Atualizado · 2.0

Kit Bancário — Direito do Consumidor 2.0

O mesmo trabalho de organização e pesquisa que levaria semanas, pronto para usar hoje: petições, planilhas de cálculos e as peças que cada caso bancário exige.

840materiais inclusos

61temas organizados

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O que é este kit

O Kit Bancário — Direito do Consumidor 2.0 reúne, em um único lugar, todos os materiais listados abaixo: cada um com petição inicial (ou peça correspondente), planilha de cálculos quando aplicável, e os demais itens necessários para conduzir a demanda. Clique no nome de qualquer material da lista para abrir a página completa dele, com a descrição detalhada e a forma de aquisição avulsa.

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência nesse tipo de ação.

Lista completa dos materiais (840)

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011. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS90 materiais

A) EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

001Ação Revisional de Empréstimo Consignado por juros abusivos acima da média do Banco Central c/c Repetição de Indébito e planilha de cálculosAbrir → 002Ação Revisional de Empréstimo Consignado por Custo Efetivo Total (CET) elevado c/c Repetição de Indébito e readequação das parcelasAbrir → 003Ação Revisional de Empréstimo Consignado por capitalização de juros (anatocismo) c/c Repetição de IndébitoAbrir → 004Ação Revisional de Empréstimo Consignado fraudulento (não contratado) c/c pedido de cessação de descontos e Indenização por Danos Morais e MateriaisAbrir → 005Ação Revisional de Empréstimo Consignado com renovação automática não autorizada c/c Declaratória de Nulidade e Repetição de IndébitoAbrir → 006Ação Revisional de Empréstimo Consignado com descontos acima de 35% da margem consignável c/c readequação e Danos MoraisAbrir → 007Ação Revisional de Empréstimo Consignado por portabilidade fraudulenta c/c Restituição e IndenizaçãoAbrir → 008Ação Revisional de Cartão de Crédito Consignado (RMC) com cobrança de juros rotativos abusivos gerando dívida infinita c/c Repetição em DobroAbrir → 009Ação Revisional de Empréstimo Consignado com valor liberado menor do que o contratado c/c Cobrança da diferença e Danos MoraisAbrir → 010Ação Revisional de Empréstimo Consignado por cobrança de tarifas ilegais (TAC, TEC, cadastro, avaliação) c/c Repetição de IndébitoAbrir → 011Ação Revisional de Empréstimo Consignado com seguro prestamista não solicitado ou venda casada c/c Restituição e Danos MoraisAbrir → 012Embargos à Execução de Empréstimo Consignado com alegação de juros abusivos e capitalizaçãoAbrir → 013Ação de Consignação em Pagamento de Empréstimo Consignado com recálculo por juros abusivosAbrir →

B) FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

014Ação Revisional de Financiamento de Veículo por juros abusivos acima da média do mercado c/c Repetição de Indébito e planilhaAbrir → 015Ação Revisional de Financiamento de Veículo por cobrança de Tarifa de Cadastro, Tarifa de Avaliação e Tarifa de Registro c/c Repetição de IndébitoAbrir → 016Ação Revisional de Financiamento de Veículo por venda casada de seguro prestamista c/c Restituição e Declaratória de NulidadeAbrir → 017Ação Revisional de Financiamento de Veículo por venda casada de seguro de garantia mecânica c/c Repetição de IndébitoAbrir → 018Ação Revisional de Financiamento de Veículo por capitalização de juros mensal (anatocismo) c/c Repetição de IndébitoAbrir → 019Ação Revisional de Financiamento de Veículo por CET (Custo Efetivo Total) abusivo c/c recálculo das parcelasAbrir → 020Ação Revisional de Financiamento de Veículo por cobrança de capitalização parcela premiável (título de capitalização) c/c RestituiçãoAbrir → 021Ação Revisional de Financiamento de Veículo com cobrança antecipada de VRG (Valor Residual Garantido) c/c RestituiçãoAbrir → 022Ação Revisional de Financiamento de Veículo por IOF abusivo calculado sobre valor maior que o financiado c/c Repetição de IndébitoAbrir → 023Embargos à Ação de Busca e Apreensão de Veículo com pedido de revisão contratual por juros e tarifas abusivasAbrir → 024Ação Anulatória de Venda de Veículo Retomado por preço vil c/c Cobrança de DiferençaAbrir → 025Ação Revisional de Financiamento de Veículo por repactuação abusiva durante pandemia c/c Nulidade da renegociaçãoAbrir →

C) FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

026Ação Revisional de Financiamento Imobiliário (SFH) por capitalização de juros c/c Repetição de Indébito conforme Súmula STJAbrir → 027Ação Revisional de Financiamento Imobiliário por aplicação abusiva de INCC após entrega do imóvel c/c RestituiçãoAbrir → 028Ação Revisional de Financiamento Imobiliário por cobrança de Taxa SATI (Assessoria Técnico-Imobiliária) c/c Repetição de IndébitoAbrir → 029Ação Revisional de Financiamento Imobiliário por cobrança indevida de comissão de corretagem c/c RestituiçãoAbrir → 030Ação Revisional de Financiamento Imobiliário por cobrança de seguro habitacional abusivo c/c Redução ou ExclusãoAbrir → 031Ação Revisional de Financiamento Imobiliário com conversão de Sistema Price para SAC c/c recálculo e Repetição de IndébitoAbrir → 032Ação Revisional de Financiamento Imobiliário por aplicação de INCC durante atraso de obra c/c Isenção e Danos MoraisAbrir → 033Ação Revisional de Financiamento Imobiliário (Minha Casa Minha Vida) por descumprimento contratual da construtora c/c Redução de parcelasAbrir → 034Ação de Consignação em Pagamento de Financiamento Imobiliário com depósito do valor incontroverso e pedido de revisãoAbrir → 035Ação de Substituição de Devedor em Financiamento Imobiliário (contrato de gaveta) c/c Reconhecimento de Cessão de DireitosAbrir →

D) CHEQUE ESPECIAL

036Ação Revisional de Cheque Especial por juros abusivos acima de 300% ao ano c/c Repetição de IndébitoAbrir → 037Ação Revisional de Cheque Especial por utilização automática sem autorização expressa c/c Restituição e Danos MoraisAbrir → 038Ação Revisional de Cheque Especial por capitalização de juros c/c Repetição de IndébitoAbrir → 039Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívida de Cheque Especial por cobrança de tarifa sobre limite não utilizado c/c RestituiçãoAbrir → 040Ação Revisional de Cheque Especial com pedido de recálculo pela média de juros do Banco Central c/c Repetição de IndébitoAbrir → 041Ação de Consignação em Pagamento referente a Cheque Especial com depósito do principal corrigidoAbrir →

E) CARTÃO DE CRÉDITO

042Ação Revisional de Cartão de Crédito por juros rotativos abusivos (acima de 400% ao ano) c/c Repetição de IndébitoAbrir → 043Ação Revisional de Cartão de Crédito por capitalização de juros no rotativo c/c Repetição de Indébito e recálculoAbrir → 044Ação Revisional de Cartão de Crédito por CET abusivo c/c adequação à média do mercadoAbrir → 045Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívida de Cartão de Crédito não solicitado c/c Repetição de anuidadeAbrir → 046Ação Revisional de Cartão de Crédito por cobrança de anuidade após cancelamento c/c Restituição em DobroAbrir → 047Ação Revisional de Cartão de Crédito Consignado (RMC) com pagamento mínimo gerando dívida infinita c/c Repetição em DobroAbrir → 048Ação de Consignação em Pagamento de dívida de Cartão de Crédito com recálculo por juros abusivosAbrir → 049Embargos à Execução de dívida de Cartão de Crédito com alegação de anatocismo e juros extorsivosAbrir →

F) EMPRÉSTIMO PESSOAL

050Ação Revisional de Empréstimo Pessoal por juros abusivos acima da média do Banco Central c/c Repetição de IndébitoAbrir → 051Ação Revisional de Empréstimo Pessoal por capitalização mensal de juros c/c Repetição de IndébitoAbrir → 052Ação Revisional de Empréstimo Pessoal por cobrança de tarifas ilegais (TAC, TEC) c/c RestituiçãoAbrir → 053Ação Revisional de Empréstimo Pessoal por CET elevado c/c recálculo e adequaçãoAbrir → 054Ação Revisional de Empréstimo Pessoal por venda casada de seguro prestamista c/c RestituiçãoAbrir → 055Ação Revisional de Empréstimo Pessoal não contratado para cobertura de dívida em conta c/c Declaratória de InexigibilidadeAbrir → 056Ação de Consignação em Pagamento de Empréstimo Pessoal com depósito do valor recalculadoAbrir → 057Embargos à Execução de Empréstimo Pessoal com pedido de expurgo de juros capitalizadosAbrir →

G) CRÉDITO ESTUDANTIL (FIES)

058Ação Revisional de FIES por aplicação de TR (Taxa Referencial) como índice de correção c/c Substituição por IPCAAbrir → 059Ação Revisional de FIES por cobrança de juros abusivos durante carência c/c Repetição de IndébitoAbrir → 060Ação Revisional de FIES por capitalização de juros c/c Recálculo do saldo devedorAbrir → 061Ação Revisional de FIES por cobrança de seguro prestamista não contratado c/c RestituiçãoAbrir → 062Ação de Consignação em Pagamento de FIES com recálculo do saldo devedorAbrir →

H) CRÉDITO CONSIGNADO PRIVADO

063Ação Revisional de Empréstimo Consignado Privado por juros abusivos c/c Repetição de IndébitoAbrir → 064Ação Revisional de Empréstimo Consignado Privado por descontos acima do limite legal de 30% do salário c/c ReadequaçãoAbrir → 065Ação Revisional de Empréstimo Consignado Privado fraudulento c/c Cessação de descontos e IndenizaçãoAbrir → 066Ação Revisional de Empréstimo Consignado Privado por venda casada de seguros c/c RestituiçãoAbrir →

I) EMPRÉSTIMO PARA PEQUENAS EMPRESAS (CAPITAL DE GIRO)

067Ação Revisional de Empréstimo Capital de Giro PJ por juros abusivos acima da média de mercado c/c Repetição de IndébitoAbrir → 068Ação Revisional de Empréstimo Capital de Giro PJ por capitalização de juros mensal c/c Repetição de IndébitoAbrir → 069Ação Revisional de Empréstimo Capital de Giro PJ por cobrança de tarifas abusivas (TAC, TEC, cadastro, análise) c/c RestituiçãoAbrir → 070Ação Revisional de Empréstimo Capital de Giro PJ por CET (Custo Efetivo Total) abusivo c/c recálculoAbrir → 071Ação Revisional de Empréstimo Capital de Giro PJ por venda casada de seguro empresarial c/c RestituiçãoAbrir → 072Ação Revisional de Empréstimo Capital de Giro PJ por cobrança de IOF sobre valor maior que o liberado c/c Repetição de IndébitoAbrir → 073Ação Revisional de Conta Garantida PJ por juros abusivos e capitalização c/c Repetição de IndébitoAbrir → 074Ação Revisional de Linha de Crédito Rotativo PJ por spread bancário excessivo c/c adequação à média do setorAbrir → 075Embargos à Execução de Título de Crédito (duplicata/nota promissória) vinculado a empréstimo PJ com juros abusivosAbrir → 076Ação Declaratória de Nulidade de Cédula de Crédito Bancário Empresarial por onerosidade excessiva c/c RevisãoAbrir → 077Ação Revisional de Desconto de Duplicatas por taxa de desconto abusiva c/c Repetição de IndébitoAbrir → 078Ação Revisional de Antecipação de Recebíveis (maquininha de cartão) por taxa abusiva c/c RestituiçãoAbrir →

J) CRÉDITO RURAL (PRODUTOR RURAL)

079Ação Revisional de Custeio Agrícola por juros acima do limite fixado pelo CMN c/c Repetição de IndébitoAbrir → 080Ação Revisional de Financiamento para Investimento Rural por capitalização de juros c/c Repetição de IndébitoAbrir → 081Ação Revisional de Crédito Rural (Pronaf, Pronamp) por cobrança de encargos irregulares c/c RestituiçãoAbrir → 082Ação Revisional de Cédula de Produto Rural (CPR) por deságio excessivo c/c Declaração de AbusividadeAbrir → 083Ação Revisional de Financiamento de Máquinas Agrícolas por juros abusivos e tarifas ilegais c/c Repetição de IndébitoAbrir → 084Ação Revisional de Crédito Rural por aplicação indevida de TR como índice de correção c/c Substituição por IPCAAbrir → 085Ação Revisional de Financiamento Rural por venda casada de seguro agrícola c/c RestituiçãoAbrir → 086Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula de Vencimento Antecipado em Cédula Rural por inadimplemento parcialAbrir → 087Embargos à Execução de Cédula de Crédito Rural com alegação de juros capitalizados e spread abusivoAbrir → 088Ação Revisional de Crédito Rural Securitizado por onerosidade excessiva após securitização c/c Revisão de condiçõesAbrir → 089Ação de Consignação em Pagamento de Crédito Rural com depósito do valor recalculado sem juros abusivosAbrir → 090Ação Anulatória de Penhora sobre safra futura por venda de produção a preço vil c/c IndenizaçãoAbrir →

022. TARIFAS BANCÁRIAS INDEVIDAS20 materiais

A) TARIFAS EM CONTA CORRENTE PESSOA FÍSICA

091Ação de Repetição de Indébito de Tarifa de Manutenção de Conta Corrente para aposentados/pensionistas c/c Restituição em DobroAbrir → 092Ação de Repetição de Indébito de "Pacote de Serviços" não utilizados c/c Restituição em Dobro e Danos MoraisAbrir → 093Ação de Repetição de Indébito de Tarifa de Cadastro (TAC) em contratos bancários c/c Restituição (Súmula 566 STJ)Abrir → 094Ação de Repetição de Indébito de Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) c/c Restituição (Súmula 566 STJ)Abrir → 095Ação Declaratória de Inexigibilidade de tarifas por serviços essenciais gratuitos c/c RestituiçãoAbrir → 096Ação de Repetição de Indébito de tarifas cobradas em conta inativa c/c Restituição em DobroAbrir → 097Ação de Repetição de Indébito de tarifas de extrato, saldo, segunda via de cartão c/c RestituiçãoAbrir → 098Ação Declaratória de Inexigibilidade de tarifa "Pacote Mais Digital" não contratado c/c Restituição em DobroAbrir →

B) TARIFAS EM CONTA SALÁRIO

099Ação de Repetição de Indébito de tarifas cobradas em conta salário (vedação legal) c/c Restituição em Dobro e Danos MoraisAbrir → 100Ação Declaratória de Nulidade de conversão de conta salário em conta corrente sem autorização c/c Restituição de tarifasAbrir → 101Ação de Repetição de Indébito de tarifas de manutenção em conta salário c/c IndenizaçãoAbrir →

C) TARIFAS EM CONTA POUPANÇA

102Ação de Repetição de Indébito de tarifas cobradas em conta poupança (vedação legal) c/c Restituição em DobroAbrir → 103Ação Declaratória de Inexigibilidade de tarifa de manutenção de poupança c/c RestituiçãoAbrir →

D) TARIFAS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO

104Ação de Repetição de Indébito de Tarifa de Avaliação de Bem em financiamento de veículo c/c RestituiçãoAbrir → 105Ação de Repetição de Indébito de Tarifa de Registro de Contrato em financiamento c/c RestituiçãoAbrir → 106Ação de Repetição de Indébito de Tarifa de Vistoria em financiamento imobiliário c/c RestituiçãoAbrir → 107Ação de Repetição de Indébito de Tarifa de Emissão de Boleto bancário c/c Restituição (Súmula 566 STJ)Abrir →

E) TARIFAS EM CONTA PESSOA JURÍDICA

108Ação de Repetição de Indébito de tarifas abusivas em conta corrente PJ c/c RestituiçãoAbrir → 109Ação Declaratória de Inexigibilidade de "pacote empresarial" não utilizado c/c Restituição em DobroAbrir → 110Ação de Repetição de Indébito de tarifas por DOC/TED PJ acima do limite da Resolução CMN c/c RestituiçãoAbrir →

033. FRAUDES E SEGURANÇA BANCÁRIA35 materiais

A) FRAUDES VIA PIX

111Ação de Indenização por PIX fraudulento (golpe do falso funcionário do banco) c/c Responsabilidade Objetiva e Danos Morais e MateriaisAbrir → 112Ação de Restituição por PIX não autorizado (invasão de conta) c/c Responsabilidade do banco por falha de segurançaAbrir → 113Ação de Indenização por PIX realizado sob coação (golpe do sequestro/falso sequestro) c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 114Ação de Restituição por PIX agendado fraudulentamente c/c Responsabilidade objetiva do bancoAbrir → 115Ação de Indenização por golpe do PIX errado (QR Code falso) c/c Responsabilidade do banco e Danos MateriaisAbrir →

B) FRAUDES EM CARTÃO

116Ação de Indenização por clonagem de cartão de crédito c/c Responsabilidade Objetiva e Repetição de Indébito em DobroAbrir → 117Ação de Indenização por clonagem de cartão de débito com saques fraudulentos c/c Restituição e Danos MoraisAbrir → 118Ação de Restituição por compras não reconhecidas em cartão após furto/roubo c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 119Ação de Indenização por golpe de troca de cartão (motoboy, falso funcionário) c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 120Ação de Restituição por uso fraudulento de cartão contactless c/c Responsabilidade por falha de segurançaAbrir → 121Ação de Indenização por compras internacionais não autorizadas em cartão c/c RestituiçãoAbrir →

C) FRAUDES EM CONTA CORRENTE/POUPANÇA

122Ação de Indenização por saques não reconhecidos em caixa eletrônico c/c Responsabilidade Objetiva e Danos MoraisAbrir → 123Ação de Restituição por transferências fraudulentas (TED/DOC não autorizados) c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 124Ação de Indenização por invasão de conta via internet banking c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 125Ação de Restituição por golpe de engenharia social (falsa central de atendimento) c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 126Ação de Indenização por abertura de conta fraudulenta em nome da vítima c/c Danos Morais e exclusão de negativaçõesAbrir → 127Ação de Restituição por bloqueio indevido de valores após recebimento de PIX/TED suspeito c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

D) FRAUDES EM EMPRÉSTIMOS

128Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica por empréstimo consignado fraudulento c/c Cessação de descontos e IndenizaçãoAbrir → 129Ação de Indenização por empréstimo pessoal fraudulento contraído em nome da vítima c/c Danos Morais e exclusão de débitoAbrir → 130Ação Declaratória de Nulidade de empréstimo por portabilidade fraudulenta c/c Restituição e Danos MoraisAbrir → 131Ação de Indenização por renovação fraudulenta de empréstimo consignado c/c Repetição de Indébito e Danos MoraisAbrir → 132Ação Declaratória de Inexigibilidade de empréstimo com pagamento antecipado (golpe do empréstimo fácil) c/c RestituiçãoAbrir →

E) GOLPES DIVERSOS

133Ação de Indenização por golpe do boleto fraudulento c/c Responsabilidade do banco emissor e Danos MateriaisAbrir → 134Ação de Restituição por golpe do WhatsApp (clonagem pedindo dinheiro) c/c Responsabilidade do banco por transferênciaAbrir → 135Ação de Indenização por golpe do falso investimento c/c Responsabilidade do banco e Danos Morais e MateriaisAbrir → 136Ação de Restituição por golpe do link falso (phishing) c/c Responsabilidade por falha de segurançaAbrir → 137Ação de Indenização por golpe da falsa central de atendimento c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 138Ação de Restituição por golpe do leilão falso c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 139Ação de Indenização por golpe da tarefa (aplicativo de tarefas remuneradas) c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 140Ação de Restituição por golpe do falso suporte técnico c/c Responsabilidade por falha de segurançaAbrir → 141Ação de Indenização por golpe do falso romance (namoro online) c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 142Ação de Restituição por golpe do falso emprego c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 143Ação de Indenização por golpe do falso sequestro c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 144Ação de Restituição por golpe do falso prêmio c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 145Ação de Indenização por golpe do SMS (mensagem falsa do banco) c/c Danos Morais e MateriaisAbrir →

044. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA19 materiais

A) NEGATIVAÇÃO EM SPC/SERASA/BOA VISTA

146Ação de Indenização por negativação sem notificação prévia c/c Danos Morais e exclusão da negativação (Súmula 359 STJ)Abrir → 147Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c exclusão de negativação por dívida inexistente e Danos MoraisAbrir → 148Ação de Indenização por manutenção de negativação após pagamento da dívida c/c Danos MoraisAbrir → 149Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão de negativação por dívida prescrita e Danos MoraisAbrir → 150Ação de Indenização por negativação em duplicidade (mesmo débito em vários órgãos) c/c Danos MoraisAbrir → 151Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência para exclusão imediata de negativação indevidaAbrir → 152Ação de Indenização por negativação decorrente de fraude/identidade falsa c/c Danos MoraisAbrir →

B) NEGATIVAÇÃO NO BANCO CENTRAL (SCR - REGISTRATO - BLOCK LIST)

153Ação de Indenização por inscrição indevida no SCR/Registrato do Banco Central sem notificação c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 154Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão de negativação no SCR por dívida inexistente (sem relação comercial)Abrir → 155Ação de Indenização por manutenção no SCR após quitação de dívida c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 156Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão no SCR por dívida prescrita (mais de 5 anos) e Danos MoraisAbrir → 157Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência para exclusão imediata do Registrato e Danos MoraisAbrir → 158Ação de Indenização por inscrição no SCR decorrente de empréstimo fraudulento c/c exclusão e Danos MoraisAbrir →

C) SCORE DE CRÉDITO

159Ação de Indenização por redução indevida de score de crédito (Serasa Score/Boa Vista) c/c Danos MoraisAbrir → 160Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer para correção de score baseado em informações incorretasAbrir → 161Ação de Indenização por venda de dados pessoais para formação de score sem autorização c/c Danos Morais (LGPD)Abrir →

D) CASOS ESPECIAIS DE NEGATIVAÇÃO

162Ação de Indenização por negativação mesmo com inscrição preexistente (Súmula 385 STJ não se aplica se outras também indevidas)Abrir → 163Ação de Indenização por negativação decorrente de dívida de terceiro (homônimo) c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 164Ação de Indenização por negativação por dívida de pessoa jurídica em nome de sócio pessoa física c/c exclusãoAbrir →

055. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IRREGULAR16 materiais

A) EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO

165Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica por empréstimo consignado não contratado c/c Cessação de descontos, Repetição de Indébito em Dobro e Danos MoraisAbrir → 166Ação de Indenização por empréstimo consignado fraudulento com responsabilidade solidária entre banco e correspondente bancário c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 167Ação Declaratória de Nulidade de empréstimo consignado assinado por procuração falsa c/c Repetição de Indébito e Danos MoraisAbrir → 168Ação de Tutela Antecipada Antecedente para cessação imediata de descontos de empréstimo consignado fraudulento c/c DeclaratóriaAbrir →

B) RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC)

169Ação Declaratória de Inexigibilidade de Reserva de Margem Consignável (RMC) não contratada c/c Repetição em Dobro e Danos MoraisAbrir → 170Ação de Repetição de Indébito de descontos de RMC transformada em cartão de crédito consignado c/c Restituição em DobroAbrir → 171Ação Revisional de Cartão RMC com cobrança de juros rotativos gerando dívida infinita c/c Declaratória de Nulidade e RepetiçãoAbrir →

C) PORTABILIDADE FRAUDULENTA

172Ação de Indenização por portabilidade fraudulenta de empréstimo consignado (golpe da portabilidade) c/c Restituição e Danos MoraisAbrir → 173Ação Declaratória de Nulidade de portabilidade não autorizada c/c Restituição ao banco original e Danos MoraisAbrir →

D) RENOVAÇÃO/REFINANCIAMENTO NÃO AUTORIZADO

174Ação Declaratória de Nulidade de renovação automática de empréstimo consignado c/c Repetição de Indébito e Danos MoraisAbrir → 175Ação de Indenização por refinanciamento não solicitado ("mata-mata") c/c Revisão e Restituição de valoresAbrir →

E) DESCONTOS ACIMA DA MARGEM CONSIGNÁVEL

176Ação de Obrigação de Fazer para readequação de descontos consignados acima de 35% (ou 40% com cartão) c/c Danos MoraisAbrir → 177Ação Declaratória de Nulidade parcial de contratos que ultrapassam margem consignável c/c Repetição de IndébitoAbrir →

F) VALOR LIBERADO MENOR QUE O CONTRATADO

178Ação de Cobrança de diferença entre valor contratado e valor efetivamente liberado em empréstimo consignado c/c Danos MoraisAbrir → 179Ação Revisional por retenção indevida de valores do empréstimo (descontos não informados) c/c RestituiçãoAbrir →

G) CONSIGNADO COM NEGATIVAÇÃO

180Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão de negativação decorrente de empréstimo consignado com desconto em folha (incompatibilidade) e Danos MoraisAbrir →

066. CARTÃO DE CRÉDITO15 materiais

A) FRAUDES EM CARTÃO

181Ação de Indenização por clonagem de cartão de crédito c/c Repetição de Indébito das compras não reconhecidas e Danos MoraisAbrir → 182Ação de Restituição por compras após furto/roubo de cartão mesmo com aviso ao banco c/c Danos MoraisAbrir → 183Ação Declaratória de Inexigibilidade de fatura com compras fraudulentas c/c exclusão de negativação e Danos MoraisAbrir → 184Ação de Indenização por uso fraudulento de dados do cartão (compras online não autorizadas) c/c RestituiçãoAbrir →

B) JUROS ABUSIVOS

185Ação Revisional de dívida de cartão de crédito por juros rotativos abusivos (acima de 400% ao ano) c/c Repetição de IndébitoAbrir → 186Ação Revisional de cartão de crédito por capitalização de juros c/c Recálculo e Repetição de IndébitoAbrir → 187Ação Revisional de parcelamento de fatura com juros abusivos c/c adequação à média do Banco CentralAbrir →

C) CARTÃO NÃO SOLICITADO

188Ação Declaratória de Inexigibilidade de anuidade de cartão não solicitado c/c Repetição em Dobro e Danos MoraisAbrir → 189Ação de Indenização por envio de cartão sem solicitação com cobrança de anuidade c/c Danos MoraisAbrir →

D) COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE

190Ação de Repetição de Indébito de anuidade cobrada após cancelamento do cartão c/c Restituição em DobroAbrir → 191Ação Declaratória de Inexigibilidade de anuidade de cartão bloqueado/não desbloqueado c/c RestituiçãoAbrir →

E) CANCELAMENTO UNILATERAL

192Ação de Indenização por cancelamento unilateral de cartão sem notificação c/c Danos MoraisAbrir → 193Ação de Indenização por redução arbitrária de limite de crédito c/c Danos MoraisAbrir →

F) PROBLEMAS OPERACIONAIS

194Ação de Indenização por compra cancelada pela operadora mas cobrada na fatura c/c Repetição em Dobro e Danos MoraisAbrir → 195Ação de Restituição por falha em caixa eletrônico (não saída de dinheiro mas débito em conta) c/c Danos MoraisAbrir →

077. SUPERENDIVIDAMENTO11 materiais

A) REPACTUAÇÃO JUDICIAL DE DÍVIDAS (LEI 14.181/2021)

196Ação de Repactuação de Dívidas (Lei do Superendividamento) com proposta de plano de pagamento para todas as dívidasAbrir → 197Ação de Repactuação de Dívidas de pessoa física com múltiplos empréstimos consignados c/c Preservação do mínimo existencialAbrir → 198Ação de Repactuação de Dívidas com suspensão de descontos em conta corrente c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

B) LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

199Ação de Obrigação de Fazer para limitação de descontos em benefício do INSS ao percentual de 35% c/c Repetição do excedente e Danos MoraisAbrir → 200Ação Declaratória de Ilegalidade de descontos acima de 40% (com cartão RMC) em aposentadoria c/c ReadequaçãoAbrir → 201Ação de Tutela Antecipada para suspensão imediata de descontos que comprometem 100% do benefício c/c SuperendividamentoAbrir →

C) LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM SALÁRIO

202Ação de Obrigação de Fazer para limitação de descontos em salário ao percentual de 30% c/c Repetição do excedenteAbrir → 203Ação Declaratória de Ilegalidade de descontos que comprometem integralidade do salário c/c Danos MoraisAbrir →

D) SERVIDOR PÚBLICO E MILITAR

204Ação de Repactuação de Dívidas de Servidor Público com múltiplos consignados c/c Plano de PagamentoAbrir → 205Ação de Repactuação de Dívidas de Militar com preservação do soldo mínimo c/c Readequação de descontosAbrir →

E) REVISÃO DE JUROS EM SUPERENDIVIDAMENTO

206Ação de Repactuação c/c Revisão de juros abusivos em múltiplos contratos e Tutela Antecipada para suspensão de descontosAbrir →

088. ENCERRAMENTO DE CONTA5 materiais

A) RECUSA DE ENCERRAMENTO

207Ação de Obrigação de Fazer para encerramento de conta corrente c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir → 208Ação Declaratória de encerramento de conta com cessação de cobranças de tarifas c/c Danos MoraisAbrir →

B) COBRANÇA APÓS ENCERRAMENTO

209Ação de Repetição de Indébito de tarifas cobradas após pedido de encerramento c/c Restituição em Dobro e Danos MoraisAbrir → 210Ação Declaratória de Inexigibilidade de débitos posteriores ao encerramento c/c exclusão de negativaçãoAbrir →

C) DEMORA NO PROCESSO

211Ação de Indenização por demora excessiva no encerramento de conta c/c Danos MoraisAbrir →

099. COBRANÇA VEXATÓRIA10 materiais

A) LIGAÇÕES EXCESSIVAS

212Ação de Indenização por ligações excessivas de cobrança (mais de 3 por dia) c/c Danos Morais e Obrigação de Não FazerAbrir → 213Ação de Indenização por ligações de cobrança em horário inadequado (madrugada, feriados) c/c Danos MoraisAbrir →

B) AMEAÇAS E CONSTRANGIMENTOS

214Ação de Indenização por ameaças durante cobrança telefônica c/c Danos Morais e Tutela InibitóriaAbrir → 215Ação de Indenização por exposição vexatória durante cobrança c/c Danos MoraisAbrir →

C) CONTATO COM TERCEIROS

216Ação de Indenização por contato com familiares/empregador para cobrança de dívida c/c Danos MoraisAbrir → 217Ação de Indenização por divulgação de dívida a terceiros c/c Danos MoraisAbrir →

D) MENSAGENS ABUSIVAS

218Ação de Indenização por mensagens de cobrança via WhatsApp/SMS em excesso c/c Danos MoraisAbrir → 219Ação de Indenização por envio de mensagens intimidadoras c/c Danos MoraisAbrir →

E) COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE/PRESCRITA

220Ação de Indenização por cobrança insistente de dívida inexistente c/c Tutela Inibitória e Danos MoraisAbrir → 221Ação Declaratória de Inexigibilidade por prescrição c/c Obrigação de Não Fazer (cessação de cobrança) e Danos MoraisAbrir →

1010. DANOS MORAIS BANCÁRIOS8 materiais

A) ATENDIMENTO INADEQUADO

222Ação de Indenização por atendimento discriminatório em agência bancária c/c Danos MoraisAbrir → 223Ação de Indenização por constrangimento em agência (revista, acusação indevida) c/c Danos MoraisAbrir →

B) BLOQUEIO INDEVIDO

224Ação de Indenização por bloqueio indevido de conta corrente c/c Tutela de Urgência para desbloqueio e Danos MoraisAbrir → 225Ação de Indenização por bloqueio de cartão sem justificativa c/c Danos MoraisAbrir → 226Ação de Indenização por bloqueio de valores recebidos por PIX/TED c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir →

C) FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

227Ação de Indenização por impossibilidade de realizar operações bancárias essenciais (pagamentos, transferências) c/c Danos MoraisAbrir → 228Ação de Indenização por falha sistêmica que impediu acesso a recursos c/c Danos MoraisAbrir →

D) ENCERRAMENTO ARBITRÁRIO DE CONTA

229Ação de Indenização por encerramento unilateral de conta como retaliação ao ajuizamento de ação judicial c/c Danos MoraisAbrir →

1111. PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS6 materiais

A) SEGUROS NÃO SOLICITADOS

230Ação de Repetição de Indébito de seguro prestamista não contratado c/c Restituição em Dobro e Danos MoraisAbrir → 231Ação Declaratória de Inexigibilidade de seguro de vida descontado em benefício previdenciário sem autorização c/c RestituiçãoAbrir → 232Ação de Repetição de Indébito de seguro de garantia mecânica em financiamento (venda casada) c/c RestituiçãoAbrir →

B) CONSÓRCIO NÃO PACTUADO

233Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica por consórcio não contratado com descontos em conta c/c Repetição de Indébito e Danos MoraisAbrir →

C) ASSOCIAÇÕES E CLUBES

234Ação de Repetição de Indébito de descontos de associação não contratada c/c Cessação com urgência e Restituição em DobroAbrir →

D) CAPITALIZAÇÃO E TÍTULOS

235Ação Declaratória de Inexigibilidade de título de capitalização não solicitado (capitalização parcela premiável) c/c RestituiçãoAbrir →

1212. CONTA CORRENTE E POUPANÇA - PROBLEMAS OPERACIONAIS10 materiais

A) TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS

236Ação de Restituição por TED/DOC realizado com número de conta errado c/c Responsabilidade do banco e Danos MoraisAbrir → 237Ação de Restituição por transferência equivocada não estornada pelo banco c/c Enriquecimento ilícito do recebedorAbrir → 238Ação de Restituição por depósito em conta errada c/c Responsabilidade do banco por falhaAbrir →

B) RETIRADAS INDEVIDAS

239Ação de Restituição por saques não autorizados em conta corrente c/c Responsabilidade objetiva e Danos MoraisAbrir → 240Ação de Indenização por descontos indevidos em conta corrente c/c Repetição em Dobro e Danos MoraisAbrir →

C) ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTAS

241Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica por conta aberta fraudulentamente em nome da vítima c/c Danos Morais e exclusão de negativaçõesAbrir → 242Ação de Indenização por abertura de múltiplas contas sem autorização c/c Danos MoraisAbrir →

D) PROBLEMAS COM PAGSEGURO E SIMILARES

243Ação de Restituição por bloqueio indevido de valores no PagSeguro c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir → 244Ação de Indenização por transferências indevidas da conta PagSeguro c/c Restituição e Danos MoraisAbrir → 245Ação de Restituição por retenção de valores de vendas em maquininha de cartão c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir →

1313. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - QUESTÕES ESPECÍFICAS9 materiais

A) INCC (ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL)

246Ação Revisional por aplicação de INCC após entrega do imóvel c/c Declaratória de Ilegalidade e Repetição de IndébitoAbrir → 247Ação de Isenção de INCC durante período de atraso na obra c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 248Ação Declaratória de Inaplicabilidade de INCC em parcelas pagas antes da conclusão da obra c/c RestituiçãoAbrir → 249Ação Revisional de cláusula contratual abusiva que prevê INCC sem limitação temporal c/c Substituição por IPCAAbrir →

B) ATRASO NA ENTREGA

250Ação de Indenização por atraso na entrega de imóvel c/c Danos Morais e Materiais (lucros cessantes/aluguéis)Abrir → 251Ação Revisional c/c suspensão de parcelas durante atraso na obra e Danos MateriaisAbrir →

C) CLÁUSULAS ABUSIVAS

252Ação Declaratória de Nulidade de cláusula de tolerância de 180 dias para entrega c/c IndenizaçãoAbrir → 253Ação Revisional de correção monetária abusiva (IGP-M) c/c Substituição por IPCAAbrir →

D) MINHA CASA MINHA VIDA

254Ação Revisional de financiamento Minha Casa Minha Vida por descumprimento de condições do programa c/c ReadequaçãoAbrir →

1414. PLANOS ECONÔMICOS E POUPANÇA4 materiais

A) EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

255Ação de Cobrança de diferenças de poupança (Plano Verão) c/c Correção monetáriaAbrir → 256Ação de Cobrança de expurgos do Plano Collor I c/c Atualização monetáriaAbrir → 257Ação de Cobrança de expurgos do Plano Collor II c/c CorreçãoAbrir →

B) PIS/PASEP

258Ação de Cobrança de expurgos inflacionários não pagos no PIS/PASEP c/c CorreçãoAbrir →

1515. OUTROS TEMAS BANCÁRIOS15 materiais

A) FGTS

259Ação Revisional de correção do FGTS por substituição da TR pelo índice da poupança c/c Cobrança de diferençasAbrir →

B) CRIPTOMOEDAS

260Ação de Restituição por investimento em criptomoeda não pago c/c Danos MoraisAbrir → 261Ação de Rescisão Contratual por fraude na aquisição de Bitcoin (golpe da pirâmide) c/c RestituiçãoAbrir →

C) BUSCA E APREENSÃO

262Contestação em Ação de Busca e Apreensão com alegação de pagamento das parcelasAbrir → 263Embargos à Ação de Busca e Apreensão por vício no contrato (juros abusivos, tarifas ilegais)Abrir → 264Contestação em Busca e Apreensão por purgação da moraAbrir →

D) CESSÃO DE DIREITOS

265Ação de Reconhecimento de Cessão de Direitos (contrato de gaveta) em financiamento imobiliário c/c Substituição de devedorAbrir →

E) CONSÓRCIO

266Ação Declaratória de Ilegalidade de aumento de parcela após contemplação em consórcio c/c RestituiçãoAbrir →

F) VENDA DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

267Ação de Indenização contra Serasa/Boa Vista por venda de dados pessoais sem autorização c/c Danos Morais (LGPD)Abrir → 268Ação de Indenização por disponibilização e comercialização de dados de consumidores c/c Danos MoraisAbrir →

G) MAQUININHAS E ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS

269Ação de Restituição por não recebimento de maquininha de cartão paga c/c Danos MoraisAbrir → 270Ação de Indenização por retenção de valores vendidos via maquininha c/c Restituição e Danos MoraisAbrir → 271Ação Revisional de antecipação de recebíveis por taxa abusiva c/c Repetição de IndébitoAbrir →

H) CONTA EM PARTICIPAÇÃO

272Ação de Cobrança de saldo de conta em participação c/c Prestação de ContasAbrir →

I) PANDEMIA - RENEGOCIAÇÕES ABUSIVAS

273Ação Declaratória de Nulidade de renegociação de financiamento na pandemia que aumentou dívida c/c RevisãoAbrir →

1616. PORTABILIDADE DE CRÉDITO10 materiais

A) PORTABILIDADE DE CRÉDITO CONSIGNADO

274Ação de Obrigação de Fazer por recusa de portabilidade de empréstimo consignado c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir → 275Ação de Indenização por demora proposital no processo de portabilidade c/c Danos Morais e Materiais (juros pagos a mais)Abrir → 276Ação Declaratória de Nulidade de cláusula que impede portabilidade c/c Danos MoraisAbrir → 277Ação de Indenização por cobrança de tarifa para transferência de portabilidade c/c Repetição em Dobro (vedação legal)Abrir → 278Ação de Obrigação de Fazer por portabilidade parcial negada indevidamente c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

B) PORTABILIDADE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

279Ação de Obrigação de Fazer por recusa de portabilidade de financiamento imobiliário c/c Danos MoraisAbrir → 280Ação de Indenização por cobrança de taxa para portabilidade de financiamento c/c Repetição de IndébitoAbrir → 281Ação por dificultação artificial do processo de portabilidade imobiliária c/c Danos MoraisAbrir →

C) PORTABILIDADE DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

282Ação de Obrigação de Fazer por bloqueio indevido de portabilidade de financiamento de veículo c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 283Ação de Indenização por recusa de portabilidade com taxa menor c/c Danos Morais e MateriaisAbrir →

1717. CRÉDITO ROTATIVO E LIMITES7 materiais

A) CRÉDITO ROTATIVO PESSOA FÍSICA

284Ação Revisional de dívida de crédito rotativo por juros superiores a 15% ao mês c/c Repetição de IndébitoAbrir → 285Ação Declaratória de Inexigibilidade de saldo devedor formado exclusivamente por juros rotativos c/c RestituiçãoAbrir → 286Ação Revisional por transformação automática de dívida em crédito rotativo sem autorização c/c Danos MoraisAbrir →

B) LIMITE PRÉ-APROVADO NÃO SOLICITADO

287Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívida formada por uso de limite pré-aprovado não solicitado c/c Danos MoraisAbrir → 288Ação de Indenização por concessão de limite e cobrança de juros sem autorização expressa c/c Repetição de IndébitoAbrir →

C) REDUÇÃO ARBITRÁRIA DE LIMITE

289Ação de Indenização por redução abrupta de limite de crédito causando constrangimento c/c Danos MoraisAbrir → 290Ação de Obrigação de Fazer para restabelecimento de limite reduzido arbitrariamente c/c Danos MoraisAbrir →

1818. SEGUROS BANCÁRIOS12 materiais

A) SEGURO PRESTAMISTA

291Ação de Cobrança de indenização de seguro prestamista por morte do segurado c/c Quitação do financiamentoAbrir → 292Ação de Cobrança de indenização de seguro prestamista por invalidez permanente c/c Quitação de saldo devedorAbrir → 293Ação de Cobrança de indenização de seguro prestamista por desemprego involuntário c/c Pagamento de parcelas vincendasAbrir → 294Ação de Obrigação de Fazer por recusa indevida de sinistro de seguro prestamista c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir → 295Ação Revisional por venda casada de seguro prestamista c/c Restituição de prêmios pagos e Danos MoraisAbrir → 296Ação de Repetição de Indébito de seguro prestamista com cobertura duplicada c/c RestituiçãoAbrir →

B) SEGURO DE VIDA

297Ação de Repetição de Indébito de seguro de vida descontado sem autorização em benefício previdenciário c/c Restituição em DobroAbrir → 298Ação Declaratória de Inexigibilidade de seguro de vida vinculado a conta corrente não contratado c/c RepetiçãoAbrir →

C) SEGURO HABITACIONAL

299Ação Revisional por cobrança abusiva de seguro habitacional obrigatório c/c Redução de valorAbrir → 300Ação de Cobrança contra seguradora por recusa de cobertura de sinistro habitacional c/c Quitação do financiamentoAbrir →

D) SEGURO DE GARANTIA MECÂNICA (VEÍCULOS)

301Ação de Repetição de Indébito de seguro de garantia mecânica (venda casada em financiamento) c/c RestituiçãoAbrir → 302Ação de Obrigação de Fazer por recusa de cobertura de garantia mecânica c/c Danos MoraisAbrir →

1919. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA12 materiais

A) BUSCA E APREENSÃO - DEFESAS

303Contestação em Busca e Apreensão por falta de notificação extrajudicial válidaAbrir → 304Contestação em Busca e Apreensão por quitação integral do débito antes da propositura da açãoAbrir → 305Embargos à Ação de Busca e Apreensão por revisão contratual (juros abusivos, tarifas ilegais, capitalização)Abrir → 306Contestação em Busca e Apreensão por pagamento parcial e abusividade na cobrançaAbrir → 307Embargos por vício formal na notificação (endereço errado, ausência de AR)Abrir → 308Contestação alegando purgação da mora nos 5 dias legaisAbrir → 309Embargos por cobrança de valores indevidos (seguros, tarifas) que inflaram a dívidaAbrir →

B) VENDA DO BEM APREENDIDO

310Ação Anulatória de venda de veículo retomado por preço vil c/c Cobrança de diferença e Danos MoraisAbrir → 311Ação de Prestação de Contas sobre venda de bem apreendido c/c Restituição de eventual saldo credorAbrir → 312Ação de Indenização por venda antecipada do bem antes do trânsito em julgado c/c Danos Morais e MateriaisAbrir →

C) CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE

313Ação Anulatória de consolidação de propriedade em alienação fiduciária por ausência de leilão c/c Restituição do bemAbrir → 314Ação Declaratória de Nulidade de consolidação sem regular notificação c/c Reintegração de posseAbrir →

2020. CHEQUES8 materiais

A) DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES

315Ação de Indenização por devolução indevida de cheque com fundos suficientes (motivo 11/12) c/c Danos MoraisAbrir → 316Ação de Indenização por devolução de cheque por divergência de assinatura injustificada c/c Danos MoraisAbrir →

B) INCLUSÃO NO CCF (CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS)

317Ação de Exclusão de nome do CCF por inclusão indevida c/c Danos MoraisAbrir → 318Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão do CCF por cheque prescritoAbrir → 319Ação de Obrigação de Fazer para exclusão do CCF após quitação do débito c/c Danos MoraisAbrir →

C) SUSTAÇÃO INDEVIDA

320Ação de Indenização por recusa do banco em sustar cheque roubado/furtado c/c Danos MateriaisAbrir → 321Ação de Restituição por pagamento de cheque adulterado c/c Responsabilidade do bancoAbrir →

D) PROBLEMAS NA COMPENSAÇÃO

322Ação de Indenização por demora excessiva na compensação de cheque depositado c/c Danos MateriaisAbrir →

2121. CÂMBIO E OPERAÇÕES INTERNACIONAIS6 materiais

A) CONTRATOS DE CÂMBIO

323Ação Revisional de contrato de câmbio por taxa abusiva acima do spread normal c/c Repetição de IndébitoAbrir → 324Ação de Indenização por não cumprimento de contrato de câmbio c/c Danos MateriaisAbrir →

B) CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL

325Ação Revisional por aplicação de IOF abusivo em compras internacionais c/c Repetição de IndébitoAbrir → 326Ação de Indenização por cotação abusiva em conversão de moeda estrangeira c/c Restituição de diferençaAbrir →

C) REMESSAS INTERNACIONAIS

327Ação de Indenização por falha em transferência internacional (TED internacional/SWIFT) c/c Danos MateriaisAbrir → 328Ação de Restituição por cobrança de tarifas excessivas em remessa para exterior c/c RepetiçãoAbrir →

2222. INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES13 materiais

A) FUNDOS DE INVESTIMENTO

329Ação de Indenização por venda inadequada de fundo de investimento (suitability) c/c Danos MateriaisAbrir → 330Ação de Restituição por aplicação em fundo de risco sem perfil adequado c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 331Ação de Indenização por informações falsas sobre rentabilidade de fundo c/c Danos MateriaisAbrir →

B) RENDA FIXA

332Ação de Cobrança por não pagamento de CDB/RDB no vencimento c/c Correção monetáriaAbrir → 333Ação de Restituição por resgate antecipado com cobrança de penalidade abusiva c/c RepetiçãoAbrir →

C) PREVIDÊNCIA PRIVADA

334Ação Revisional de VGBL/PGBL por cobrança de taxa de administração abusiva c/c RestituiçãoAbrir → 335Ação de Indenização por venda inadequada de previdência privada (suitability) c/c Danos MateriaisAbrir → 336Ação de Cobrança de resgate de previdência privada não pago c/c CorreçãoAbrir →

D) AÇÕES E RENDA VARIÁVEL

337Ação de Indenização por execução de ordem de compra/venda sem autorização (home broker) c/c Danos MateriaisAbrir → 338Ação de Restituição por falha sistêmica que impediu venda de ações em momento oportuno c/c Lucros cessantesAbrir →

E) CRIPTOMOEDAS E ATIVOS DIGITAIS

339Ação de Restituição por investimento em criptomoeda através de plataforma fraudulenta c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 340Ação de Rescisão Contratual por fraude em aquisição de Bitcoin (pirâmide financeira) c/c Danos MateriaisAbrir → 341Ação de Indenização por bloqueio de conta por operações com criptomoedas sem justificativa c/c Danos MoraisAbrir →

2323. CONTA SALÁRIO - QUESTÕES ESPECÍFICAS9 materiais

A) COBRANÇA DE TARIFAS

342Ação de Repetição de Indébito por cobrança de tarifa de manutenção em conta salário (vedação legal - Resolução 3.402/06) c/c Restituição em DobroAbrir → 343Ação Declaratória de Inexigibilidade de tarifas por serviços essenciais em conta salário c/c RepetiçãoAbrir → 344Ação de Repetição de Indébito de tarifa de transferência (TED/DOC) ilimitada em conta salário c/c RestituiçãoAbrir →

B) CONVERSÃO NÃO AUTORIZADA

345Ação Declaratória de Nulidade de conversão de conta salário em conta corrente sem autorização expressa c/c Repetição de tarifas cobradasAbrir → 346Ação de Indenização por conversão automática com início de cobranças c/c Danos Morais e RestituiçãoAbrir →

C) OFERECIMENTO FORÇADO DE PRODUTOS

347Ação de Indenização por condicionamento de abertura de conta salário a contratação de produtos (cartão, seguros) c/c Danos MoraisAbrir → 348Ação Declaratória de Inexigibilidade de produtos vinculados a conta salário por venda casada c/c RepetiçãoAbrir →

D) DESCONTOS INDEVIDOS

349Ação de Repetição de Indébito por descontos de empréstimos/seguros em conta salário sem autorização c/c Restituição em Dobro e Danos MoraisAbrir → 350Ação de Obrigação de Fazer para cessação imediata de descontos indevidos em conta salário c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

2424. CONTA PAGAMENTO E FINTECHS9 materiais

A) PROBLEMAS OPERACIONAIS EM FINTECHS

351Ação de Restituição por bloqueio indevido de conta em fintech (Nubank, Inter, C6, Neon, PicPay) c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir → 352Ação de Indenização por encerramento unilateral de conta digital sem justificativa c/c Danos MoraisAbrir → 353Ação de Restituição por falha em transferência via PIX em fintech c/c Danos MateriaisAbrir →

B) CARTEIRAS DIGITAIS

354Ação de Restituição por bloqueio de valores em carteira digital (PicPay, Mercado Pago, PagSeguro) c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 355Ação de Indenização por fraude em carteira digital com responsabilidade da plataforma c/c Danos MateriaisAbrir → 356Ação de Restituição por retenção indevida de valores de vendas em carteira digital c/c Danos MoraisAbrir →

C) BANCOS DIGITAIS

357Ação de Indenização por impossibilidade de contato/atendimento em banco digital c/c Danos MoraisAbrir → 358Ação de Restituição por falha em investimento em banco digital c/c Danos MateriaisAbrir → 359Ação de Obrigação de Fazer por recusa de abertura de conta digital sem justificativa c/c Danos MoraisAbrir →

2525. PIX - QUESTÕES ESPECÍFICAS11 materiais

A) FRAUDES VIA PIX

360Ação de Indenização por golpe do PIX com QR Code fraudulento c/c Responsabilidade do banco e Danos MateriaisAbrir → 361Ação de Restituição por PIX agendado fraudulentamente via invasão de app c/c Responsabilidade objetivaAbrir → 362Ação de Indenização por PIX realizado sob ameaça (extorsão) c/c Responsabilidade do banco e Danos MoraisAbrir → 363Ação de Restituição por golpe do falso leilão com pagamento via PIX c/c Responsabilidade solidáriaAbrir →

B) PROBLEMAS OPERACIONAIS PIX

364Ação de Restituição por PIX enviado para chave errada sem possibilidade de estorno c/c Responsabilidade do bancoAbrir → 365Ação de Indenização por demora excessiva em estorno de PIX não reconhecido c/c Danos MoraisAbrir → 366Ação de Restituição por falha no mecanismo de devolução de PIX c/c Danos MateriaisAbrir →

C) BLOQUEIO DE PIX

367Ação de Obrigação de Fazer por bloqueio indevido de chaves PIX c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir → 368Ação de Indenização por bloqueio de recebimento via PIX sem justificativa c/c Danos Morais e MateriaisAbrir →

D) LIMITES PIX

369Ação de Obrigação de Fazer por redução arbitrária de limite PIX c/c Danos MoraisAbrir → 370Ação Declaratória de Abusividade de limite PIX excessivamente baixo c/c ReadequaçãoAbrir →

2626. EMPRÉSTIMOS ESPECÍFICOS18 materiais

A) MICROCRÉDITO

371Ação Revisional de microcrédito produtivo orientado por juros acima do limite legal c/c Repetição de IndébitoAbrir → 372Ação de Indenização por cobrança vexatória em microcrédito comunitário c/c Danos MoraisAbrir →

B) CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC)

373Ação Revisional de CDC (financiamento em loja) por juros abusivos c/c Repetição de IndébitoAbrir → 374Ação Revisional de CDC por venda casada de seguro c/c RestituiçãoAbrir → 375Ação Revisional de CDC por capitalização de juros c/c RecálculoAbrir →

C) ANTECIPAÇÃO DE 13º SALÁRIO

376Ação Revisional de antecipação de 13º por juros abusivos c/c Repetição de IndébitoAbrir → 377Ação Revisional de antecipação de 13º por renovação automática não autorizada c/c Declaratória de NulidadeAbrir →

D) ANTECIPAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IRPF

378Ação Revisional de antecipação de restituição de IR por taxa abusiva c/c Repetição de IndébitoAbrir → 379Ação de Restituição por não repasse integral da restituição de IR antecipada c/c Danos MoraisAbrir →

E) EMPRÉSTIMO PARA NEGATIVADOS

380Ação Revisional de empréstimo para negativados por juros extorsivos c/c Repetição de IndébitoAbrir → 381Ação de Indenização por empréstimo fraudulento destinado a negativados c/c Danos MoraisAbrir →

F) PENHOR

382Ação Revisional de contrato de penhor (casa de penhores) por juros abusivos c/c RepetiçãoAbrir → 383Ação Anulatória de venda de bem empenhado por preço vil c/c Restituição de diferençaAbrir →

G) CRÉDITO COM GARANTIA DE IMÓVEL (HOME EQUITY)

384Ação Revisional de empréstimo com garantia de imóvel por juros acima da média c/c Repetição de IndébitoAbrir → 385Ação Revisional de home equity por capitalização de juros c/c RecálculoAbrir → 386Ação Anulatória de execução hipotecária por venda do imóvel a preço vil c/c Cobrança de diferençaAbrir →

H) CRÉDITO COM GARANTIA DE VEÍCULO

387Ação Revisional de empréstimo com garantia de veículo por juros abusivos c/c Repetição de IndébitoAbrir → 388Ação de Obrigação de Fazer por recusa de liberação de veículo após quitação c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir →

2727. TÍTULOS DE CRÉDITO13 materiais

A) NOTA PROMISSÓRIA

389Embargos à Execução de Nota Promissória vinculada a contrato bancário com juros abusivosAbrir → 390Ação Anulatória de Nota Promissória em branco preenchida abusivamente c/c Declaração de InexigibilidadeAbrir → 391Exceção de Pré-Executividade em execução de nota promissória prescritaAbrir → 392Embargos à Execução de Nota Promissória por cobrança de juros capitalizadosAbrir →

B) DUPLICATA

393Embargos à Execução de Duplicata por falta de aceite e comprovação de entrega de mercadoriaAbrir → 394Ação Declaratória de Inexigibilidade de duplicata sem lastro (fria/simulada) c/c Exclusão de protestoAbrir → 395Ação Anulatória de protesto de duplicata paga c/c Danos MoraisAbrir → 396Sustação de Protesto de duplicata não aceita c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

C) CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

397Embargos à Execução de Cédula de Crédito Bancário por juros abusivos e capitalizaçãoAbrir → 398Ação Revisional de CCB por spread bancário excessivo c/c Repetição de IndébitoAbrir → 399Exceção de Pré-Executividade de CCB por excesso de execução (juros capitalizados)Abrir →

D) LETRA DE CÂMBIO

400Embargos à Execução de Letra de Câmbio por vício de formaAbrir → 401Ação Declaratória de Inexigibilidade de Letra de Câmbio prescrita c/c Exclusão de protestoAbrir →

2828. PROTESTOS8 materiais

A) PROTESTO INDEVIDO

402Ação de Cancelamento de Protesto indevido c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir → 403Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c Cancelamento de protesto por dívida inexistente e Danos MoraisAbrir → 404Ação de Sustação de Protesto c/c Tutela de Urgência por título sem lastroAbrir →

B) PROTESTO APÓS PAGAMENTO

405Ação de Cancelamento de Protesto mantido após quitação do débito c/c Danos MoraisAbrir → 406Ação de Obrigação de Fazer para baixa de protesto após pagamento c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir →

C) PROTESTO SEM NOTIFICAÇÃO

407Ação de Cancelamento de Protesto realizado sem notificação prévia válida c/c Danos MoraisAbrir → 408Ação Declaratória de Nulidade de protesto por vício formal na intimação c/c CancelamentoAbrir →

D) PROTESTO DE DÍVIDA PRESCRITA

409Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c Cancelamento de protesto de título prescrito e Danos MoraisAbrir →

2929. CONSÓRCIOS10 materiais

A) DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DE VALORES

410Ação de Restituição de valores pagos em consórcio com devolução imediata (não contemplado desistente) c/c CorreçãoAbrir → 411Ação de Cobrança de diferença em devolução de consórcio por índice de correção inadequadoAbrir → 412Ação de Restituição de taxa de administração em consórcio cancelado c/c RepetiçãoAbrir →

B) CONTEMPLAÇÃO E ENTREGA DO BEM

413Ação de Obrigação de Fazer por recusa de liberação de carta de crédito após contemplação c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 414Ação Declaratória de Ilegalidade de aumento de parcela após contemplação c/c RestituiçãoAbrir → 415Ação de Indenização por demora excessiva na entrega de bem após contemplação c/c Danos Morais e MateriaisAbrir →

C) CLÁUSULAS ABUSIVAS

416Ação Revisional de consórcio por cobrança de taxa de administração abusiva c/c Repetição de IndébitoAbrir → 417Ação Declaratória de Nulidade de cláusula de perda de lance em consórcio c/c RestituiçãoAbrir →

D) EXCLUSÃO DO GRUPO

418Ação Declaratória de Nulidade de exclusão de consorciado por inadimplemento com devolução imediata de valores c/c CorreçãoAbrir → 419Ação de Reintegração ao grupo de consórcio após exclusão indevida c/c Danos MoraisAbrir →

3030. LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL)8 materiais

A) LEASING DE VEÍCULOS

420Ação Revisional de leasing de veículo por juros abusivos c/c Repetição de IndébitoAbrir → 421Ação Revisional de leasing por cobrança antecipada de VRG c/c Restituição (Súmula 263 STJ)Abrir → 422Ação Declaratória de descaracterização de leasing para financiamento comum c/c Revisão de cláusulasAbrir → 423Embargos à Ação de Reintegração de Posse de veículo em leasing por revisão contratualAbrir →

B) LEASING IMOBILIÁRIO

424Ação Revisional de leasing imobiliário por índice de correção abusivo c/c Substituição por IPCAAbrir → 425Ação Revisional de leasing imobiliário por cobrança de tarifas ilegais c/c RepetiçãoAbrir →

C) DEVOLUÇÃO DO BEM

426Ação de Restituição de valores pagos em leasing após devolução do bem c/c Correção monetáriaAbrir → 427Ação de Cobrança de diferença após venda de bem devolvido em leasing c/c Prestação de ContasAbrir →

3131. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS5 materiais

A) FRAUDES POR CORRESPONDENTES

428Ação de Indenização por empréstimo fraudulento intermediado por correspondente bancário c/c Responsabilidade solidária do bancoAbrir → 429Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica por contrato falso intermediado por correspondente c/c Danos MoraisAbrir → 430Ação de Repetição de Indébito por cobrança de valores indevidos por correspondente c/c Responsabilidade solidáriaAbrir →

B) VENDA CASADA POR CORRESPONDENTES

431Ação de Indenização por venda casada de seguros por correspondente bancário c/c Responsabilidade do banco e RepetiçãoAbrir → 432Ação Declaratória de Nulidade de contratação de produtos por correspondente mediante coação c/c Danos MoraisAbrir →

3232. OPEN BANKING E COMPARTILHAMENTO DE DADOS4 materiais

A) COMPARTILHAMENTO NÃO AUTORIZADO

433Ação de Indenização por compartilhamento de dados via Open Banking sem consentimento c/c Danos Morais (LGPD)Abrir → 434Ação de Obrigação de Fazer para revogação de consentimento de compartilhamento não autorizado c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

B) USO INDEVIDO DE DADOS

435Ação de Indenização por uso comercial de dados compartilhados via Open Banking c/c Danos Morais (LGPD)Abrir → 436Ação Declaratória de Nulidade de consentimento obtido mediante vício c/c Exclusão de dadosAbrir →

3333. PROBLEMAS COM SISTEMAS E APLICATIVOS6 materiais

A) FALHAS EM INTERNET BANKING

437Ação de Indenização por impossibilidade de acesso a internet banking em momento crítico c/c Danos MateriaisAbrir → 438Ação de Restituição por transação duplicada devido a falha em internet banking c/c Danos MoraisAbrir →

B) FALHAS EM APLICATIVOS

439Ação de Indenização por falha em aplicativo que impediu pagamento de conta c/c Danos Materiais (multa/juros)Abrir → 440Ação de Restituição por erro em aplicativo que gerou transação não autorizada c/c Danos MoraisAbrir →

C) INVASÃO DE APLICATIVO

441Ação de Indenização por invasão de aplicativo bancário com responsabilidade do banco por falha de segurança c/c Danos MateriaisAbrir → 442Ação de Restituição por transações fraudulentas após invasão de app c/c Responsabilidade objetivaAbrir →

3434. QUESTÕES TRABALHISTAS E BANCÁRIAS4 materiais

A) EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA (CLT)

443Ação de Obrigação de Fazer para limitação de descontos consignados em folha de pagamento CLT a 30% c/c Repetição do excedenteAbrir → 444Ação Declaratória de Nulidade de empréstimo consignado privado fraudulento c/c Cessação de descontos em folhaAbrir →

B) PROBLEMAS COM FOLHA DE PAGAMENTO

445Ação de Indenização por falha em depósito de salário c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 446Ação de Restituição por depósito de salário em conta errada c/c Responsabilidade do bancoAbrir →

3535. QUESTÕES EMPRESARIAIS ESPECÍFICAS15 materiais

A) CONTA CORRENTE EMPRESARIAL

447Ação de Repetição de Indébito de tarifas abusivas em conta PJ acima dos limites da Resolução CMN c/c RestituiçãoAbrir → 448Ação de Indenização por bloqueio indevido de conta empresarial c/c Tutela de Urgência e Danos Morais e MateriaisAbrir →

B) MAQUININHAS E ADQUIRENTES

449Ação de Restituição por retenção indevida de valores de vendas em maquininha (Stone, Cielo, Rede, PagSeguro) c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 450Ação Revisional de antecipação de recebíveis por taxa de desconto abusiva c/c Repetição de IndébitoAbrir → 451Ação de Indenização por cancelamento de vendas sem justificativa (chargeback indevido) c/c Danos MateriaisAbrir → 452Ação de Cobrança por não repasse de valores de vendas c/c Tutela de Urgência e Danos MateriaisAbrir →

C) DESCONTO DE DUPLICATAS

453Ação Revisional de desconto de duplicatas por taxa abusiva c/c Repetição de IndébitoAbrir → 454Ação de Indenização por protesto de duplicata não paga pelo sacado c/c Responsabilidade do bancoAbrir →

D) BORDERÔ

455Ação Revisional de operação de borderô por juros abusivos c/c Repetição de IndébitoAbrir → 456Ação de Cobrança de diferença em operação de borderô c/c Prestação de ContasAbrir →

E) VENDOR E COMPROR

457Ação Revisional de operação vendor por juros abusivos c/c Repetição de IndébitoAbrir → 458Ação Revisional de operação compror por spread excessivo c/c RepetiçãoAbrir →

F) FACTORING

459Ação Revisional de contrato de fomento mercantil (factoring) por deságio abusivo c/c RestituiçãoAbrir → 460Ação Declaratória de Inexigibilidade de direito de regresso em factoring c/c Danos MoraisAbrir →

G) CONFIRMING

461Ação Revisional de operação de confirming por juros abusivos c/c Repetição de IndébitoAbrir →

3636. APOSENTADOS E PENSIONISTAS - QUESTÕES ESPECÍFICAS8 materiais

A) EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO

462Ação de Indenização por empréstimo consignado fraudulento contra idoso vulnerável c/c Responsabilidade solidária do banco e correspondente, Danos Morais majoradosAbrir → 463Ação Declaratória de Nulidade de múltiplos empréstimos consignados fraudulentos em aposentado c/c Repetição em Dobro e Danos MoraisAbrir →

B) CARTÃO RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL)

464Ação Declaratória de Inexigibilidade de cartão RMC não contratado por aposentado c/c Repetição em Dobro dos descontosAbrir → 465Ação Revisional de cartão RMC com juros rotativos transformando em dívida impagável c/c Declaratória de NulidadeAbrir →

C) DESCONTO ACIMA DO LIMITE

466Ação de Obrigação de Fazer para readequação de descontos que comprometem mais de 40% do benefício de aposentado c/c Repetição e Danos MoraisAbrir → 467Ação Declaratória de Ilegalidade de descontos que deixam aposentado sem mínimo existencial c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

D) BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)

468Ação Declaratória de Nulidade de empréstimo consignado em benefício assistencial BPC/LOAS (proibido por lei) c/c Repetição em DobroAbrir → 469Ação de Obrigação de Fazer para cessação de descontos em BPC c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir →

3737. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA7 materiais

A) DÍVIDA PRESCRITA

470Ação Declaratória de Prescrição de dívida bancária (mais de 5 anos) c/c Exclusão de negativação e Danos MoraisAbrir → 471Exceção de Pré-Executividade em execução de dívida prescritaAbrir → 472Ação Declaratória de Inexigibilidade por prescrição c/c Cancelamento de protesto e Danos MoraisAbrir →

B) COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA

473Ação de Indenização por cobrança judicial de dívida prescrita c/c Danos Morais e Litigância de Má-féAbrir → 474Ação de Obrigação de Não Fazer para cessação de cobrança de dívida prescrita c/c Danos MoraisAbrir →

C) NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA

475Ação Declaratória c/c Exclusão de negativação de dívida prescrita (mais de 5 anos) e Danos MoraisAbrir → 476Ação de Indenização por inscrição no SCR/Registrato de dívida prescrita c/c Danos MoraisAbrir →

3838. EXECUÇÕES E DEFESAS9 materiais

A) EMBARGOS À EXECUÇÃO

477Embargos à Execução de título executivo extrajudicial por excesso de execução (capitalização, juros abusivos)Abrir → 478Embargos à Execução por nulidade de título executivo (vício formal)Abrir → 479Embargos à Execução por pagamento/quitação do débitoAbrir → 480Embargos à Execução por prescrição da pretensão executivaAbrir →

B) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

481Exceção de Pré-Executividade por ausência de liquidez/certeza do títuloAbrir → 482Exceção de Pré-Executividade por prescrição (matéria de ordem pública)Abrir → 483Exceção de Pré-Executividade por excesso de execução manifestoAbrir →

C) IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

484Impugnação ao Cumprimento de Sentença por excesso de execução (recálculo de juros)Abrir → 485Impugnação por pagamento/quitação após sentençaAbrir →

3939. AÇÕES COLETIVAS E LITISCONSÓRCIO4 materiais

A) AÇÃO CIVIL PÚBLICA

486Ação Civil Pública por cobrança generalizada de tarifa ilegal c/c Repetição de Indébito e Danos Morais coletivosAbrir → 487Ação Civil Pública por prática abusiva generalizada de empréstimo consignado fraudulentoAbrir →

B) AÇÃO COLETIVA DE CONSUMIDORES

488Ação Coletiva de Repetição de Indébito de tarifas ilegais cobradas de grupo de consumidoresAbrir → 489Ação Coletiva por negativação indevida em massaAbrir →

4040. MEDIDAS CAUTELARES E TUTELAS DE URGÊNCIA7 materiais

A) TUTELAS ANTECIPADAS ANTECEDENTES

490Tutela Antecipada Antecedente para cessação imediata de descontos em folha de empréstimo fraudulentoAbrir → 491Tutela Antecipada Antecedente para desbloqueio de conta corrente bloqueada indevidamenteAbrir → 492Tutela Antecipada Antecedente para exclusão de negativação indevida com conversão em ação principalAbrir →

B) MEDIDAS CAUTELARES

493Medida Cautelar de Sustação de Protesto c/c cauçãoAbrir → 494Medida Cautelar de Arresto de valores para garantia de repetição de indébitoAbrir →

C) TUTELAS DE URGÊNCIA INCIDENTAIS

495Tutela de Urgência para suspensão de leilão de bem apreendido em busca e apreensãoAbrir → 496Tutela de Urgência para liberação de valores bloqueados em contaAbrir →

4141. LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) - QUESTÕES BANCÁRIAS7 materiais

A) VAZAMENTO DE DADOS

497Ação de Indenização por vazamento de dados bancários (CPF, senhas, movimentações) c/c Danos Morais e Materiais (LGPD)Abrir → 498Ação de Indenização por vazamento massivo de dados de clientes c/c Danos Morais coletivosAbrir →

B) USO INDEVIDO DE DADOS

499Ação de Indenização por uso de dados pessoais para oferta de produtos sem autorização c/c Danos Morais (LGPD)Abrir → 500Ação de Indenização por venda de dados cadastrais a terceiros sem consentimento c/c Danos MoraisAbrir →

C) DIREITO DE EXCLUSÃO

501Ação de Obrigação de Fazer para exclusão definitiva de dados pessoais (direito ao esquecimento) c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 502Ação de Obrigação de Fazer para retificação de dados incorretos em cadastro bancário c/c LGPDAbrir →

D) DADOS SENSÍVEIS

503Ação de Indenização por tratamento inadequado de dados sensíveis de saúde em contratação de seguro c/c Danos Morais (LGPD)Abrir →

4242. QUESTÕES TRIBUTÁRIAS EM CONTRATOS BANCÁRIOS5 materiais

A) IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS)

504Ação Revisional por cobrança de IOF sobre valor maior que o efetivamente liberado c/c Repetição de IndébitoAbrir → 505Ação Declaratória de Ilegalidade de cobrança de IOF complementar c/c RestituiçãoAbrir → 506Ação de Repetição de Indébito de IOF cobrado em operação isenta c/c RestituiçãoAbrir →

B) IMPOSTO DE RENDA SOBRE INVESTIMENTOS

507Ação de Restituição por retenção indevida de IR sobre investimentos c/c CorreçãoAbrir → 508Ação Declaratória de Isenção de IR sobre investimento c/c Restituição de valores retidosAbrir →

4343. RELAÇÕES ESPECIAIS5 materiais

A) INCAPAZES E CURATELADOS

509Ação Declaratória de Nulidade de contrato bancário firmado por incapaz sem assistência c/c Restituição integralAbrir → 510Ação de Indenização por empréstimo fraudulento a pessoa sob curatela c/c Responsabilidade agravada do bancoAbrir →

B) ANALFABETOS

511Ação Declaratória de Nulidade de contrato assinado por analfabeto sem leitura por terceiro c/c RestituiçãoAbrir → 512Ação de Indenização por aproveitamento de vulnerabilidade de analfabeto c/c Danos MoraisAbrir →

C) INDÍGENAS

513Ação Declaratória de Nulidade de contrato com indígena sem observância de regras especiais c/c RestituiçãoAbrir →

4444. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA4 materiais

A) CRÉDITOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

514Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial por valores pagos indevidamente em contratos bancáriosAbrir → 515Impugnação de Crédito habilitado por banco em Recuperação Judicial por valores abusivosAbrir →

B) FALÊNCIA

516Habilitação de Crédito em Falência por repetição de indébito de tarifas bancáriasAbrir → 517Ação de Restituição em Falência de valores retidos indevidamente por bancoAbrir →

4545. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM BANCÁRIA4 materiais

A) CLÁUSULAS ARBITRAIS

518Ação Declaratória de Nulidade de cláusula arbitral abusiva em contrato de adesão bancário c/c Danos MoraisAbrir → 519Ação Anulatória de sentença arbitral por vício c/c Repetição de IndébitoAbrir →

B) MEDIAÇÃO BANCÁRIA

520Homologação de Acordo em Mediação Bancária com revisão de contratosAbrir → 521Ação de Execução de Acordo não cumprido em mediação bancáriaAbrir →

4646. SUCESSÕES E HERANÇAS6 materiais

A) BLOQUEIO DE CONTAS DE FALECIDOS

522Ação de Obrigação de Fazer para desbloqueio de valores em conta de falecido para pagamento de despesas de funeral c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 523Alvará Judicial para levantamento de valores em conta de falecido (até 500 salários mínimos)Abrir →

B) DÍVIDAS DE FALECIDOS

524Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívida bancária de falecido contra herdeiros além das forças da herançaAbrir → 525Embargos à Execução movida contra espólio por dívida superior ao patrimônio deixadoAbrir →

C) SEGURO PRESTAMISTA POR MORTE

526Ação de Cobrança de indenização de seguro prestamista por morte do devedor c/c Quitação de financiamentoAbrir → 527Ação de Obrigação de Fazer contra seguradora por recusa de pagamento de seguro prestamista após óbito c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

4747. PROBLEMAS COM CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA3 materiais

A) EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA

528Ação de Indenização por extravio de cartão bancário enviado por correspondência c/c Danos MoraisAbrir → 529Ação de Indenização por não recebimento de notificação de negativação c/c Danos MoraisAbrir →

B) DIVULGAÇÃO INDEVIDA

530Ação de Indenização por envio de correspondência com dados bancários visíveis externamente c/c Danos MoraisAbrir →

4848. QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL4 materiais

A) CONTRATOS INTERNACIONAIS

531Ação Revisional de contrato de empréstimo internacional por variação cambial abusiva c/c Repetição de IndébitoAbrir → 532Ação Declaratória de Nulidade de cláusula de eleição de foro estrangeiro em contrato de adesão c/c Competência nacionalAbrir →

B) INVESTIMENTOS OFFSHORE

533Ação de Restituição por investimento offshore não rentabilizado c/c Danos MateriaisAbrir → 534Ação de Rescisão Contratual por fraude em investimento internacional c/c RestituiçãoAbrir →

4949. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS6 materiais

A) PRONAMP (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS)

535Ação Revisional de PRONAMPE por descumprimento de condições do programa (juros acima do teto) c/c Repetição de IndébitoAbrir → 536Ação de Obrigação de Fazer por recusa indevida de concessão de PRONAMPE c/c Danos MateriaisAbrir →

B) PRONAF (PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR)

537Ação Revisional de PRONAF por cobrança de juros acima do limite estabelecido c/c Repetição de IndébitoAbrir → 538Ação Declaratória de Nulidade de cláusulas abusivas em PRONAF c/c RevisãoAbrir →

C) OUTROS PROGRAMAS DE CRÉDITO SUBSIDIADO

539Ação Revisional de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida por descumprimento de regras c/c ReadequaçãoAbrir → 540Ação de Obrigação de Fazer por recusa de renovação de crédito rural subsidiado c/c Danos MateriaisAbrir →

5050. QUESTÕES ESPECÍFICAS DE CORRESPONDENTES E PLATAFORMAS DIGITAIS8 materiais

A) CORRESPONDENTES BANCÁRIOS LOTÉRICOS

541Ação de Indenização por empréstimo fraudulento intermediado por lotérica c/c Responsabilidade solidária do bancoAbrir → 542Ação de Repetição de Indébito por cobrança de taxas extras por correspondente lotérico c/c Responsabilidade do bancoAbrir →

B) BANCOS DIGITAIS E FINTECHS (APROFUNDAMENTO)

543Ação de Indenização por encerramento sumário de conta digital sem justificativa (Nubank, Inter, C6, Neon) c/c Danos MoraisAbrir → 544Ação de Restituição por bloqueio preventivo injustificado em fintech c/c Tutela de Urgência e Danos MateriaisAbrir → 545Ação de Indenização por impossibilidade de resolução de problema por ausência de atendimento presencial c/c Danos MoraisAbrir →

C) PLATAFORMAS DE PAGAMENTO (MERCADO PAGO, PAGSEGURO, PICPAY)

546Ação de Restituição por chargeback indevido em plataforma de pagamento c/c Tutela de Urgência e Danos MateriaisAbrir → 547Ação de Indenização por encerramento de conta em plataforma de pagamento sem justificativa c/c Danos Morais e MateriaisAbrir → 548Ação de Restituição por bloqueio de saldo em carteira digital por suspeita não comprovada c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

5151. SERASA, BOA VISTA, SPC E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO62 materiais

A) NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SERASA

549Ação de Indenização por inscrição indevida no Serasa sem notificação prévia (Súmula 359 STJ) c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 550Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c exclusão de negativação no Serasa por dívida inexistente e Danos MoraisAbrir → 551Ação de Indenização por manutenção de negativação no Serasa após pagamento/quitação c/c Danos MoraisAbrir → 552Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência para exclusão imediata do Serasa e Danos MoraisAbrir → 553Ação Declaratória c/c exclusão de negativação no Serasa por dívida prescrita (mais de 5 anos) e Danos MoraisAbrir → 554Ação de Indenização por negativação no Serasa decorrente de fraude/identidade falsa c/c Danos MoraisAbrir → 555Ação de Exclusão de negativação no Serasa por dívida de terceiro (homônimo) c/c Danos MoraisAbrir → 556Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão no Serasa de dívida já quitada e Danos MoraisAbrir →

B) NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SPC BRASIL

557Ação de Indenização por inscrição no SPC sem notificação prévia c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 558Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão de negativação no SPC por dívida inexistente e Danos MoraisAbrir → 559Ação de Obrigação de Fazer para exclusão de negativação no SPC mantida após quitação c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 560Ação de Indenização por negativação no SPC de dívida prescrita c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 561Ação Declaratória c/c exclusão no SPC por dívida de pessoa jurídica em nome de sócio PF indevidamenteAbrir →

C) NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NA BOA VISTA (SCPC)

562Ação de Indenização por inscrição indevida na Boa Vista sem prévia notificação c/c Danos MoraisAbrir → 563Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão de negativação na Boa Vista por dívida inexistente e Danos MoraisAbrir → 564Ação de Obrigação de Fazer para retirada imediata de negativação na Boa Vista c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 565Ação de Indenização por manutenção indevida no cadastro da Boa Vista após pagamento c/c Danos MoraisAbrir →

D) NEGATIVAÇÃO EM MÚLTIPLOS ÓRGÃOS

566Ação de Indenização por negativação da mesma dívida em Serasa, SPC e Boa Vista simultaneamente (duplicidade/triplicidade) c/c Danos Morais majoradosAbrir → 567Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência para exclusão em todos os órgãos de proteção ao créditoAbrir →

E) DÍVIDA PRESCRITA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

568Ação Declaratória de Prescrição c/c exclusão de negativação de dívida com mais de 5 anos no Serasa e Danos MoraisAbrir → 569Ação de Indenização por manutenção de dívida prescrita no SPC (mais de 5 anos) c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 570Ação Declaratória c/c exclusão de débito prescrito na Boa Vista e Danos MoraisAbrir → 571Ação de Obrigação de Fazer para exclusão de todas as dívidas prescritas em todos os órgãos c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

F) FEIRÃO LIMPA NOME COM DÍVIDAS PRESCRITAS

572Ação de Indenização por oferta de negociação de dívida prescrita em Feirão Limpa Nome do Serasa c/c Danos Morais (prática abusiva - dívida inexigível)Abrir → 573Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívida prescrita oferecida em Feirão Serasa c/c Danos Morais e exclusão definitivaAbrir → 574Ação de Indenização por cobrança e oferta de acordo de dívida prescrita em campanha "Limpa Nome" c/c Danos Morais in re ipsaAbrir → 575Ação Declaratória c/c Obrigação de Não Fazer para impedir ofertas de dívidas prescritas em feirões de renegociação c/c Danos MoraisAbrir → 576Ação de Indenização por redução de score de crédito baseado em dívida prescrita exibida em Feirão c/c Danos MoraisAbrir → 577Ação Coletiva contra Serasa por prática generalizada de incluir dívidas prescritas em Feirão Limpa Nome c/c Danos Morais coletivosAbrir →

G) VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO SERASA

578Ação de Indenização por venda de dados pessoais pelo Serasa sem autorização prévia c/c Danos Morais (LGPD)Abrir → 579Ação de Indenização por disponibilização, armazenamento e comercialização de dados pessoais de todos os brasileiros pelo Serasa c/c Danos Morais (LGPD)Abrir → 580Ação de Obrigação de Fazer para exclusão definitiva de dados pessoais da base comercial do Serasa c/c LGPD e Tutela de UrgênciaAbrir → 581Ação de Indenização por venda de dados cadastrais, CPF, endereço, telefone pelo Serasa a empresas de cobrança c/c Danos MoraisAbrir → 582Ação Coletiva contra Serasa por comercialização massiva de dados sem consentimento dos titulares c/c Danos Morais coletivos (LGPD)Abrir → 583Ação de Indenização por inclusão automática de dados na base comercial do Serasa sem notificação ou consentimento c/c Danos MoraisAbrir →

H) SERASA SCORE (NOTA DE CRÉDITO)

584Ação de Indenização por redução indevida de Serasa Score baseado em informações incorretas c/c Danos Morais e correçãoAbrir → 585Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer para correção de Score baseado em dívidas inexistentes ou prescritas e Danos MoraisAbrir → 586Ação de Indenização por formação de Score sem consentimento do titular dos dados c/c Danos Morais (LGPD)Abrir → 587Ação de Indenização por uso comercial de Score sem autorização para venda a terceiros c/c Danos MoraisAbrir → 588Ação de Obrigação de Fazer para exclusão de informações que impactam negativamente o Score sem fundamento c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 589Ação de Indenização por Score rebaixado artificialmente para forçar adesão a produtos do Serasa c/c Danos MoraisAbrir →

I) BOA VISTA SCPC SCORE

590Ação de Indenização por redução indevida de Boa Vista Score c/c Danos Morais e correçãoAbrir → 591Ação Declaratória c/c correção de Score da Boa Vista baseado em dados incorretos ou prescritosAbrir → 592Ação de Indenização por formação e comercialização de Score sem autorização c/c Danos Morais (LGPD)Abrir →

J) SPC SCORE

593Ação de Indenização por Score rebaixado no SPC sem justificativa c/c Danos MoraisAbrir → 594Ação de Obrigação de Fazer para correção de Score do SPC c/c informações corretasAbrir →

K) CONCENTRE SCORING

595Ação de Indenização por nota de crédito rebaixada no sistema Concentre c/c Danos MoraisAbrir → 596Ação Declaratória c/c correção de scoring no sistema Concentre por informações equivocadasAbrir →

L) CADASTRO POSITIVO SEM AUTORIZAÇÃO

597Ação de Indenização por inclusão no Cadastro Positivo sem autorização prévia (antes da Lei 13.734/2018 que inverteu a lógica) c/c Danos MoraisAbrir → 598Ação de Obrigação de Fazer para exclusão imediata do Cadastro Positivo c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 599Ação de Indenização por uso de dados do Cadastro Positivo para fins comerciais sem consentimento c/c Danos Morais (LGPD)Abrir →

M) PRAZO DE PERMANÊNCIA NOS CADASTROS

600Ação de Indenização por manutenção de negativação no Serasa além do prazo de 5 anos c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 601Ação Declaratória c/c exclusão imediata de negativação mantida no SPC além do prazo legal e Danos MoraisAbrir → 602Ação de Obrigação de Fazer para exclusão de registro na Boa Vista mantido além de 5 anos c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

N) INFORMAÇÕES INCORRETAS NOS CADASTROS

603Ação de Obrigação de Fazer para retificação de informações incorretas no Serasa (valor da dívida, credor, data) c/c Danos MoraisAbrir → 604Ação de Indenização por manutenção de informações falsas no SPC mesmo após notificação de erro c/c Danos MoraisAbrir → 605Ação Declaratória c/c correção de dados cadastrais incorretos na Boa Vista e Danos MoraisAbrir →

O) NOTIFICAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 359 STJ)

606Ação de Indenização por inscrição no Serasa sem notificação prévia válida (endereço errado, ausência de AR) c/c Danos MoraisAbrir → 607Ação Declaratória de nulidade de negativação no SPC por falta de notificação no endereço correto c/c Danos MoraisAbrir → 608Ação de Indenização por negativação na Boa Vista sem comprovação de notificação prévia c/c Danos MoraisAbrir →

P) INSCRIÇÃO PREEXISTENTE (SÚMULA 385 STJ)

609Ação de Indenização por negativação mesmo com inscrição preexistente quando as outras também são indevidas (não aplicação da Súmula 385 STJ) c/c Danos MoraisAbrir → 610Ação Declaratória c/c Danos Morais por nova negativação indevida mesmo existindo outras legítimas (abalo agravado)Abrir →

5252. BANCO CENTRAL - SCR (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO) / REGISTRATO / BLOCK LIST / LISTA NEGRA35 materiais

A) NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SCR/REGISTRATO DO BACEN

611Ação de Indenização por inscrição indevida no SCR/Registrato do Banco Central sem notificação prévia c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 612Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão de negativação no Sistema de Informações de Crédito do BACEN por dívida inexistente e Danos MoraisAbrir → 613Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência para exclusão imediata do Registrato/SCR e Danos MoraisAbrir → 614Ação de Indenização por inscrição no SCR sem qualquer relação comercial com o credor c/c Danos Morais e exclusão (Block List)Abrir → 615Ação Declaratória c/c exclusão de negativação no Registrato por dívida de terceiro (homônimo, fraude) e Danos MoraisAbrir →

B) DÍVIDA PRESCRITA NO SCR/REGISTRATO (BLOCK LIST)

616Ação Declaratória de Prescrição c/c exclusão de inscrição no SCR de dívida com mais de 5 anos e Danos MoraisAbrir → 617Ação de Indenização por manutenção de dívida prescrita no Registrato do Banco Central (Block List) c/c Danos Morais e exclusão imediataAbrir → 618Ação de Obrigação de Fazer para exclusão de todas as dívidas prescritas registradas no SCR c/c Tutela de Urgência e Danos MoraisAbrir → 619Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívida bancária prescrita inscrita no SCR c/c Danos Morais (impossibilidade de obter crédito)Abrir → 620Ação de Indenização por inscrição de dívida com mais de 5 anos no Sistema de Informações de Crédito do BACEN c/c Danos Morais majorados (Block List)Abrir →

C) MANUTENÇÃO INDEVIDA NO SCR APÓS QUITAÇÃO

621Ação de Indenização por manutenção no SCR/Registrato após quitação da dívida c/c Danos Morais e exclusão com urgênciaAbrir → 622Ação de Obrigação de Fazer para baixa imediata de negativação no Sistema de Informações de Crédito após pagamento c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 623Ação Declaratória c/c exclusão no Registrato de dívida quitada e Danos MoraisAbrir →

D) EFEITOS DA INCLUSÃO NO SCR (IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO)

624Ação de Indenização por inclusão indevida no SCR causando recusa generalizada de crédito bancário (Block List) c/c Danos Morais e Materiais (lucros cessantes)Abrir → 625Ação de Indenização por impossibilidade de abertura de conta bancária devido a registro no SCR c/c Danos MoraisAbrir → 626Ação de Indenização por recusa de financiamento devido a negativação indevida no Registrato c/c Danos Morais e MateriaisAbrir →

E) BLINDAGEM DE CPF NO SCR/REGISTRATO

627Ação de Obrigação de Fazer para limpeza completa de CPF no SCR/Registrato (exclusão de todas as negativações indevidas/prescritas) c/c Tutela de Urgência - BLINDAGEM DE CPFAbrir → 628Ação Declaratória de Inexigibilidade de múltiplas dívidas prescritas no SCR c/c exclusão total e Blindagem de CPFAbrir → 629Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer para exclusão definitiva de todas as inscrições indevidas no Sistema do BACEN (limpeza total - Blindagem) c/c Danos MoraisAbrir →

F) PRAZO DE PERMANÊNCIA NO SCR

630Ação de Indenização por manutenção de registro no SCR além do prazo de 5 anos c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 631Ação Declaratória c/c exclusão imediata de inscrição mantida no Registrato além do prazo legalAbrir →

G) INFORMAÇÕES INCORRETAS NO SCR

632Ação de Obrigação de Fazer para retificação de informações incorretas no SCR (valor, credor, natureza da operação) c/c Danos MoraisAbrir → 633Ação de Indenização por manutenção de dados falsos no Registrato mesmo após notificação c/c Danos MoraisAbrir →

H) SCR E NEGATIVA DE CRÉDITO (BLOCK LIST - LISTA NEGRA)

634Ação de Indenização por inclusão em "lista negra" do Banco Central impedindo acesso ao sistema financeiro c/c Danos Morais e exclusão urgenteAbrir → 635Ação Declaratória c/c exclusão da Block List do BACEN por inscrições indevidas e Danos MoraisAbrir → 636Ação de Obrigação de Fazer para retirada imediata da "lista de inadimplentes" do Banco Central c/c Tutela de Urgência (Block List)Abrir → 637Ação de Indenização por impossibilidade de exercer atividade empresarial devido a Block List do BACEN c/c Danos Morais e MateriaisAbrir →

I) MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES NO SCR

638Ação de Indenização por múltiplas inscrições indevidas no SCR causando efeito cascata de negativas de crédito c/c Danos Morais majoradosAbrir → 639Ação de Obrigação de Fazer para exclusão em massa de inscrições prescritas/indevidas no Registrato c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

J) CONSULTAS EXCESSIVAS NO SCR

640Ação de Indenização por consultas excessivas e não autorizadas ao SCR por instituições financeiras c/c Danos Morais (LGPD)Abrir → 641Ação de Obrigação de Fazer para bloqueio de consultas não autorizadas ao Registrato c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

K) SCR E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

642Ação de Indenização contra banco e Banco Central por inscrição indevida no SCR c/c Responsabilidade solidária e Danos MoraisAbrir → 643Ação de Indenização contra credor que solicitou inscrição indevida no SCR c/c Responsabilidade solidária com instituição financeiraAbrir →

L) FEIRÃO LIMPA NOME COM DÍVIDAS DO SCR PRESCRITAS

644Ação de Indenização por oferta de negociação de dívida prescrita registrada no SCR em Feirão Limpa Nome c/c Danos MoraisAbrir → 645Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívidas prescritas oferecidas para acordo com inscrição no SCR c/c Danos MoraisAbrir →

5353. CADASTROS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO5 materiais

A) CADIN (CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO)

646Ação de Indenização por inscrição indevida no CADIN Estadual/Municipal c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 647Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c exclusão do CADIN por dívida prescrita e Danos MoraisAbrir → 648Ação de Obrigação de Fazer para exclusão do CADIN após pagamento do débito c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

B) OUTROS CADASTROS ESTADUAIS

649Ação de Indenização por inscrição em cadastro estadual de inadimplentes sem notificação prévia c/c Danos MoraisAbrir → 650Ação Declaratória c/c exclusão de registro em cadastro municipal de devedores por dívida inexistenteAbrir →

5454. AÇÕES COLETIVAS CONTRA SERASA E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO6 materiais

A) AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

651Ação Civil Pública contra Serasa por venda massiva de dados pessoais sem autorização c/c Danos Morais coletivos (LGPD)Abrir → 652Ação Civil Pública contra SPC por manutenção generalizada de dívidas prescritas em cadastro c/c Danos Morais coletivosAbrir → 653Ação Civil Pública contra Boa Vista por formação de Score sem consentimento dos titulares c/c LGPDAbrir → 654Ação Civil Pública contra instituições financeiras por inscrição massiva no SCR sem notificação prévia c/c Danos Morais coletivosAbrir →

B) AÇÕES COLETIVAS DE CONSUMIDORES

655Ação Coletiva de Consumidores contra Serasa por comercialização de dados de grupo determinado c/c Danos MoraisAbrir → 656Ação Coletiva contra órgãos de proteção ao crédito por inclusão de dívidas prescritas em Feirão Limpa Nome c/c Danos MoraisAbrir →

5555. MEDIDAS ESPECÍFICAS DE URGÊNCIA - SERASA E SCR5 materiais

A) TUTELAS ANTECIPADAS ANTECEDENTES

657Tutela Antecipada Antecedente para exclusão imediata de negativação no Serasa antes de audiência de conciliaçãoAbrir → 658Tutela Antecipada Antecedente para retirada urgente de inscrição no SCR/Registrato do BACEN (Block List)Abrir → 659Tutela Antecipada Antecedente para blindagem de CPF (exclusão de todas as negativações indevidas) em Serasa, SPC, Boa Vista e SCRAbrir →

B) LIMINARES EM MANDADO DE SEGURANÇA

660Mandado de Segurança c/c liminar para exclusão de negativação no Serasa por dívida prescritaAbrir → 661Mandado de Segurança c/c liminar para retirada de inscrição no SCR por ato ilegal de instituição financeiraAbrir →

5656. LGPD APLICADA A SERASA, SPC, BOA VISTA E SCR11 materiais

A) DIREITO DE ACESSO AOS DADOS

662Ação de Obrigação de Fazer para fornecimento completo de todos os dados armazenados pelo Serasa c/c LGPDAbrir → 663Ação de Obrigação de Fazer para acesso a histórico completo de consultas ao SCR c/c LGPDAbrir →

B) DIREITO DE RETIFICAÇÃO

664Ação de Obrigação de Fazer para correção de dados incorretos no Serasa c/c LGPD e Danos MoraisAbrir → 665Ação de Retificação de informações falsas no SPC c/c LGPDAbrir →

C) DIREITO DE EXCLUSÃO (DIREITO AO ESQUECIMENTO)

666Ação de Obrigação de Fazer para exclusão definitiva de todos os dados do Serasa (direito ao esquecimento) c/c LGPDAbrir → 667Ação de Exclusão de dados pessoais da base comercial do SPC c/c LGPD e Tutela de UrgênciaAbrir →

D) DIREITO DE OPOSIÇÃO

668Ação de Obrigação de Fazer para oposição ao tratamento de dados pelo Serasa para fins comerciais c/c LGPDAbrir → 669Ação de Oposição ao uso de dados para formação de Score sem consentimento c/c LGPDAbrir →

E) DIREITO À PORTABILIDADE

670Ação de Obrigação de Fazer para portabilidade de dados do Serasa para outro controlador c/c LGPDAbrir →

F) VAZAMENTO DE DADOS

671Ação de Indenização por vazamento de dados pelo Serasa c/c Danos Morais e Materiais (LGPD)Abrir → 672Ação de Indenização por vazamento massivo de CPFs e dados cadastrais pelo SPC c/c Danos Morais coletivosAbrir →

5757. BLINDAGEM DE CPF E CNPJ - PACOTE COMPLETO9 materiais

A) BLINDAGEM TOTAL DE CPF

673Ação de Obrigação de Fazer para Blindagem Total de CPF (exclusão simultânea em Serasa, SPC, Boa Vista, SCR/Registrato) c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 674Ação Declaratória de Inexigibilidade de múltiplas dívidas prescritas c/c Blindagem Completa de CPF em todos os cadastros restritivosAbrir → 675Ação de Indenização c/c Blindagem de CPF e Danos Morais por inscrições indevidas generalizadasAbrir → 676Ação de Obrigação de Fazer para limpeza total de CPF (limpa nome integral) em todos os órgãos c/c Tutela de UrgênciaAbrir →

B) BLINDAGEM DE CNPJ

677Ação de Obrigação de Fazer para Blindagem de CNPJ (exclusão em Serasa, SPC, Boa Vista, SCR Pessoa Jurídica) c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 678Ação Declaratória c/c Blindagem de CNPJ por dívidas prescritas e inexigíveisAbrir → 679Ação de Indenização por negativação massiva de CNPJ impedindo atividade empresarial c/c Blindagem e Danos Morais e MateriaisAbrir →

C) MONITORAMENTO PÓS-BLINDAGEM

680Ação de Obrigação de Fazer para monitoramento permanente de CPF após blindagem com retirada automática de novas inscrições indevidasAbrir → 681Ação de Multa Diária (astreintes) para cumprimento de sentença de blindagem de CPF/CNPJAbrir →

5858. GUIA DEFINITIVO LIMPA NOME E BLINDAGEM - AÇÕES ESPECÍFICAS9 materiais

A) LIMPA NOME COMPLETO (TODOS OS ÓRGÃOS)

682Ação de Obrigação de Fazer para Limpa Nome Total (exclusão em Serasa + SPC + Boa Vista + SCR + Protesto c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 683Ação Declaratória de Inexigibilidade de todas as dívidas prescritas c/c Limpa Nome IntegralAbrir → 684Ação de Limpeza de Nome c/c exclusão de negativações por fraude/identidade falsa em todos os cadastrosAbrir →

B) LIMPA NOME ESPECÍFICO POR ÓRGÃO

685Ação de Limpa Nome exclusivamente no Serasa (múltiplas dívidas prescritas/indevidas) c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 686Ação de Limpa Nome exclusivamente no SPC c/c exclusão de negativações indevidasAbrir → 687Ação de Limpa Nome exclusivamente na Boa Vista c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 688Ação de Limpa Nome exclusivamente no SCR/Registrato (Block List) c/c exclusão urgenteAbrir →

C) LIMPA NOME + BLINDAGEM (PROTEÇÃO FUTURA)

689Ação de Limpa Nome c/c Blindagem de CPF e proteção contra futuras inscrições indevidas c/c Tutela de Urgência e AstreintesAbrir → 690Ação de Limpeza Total c/c Blindagem Definitiva e monitoramento permanenteAbrir →

5959. FEIRÃO LIMPA NOME - AÇÕES ESPECÍFICAS12 materiais

A) FEIRÃO SERASA COM DÍVIDAS PRESCRITAS

691Ação de Indenização por inclusão de dívida prescrita em Feirão Limpa Nome Serasa c/c Danos Morais in re ipsa (prática abusiva notória)Abrir → 692Ação Declaratória de Inexigibilidade de dívidas prescritas oferecidas em campanha Serasa Limpa Nome c/c Danos MoraisAbrir → 693Ação de Obrigação de Não Fazer para impedir Serasa de oferecer acordos de dívidas prescritas em feirões c/c Danos MoraisAbrir → 694Ação Coletiva contra Serasa por prática sistemática de oferecer dívidas prescritas em Feirões Limpa Nome c/c Danos Morais coletivosAbrir →

B) FEIRÃO SPC COM DÍVIDAS PRESCRITAS

695Ação de Indenização por oferta de negociação de dívida prescrita em Feirão do SPC c/c Danos MoraisAbrir → 696Ação Declaratória c/c Danos Morais por cobrança de dívida inexigível em campanha de renegociação do SPCAbrir →

C) FEIRÃO BOA VISTA COM DÍVIDAS PRESCRITAS

697Ação de Indenização por oferta de acordo de dívida prescrita em Feirão Boa Vista c/c Danos MoraisAbrir → 698Ação Declaratória de Inexigibilidade c/c Danos Morais por cobrança em campanha Limpa Nome da Boa VistaAbrir →

D) REDUÇÃO DE SCORE EM FEIRÃO

699Ação de Indenização por redução artificial de Score para forçar adesão a Feirão Limpa Nome c/c Danos MoraisAbrir → 700Ação Declaratória c/c correção de Score rebaixado propositalmente antes de campanha de renegociaçãoAbrir →

E) PRESSÃO PSICOLÓGICA EM FEIRÃO

701Ação de Indenização por envio massivo de mensagens/emails pressionando adesão a Feirão com dívidas prescritas c/c Danos MoraisAbrir → 702Ação de Obrigação de Não Fazer para cessação de comunicações abusivas sobre Feirão Limpa Nome c/c Danos MoraisAbrir →

6060. CASOS ESPECIAIS - SERASA E SCR6 materiais

A) PESSOA FALECIDA

703Ação de Exclusão de negativação de pessoa falecida mantida indevidamente no Serasa c/c Danos Morais aos herdeirosAbrir → 704Ação de Obrigação de Fazer para exclusão de CPF de falecido do SCR/Registrato c/c Danos MoraisAbrir →

B) MENOR DE IDADE

705Ação de Indenização por negativação de menor de idade no Serasa (fraude/identidade falsa) c/c Danos MoraisAbrir → 706Ação Declaratória de Nulidade de inscrição de menor no SCR c/c Danos Morais e exclusãoAbrir →

C) INCAPAZES E CURATELADOS

707Ação de Indenização por negativação de pessoa sob curatela no Serasa c/c Danos Morais e exclusãoAbrir → 708Ação Declaratória de Nulidade de inscrição no SCR de pessoa incapaz c/c Danos MoraisAbrir →

6161. BUSCA E APREENSÃO - DEFESAS AMPLIADAS132 materiais

A) VÍCIOS NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

709Contestação em Busca e Apreensão por notificação enviada para endereço desatualizado c/c Nulidade do processoAbrir → 710Contestação em Busca e Apreensão por notificação sem Aviso de Recebimento (AR) c/c Nulidade processualAbrir → 711Contestação em Busca e Apreensão por notificação recebida por terceiro não autorizado c/c NulidadeAbrir → 712Contestação em Busca e Apreensão por ausência de segunda tentativa de notificação c/c NulidadeAbrir → 713Contestação em Busca e Apreensão por notificação por edital sem esgotamento de diligências c/c NulidadeAbrir → 714Contestação em Busca e Apreensão por prazo insuficiente entre notificação e propositura da ação c/c NulidadeAbrir → 715Contestação em Busca e Apreensão por notificação enviada apenas por e-mail ou WhatsApp (sem validade legal) c/c NulidadeAbrir → 716Contestação em Busca e Apreensão por carta de notificação não especificar valor exato da dívida c/c NulidadeAbrir →

B) PAGAMENTO E QUITAÇÃO

717Contestação em Busca e Apreensão por pagamento integral do débito antes da propositura c/c Extinção do processoAbrir → 718Contestação em Busca e Apreensão por pagamento de mais de 40% das parcelas c/c Revisão contratual e purgação da moraAbrir → 719Contestação em Busca e Apreensão por quitação antecipada com desconto não reconhecido pelo banco c/c ExtinçãoAbrir → 720Contestação em Busca e Apreensão com comprovação de depósito judicial do valor devido c/c Purgação da moraAbrir → 721Contestação em Busca e Apreensão por pagamento de parcelas vencidas durante o processo c/c ExtinçãoAbrir →

C) PURGAÇÃO DA MORA

722Contestação em Busca e Apreensão com pedido de purgação da mora nos 5 dias legais c/c Pagamento integral das parcelas vencidasAbrir → 723Contestação em Busca e Apreensão com depósito judicial para purgação da mora c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 724Contestação em Busca e Apreensão por impossibilidade de purgar a mora devido a valor abusivo cobrado c/c RevisãoAbrir → 725Contestação em Busca e Apreensão com purgação da mora parcial e pedido de parcelamento do restanteAbrir → 726Contestação em Busca e Apreensão por negativa do banco em informar valor correto para purgação da mora c/c Má-féAbrir →

D) REVISÃO CONTRATUAL NA CONTESTAÇÃO

727Contestação em Busca e Apreensão com pedido de revisão por juros abusivos acima da média do mercado c/c Recálculo da dívidaAbrir → 728Contestação em Busca e Apreensão por capitalização de juros (anatocismo) c/c Expurgo e recálculoAbrir → 729Contestação em Busca e Apreensão por cobrança de tarifas ilegais (TAC, TEC, registro, avaliação) c/c Repetição de IndébitoAbrir → 730Contestação em Busca e Apreensão por venda casada de seguro prestamista c/c Abatimento do valorAbrir → 731Contestação em Busca e Apreensão por cobrança de seguro de garantia mecânica não contratado c/c RevisãoAbrir → 732Contestação em Busca e Apreensão por IOF calculado sobre valor maior que o financiado c/c RecálculoAbrir → 733Contestação em Busca e Apreensão por CET (Custo Efetivo Total) abusivo c/c Adequação à média do mercadoAbrir → 734Contestação em Busca e Apreensão por cobrança antecipada de VRG (Valor Residual Garantido) c/c Revisão (Súmula 263 STJ)Abrir → 735Contestação em Busca e Apreensão por onerosidade excessiva do contrato c/c Aplicação do CDCAbrir → 736Contestação em Busca e Apreensão por cláusulas abusivas no contrato de financiamento c/c Nulidade das cláusulasAbrir →

E) VÍCIOS NO CONTRATO

737Contestação em Busca e Apreensão por contrato assinado em branco c/c NulidadeAbrir → 738Contestação em Busca e Apreensão por ausência de assinatura do devedor no contrato c/c NulidadeAbrir → 739Contestação em Busca e Apreensão por assinatura falsificada no contrato c/c Nulidade e instauração de inquéritoAbrir → 740Contestação em Busca e Apreensão por contrato sem especificação clara dos encargos c/c NulidadeAbrir → 741Contestação em Busca e Apreensão por falta de entrega de cópia do contrato ao devedor c/c NulidadeAbrir → 742Contestação em Busca e Apreensão por ausência de registro do contrato no cartório c/c Nulidade da garantia fiduciáriaAbrir → 743Contestação em Busca e Apreensão por vício de consentimento (coação, erro, dolo) c/c Anulação do contratoAbrir → 744Contestação em Busca e Apreensão por contrato firmado por incapaz sem assistência c/c Nulidade absolutaAbrir →

F) INADIMPLEMENTO DO CREDOR

745Contestação em Busca e Apreensão por não entrega do veículo ao devedor c/c Exceção de contrato não cumpridoAbrir → 746Contestação em Busca e Apreensão por entrega de veículo com vícios ocultos c/c Abatimento do preçoAbrir → 747Contestação em Busca e Apreensão por veículo entregue em desacordo com o contratado c/c RedibiçãoAbrir → 748Contestação em Busca e Apreensão por banco não transferir documentação do veículo c/c Inadimplemento contratualAbrir → 749Contestação em Busca e Apreensão por não liberação do crédito integral prometido c/c Revisão do valor devidoAbrir →

G) EXCESSO DE COBRANÇA

750Contestação em Busca e Apreensão por cobrança de valores não previstos em contrato c/c ExpurgoAbrir → 751Contestação em Busca e Apreensão por cobrança de multa e juros acima do limite legal c/c ReduçãoAbrir → 752Contestação em Busca e Apreensão por cobrança de honorários advocatícios contratuais abusivos c/c ExpurgoAbrir → 753Contestação em Busca e Apreensão por inclusão de despesas de rastreador/bloqueador não contratados c/c AbatimentoAbrir → 754Contestação em Busca e Apreensão por cobrança de parcelas vincendas (não vencidas) c/c IlegalidadeAbrir → 755Contestação em Busca e Apreensão por cobrança de IPVA e licenciamento pagos pelo devedor c/c AbatimentoAbrir →

H) QUESTÕES SOBRE O BEM

756Contestação em Busca e Apreensão por bem já restituído ao credor voluntariamente c/c Extinção do processoAbrir → 757Contestação em Busca e Apreensão por veículo totalmente destruído (perda total) c/c Impossibilidade jurídicaAbrir → 758Contestação em Busca e Apreensão por veículo roubado/furtado antes da ação c/c Impossibilidade materialAbrir → 759Contestação em Busca e Apreensão por veículo vendido a terceiro de boa-fé c/c Ilegitimidade passivaAbrir → 760Contestação em Busca e Apreensão por veículo alienado judicialmente em outra ação c/c Impossibilidade jurídicaAbrir → 761Contestação em Busca e Apreensão por depreciação excessiva do bem avaliado c/c Redução do débitoAbrir → 762Contestação em Busca e Apreensão por veículo utilizado como instrumento de trabalho (táxi, Uber, transporte) c/c ImpenhorabilidadeAbrir →

I) QUESTÕES PROCESSUAIS

763Contestação em Busca e Apreensão por incompetência territorial do juízo c/c NulidadeAbrir → 764Contestação em Busca e Apreensão por ilegitimidade ativa (credor não é o proprietário do crédito) c/c Extinção sem méritoAbrir → 765Contestação em Busca e Apreensão por ilegitimidade passiva (réu não é o devedor) c/c Extinção sem méritoAbrir → 766Contestação em Busca e Apreensão por litispendência (outra ação idêntica em curso) c/c ExtinçãoAbrir → 767Contestação em Busca e Apreensão por coisa julgada (questão já decidida anteriormente) c/c ExtinçãoAbrir → 768Contestação em Busca e Apreensão por ausência de documentos indispensáveis (contrato, notificação) c/c Extinção sem méritoAbrir → 769Contestação em Busca e Apreensão por petição inicial inepta c/c Extinção sem méritoAbrir → 770Contestação em Busca e Apreensão por falta de interesse de agir c/c Extinção sem méritoAbrir →

J) PANDEMIA E CASO FORTUITO

771Contestação em Busca e Apreensão por inadimplência decorrente da pandemia COVID-19 c/c Revisão e parcelamentoAbrir → 772Contestação em Busca e Apreensão por caso fortuito ou força maior que impediu pagamento c/c Suspensão do processoAbrir → 773Contestação em Busca e Apreensão por desemprego involuntário durante pandemia c/c Dilação de prazoAbrir → 774Contestação em Busca e Apreensão por doença grave do devedor impedindo pagamento c/c Suspensão e revisãoAbrir →

K) RECONVENÇÃO E PEDIDOS CONTRAPOSTOS

775Contestação em Busca e Apreensão com Reconvenção por danos morais decorrentes de cobrança vexatóriaAbrir → 776Contestação em Busca e Apreensão com Reconvenção por repetição de indébito de tarifas ilegais pagasAbrir → 777Contestação em Busca e Apreensão com Reconvenção por danos materiais (desvalorização do veículo por uso do banco)Abrir → 778Contestação em Busca e Apreensão com Reconvenção por lucros cessantes (impossibilidade de usar o veículo para trabalho)Abrir →

L) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

779Contestação em Busca e Apreensão com Consignação em Pagamento do valor incontroverso c/c Revisão do restanteAbrir → 780Contestação em Busca e Apreensão com Consignação em Pagamento por recusa do credor em receber parcelasAbrir → 781Contestação em Busca e Apreensão com Consignação em Pagamento por divergência no valor cobradoAbrir →

M) EMBARGOS À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

782Embargos à Busca e Apreensão após apreensão liminar do bem por todos os fundamentos de contestaçãoAbrir → 783Embargos à Busca e Apreensão por vícios na liminar concedida c/c Nulidade da apreensãoAbrir → 784Embargos à Busca e Apreensão com pedido de restituição imediata do bem apreendido c/c Tutela de UrgênciaAbrir → 785Embargos à Busca e Apreensão por apreensão realizada sem mandado judicial c/c NulidadeAbrir → 786Embargos à Busca e Apreensão por apreensão violenta ou com abuso de autoridade c/c Danos MoraisAbrir → 787Embargos à Busca e Apreensão por apreensão de veículo quitado c/c Restituição imediataAbrir → 788Embargos à Busca e Apreensão com depósito do valor integral da dívida c/c Restituição do bemAbrir →

N) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM BUSCA E APREENSÃO

789Exceção de Pré-Executividade em Busca e Apreensão por prescrição da dívidaAbrir → 790Exceção de Pré-Executividade em Busca e Apreensão por ausência de título executivo válidoAbrir → 791Exceção de Pré-Executividade em Busca e Apreensão por excesso manifesto na cobrançaAbrir → 792Exceção de Pré-Executividade em Busca e Apreensão por nulidade da notificação extrajudicialAbrir →

O) TUTELAS DE URGÊNCIA NA DEFESA

793Contestação em Busca e Apreensão com Tutela Antecipada para suspensão da liminar de apreensãoAbrir → 794Contestação em Busca e Apreensão com Tutela de Urgência para manutenção da posse do bem até julgamentoAbrir → 795Contestação em Busca e Apreensão com Tutela de Urgência para depósito das parcelas vincendasAbrir → 796Contestação em Busca e Apreensão com Tutela Antecipada para restituição do veículo mediante cauçãoAbrir →

P) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - QUESTÕES ESPECÍFICAS

797Contestação em Busca e Apreensão por ausência de registro da alienação fiduciária no órgão de trânsito c/c NulidadeAbrir → 798Contestação em Busca e Apreensão por transferência da propriedade fiduciária sem anuência do devedor c/c NulidadeAbrir → 799Contestação em Busca e Apreensão por vencimento antecipado abusivo da dívida c/c IlegalidadeAbrir → 800Contestação em Busca e Apreensão por inadimplência de parcela única em contrato de múltiplas parcelas (desproporcionalidade)Abrir →

Q) CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E VENDA

801Impugnação à Consolidação da Propriedade em favor do credor por ausência de leilão públicoAbrir → 802Impugnação à Consolidação da Propriedade por avaliação do bem abaixo do valor de mercadoAbrir → 803Ação Anulatória de Consolidação da Propriedade por vício processual c/c Restituição do bemAbrir → 804Ação de Prestação de Contas após consolidação da propriedade c/c Restituição de eventual saldo credorAbrir → 805Impugnação à Venda Extrajudicial do bem por falta de publicidade adequadaAbrir → 806Impugnação à Venda Extrajudicial por preço vil c/c Anulação da vendaAbrir → 807Ação Anulatória de Venda do bem apreendido antes do trânsito em julgado c/c Danos MateriaisAbrir → 808Ação de Cobrança de diferença entre valor da venda e saldo devedor c/c RestituiçãoAbrir →

R) DEFESAS EM LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL)

809Contestação em Ação de Reintegração de Posse (leasing) por descaracterização para compra e venda c/c RevisãoAbrir → 810Contestação em Reintegração de Posse (leasing) por cobrança antecipada de VRG c/c Restituição (Súmula 263 STJ)Abrir → 811Contestação em Reintegração de Posse (leasing) por juros abusivos c/c Revisão contratualAbrir → 812Embargos à Reintegração de Posse (leasing) por pagamento de mais de 40% do contrato c/c Purgação da moraAbrir → 813Contestação em Reintegração de Posse (leasing) por cláusulas abusivas c/c NulidadeAbrir →

S) SITUAÇÕES ESPECIAIS

814Contestação em Busca e Apreensão movida contra espólio de devedor falecido c/c Ilegitimidade passivaAbrir → 815Contestação em Busca e Apreensão contra herdeiro por dívida ultra vires hereditatis c/c Limitação à herançaAbrir → 816Contestação em Busca e Apreensão por veículo adquirido por pessoa jurídica em recuperação judicial c/c Suspensão (Lei 11.101/05)Abrir → 817Contestação em Busca e Apreensão contra avalista/fiador com benefício de ordem c/c Ilegitimidade passiva temporáriaAbrir → 818Contestação em Busca e Apreensão por impenhorabilidade do bem de família (veículo essencial à moradia itinerante)Abrir → 819Contestação em Busca e Apreensão por veículo adaptado para pessoa com deficiência c/c ImpenhorabilidadeAbrir → 820Contestação em Busca e Apreensão por financiamento rural em safra frustrada c/c Suspensão e renegociaçãoAbrir →

T) PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

821Contestação em Busca e Apreensão por prescrição da pretensão de retomada do bem (5 anos)Abrir → 822Exceção de Pré-Executividade por prescrição intercorrenteAbrir → 823Contestação em Busca e Apreensão por renúncia tácita do credor ao direito de retomar o bem (inércia prolongada)Abrir →

U) FRAUDE E MÁ-FÉ

824Contestação em Busca e Apreensão por fraude do vendedor (hodômetro adulterado, veículo sinistrado oculto) c/c Vício redibitórioAbrir → 825Contestação em Busca e Apreensão por simulação contratual c/c Nulidade absolutaAbrir → 826Contestação em Busca e Apreensão por má-fé do credor na cobrança c/c Litigância de má-fé e indenizaçãoAbrir → 827Contestação em Busca e Apreensão por inclusão de cláusulas contratuais após assinatura c/c Nulidade e falsidade ideológicaAbrir →

V) QUESTÕES SOBRE SEGURO

828Contestação em Busca e Apreensão por seguro do veículo pago mas não contratado c/c Abatimento do valorAbrir → 829Contestação em Busca e Apreensão com acionamento de seguro prestamista por desemprego/invalidez c/c SuspensãoAbrir → 830Contestação em Busca e Apreensão por sinistro coberto por seguro não reconhecido pelo banco c/c Quitação automáticaAbrir →

W) CONSÓRCIO CONTEMPLADO

831Contestação em Busca e Apreensão de veículo adquirido por consórcio contemplado c/c Peculiaridades do consórcioAbrir → 832Contestação em Busca e Apreensão por cobrança indevida após contemplação de consórcio c/c NulidadeAbrir →

X) AÇÕES CAUTELARES E PREVENTIVAS

833Medida Cautelar de Sustação de Busca e Apreensão c/c Caução para evitar apreensão liminarAbrir → 834Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas para comprovar pagamentos antes da Busca e ApreensãoAbrir → 835Tutela Cautelar Antecedente para impedir apreensão do veículo antes da propositura da ação principalAbrir →

Y) RECURSOS E AGRAVOS

836Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu liminar de busca e apreensãoAbrir → 837Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu purgação da moraAbrir → 838Agravo de Instrumento contra decisão que consolidou propriedade em favor do credorAbrir → 839Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu revisão contratual na busca e apreensãoAbrir → 840Recurso de Apelação contra sentença que julgou procedente a busca e apreensãoAbrir →

Brinde/bônus (grátis)

Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus:

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2. Envie o comprovantePara acoesdemassa@outlook.com ou pelo WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), informando seu e-mail para o recebimento do kit.

3. Aguarde até 60 minutosO kit será enviado por e-mail, em até 60 minutos, contados do recebimento do comprovante de pagamento. Nesse prazo, não esqueça de verificar spam e lixo eletrônico, porque nosso e-mail (acoesdemassa@outlook.com) pode ir direito para alguma dessas caixas.

Dúvidas frequentes

Preciso de cadastro para comprar?

Não.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

Sim. Pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para o WhatsApp (44) 9 9105-2861 (mesmo número da chave Pix), ou ainda pelo chat online no canto inferior direito da tela.

Qual o prazo de envio do material?

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Por e-mail. Caso opte por enviar o comprovante de pagamento via WhatsApp ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu e-mail para o qual deveremos enviar o kit.

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Esse kit, junto com outros kits e materiais do mesmo ramo (Direito do Consumidor), está contido no Combo Mestre em Direito do Consumidor, que está em promoção.

Por fim, além de disponibilizar os materiais com as suas respectivas planilhas de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.

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