Direito Civil

DIREITO CIVIL

Modelo de petição inicial. Restituição em Dobro da Taxa de Corretagem do Programa Minha Casa Minha Vida

 

Modelo de petição inicial. Engavatamento. Culpa presumida - colisão traseira

 

Modelo de petição inicial. Ação Declaratória de Quitação de Contrato Habitacional. Cláusula FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais

 

Modelo de petição inicial. Indenizatória por danos morais e materiais em face de dentista

 

 

Modelo de petição inicial. Ação de indenização por explosão de transformador de energia

 

Modelo de petição inicial. Cancelamento de desconto de previdencia privada

 

Responsabilidade civil do estado. Atendimento em hospital público. Erro médico. Morte do paciente. Dano moral

 

Registro público. Retificação. Erro de grafia. Obtenção. Cidadania italiana

 

Usucapião Urbano

 

Usucapião. Enfiteuse

 

Modelo de contestação. Direito administrativo e processual civil. Incidência de correção monetária, incluídos expurgos inflacionários, e juros na complementação de tda

 

Modelo de petição inicial caixa economica federal cobrança de seguro

 

Direito civil. Pedido de pensão por indenização decorrente de morte em abordagem policial

 

Direito civil. Seguro. Ação de ressarcimento por sinistro. Dispensabilidade da emissão da apólice para o aperfeiçoamento do contrato de seguro

 

Direito civil. Seguro dpvat. Tabela de indenização

 

Direito civil. Ação monitória. Termo inicial dos juros de mora de obrigação positiva, líquida e com termo certo

 

Direito Civil. Espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado

 

Direito civil e processo civil. Direito de preferência em arrendamento rural

 

Direito civil, empresarial e processual civil. Critério para a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos

 

Direito civil. Impossibilidade de purgação da mora em contratos de alienação fiduciária firmados após a vigência da lei 10.931/2004

 

Direito civil. Dedução do dpvat do valor de indenização por danos morais

 

Modelo de petição inicial de habilitação de crédito. Honorários advocatícios tem natureza alimentar

 

Dano Moral Contra o SERASA - Concentre Scoring

 

Ação de exibição de documentos. Aplicação de multa cominatória. Possibilidade/impossibilidade

 

Ação de cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre poupança. APADECO. Coisa julgada

 

Ação de cobrança de correção monetária de valores pagos administrativamente. Prescrição

 

Ação de cobrança de correção monetária de valores pagos administrativamente. Ofício Circular nº 36/SRH/MP

 

Ação cautelar de exibição de documentos. Competência. Interesse de agir

 

Depósito popular. Prescrição. Correção monetária

 

CPMF. Redução da alíquota da CPMF para 0,08%. Artigo 84 do ADCT

 

Contrato de financiamento. SFH. Seguro. Caixa Seguradora S/A

 

Contrato de financiamento. Revisão. CES. Amortização. Sistema Francês. Amorização negativa

 

Conta de depósito popular. Alteração nos critérios de correção e juros

 

Competência. Ação para levantamento de protestos e cancelamento de registro no SERASA, cumulada com danos morais

 

CADIN. Inscrição. Descumprimento das formalidades

 

FUNSA. Prescrição

 

Honorários periciais. Adiantamento. Expedição de requisição de pequeno valor em desfavor da União. Possibilidade/impossibilidade

 

Honorários advocatícios. Condenação na pessoa do advogado recorrente

 

Ação monetória. Termo inicial dos juros de mora. Obrigação positiva, líquida e com termo certo

 

Honorários advocatícios. Advogado credenciado. Sucumbência

 

Interesse de agir. Mandato eletivo. Necessidade/desnecessidade de prévio requerimento administrativo

 

Litigância de má-fé

 

Levantamento antecipado de quantia investida em plano de previdência, antes do decurso do prazo de carência

 

Leilão extrajudicial. Decreto-lei 70/66

 

Indenização de trabalho de campo. Ausência de publicação dos atos administrativos. Pagamento. Possibilidade/impossibilidade

 

Safra. Preço mínimo. Responsabilidade da União

 

Repetição de contribuições sociais descontadas no período de exercício de mandato eletivo. Art. 12, inciso i, alínea "h" da lei 8.212/81. Coisa julgada. Resolução 26/2005, do Senado

 

Reembolso de despesas para realização de tratamento médico-hospitalar

 

Reembolso de despesas com funeral

 

Reajuste de 3,17% e 28,86%. Necessidade/desnecessidade de perícia contábil. Limite temporal da MP 2131/2000

 

Reajuste de 3,17% . Diferenças decorrente do reajuste de 3,17%, concedido pela Medida Provisória nº 2.225-45. Prescrição

 

Reajuste de 28,86%. Diferenças. Falta de assinatura de acordo. Artigo 6º da MP 1.704/98

 

Quintos e décimos. Direito de incorporação de “quintos/décimos” decorrentes do exercício função comissionada. Possibilidade/impossibilidade

 

Promoção na graduação de 3º sargento do exército brasileiro. Direito subjetivo do militar. Existência de vagas. Necessidade/desnecessidade

 

Promoção na carreira de Advogado da União. Unidade de difícil provimento. Exercício do cargo de procurador seccional. Tempo de serviço público federal

 

Promoção na carreira de Advogado da União. Elegibilidade. Resolução nº 11 do Conselho Superior da Advocacia

 

Progressão funcional. Termo inicial. Implemento das condições x data única anual

 

Progressão funcional. Portaria editada em face de mandado de segurança coletivo. Ação individual de cobrança dos atrasados. Necessidade de trânsito em julgado. Prestação pecuniária. Extinção sem resolução de mérito. Pagamento de diferenças de correção monetária dos valores pagos administrativamente

 

Progressão Funcional. Cômputo do período de duração do curso de formação. Mandado de Segurança 2001.34.00.017960-0. Pagamento das diferenças

 

Progressão e promoção funcional. Estágio probatório. Prazo

 

Penhor. Forma/valor de indenização em caso de extravio do bem empenhado

 

PROAGRO

 

PROAGRO. Utilização dos recursos fora do prazo contratual

 

PROAGRO

 

PROAGRO. Indenização. Estimativa de produção. Venda menor

 

POUPANÇA

 

Poupança. Plano Collor I – Data base irrelevante – Valor não bloqueado superior a NCz$ 50.000,00

 

Poupança. Extratos bancários obtidos por meios ilícitos. Prova ilícita

 

PIS

 

PIS/PASEP. Expurgos inflacionários. Prescrição

 

PIS. Levantamento. Tratamento de saúde

 

PIS. Levantamento. Mudança de domicílio para o exterior

 

PIS. Levantamento. Hanseníase

 

PIS. Levantamento. Antecipação de tutela

 

FUSEX

 

FUSEX. Seguro

 

Fusex. Rubricas

 

FUSEX. Prazo prescrional. Lançamento de ofício/lançamento por homologação

 

Fusex. Desconto de pensão. Anistiado. Lei 10.559/2002

 

FUSEX. AlíquotaS

 

FIES

 

Financiamento estudantil - FIES. Capitalização de juros. Possibilidade/impossibilidade

 

Financiamento estudantil - Fies. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Legalidade da Tabela Price. Possibilidade de recálculo de juros a 3,5% a partir de fevereiro de 2010 e de acordo com Lei 12.202/10

 

Fies. Legalidade/ilegalidade da cláusula 18ª que autoriza a utilização do saldo de qualquer conta para liquidação das obrigações

 

Fies. Exigência de fiador

 

FGTS

 

Modelo de petição revisão do FGTS e TR

 

FGTS. Termo de adesão. Lei Complementar 110/2001

 

FGTS. Liberação para tratamento de saúde de membro da família

 

FGTS. Levantamento/saque. Transição do regime celetista para o estatuário

 

FGTS. Levantamento/saque. Descolamento de retina

 

FGTS. Levantamento mediante procuração.

 

FGTS. Juros. Taxa Progressiva/juros progressivos. Trabalhador avulso

 

FGTS. Juros progressivos. Opção retroativa

 

Expurgos inflacionários. Correção da multa de 40% sobre o FGTS. Ilegitimidade da CEF

 

DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS

 

Legitimidade passiva. CEF. Danos morais decorrentes de protesto de título recebido mediane endosso-mandato

 

Honorários. Fixação. Perda de objeto superveniente

 

Honorários advocatícios. Defensoria Pública da União

 

Honorários advocatícios. Condenação ineficaz. Possibilidade/impossibilidade de alteração após o trânsito em julgado

 

Demora de processo administrativo. Seguro-desemprego. Responsabilidade passiva. Valor da indenização

 

Danos morais. Venda em leilão de objetos entregues à Caixa Econômica Federal em penhor. Previsão contratual

 

Danos morais. Valor da indenização

 

Danos morais. Saque indevido de conta-corrente

 

Danos morais. Repetição de indébito. Retenção indevida de mercadoria pela Receita Federal

 

Danos morais. Redução de benefício previdenciário sem a observância do devido processo legal

 

Danos morais. Protesto indevido. Valor da indenização

 

Danos morais. Má prestação dos serviços dos Correios

 

Danos morais. Juros e correção monetária. Termo inicial

 

Danos morais. Inscrição indevida em dívida ativa

 

Danos morais. Inscrição indevida em cadastros de proteção de crédito. SERASA/SPC. Valor da indenização

 

Danos morais. Extravio de correspondência/mercadoria

 

Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção de crédito. SERASA/SPC. Preexistência da inscrição

 

Danos morais. Impossibilidade de registro de diploma de curso de formação à distância. Competência

 

Danos morais. Furto em estacionamento da UFPR

 

Danos morais. Furto de arma que estava sob a guarda de servidor público federal

 

Danos morais. Extravio de processo administrativo pelo INSS

 

Danos morais. Extravio de passaporte

 

Danos morais e materiais. Emissão de registro profissional. Demora/recusa

 

Danos morais. Espera em fila de banco

 

Danos morais. Entrega de cartão bancário de cor diferenciada (laranja)

 

Danos morais. Emissão do mesmo CPF para duas pessoas

 

Danos morais. Emissão de cheque sem fundos. Abstenção da instituição bancária em relação ao pagamento

 

Danos morais e materiais. Prescrição. Arbitramento do valor

 

Danos morais e materiais. Impossibilidade de envio de produtos pelo correio. Quebra e avarias

 

Danos morais e materiais. Financiamento habitacional recusado em razão de dívida prescrita e não paga

 

Danos morais e materiais. Débito em conta não autorizado. Contrato de prestação de serviço entre a Universo online - Uol e a Caixa Econômica Federal - CEF

 

Danos morais e materiais. Concurso. Impossibilidade de participação. Erro dos Correios

 

Danos morais e materiais. Concurso. Cancelamento

 

Danos morais e materiais. Cheque furtado. Valor da indenização

 

Danos morais e materiais. Cartão de crédito furtado dentro de agência bancária. Valor da indenização

 

Danos morais e materiais. "Caos aéreo". Legitimidade da União. Responsabilidade

 

Danos morais e materiais. Atraso de voo. Valor da indenização

 

Danos morais. Devolução de cheque com fundos

 

Danos morais. Desdobramento indevido de pensão por morte

 

Danos morais. Descontos fraudulentos em aposentadoria. Valor da indenização

 

Danos morais. Compensação indevida de cheque

 

Danos morais. Cobrança de dívida paga

 

Danos morais. Cartão de débito/crédito. Operação sem sucesso. Mensagem

 

Danos morais. Cartão de crédito clonado/roubado

 

Danos morais. Bloqueio irregular de valores em conta corrente, determinado judicialmente em decorrência de ação trabalhista

 

Danos morais. Bloqueio de benefício. Atraso na liberação

 

Danos morais. Ausência de comunicação do serviço Dinheiro Certo. Valor da indenização

 

Danos morais. Atraso na liberação do seguro desemprego

 

Danos morais. Alegação de erro de diagnóstico pelo INSS

 

Danos morais e ou materiais. Danos materiais. Acidente de trânsito em rodovia federal

 

Danos morais. Ajuizamento indevido de execução fiscal com efetivação de penhora

 

Danos morais. Advogado do segurado. Demora no processamento do pedido. Informações equivocadas

 

Danos morais. Acidente. Má conservação de rodovia

 

Danos morais. Acesso de deficiente físico a local de votação, sem prévia comunicação à justiça eleitoral

 

Danos materiais. Omissão/erro do Poder Judiciário. Ausência de bloqueio de valores solicitado por juiz da Vara de família

 

Danos materiais. Devolução em dobro de valor indevidamente cobrado por meio de execução fiscal

 

Danos materiais. Cobrança indevida de atendimento hospitalar