Módulo 01: TEA: SAÚDE (SUS e planos de saúde)
1.
Ação para fornecimento de medicamento não padronizado (off-label)
2.
Ação para fornecimento de medicamento de alto custo
3.
Ação para fornecimento de medicamento importado
4.
Ação para fornecimento de terapias multidisciplinares (fonoaudiologia,
TO, psicologia)
5.
Ação para garantia de atendimento com equipe multiprofissional
6.
Ação para custeio de tratamento em clínica especializada
7.
Ação contra negativa de cobertura por plano de saúde
8.
Ação para reembolso de despesas médicas
9.
Ação para cobertura de ABA (Análise do Comportamento Aplicada)
10.
Ação para cobertura de musicoterapia
11.
Ação para continuidade de tratamento interrompido
12.
Ação contra limitação de sessões (limites anuais/mensais)
13.
Ação para fornecimento de suplementos alimentares
14.
Ação para fornecimento de fraldas descartáveis
15.
Ação para fornecimento de medicamentos contínuos
16.
Ação para internação em clínica especializada
17.
Ação para fornecimento de exames específicos (genéticos, neurológicos,
etc.)
18.
Ação para cobertura de terapias domiciliares (home care)
19.
Ação contra planos de saúde que rescindiram contrato
20.
Ação para cobertura de consultas com especialistas
Módulo 02: TEA: PREVIDENCIÁRIO / ASSISTÊNCIA SOCIAL
21.
Ação para concessão do BPC/LOAS
22.
Ação para restabelecimento do BPC/LOAS cancelado
23.
Ação para concessão de pensão por morte ao autista
24.
Ação para concessão de auxílio-inclusão
25.
Ação para inclusão do autista como dependente para fins previdenciários
26.
Ação para aposentadoria do responsável por filho com deficiência
27.
Ação para conversão de tempo especial em comum
28.
Ação para revisão de benefícios por incapacidade
29.
Ação para restabelecimento de aposentadoria por invalidez
30.
Ação contra cancelamento de benefício sem perícia médica adequada
Módulo 03: TEA: EDUCAÇÃO
31.
Ação para matrícula de autista em escola pública
32.
Ação para matrícula em escola privada com inclusão
33.
Ação para garantia de acompanhante especializado (monitor)
34.
Ação para fornecimento de material adaptado
35.
Ação contra recusa de matrícula por deficiência
36.
Ação para plano educacional individualizado (PEI)
37.
Ação para permanência em sala regular
38.
Ação para matrícula em escola próxima da residência
39.
Ação contra cobranças adicionais por inclusão
40.
Ação para transporte escolar adequado
41.
Ação para intérprete de Libras (quando aplicável)
42.
Ação para compensação de faltas por terapias
43.
Ação para isenção de disciplinas impróprias ao perfil
44.
Ação para adaptação curricular
45.
Ação para acesso ao ensino superior
46.
Ação contra bullying e omissão da escola
47.
Ação por danos morais por discriminação escolar
48.
Ação para bolsa de estudo por deficiência
49.
Ação para educação domiciliar com suporte do Estado
50.
Ação contra transferência forçada de escola
Módulo 04: TEA: CONSUMIDOR
51.
Ação contra negativa de plano de saúde para autista
52.
Ação contra bancos por cobrança indevida
53.
Ação por danos morais em situações de discriminação
54.
Ação para isenção de tarifas bancárias
55.
Ação por negativa de atendimento preferencial
56.
Ação por negativa de embarque em companhias aéreas
57.
Ação por cobrança de taxas indevidas em escolas
58.
Ação contra estabelecimentos que não cumprem acessibilidade
59.
Ação por publicidade abusiva para autistas
60.
Ação contra companhias de seguro por discriminação
Módulo 05: TEA: TRIBUTÁRIO
61.
Ação para isenção de IPI na compra de veículo
62.
Ação para isenção de ICMS na compra de veículo
63.
Ação para isenção de IPVA
64.
Ação para isenção de IR sobre aposentadoria
65.
Ação para restituição de tributos pagos indevidamente
66.
Ação contra indeferimento de isenções fiscais
67.
Ação para reconhecimento da deficiência para fins fiscais
68.
Ação para isenção de IPTU para imóveis de autistas
69.
Ação para isenção de taxas municipais
70.
Ação para dedução de gastos com terapias no IR
Módulo 06: TEA: TRANSPORTE / MOBILIDADE
71.
Ação para emissão de passe livre interestadual
72.
Ação para gratuidade no transporte público municipal
73.
Ação para vaga especial de estacionamento
74.
Ação para CNH especial para cuidadores
75.
Ação contra negativa de transporte adaptado
76.
Ação para prioridade em filas de transporte
77.
Ação contra recusa de embarque por comportamento
78.
Ação para inclusão em programas de mobilidade urbana
79.
Ação para acessibilidade em transporte escolar
80.
Ação para fornecimento de veículo adaptado
Módulo 07: TEA: CIVIL
/ DIREITOS HUMANOS / FAMÍLIA
81.
Ação de interdição parcial ou total (quando necessário)
82.
Ação de curatela provisória ou definitiva
83.
Ação para reconhecimento de união estável com dependente autista
84.
Ação para alimentos em favor de autista
85.
Ação para tutela e guarda de autista
86.
Ação de modificação de guarda com base na condição do filho
87.
Ação de regulação de visitas com adaptações ao TEA
88.
Ação para proteção contra violência doméstica
89.
Ação de indenização por discriminação
90.
Ação por danos morais por omissão do Estado
Módulo 08: TEA: HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
91.
Ação para inclusão em programa habitacional (Minha Casa Minha Vida,
etc.)
92.
Ação para prioridade em fila de habitação popular
93.
Ação para isenção de taxas de condomínio
94.
Ação para moradia assistida pelo Estado
95.
Ação para inserção em programas sociais (CadÚnico, Bolsa Família)
96.
Ação contra exclusão de benefícios sociais
97.
Ação para assistência alimentar
98.
Ação para fornecimento de cuidador
99.
Ação para inclusão em programas de qualificação profissional
100.
Ação para acolhimento institucional ou abrigo assistido
Módulo 09: TEA: PSICOLÓGICO / PSIQUIÁTRICO / TERAPIAS
101.
Ação para atendimento psiquiátrico contínuo
102.
Ação para fornecimento de laudo psicológico
103.
Ação para terapia cognitivo-comportamental (TCC)
104.
Ação para acesso gratuito a terapia ABA pelo SUS
105.
Ação para psicoterapia semanal custeada pelo plano
106.
Ação para acompanhamento psicológico escolar
107.
Ação para fornecimento de prontuário terapêutico
108.
Ação contra interrupção de tratamento psicológico
109.
Ação para fornecimento de avaliação neuropsicológica
110.
Ação para atendimento multidisciplinar domiciliar
Módulo 10: TEA: DIREITOS
FUNDAMENTAIS / ANTIDISCRIMINAÇÃO
111.
Ação por discriminação em espaço público
112.
Ação por violação ao direito à inclusão
113.
Ação por negativa de atendimento em hospital
114.
Ação por negativa de atendimento em repartição pública
115.
Ação contra escolas por práticas capacitistas
116.
Ação contra transporte que recusou embarque
117.
Ação para garantia de acesso à cultura e lazer
118.
Ação contra empresas que negaram emprego ao autista
119.
Ação por violência institucional
120.
Ação de tutela coletiva para proteção de direitos dos autistas
Módulo 11: TEA: TECNOLOGIA ASSISTIVA / INCLUSÃO DIGITAL
121.
Ação para fornecimento de tablet ou computador adaptado
122.
Ação para acesso à internet subsidiada
123.
Ação para fornecimento de softwares educativos
124.
Ação para liberação de verbas para inclusão digital
125.
Ação para fornecimento de comunicação alternativa (CAA)
126.
Ação para uso de dispositivos com pictogramas
127.
Ação para custeio de aplicativos terapêuticos
128.
Ação para fornecimento de tecnologia de rastreamento
129.
Ação para aquisição de smartwatch com geolocalização
130.
Ação para fornecimento de sistemas de voz sintetizada
Módulo 12: TEA: TRABALHO / INCLUSÃO PRODUTIVA
131.
Ação para cumprimento de cota de pessoa com deficiência
132.
Ação para readaptação funcional do autista
133.
Ação para reabilitação profissional
134.
Ação contra assédio moral no ambiente de trabalho
135.
Ação para estabilidade no emprego
136.
Ação para rescisão indireta por discriminação
137.
Ação para indenização por demissão discriminatória
138.
Ação para adaptação de ambiente de trabalho
139.
Ação para concessão de jornada reduzida
140.
Ação para fornecimento de intérprete no ambiente laboral
Módulo 13: TEA: AÇÃO COLETIVA
141. Ação coletiva por ausência de atendimento pelo plano de saúde
142.
Ação coletiva contra plano de saúde que negou terapias
143.
Ação coletiva por omissão de Estado na educação inclusiva
144.
Ação coletiva por ausência de cuidadores nas escolas
145.
Ação coletiva por descumprimento da Lei Berenice Piana
146.
Ação coletiva para garantir acessibilidade urbana
147.
Ação coletiva contra cortes no BPC
148.
Ação coletiva para garantir medicamentos
149.
Ação coletiva para estruturação da rede de apoio
150.
Ação coletiva por falta de transporte especializado
Módulo 14: TEA: NECESSIDADES
MÉDICAS COMPLEXAS
151.
Ação para fornecimento de anticonvulsivantes
152.
Ação para tratamento de epilepsia comorbida
153.
Ação para aquisição de equipamentos hospitalares
154.
Ação para fornecimento de cadeira de rodas
155.
Ação para tratamento dentário com sedação
156.
Ação para realização de exames com sedação
157.
Ação para aquisição de aparelho auditivo
158.
Ação para cirurgia corretiva ou neurológica
159.
Ação para vacinação adaptada (hipersensibilidade)
160.
Ação para fornecimento de oxigênio domiciliar
Módulo 15: TEA: PROTEÇÃO DE DIREITOS DO RESPONSÁVEL LEGAL
161.
Ação para estabilidade de servidor público que cuida de autista
162.
Ação para horário especial sem redução salarial
163.
Ação para isenção de imposto de renda do cuidador
164.
Ação para liberação de FGTS para tratamento de autista
165.
Ação para dedução de despesas com dependente deficiente
166.
Ação para prioridade em concurso público
167.
Ação para custeio de cuidador profissional
168.
Ação para prorrogação de licença maternidade
169.
Ação para licença paternidade estendida
170.
Ação para jornada flexível de trabalho
Módulo 16: TEA: DIREITO
INTERNACIONAL / MIGRAÇÃO
171.
Ação para emissão de passaporte especial
172.
Ação para prioridade em processos de imigração
173.
Ação para acesso a tratamento no exterior
174.
Ação para revalidação de laudo estrangeiro
175.
Ação para matrícula de autista estrangeiro em escola pública
176.
Ação contra deportação de cuidador familiar
177.
Ação para custeio de tratamento fora do domicílio
178.
Ação para acesso a tratamentos em fronteiras
179.
Ação para transporte aéreo adaptado internacional
180.
Ação para regularização migratória de família com autista
Módulo 17: TEA: CADASTROS, DOCUMENTAÇÃO E DIREITOS FORMAIS
181.
Ação para emissão de RG com identificação de deficiência
182.
Ação para CPF com indicação de curatela
183.
Ação para expedição de certidão gratuita
184.
Ação para inserção no Cadastro Único
185.
Ação para emissão de carteira de identificação do autista (CIPTEA)
186.
Ação para regularização do NIS do autista
187.
Ação para constar diagnóstico em documentos oficiais
188.
Ação para cadastro em programas de renda mínima
189.
Ação para renovação gratuita de CNH de cuidador
190.
Ação para nomeação de representante legal judicialmente
Módulo 18: TEA: OUTRAS
AÇÕES DIVERSAS E ESTRATÉGICAS
191.
Ação declaratória de deficiência para fins legais
192.
Ação para tutela de urgência para iniciar tratamento
193.
Ação de produção antecipada de prova (laudos e diagnósticos)
194.
Ação contra operadoras de plano coletivo por adesão
195.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização
196.
Ação para reconhecimento da condição de hipossuficiência
197.
Ação para obtenção de vaga em creche especial
198.
Ação para acesso a programas culturais inclusivos
199.
Ação para fornecimento de intérprete para autista verbal atípico
200. Ação para priorização em políticas públicas sociais.
Módulo 19: TEA: + PROCURADAS SOBRE ESSE TEMA
201. Benefício previdenciário assistencial - Autismo;
202. Ação Cominatória - Tratamento via Plano de saúde - Autismo - Terapias;
203. Redução da jornada de trabalho - Filho com autismo - Servidor Público;
204. Modelo Ação saque do FGTS - Pai ou Mãe de filho(a) com Autismo;
205. Inicial - Escola adaptada - Espectro autista;
206. Requerimento administrativo INSS - LOAS;
207. LOAS - Ação de restabelecimento de Benefício Assistencial.
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