Kit Jurídico Para Professores

Kit completo · Professores

Kit Professores

Todo o acervo de ações de professores e servidores do magistério reunido em um só lugar: piso nacional e do FUNDEB, progressão e reenquadramento na carreira, quinquênios e gratificações, aposentadoria da professora, revisão de benefício e atrasados — prontos para atuar do requerimento administrativo à execução.

296materiais inclusos

35itens em cada material

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O que é este kit

O Kit Professores reúne, em um único pacote, 296 materiais para atuar em favor de professores e servidores do magistério, na rede pública. Cada material é completo e independente: traz o curso sobre o tema, o passo a passo da ação, a jurisprudência, o requerimento administrativo, a petição inicial, o pedido de tutela de urgência, os quesitos da perícia, os recursos, o cumprimento de sentença e a planilha de cálculos (diferenças de vencimento, revisão do benefício e atrasados). Clique no nome de qualquer produto para abrir a página completa dele.

Elaborado por uma equipe de advogados e contador, todos com grande experiência nesse tipo de ação.

Tudo o que está incluído (296)

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Materiais do kit (001–296)

001 Piso nacional dos professores (magistério). Piso nacional do FUNDEBAbrir → 002Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: Cobrança Saldo PASEP Professores. Tema 1.150 do STJAbrir → 003Modelo de Petição Inicial e Demais Peças: Aposentadoria Professor — Remuneração igual aos professores da ativa. Ações de revisão de aposentadoria dos professores, sem regime próprio de previdência, aposentado recebendo cerca de 1/3 dos ativosAbrir → 004Aposentadoria Especial Servidor Público Professor — contagem especial inclusive do tempo exercido nas funções de Direção Escolar, Coordenação e Assessoramento PedagógicoAbrir → 005com Tutorial: Professora e o Direito à Progressão de Carreira, Triênio e Adequação do Salário Base ao Piso Nacional do Magistério (Professores)Abrir → 006Professor e a Revisão do Quinquênio — recálculo do benefício com base nos vencimentos integraisAbrir → 007Servidor Público Aposentado antes da EC 41/2003 — Paridade e Integralidade, Gratificações e Reestruturação da Carreira, Adequação da Renda Mensal e Cobrança dos Valores não pagos nos últimos 5 anosAbrir → 008Aposentadoria Professor — Revisão, Fator Previdenciário e Atividades ConcomitantesAbrir → 009Pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público que começou a trabalhar antes da EC 41/2003 — Reestruturação da carreira e benefícios não pagos, integralidade e paridade, readequação e pagamento das diferençasAbrir → 010Revisão de aposentadoria de servidor público — Paridade e integralidade, ingresso antes das EC 18/98 e 41/2003, gratificação e reestruturação da carreira, readequação da renda mensal e cobrança das diferenças não pagasAbrir → 011Aposentadoria professor(a) — Averbação de tempo de serviço em regime estatutário extinto, contagem recíproca e concessão de aposentadoriaAbrir → 012Servidor público — Exercício da função de professor e cômputo das horas-aula na aposentadoriaAbrir → 013Professor com tempo de serviço suficiente para o pedido de aposentadoriaAbrir → 014Concessão de aposentadoria especial para professora, com vencimentos integraisAbrir → 015Professor aposentado por invalidez tem direito ao recebimento dos proventos integraisAbrir → 016Professor(a) aposentado(a) e o piso nacional dos professores — adequação da aposentadoria ao mínimo previsto e cobrança das diferenças entre o valor recebido e o mínimo devidoAbrir → 017Aposentadoria de professor — Revisão para exclusão do fator previdenciárioAbrir → 018Aposentadoria de professor(a) da educação infantilAbrir → 019Aposentadoria de professor(a) — Renúncia à aposentadoria por idade para manter outros benefícios previdenciários mais vantajososAbrir → 020Ação de reenquadramento no plano de carreira do magistérioAbrir → 021Ação de cobrança de diferenças salariais por progressão funcional não concedidaAbrir → 022Ação de reenquadramento por tempo de serviço não computadoAbrir → 023Ação de incorporação de gratificações à remuneração baseAbrir → 024Ação de cobrança de sexta-parte não implementadaAbrir → 025Ação de cobrança de gratificação de direção escolarAbrir → 026Ação de cobrança de gratificação de coordenação pedagógicaAbrir → 027Ação de pagamento retroativo de gratificação de substituiçãoAbrir → 028Ação de implantação de reajustes da data-base não concedidosAbrir → 029Ação de anulação de processo administrativo disciplinar instaurado com víciosAbrir → 030Ação de nulidade de demissão por ausência de motivaçãoAbrir → 031Ação de conversão de contrato temporário em efetivoAbrir → 032Ação declaratória de nulidade de contratação temporária irregularAbrir → 033Ação de cobrança de FGTS sobre contrato temporárioAbrir → 034Ação de concessão de afastamento para capacitaçãoAbrir → 035Ação de concessão de licença para curso de pós-graduação (mestrado ou doutorado)Abrir → 036Ação de contagem de tempo de afastamento para aposentadoriaAbrir → 037Ação de nulidade de ato administrativo que suprimiu vantagens pessoaisAbrir → 038Ação de revisão da gratificação de direção conforme porte da escolaAbrir → 039Ação de obrigação de fazer para nomeação de aprovado em concursoAbrir → 040Ação de anulação de concurso público por irregularidadesAbrir → 041Ação de nomeação de candidato preterido em concursoAbrir → 042Ação de anulação de exoneração no estágio probatórioAbrir → 043Ação de nulidade de processo administrativo sem contraditórioAbrir → 044Ação de exclusão de penalidade do assentamento funcionalAbrir → 045Ação declaratória de nulidade de ato normativo que altera jornadaAbrir → 046Ação de nulidade de extinção de cargo docenteAbrir → 047Ação de nulidade de remoção ex officio sem interesse públicoAbrir → 048Ação de anulação de ato que impede acúmulo de cargos compatíveisAbrir → 049Ação declaratória de direito adquirido a regime jurídico anterior mais benéficoAbrir → 050Ação de correção monetária de valores pagos a menor em revisão administrativaAbrir → 051Ação declaratória de nulidade de avaliação de desempenho por critérios subjetivosAbrir → 052Ação de reintegração de professor exonerado ilegalmenteAbrir → 053Ação de reconhecimento de vínculo estatutário após renovações contratuaisAbrir → 054Ação de nulidade de exoneração durante estabilidade provisóriaAbrir → 055Ação de retificação de dados funcionais em assentamentoAbrir → 056Ação de reversão de remoção para unidade de origemAbrir → 057Ação de restabelecimento de carga horária originalAbrir → 058Ação de anulação de advertência ou suspensão disciplinarAbrir → 059Ação de reconhecimento de estabilidade sindical de professor representanteAbrir → 060Ação de anulação de aposentadoria compulsória irregularAbrir → 061Ação de obrigação de fazer para realização de eleições sindicaisAbrir → 062Ação de anulação de portaria que reduziu o valor da hora-aulaAbrir → 063Ação de anulação de processo seletivo interno por irregularidadesAbrir → 064Ação de reconhecimento de tempo em função gratificada para fins de aposentadoriaAbrir → 065Ação declaratória de nulidade de avaliação psicológica em concurso públicoAbrir → 066Ação de reconhecimento de direito adquirido a adicionais e gratificações suprimidasAbrir → 067Ação de obrigação de fazer para retificação de pontuação em avaliação internaAbrir → 068Ação de nulidade de indeferimento de readaptação funcionalAbrir → 069Ação de obrigação de fazer para inclusão de docente em plano de saúdeAbrir → 070Ação de cobrança de diferenças do piso nacional do magistérioAbrir → 071Ação deimplementação do piso nacional do magistério na carreiraAbrir → 072Ação deequiparação salarial entre professores com mesma carga e titulaçãoAbrir → 073Ação de cobrançade quinquênios não implementadosAbrir → 074Ação de cobrançade adicional de difícil acessoAbrir → 075Ação de cobrançade adicional de regência de classeAbrir → 076Ação de cobrançade horas-atividade não pagasAbrir → 077Ação de cobrançade aulas suplementares não remuneradasAbrir → 078Ação depagamento de férias vencidas não usufruídasAbrir → 079Ação deindenização por acúmulo de turmas sem contraprestaçãoAbrir → 080Ação dereconhecimento de tempo em regência de classe para progressãoAbrir → 081Ação deprogressão vertical por nova graduação ou titulaçãoAbrir → 082Ação de promoçãopor mérito não concedidaAbrir → 083Ação depagamento retroativo de promoçãoAbrir → 084Ação de revisãode pontuação em processo seletivo internoAbrir → 085Ação deimplantação de tabela salarial prevista em lei municipalAbrir → 086Ação dereconhecimento de tempo em função gratificadaAbrir → 087Ação de repasseobrigatório do FUNDEB ao magistérioAbrir → 088Ação de cobrançade diferenças do FUNDEF/FUNDEBAbrir → 089Ação dereconhecimento de curso lato sensu para progressãoAbrir → 090Ação depagamento de horas-atividade de planejamentoAbrir → 091Ação de tutelade urgência para restabelecimento de salárioAbrir → 092Ação depagamento de retroativos de data-baseAbrir → 093Ação dereconhecimento de adicional de incentivo à docência previsto em lei localAbrir → 094Ação deobrigação de fazer para regularização de jornada extraclasseAbrir → 095Ação dereconhecimento de prêmio de desempenho (IDEB) não repassadoAbrir → 096Ação decomplementação de piso após rateio indevidoAbrir → 097Ação de revisãode enquadramento após reestruturação de carreiraAbrir → 098Ação dereconhecimento de direito à gratificação de pós-graduaçãoAbrir → 099Ação deconcessão de aposentadoria especial do magistérioAbrir → 100Ação de revisãode aposentadoria especial do magistérioAbrir → 101Ação de revisãoda base de cálculo de proventosAbrir → 102Ação de inclusão de gratificações nos proventos de aposentadoriaAbrir → 103Ação deextensão de reajustes aos inativos e pensionistasAbrir → 104Ação deparidade entre ativos e inativosAbrir → 105Ação de revisãode proventos por reenquadramento tardioAbrir → 106Ação de revisãode contribuição previdenciária sobre verbas indenizatóriasAbrir → 107Ação derestituição de contribuição previdenciária indevidaAbrir → 108Ação de isenção de contribuição previdenciária para portadores de doenças gravesAbrir → 109Ação dereconhecimento de tempo especial (trabalho insalubre) para aposentadoriaAbrir → 110Ação deconversão de tempo especial em comum para fins previdenciáriosAbrir → 111Ação deaverbação de tempo de serviço em escolas privadas anterioresAbrir → 112Ação deaverbação de tempo de serviço prestado em outro ente federativoAbrir → 113Ação de contagem recíproca de tempo público e privadoAbrir → 114Ação decobrança de abono permanência não pagoAbrir → 115Ação deaposentadoria por invalidez de professor incapacitadoAbrir → 116Ação de revisãode proventos por invalidezAbrir → 117Ação de restituição de contribuição previdenciária cobrada de aposentado isentoAbrir → 118Ação deanulação de aposentadoria compulsória por invalidez com retorno da capacidadeAbrir → 119Ação deindenização por assédio moral de gestor escolarAbrir → 120Ação deindenização por perseguição política no ambiente escolarAbrir → 121Ação deindenização por desvio de função prolongadoAbrir → 122Ação deindenização por atraso reiterado de saláriosAbrir → 123Ação deindenização por acidente de trabalho em escola públicaAbrir → 124Ação deindenização por agressão de aluno ou responsávelAbrir → 125Ação deindenização por erro administrativo na carreiraAbrir → 126Ação deindenização por retaliação sindicalAbrir → 127Ação deindenização por corte de ponto durante greveAbrir → 128Ação deindenização por exposição pública de docente em greveAbrir → 129Ação deindenização por omissão do Estado em garantir segurança escolarAbrir → 130Ação deindenização por danos psicológicos decorrentes de ambiente escolar hostilAbrir → 131Ação de indenização por omissão na manutenção predial de escolaAbrir → 132Ação deindenização por acidente causado por estrutura precária da escolaAbrir → 133Ação deindenização por negativa de afastamento para cuidar de filho com deficiênciaAbrir → 134Ação deindenização por divulgação indevida de avaliações internasAbrir → 135Ação deindenização por ausência de condições adequadas de trabalhoAbrir → 136Ação deindenização por violação à intimidade (filmagem indevida em sala de aula)Abrir → 137Ação de indenização por falta de EPI e equipamentos pedagógicos adequadosAbrir → 138Ação deindenização por demora excessiva em processo administrativo disciplinarAbrir → 139Ação decomplementação ao piso nacional do magistérioAbrir → 140Ação dereconhecimento de direito a honorários de sucumbência em relação ao FUNDEFAbrir → 141Ação deexecução individual de sentença que condenou o réu ao pagamento do piso nacionalAbrir → 142Ação deinclusão de docentes temporários no direito ao recebimento do piso nacionalAbrir → 143Açãodeclaratória de legalidade de greveAbrir → 144Ação dedevolução de valores descontados por greve reconhecida legalAbrir → 145Ação deobrigação de fazer para fornecimento de transporte seguroAbrir → 146Ação deobrigação de fazer para lotação conforme capacidade máxima de alunosAbrir → 147Ação dereconhecimento de licença para tratamento de familiar enfermoAbrir → 148Açãodeclaratória de nulidade de desconto previdenciário sobre verbas indenizatóriasAbrir → 149Ação deobrigação de fazer para fornecimento de material didático especializadoAbrir → 150Ação decobrança de adicional de fronteira ou zona de fronteira educacionalAbrir → 151Ação deobrigação de fazer para fornecimento de apoio psicológico ao professorAbrir → 152Ação deobrigação de fazer para afastamento de aluno agressor reincidenteAbrir → 153Ação deobrigação de fazer para adequação das condições de trabalho docenteAbrir → 154Ação dereconhecimento de vínculo trabalhista em escolas conveniadasAbrir → 155Ação deobrigação de fazer para digitalização de prontuário funcional docenteAbrir → 156Ação deobrigação de fazer para emissão de certidão funcional detalhadaAbrir → 157Ação de revisãode jornada de trabalho em razão de readaptação médicaAbrir → 158Ação dereconhecimento de estabilidade acidentária de docenteAbrir → 159Ação deindenização por exposição digital indevida de aulas on-lineAbrir → 160Ação deobrigação de fazer para adequação tecnológica e acessibilidade digitalAbrir → 161Ação decobrança de indenização por atraso em pagamento de abono FUNDEBAbrir → 162Ação dereconhecimento de direito ao rateio proporcional de precatórios FUNDEFAbrir → 163Açãodeclaratória de nulidade de avaliação de desempenho digital sem parâmetrosAbrir → 164Ação deindenização por perda de dados educacionais em sistemas públicosAbrir → 165Ação deobrigação de fazer para inclusão de professores temporários em programas decapacitaçãoAbrir → 166Ação declaratória de nulidade de suspensão de pagamento por erro de sistemaAbrir → 167Ação deobrigação de fazer para fornecimento de laudo técnico de condições de trabalhoAbrir → 168Ação deindenização por dano moral coletivo de professores em greve reconhecidaAbrir → 169Açãodeclaratória de direito adquirido a piso proporcional em contratos temporáriosAbrir → 170Ação deobrigação de fazer para correção de cadastros no sistema de recursos humanosAbrir → 171Ação deindenização por bloqueio indevido de salário de servidor ativoAbrir → 172Açãodeclaratória de nulidade de penalidade imposta por sistema eletrônicoAbrir → 173Ação deindenização por erro em lançamento de dados de frequência escolarAbrir → 174Ação deobrigação de fazer para fornecimento de relatórios completos de vida funcionalAbrir → 175Ação deindenização por violação ao sigilo de prontuário funcionalAbrir → 176Ação deobrigação de fazer para retificação de histórico de frequência docenteAbrir → 177Ação deobrigação de fazer para inclusão em programas de capacitação continuadaAbrir → 178Açãodeclaratória de nulidade de indeferimento de plano de formação docenteAbrir → 179Ação de obrigação de fazer para reconhecimento de curso EAD como título válidoAbrir → 180Açãodeclaratória de nulidade de exclusão de progressão durante licença médicaAbrir → 181Ação deobrigação de fazer para expedição de certidão de tempo de contribuiçãoAbrir → 182Ação de indenização por atraso na emissão de documentos funcionaisAbrir → 183Ação deobrigação de fazer para manutenção de benefícios durante afastamento médicoAbrir → 184Açãodeclaratória de nulidade de ato que impede revalidação de diploma estrangeiroAbrir → 185Ação deobrigação de fazer para reconhecimento de pós-graduação como título oficialAbrir → 186Açãodeclaratória de nulidade de ato que impede aproveitamento de tempo celetistaAbrir → 187Ação de obrigação de fazer para inclusão de docente em banco de horas legalizadoAbrir → 188Ação deindenização por erro em pagamento de adicionais temporaisAbrir → 189Açãodeclaratória de nulidade de corte indevido de adicional noturnoAbrir → 190Ação de obrigação de fazer para retificação de folha de ponto digitalAbrir → 191Açãodeclaratória de nulidade de exclusão indevida de sistema de pagamentoAbrir → 192Ação deobrigação de fazer para implantação imediata de reajuste legalAbrir → 193Ação deindenização por descumprimento de acordo administrativo homologadoAbrir → 194Ação deobrigação de fazer para atualização automática de adicionais por tempo deserviçoAbrir → 195Ação deindenização por erro na conversão de jornada parcial em integralAbrir → 196Ação de obrigação de fazer para correção de dados no CNIS de servidor docenteAbrir → 197Ação deindenização por omissão administrativa na análise de pedido funcionalAbrir → 198Açãodeclaratória de nulidade de ato que suspende gratificação sem processo prévioAbrir → 199Ação de obrigação de fazer para atualização de tabela salarial conforme índice oficialAbrir → 200Açãodeclaratória de nulidade de exclusão de adicional de difícil acessoAbrir → 201Ação deobrigação de fazer para emissão de certidão detalhada de tempo especialAbrir → 202Ação deindenização por retenção indevida de salário em processo administrativoAbrir → 203Ação deobrigação de fazer para disponibilização digital de fichas funcionais completasAbrir → 204Ação individual para cobrança de diferenças do piso nacional do magistérioAbrir → 205Ação individual para cobrança de quinquênios e sexta-parte não pagosAbrir → 206Ação individual para reenquadramento na carreira docenteAbrir → 207Ação individual para cobrança de reajustes salariais anuais não aplicadosAbrir → 208Ação individual para recebimento da complementação do FUNDEF/FUNDEBAbrir → 209Ação individual para revisão da aposentadoria do magistérioAbrir → 210Ação individual para incorporação de gratificações aos proventos de aposentadoriaAbrir → 211Ação individual para reconhecimento de tempo especial de serviço docenteAbrir → 212Ação individual para regularização da jornada extraclasseAbrir → 213Ação individual para anulação de contratação temporária irregularAbrir → 214Ação individual para cobrança de abono FUNDEB não repassadoAbrir → 215Ação individual para recebimento proporcional de precatórios do FUNDEFAbrir → 216Ação individual para reforma de unidade escolar por risco à integridade do professorAbrir → 217Ação individual para fornecimento de EPI adequado ao ambiente de trabalhoAbrir → 218Ação individual para inclusão em programa de formação continuadaAbrir → 219Ação individual para regularização do plano de carreira docenteAbrir → 220Ação individual para garantir acessibilidade no local de trabalhoAbrir → 221Ação individual de indenização por dano moral em razão de omissão estatalAbrir → 222Ação individual para equiparação remuneratória entre redes públicasAbrir → 223Ação individual para revisão dos descontos previdenciários indevidosAbrir → 224Ação individual para reconhecimento de estabilidade sindical do professor representanteAbrir → 225Ação individual para fornecimento de acompanhamento psicológicoAbrir → 226Ação individual para fornecimento de material pedagógico mínimoAbrir → 227Ação individual para limitação da jornada de trabalho semanalAbrir → 228Ação individual para restabelecimento de progressões suspensas por ato administrativoAbrir → 229Ação individual para correção monetária de verbas salariais atrasadasAbrir → 230Ação individual para reconhecimento de direito ao abono permanênciaAbrir → 231Ação individual para pagamento retroativo do piso nacional docenteAbrir → 232Ação individual para ressarcimento de despesas com transporte escolarAbrir → 233Ação individual para reenquadramento funcional por tempo de serviçoAbrir → 234Ação individual para equiparação do valor-hora das atividades extraclasseAbrir → 235Ação individual para revisão da avaliação de desempenho docenteAbrir → 236Ação individual para restabelecimento de progressões suspensas durante pandemiaAbrir → 237Ação individual para garantia de nomeação após aprovação em concurso públicoAbrir → 238Ação individual para recebimento do adicional de fronteiraAbrir → 239Ação individual para extensão de gratificações a professor readaptadoAbrir → 240Ação individual para cumprimento da Lei do Piso e reenquadramento automáticoAbrir → 241Ação individual para pagamento de valores retroativos de reajustes anuaisAbrir → 242Ação individual para exclusão de descontos indevidos em folha de pagamentoAbrir → 243Ação individual para anulação de corte de ponto em greve reconhecida legalAbrir → 244Ação individual para recebimento de rateio de verbas do FUNDEF/FUNDEBAbrir → 245Ação individual para restituição de descontos previdenciários indevidosAbrir → 246Ação individual de indenização por falta de segurança no ambiente escolarAbrir → 247Ação individual para ressarcimento de despesas com deslocamento entre escolasAbrir → 248Ação individual para indenização por más condições sanitárias na unidade escolarAbrir → 249Ação individual para redução da jornada de trabalho por idade avançadaAbrir → 250Ação individual para adequação estrutural do ambiente de trabalho docenteAbrir → 251Ação individual para reconhecimento do direito à complementação do FUNDEF/FUNDEBAbrir → 252Ação individual para revisão geral anual do vencimento básicoAbrir → 253Ação individual para restabelecimento de benefícios suprimidos por decretoAbrir → 254Ação individual para cobrança de adicional noturno devidoAbrir → 255Ação individual para recebimento integral de repasses do FUNDEBAbrir → 256Ação individual para indenização por abalo psicológico no exercício da docênciaAbrir → 257Ação individual de indenização por violência sofrida em ambiente escolarAbrir → 258Ação individual para fornecimento de equipamentos tecnológicos e acesso à internetAbrir → 259Ação individual para cobrança de férias e 13º salário não pagosAbrir → 260Ação individual para garantia de acessibilidade digital para professor com deficiênciaAbrir → 261Ação individual de indenização por omissão estatal em garantir segurança docenteAbrir → 262Ação individual para reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentaçãoAbrir → 263Ação individual para cobrança de abono anual da Lei do PisoAbrir → 264Ação individual para implantação de política de valorização profissional docenteAbrir → 265Ação individual para correção do cálculo do rateio das verbas do FUNDEBAbrir → 266Ação individual para garantia de jornada extraclasse de 1/3 da carga horáriaAbrir → 267Ação individual para exigir transparência na aplicação de verbas educacionaisAbrir → 268Ação individual para restituição de valores indevidos em previdência complementarAbrir → 269Ação individual para indenização por falhas no transporte ou merenda escolarAbrir → 270Ação individual para indenização por falhas no sistema de pagamento do servidorAbrir → 271Ação individual para reconhecimento de vínculo jurídico de professor contratado temporariamenteAbrir → 272Ação individual para implantação automática de progressões por tempo de serviçoAbrir → 273Ação individual para revisão do plano de carreira docenteAbrir → 274Ação individual para pagamento de férias não gozadas ao longo do vínculoAbrir → 275Ação individual para indenização por doença ocupacional docenteAbrir → 276Ação individual para atualização do piso e reenquadramento funcionalAbrir → 277Ação individualpara revisão de proventos de aposentadoria docenteAbrir → 278Ação individual para implantação de jornada pedagógica remuneradaAbrir → 279Ação individual para indenização por atraso no repasse de verbas do FUNDEBAbrir → 280Ação individual para fiscalização judicial do cumprimento da Lei do PisoAbrir → 281Ação de cobrança de licença prêmio não concedidaAbrir → 282Professor. IAMSPE. Cessação da contribuição e restituiçãoAbrir → 283Modelo de Petição para Cumprimento de Sentença - Ação Coletiva APEOESP - Ação de Cumprimento de Sentença - AÇÃO COLETIVA N° 0035864-57.2011.8.26.0053 - Sexta Parte e Quinquênio Sobre Vencimentos IntegraisAbrir → 284Professor. Inclusão de abono, gratificações, piso nacional e demais verbas na base de cálculos da Gratificação por Trabalho em Curso Noturno (GTCN)Abrir → 285Professor. Exclusão da GTCN da base de cálculo de contribuições previdenciáriasAbrir → 286Professor. Inclusão da GTCN na base de cálculo de outros benefícios e outras verbasAbrir → 287Professor. Abono do FUNDEB e bonificação por resultado BR e o direito a restituição do IRPF (imposto de renda)Abrir → 288Professor e o direito a inclusão da Bonificação por Resultados e do Abono FUNDEB nas verbas de 13º salário, o terço constitucional de férias e a licença-prêmioAbrir → 289Professor. Restituição de Imposto de renda (IRPF) sobre vale transporte e vale alimentaçãoAbrir → 290Professor. Inclusão do Abono Complementar (Piso Salarial Docente) na Base de Cálculo do GDPIAbrir → 291Professor. Incorporação da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), percebida durante o exercício no Regime de Cumprimento de Programa (RCP)Abrir → 292Modelo de petição inicial e demais peças. Professor. Isenção e restituição de contribuição previdenciária sobre GDPIAbrir → 293Professores. Progressão horizontal e gratificação de regência de classe. Diferenças e restituiçõesAbrir → 294Professor e o direito a adicional de 50% sobre aulas suplementares. Dano moral e materialAbrir → 295Professor Readaptado: Manutenção do Direito às Aulas SuplementaresAbrir → 296— Professor e a inclusão de verbas permanentes na base de cálculos do GTN e GTCNAbrir →

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Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus:

Kit Previdenciário Prático 1 cálculo grátis Kit 200k — Aumente sua Renda Kit Responsabilidade Civil do Médico Kit TEA — Pessoa com Deficiência

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Esse kit, junto com outros kits e materiais do mesmo ramo (Direito do Servidor Público), está contido no Combo Mestre em Direito do Servidor Público, que está em promoção.

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