AÇÕES DE MASSA: Modelo de petição inicial com planilha de cálculos. Revisão de financiamento de imóvel (Caixa

Modelo de petição inicial com planilha de cálculos. Revisão de financiamento de imóvel (Caixa - CEF e demais instituições financeira)

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INTRODUÇÃO

Trata-se de uma tese que tem como objetivo a análise crítica e revisão das cláusulas abusivas presentes em contratos de financiamento habitacional, especialmente os firmados com instituições bancárias públicas e privadas (Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, etc.), com base no Código de Defesa do Consumidor, no princípio da boa-fé objetiva, função social do contrato, normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH ou SFI), Programa Casa Verde e Amarela e/ou Programa Minha Casa Minha Vida.

Pontos Jurídicos Passíveis de Revisão:

🧩1. Capitalização de Juros (Juros Compostos);

🧩2. Taxas Abusivas

🧩3. Venda Casada

🧩4. Revisão do Índice de Correção Monetária

🧩5. Tabela Price vs Sistema SAC

🧩6. Cláusulas Abusivas em Geral

🧩7. Falta de Prestação de Contas

🧩8. Cobrança Indevida em Caso de Atraso

🧩 9. Cláusulas que Impõem Ônus Excessivo em Caso de Quitação Antecipada

🧩 10. Divergência entre o CET (Custo Efetivo Total) Informado e o Praticado

🧩 11. Aplicação de Índices Obsoletos ou Defasados

🧩 12. Descumprimento de Cláusulas Contratuais pelo Banco

🧩 13. Disparidade entre Valor Financiado e Valor de Mercado do Imóvel

📈 Objetivos da Ação Judicial

Redução do saldo devedor.
Restituição dos valores pagos indevidamente.
Readequação das prestações mensais.
Exclusão de encargos ilegais.
Indenização por danos morais

Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:

A) Modelo de requerimento administrativo de revisão contratual :

Modelo de requerimento em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;

C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.

D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.

F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.

G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.

H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

	I) Recurso de apelação ou inominado:
	J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

	K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.

R) Explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos:

Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto;

T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:

Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.

U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.

Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

1 Cálculo Grátis
Ao adquirir o nosso material, HOJE, nós faremos um cálculo, grátis, de um cliente do seu escritório, sobre essa ação.

Sim, é isso mesmo. Ao adquirir o nosso material, você receberá um arquivo chamado "cálculo grátis" com os dados para onde deverá enviar o(s) documento(s), bem como, a informação de qual(is) documento(s) deverá enviar, para a realização dos cálculos.
Ao remeter esse(s) documento(s), em até 48 horas você receberá o cálculo completo, de 1(um) do(s) seu(s) clientes(s), sem custo adicional. Com isso, poderá ver, na prática, os cálculos de um caso real, seu, resolvido.

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Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência neste tipo de ação.

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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:

1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Enviar o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.

Como será o envio do material adquirido?

R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento ou da aprovação do pagamento.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

R: Sim, para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário).

Consequentemente, para pagamentos via MERCADO PAGO não é preciso enviar o comprovante, porque o próprio sistema enviará o material, nesse caso, dentro do prazo de envio.

Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?

R: O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para (44) 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44) 9 9105 2861 e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Lembrando que o envio do material adquirido será por email.