O presente material foi elaborado para oferecer suporte técnico à propositura de ação destinada à revisão da cobrança de energia elétrica em cemitérios públicos e privados, nos casos em que o enquadramento tarifário aplicado não corresponde à natureza e às características da atividade, cumulada com pedidos de reparação por danos morais e materiais.
Cemitérios públicos e privados possuem perfil de consumo de energia elétrica bastante específico, com demanda concentrada na iluminação de vias internas, capelas, câmaras frigoríficas e sistemas de bombeamento. O enquadramento desses estabelecimentos em categorias tarifárias mais onerosas do que as cabíveis para sua natureza pode resultar em cobranças desproporcionais ao consumo efetivo verificado.
A controvérsia concentra-se na adequação do enquadramento tarifário aplicado ao cemitério, na existência de categoria tarifária mais adequada ao seu perfil de consumo e funcionamento e nos valores cobrados a maior em razão de um enquadramento incorreto. Reconhecida a inadequação, cabe a revisão e a devolução dos valores cobrados em excesso.
A planilha de cálculos que acompanha o modelo permite comparar os valores cobrados com a tarifa atual e os que seriam devidos com o enquadramento tarifário correto, apurando o indébito acumulado ao longo do período impugnado.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha/ferramenta de cálculos:
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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