AÇÕES DE MASSA: Kit Jurídico Contra a Fraude no INSS: Descontos Indevidos Em Benefícios Previdenciários

Kit Jurídico Contra a Fraude no INSS: Descontos Indevidos Em Benefícios Previdenciários

Imagens com links

+ Desconto para pagamento à vista
Imagens com links

INTRODUÇÃO

1. Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais

Objetivo: Devolução dos valores descontados indevidamente com correção e juros + reparação por danos morais.

2. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela de Urgência

Objetivo: Declarar a inexistência de vínculo com a associação e suspender de imediato os descontos.
Ideal para quando o cliente não autorizou formalmente o desconto.

3. Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada

Objetivo: Obrigar o INSS a cessar imediatamente o desconto não autorizado.
Pode ser ajuizada com pedido de tutela de urgência, especialmente em juizados especiais.

4. Ação Anulatória de Contrato/Autorização Fraudulenta

Objetivo: Anular a suposta adesão à entidade/associação por falsidade ideológica ou assinatura falsa.
Útil para contestar documentos de filiação apresentados pelas entidades.

5. Mandado de Segurança Individual

Objetivo: Impedir ou cessar desconto indevido por ato ilegal de autoridade administrativa.
Indicado quando houver ato omissivo ou comissivo do INSS em manter desconto indevido.

6. Ação Civil Pública (em nome de grupo de beneficiários – por associações ou MPs)

Objetivo: Defender direitos coletivos homogêneos de aposentados afetados.
Ferramenta estratégica para entidades como OAB ou associações idôneas.

7. Ação de Responsabilidade Civil contra Associação e INSS

Objetivo: Responsabilizar a entidade fraudulenta e o INSS por conivência/omissão.
Permite o pedido de indenização por danos materiais e morais.

8. Ação de Danos Morais Autônoma

Objetivo: Reparar o abalo psíquico e a violação de direito da personalidade.
Viável mesmo após a cessação do desconto ou restituição dos valores.

9. Ação de Exibição de Documentos

Objetivo: Obter cópia da autorização de desconto, do contrato com a associação e documentos assinados.
Útil para embasar outras ações (inclusive para confirmar a falsidade documental).

10. Ação Declaratória de Nulidade de Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Objetivo: Declarar a nulidade do ACT entre INSS e entidade fraudulenta.
Pode ser usada estrategicamente em ações coletivas ou demandas estruturais.

11. Planilha de cálculos para apuração do valor que deve ser devolvido, bem como, a sua correção monetária.

INVESTIMENTO e Formas de pagamento:

Imagens com links

+ Desconto para pagamento à vista:

Imagens com links

PROMOÇÃO VÁLIDA PARA HOJE

0O MELHOR E MAIS COMPLETO KIT BANCÁRIO JÁ CRIADO

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência neste tipo de ação.

Compre hoje e ganhe de brinde:

COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:

1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Enviar o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela;

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.

Como será o envio do Kit?

R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento ou da aprovação do pagamento.

Preciso enviar o comprovante de pagamento?

R: Sim, tanto para os pagamentos via MERCADO PAGO (cartão), quanto para os pagamentos via PIX.

Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?

R: O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para (44) 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX).

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44) 9 9105 2861 e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do Kit. Lembrando que o envio se dará por email.

Qual o prazo de envio/recebimento do Kit adquirido? Quando irei receber?

R: Em no máximo 60 minutos, contados do envio do comprovante de pagamento. Ou seja, enviando o comprovante às 14:00h, até 14:59h receberá o Kit completo.