEVIDOS.
BOA-FÉ.
232. Agravo
regimental – Incidente de uniformização – Auxílio-doença – danos morais por
cessação indevida do benefício
233. Recurso
administrativo – Recurso especial – CAJ – 42 – Anotações só na CTPS – Presunção
– Farmacêutica
234. Recurso
– auxílio-doença – relativização do laudo pericial – fratura do calcâneo –
necessidade de cirurgia – diarista
235. Incidente
de uniformização – Dano moral in re ipsa – responsabilidade objetiva do INSS
por descontos indevidos em benefício
236. Modelo
de restabelecimento de benefício assistencial c./c. declaratória de
inexistência de débito
237. INICIAL
– AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO
238. Requerimento
administrativo – Aposentadoria da pessoa com deficiência – conversão de tempo
de serviço especial – dever do INSS de fiscalizar
239. Contrarrazões
a apelação – atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032.95
240. Manifestação
– Auxílio-doença – Laudo capaz – Pedido de nova perícia – Novos atestados –
Pedido subsidiário de complementação da perícia
241. Impugnação
– Auxílio-doença – Relativização do laudo pericial – Necessidade de cirurgia –
Fratura do calcâneo
242. Recurso
Inominado para aposentadoria especial.
243. Réplica.
Atividade especial. Agentes biológicos. Ineficácia dos EPI’s. Risco da
exposição a agentes de natureza infectocontagiosa não é completamente eliminado
244. Agravo
de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário.
Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.
245. PETIÇÃO
INICIAL DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
POR IDADE
246. Petição
inicial de cessação de descontos – valores recebidos indevidamente de boa-fé
247. Recurso
especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Aposentadoria
por tempo de contribuição. Utilização de prova de processo judicial anterior
não transitado em julgado. Preclusão da matéria
248. Recurso
– auxílio-doença – dano moral – cessação do benefício sem perícia – greve dos
peritos do INSS
249. MANIFESTAÇÃO
– APOSENTADORIA ESPECIAL – IMPUGNAÇÃO AO MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO PERITO – RUÍDO
250. Contrarrazões
ao agravo de instrumento – Tutela de urgência suspensa – Benefício por
incapacidade
251. Petição
inicial de aposentadoria por idade – segurada de baixa renda – alíquota
reduzida – regra de transição do art. 142 da Lei 8.213.91
252. Petição
inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período
reconhecido em reclamatória trabalhista
253. Recurso
– Cerceamento de defesa – suposta ausência de pretensão resistida do INSS –
nova perícia – doenças diferentes do laudo administrativo – direito à prova
254. INICIAL
– CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM
255. Recurso
administrativo – recebimento de auxílio-suplementar com aposentadoria por
invalidez – decadência – irrepetibilidade dos valores recebidos
256. Agravo
de instrumento – Tutela de urgênica não concedida – Restabelecimento
auxílio-doença acidentário
257. Petição
inicial – Restabelecimento auxílio-doença – Pedido formulado diretamente no
juízo – Tema 350 do STF
258. Recurso
inominado para correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês
259. Declaração
de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos
e indenização por danos morais
260. Recurso
especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).
Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Vigilante. Porte
de arma. Serviços gerais. Abastecimento de ônibus. Benzeno
261. Inicial
de declaração de inexistência de débito – tutela antecipada revogada – danos
morais – irrepetibilidade – descontos indevidos
262. Réplica.
Restabelecimento de auxílio-acidentário. Pente fino INSS. Fixação de termo
inicial. Critérios de correção monetária e juros diferidos para a fase de
execução
263. Recurso
administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial –
Metalúrgico – Frentista
264. Defesa
administrativa – Suposta irregularidade na aposentadoria especial – Segurado
continua trabalhando – Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 – Precedente
vinculante
265. Inicial
– restabelecimento de aposentadoria por invalidez c/c declaratória de
inexistência de débito – Irrepetibilidade – denúncia de suposta volta ao
trabalho
266. Modelo
Novo – Petição Inicial Requerendo Benefício Por Incapacidade c./c. Pedido de
Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia
Médica Administrativa
267. Modelo
de Recurso Inominado – Aposentadoria por Idade Rural – Cômputo de Benefício Por
Incapacidade – Cômputo de Exercício Rural Idêntico à Carência
268. Petição
Inicial – Aposentadoria por idade – vínculo empregatício entre familiares –
reconhecimento do tempo de serviço
269. Recurso
inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra.
Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual
270. Contrarrazões
a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé
271. Contrarrazões
ao recurso inominado – aposentadoria por tempo de contribuição – possibilidade
de averbação de tempo de serviço – aluno-aprendiz
272. Recurso
Extraordinário – Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em
virtude de decisão judicial
273. Petição
Inicial – Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural
274. Recurso
inominado. Ausência de resposta aos quesitos. Pedido nova perícia. Sentença
improcedente. Cerceamento de defesa. Direito fundamental à prova. Laudo
incompleto. Reabertura da instrução processual
275. Recurso
administrativo – Aposentadoria por idade – Empregada doméstica – Filho
empregador – Contribuições como individual
276. Recurso
– auxílio-doença – perícia com especialista em psiquiatria – falta de pretensão
resistida – análise de bulas de medicamentos
277. Inicial
de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Enfermeira – Conversão de Tempo de
Serviço Especial
278. Recurso
inominado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Pedido de nova perícia médica.
Patologia analisada na esfera administrativa. Pretensão resistida
279. Recurso
inominado – correção monetária após modulação dos efeitos da ADI 4.357 –
afastamento da TR
280. Réplica
– Competência estadual – Auxílio-doença acidentário – Suposto exercício de
outra atividade laboral – Fixação da DIB – Juros
281. Inicial
– aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido – registros no CNIS
282. Defesa
administrativa – auxílio-doença – data do início da incapacidade – período de
graça – desemprego – irrepetibilidade dos valores percebidos
283. Contrarrazões
– Auxílio-acidente – Lesão mínima – aplicação do art. 932 do CPC
284. Réplica
– auxílio-acidente – irrelevância da reabilitação profissional para concessão –
laudo anterior produzido em processo trabalhista
285. NCPC
Petição Inicial Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Fórmula 85-95 –
Conversão de Tempo Especial em Comum – Reafirmação da DER
286. Contrarrazões
a inominado – EPI não descaracteriza atividade especial em razão de exposição a
ruído
287. Réplica.
Auxílio-acidente. Marceneiro. Amputação de dedos. Enquadramento no Anexo III do
Decreto 3.048 não é requisito.
288. Réplica
– atividade especial – frentista e lavador – possibilidade de enquadramento
pela periculosidade e exposição a umidade
289. Contrarrazões
à apelação – aposentadoria por tempo de contribuição – atividade especial –
contribuinte individual – cerceamento de defesa – pedido de produção de prova
pericial indeferido
290. Memoriais.
Reconhecimento de tempo especial para frentista e lavador – períodos como
empregado e como contribuinte individual
291. Recurso
Extraordinário – correção monetária dos débitos previdenciários.
292. Petição
inicial – Aposentadoria especial – Dentista – RPPS – Súmula Vinculante 33
293. Inicial
de ação declaratória de inexistência de débito – irrepetibilidade – tutela
antecipada posteriormente revogada
294. Recurso
Especial de Acórdão que Julgou Indevidamente Conflito de Competência em
Acidente de Trabalho e Afrontou Critérios de Utilização e Valoração de Provas
295. Recurso
especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).
Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Frentisa. Benzeno.
Composto cancerígeno
296. Recurso
administrativo – Recurso especial – CAJ – Aposentadoria por tempo de
contribuição – Atividade especial – Marceneiro
297. Recurso
ordinário administrativo – atividade especial – enquadramento por categoria
profissional – trabalhador em indústrias metalúrgicas
298. Petição
inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para
data anterior ao indeferimento do benefício. MP 676/2015. Fator 85-95. Não
incidência do fator previdenciário
299. Requerimento
administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural desde
os 12 anos. Regime de economia familiar. Atividade especial. Marceneiro.
Empregado em empresa familiar
300. Inicial
de auxílio-doença indenizado c/c dano moral – greve dos peritos do INSS
301. Inicial
de auxílio doença – Carência – aplicação da regra de um terço até a publicação
da Lei 13.457/2017
302. Requerimento
administrativo – Aposentadoria especial – Vigia – Impressão de jornal – Chefe
de expedição
303. Petição
inicial de aposentadoria especial – comissária de bordo – aeronauta – exposição
a pressões atmosféricas anormais
304. CONTRARRAZÕES
– STF REXT – art. 34 da 10.741 aplicado à 20 § 3 da LOAS
305. Requerimento
administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria
por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda
mensal superior. Atividade especial. Jateador.
306. Requerimento
administrativo – Aposentadoria especial – Fiambreiro – Aux. polimento –
Marmoreiro
307. Requerimento
administrativo – Aposentadoria especial – Engenheiro eletricista
308. Requerimento
administrativo – Aposentadoria especial – Magarefe – Auxiliar de indústria –
Trabalho em frigoríficos
309. Recurso
administrativo – Aposentadoria especial – Oleiro – Empresas baixadas –
Utilização de laudo por similaridade
310. Recurso
administrativo – Aposentadoria especial – Serralheiro – Vigilante
311. Recurso
administrativo – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial –
Carpinteiro
312. Contrarrazões-
recurso inominado – tempo como contribuinte individual concomitante a emprego
público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS
313. Benefício
Assistencial – LOAS – Manifestação – Óbito da autora – Suspensão do processo –
Parcelas atrasadas
314. Contrarrazões
a recurso inominado – atividade especial por eletricidade – uso de epi
315. Requerimento
administrativo – Aposentadoria especial – Técnica em enfermagem – Indicador
IEAN – Recolhimentos regulares
316. Petição
inicial. Aposentadoria especial. Enquadramento por categoria profissional das
atividades de vigilante e caldeireiro. Exposição ao ruído. Reafirmação da DER
317. Contrarrazões
à apelação. Aposentadoria especial. Médico autônomo. A falta de previsão de
alíquota específica para o custeio da aposentadoria especial dos contribuintes
individuais não prejudica o direito a sua concessão
318. Inicial
– concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial
– médico
319. Recurso
Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo
conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.
320. Modelo
Novo – IPERGS – Pensão por Morte ao Esposo – Dois Requerimentos Administrativos
– Desídia do Agente Público – Negativa de Protocolo do Primeiro Requerimento –
Pedido de Danos Morais
321. Recurso
administrativo. Autonomia de julgamento da CRPS. Dever de observação aos
precedentes vinculantes. Aposentadoria especial. Oleiro. Categoria
profissional. Metalúrgico. IEAN. Ruído. Hidrocarbonetos
322. Requerimento
administrativo – Aposentadoria especial – Mecânico de aeronaves – Recolhimento
IEAN – Cargo de supervisão
323. Apelação
em embargos a execução – correção monetária pelo INPC – coisa julgada
inconstitucional
324. IMPUGNAÇÃO
AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA
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