NOVAS TESES DO DIREITO DO CONSUMIDOR

As ações mais novas deste ramo, da mais recente para a mais antiga.

Atraso de voo. Dano moral e material Plano de saúde deve custear acompanhante terapêutico escolar para portador de TEA Refinanciamento averbado, com coluna do liberado em branco. Revisão Plano de saúde deve garantir tratamento psiquiátrico de paciente, na região onde ele mora Direito gamer: danos sofridos em jogos e a relação com o direito do consumidor Revisão de contrato bancário: quando o banco não disponibiliza o contrato - Tema 1.061 do STJ Plano de saúde deve cobrir pagamento particular no caso em que houve negativa indevida Plano de saúde deve cobrir pagamento particular no caso em que o prazo para a indicação do profissional tenha Plano de saúde deve cobrir pagamento particular no caso de não existir prestador na rede Plano de saúde deve cobrir pagamento particular no caso de urgência e emergência Banco responde por movimentações atípicas e fora do perfil do cliente Revisão de consignado com base no teto de juros, fixados pelas instruções normativas 28 ou 138 (dependendo da Revisão de juros compostos, na compra de casa própria Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT Ação contra motoristas de aplicativo por acidentes com passageiros Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Bandeiras Tarifárias. Conta de Energia. Redução e Restituiçã Ações indenizatórias por vazamento de dados pessoais: violações de privacidade Ação por atraso na entrega (E-commerce): compras online não enviadas ou canceladas unilateralmente pelas plata Ação por descumprimento de oferta em E-commerce Ações de cobrança indevida e práticas abusivas de concessionárias: serviço essencial de energia elétrica Ações indenizatórias por negativação indevida por dívida prescrita Ações indenizatórias por negativação indevida por dívida já paga Ações indenizatórias por negativação indevida: Inscrição em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) sem notifi Ação de obrigação de fazer contra planos de saúde: medicamentos de alto custo Ação de obrigação de fazer contra planos de saúde: cobertura de tratamentos fora do rol da ANS Ação declaratória de inexistência de débito por fraude bancária Ação de indenização por atraso, cancelamento de voos ou extravio de bagagem Direito bancário do consumidor. Revisão dos 1000 contra. Anulação, restituição e dano moral. Ludopatia: Dano moral e material Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação Revisional de Empréstimo Consignado Com Vício. Cancelam Portabilidade com "troco". Revisão. Devolução em dobro. Dano moral Ação Declaratória de Inexigibilidade de Letra de Câmbio prescrita c/c Exclusão de protesto Embargos à Execução de Letra de Câmbio por vício de forma Exceção de Pré-Executividade de CCB por excesso de execução (juros capitalizados) Ação Revisional de CCB por spread bancário excessivo c/c Repetição de Indébito Embargos à Execução de Cédula de Crédito Bancário por juros abusivos e capitalização Sustação de Protesto de duplicata não aceita c/c Tutela de Urgência Ação Anulatória de protesto de duplicata paga c/c Danos Morais Ação Declaratória de Inexigibilidade de duplicata sem lastro (fria/simulada) c/c Exclusão de protesto Embargos à Execução de Duplicata por falta de aceite e comprovação de entrega de mercadoria Embargos à Execução de Nota Promissória por cobrança de juros capitalizados Exceção de Pré-Executividade em execução de nota promissória prescrita Ação Anulatória de Nota Promissória em branco preenchida abusivamente c/c Declaração de Inexigibilidade Embargos à Execução de Nota Promissória vinculada a contrato bancário com juros abusivos Ação de Obrigação de Fazer por recusa de liberação de veículo após quitação c/c Tutela de Urgência e Danos Mor Ação Revisional de empréstimo com garantia de veículo por juros abusivos c/c Repetição de Indébito Ação Anulatória de execução hipotecária por venda do imóvel a preço vil c/c Cobrança de diferença Ação Revisional de home equity por capitalização de juros c/c Recálculo Ação Revisional de empréstimo com garantia de imóvel por juros acima da média c/c Repetição de Indébito

NOVAS AÇÕES DOS OUTROS RAMOS