NOVAS TESES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

As ações mais novas deste ramo, da mais recente para a mais antiga.

Exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS - Segundo recente decisão do STF ( Isenção de imposto de renda para o aposentado com histórico de câncer Imunidade de ITBI na integralização de capital - Julgado do STF Modelo de petição inicial. Tributário. Anulatória de cobrança de ISS. Serviço de comunicação tributado pelo IC Ações anulatórias de débito fiscal estadual (ICMS-ST) Revisão de tributação sobre lucros e dividendos no exterior: Foco em planejamentos sucessórios e holdings patr Ações preventivas contra o IVA Dual (CBS/IBS) Mandado de Segurança para exclusão do ICMS/ISS na base do PIS/COFINS Ações envolvendo créditos de PIS/COFINS Ações contra o Corte de Benefícios Fiscais Federais Não incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre verbas indenizatórias Exclusão das taxas de delivery e intermediação de plataformas digitais (como iFood, Rappi e similares) da base Desvirtuamento da Extrafiscalidade do Imposto Seletivo Revisão e repetição de indébito de IPTU calculado com base no tamanho do imóvel - com base em recente decisão Modelo de petição inicial. Isenção de ITR para reserva legal e APP ITBI: Valor Efetivo do Contrato em Imóvel na Planta (Tema 1.113 do STJ) ITBI e a Tese da Base de Cálculo pelo Valor do Terreno (Fração Ideal — Imóvel na Planta) Modelo de petição inicial e demais peças: Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário m Modelo de petição inicial e demais peças: Desoneração e restituição de CONTRIBUIÇÃO SAT/RAT, INCRA, SALÁRIO ED Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Isenção ITBI – Aquisição de 1º imóvel Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. ITVI/ITBI – Transmissão Inter Vivos – Valor Venal Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. ITCMD – Valor Venal Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. ITBI – Valor Venal (restituição/adequação) Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Holding Familiar – Desnecessidade de recolhimento de ITBI Curso com modelo de petição inicial e planilha de cálculos. IPTU e valor venal atribuído pelo município, super Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Embargos à execução fiscal. Farmácia multada pela falta de f Modelo de petição inicial e demais peças. Hospital com serviço de Medicina Nuclear não é obrigado a manter far Modelo de petição inicial de embargos à execução fiscal. Dispensário de medicamentos (farmácia) de Unidade Hos Modelo de petição Exceção de Pré Executividade e Embargos à Execução. Conselho Regional de Farmácia não pode r Curso de Modelo de Petição Inicial: Farmácia de Manipulação. Incidência de ISS Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. PIS e COFINS Monofásico – Simples Nacional Modelo de petição inicial e demais peças: Inexigibilidade (Ilegalidade) da cobrança do DIFAL quando a venda é Modelo de petição inicial e demais peças: Exclusão do DIFAL da base de cálculo do PIS E COFINS Curso de Modelo de petição inicial. ICMS e energia elétrica. Cobrança ilegal de ICMS sobre TUSD (tarifa de uso Curso de Modelo de Petição Inicial, Demais Peças e Planilha de Cálculos com Tutorial: Revendedor em sistema mo Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Diminuição PIS/COFINS – Vendas por Cartão Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Contribuição Previdenciária acima do teto do INSS Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Clínica Odontológica – 8% IRPJ e 12% CSLL Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Clínica Médica – Diminuição da Tributação Modelo de petição inicial e planilha de cálculos com tutorial. Sociedade de profissionais médicos e o direito Modelo de petição inicial e demais peças: Hospital e Redução das aliquotas de IRPJ e CSLL - Tema 217 do STF Curso de Modelo de petição inicial. ICMS e energia elétrica. Cobrança ilegal de ICMS sobre TUSD (tarifa de uso Modelo de Petição Inicial e Planilha de Cálculos com Tutorial: Da Inconstitucionalidade Das Contribuições Dest Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: É inconstitucional a incidência da Contribuição para o FUNRURAL sobr Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: Programa REINTEGRA. Lei 12.456/2011. Vendas Realizadas Para a Zona F Modelo de Petição Inicial e Demais Peças. Exclusão dos Valores Recebidos a Título de REINTEGRA da Base de Cálc Curso de Modelo de Petição Inicial: Inconstitucionalidade da Cobrança de ICMS sobre PIS/COFINS-Importação Modelo de petição inicial e demais peças: Contribuição previdenciária sobre receita bruta em substituição à fo Modelo de Petição Inicial e Demais Peças. Exclusão dos Valores Recebidos a Título de REINTEGRA da Base de Cálc Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Restituição PIS/COFINS sobre Cigarros

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