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📘 MÓDULO I – AÇÕES GERAIS DO DIREITO DOS PROFESSORES
02 - Modelo de Petição Inicial e
Demais Peças: Cobrança Saldo PASEP Professores. Tema 1.150 do STJ
18 - Modelo de Petição Inicial e
Planilha de Cálculos: Aposentadoria de professor(a) da educação infantil
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de reenquadramento no plano de
carreira do magistério
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança de diferenças salariais
por progressão funcional não concedida
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de reenquadramento por tempo de
serviço não computado
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de incorporação de gratificações à
remuneração base
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança de sexta-parte não
implementada
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança de gratificação de
direção escolar
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança de gratificação de
coordenação pedagógica
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de pagamento retroativo de
gratificação de substituição
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de implantação de reajustes da
data-base não concedidos
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de anulação de processo
administrativo disciplinar instaurado com vícios
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de nulidade de demissão por ausência
de motivação
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de conversão de contrato temporário
em efetivo
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação declaratória de nulidade de
contratação temporária irregular
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança de FGTS sobre contrato
temporário
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de concessão de afastamento para
capacitação
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de concessão de licença para curso de
pós-graduação
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de contagem de tempo de afastamento
para aposentadoria
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de nulidade de ato administrativo que
suprimiu vantagens pessoais
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão da gratificação de direção
conforme porte da escola
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de obrigação de fazer para nomeação
de aprovado em concurso
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de anulação de concurso público por
irregularidades
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de nomeação de candidato preterido em
concurso
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de anulação de exoneração no estágio
probatório
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de nulidade de processo
administrativo sem contraditório
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de exclusão de penalidade do
assentamento funcional
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação declaratória de nulidade de decreto
que altera jornada
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de nulidade de extinção de cargo
docente
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de nulidade de remoção ex officio sem
interesse público
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de anulação de ato que impede acúmulo
de cargos compatíveis
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação declaratória de direito adquirido a
regime jurídico anterior mais benéfico
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de correção monetária de valores
pagos a menor em revisão administrativa
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação declaratória de nulidade de avaliação
de desempenho por critérios subjetivos
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de reintegração de professor
exonerado ilegalmente
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de reconhecimento de vínculo
estatutário após renovações contratuais
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de nulidade de exoneração durante
estabilidade provisória
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de retificação de dados funcionais em
assentamento
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de reversão de remoção para unidade
de origem
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de restabelecimento de carga horária
original
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de anulação de advertência ou
suspensão disciplinar
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de reconhecimento de estabilidade
sindical de professor representante
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de anulação de aposentadoria
compulsória irregular
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de obrigação de fazer para realização
de eleições sindicais
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de anulação de portaria que reduziu o
valor da hora-aula
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de anulação de processo seletivo
interno por irregularidades
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de reconhecimento de tempo em função
gratificada para fins de aposentadoria
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação declaratória de nulidade de avaliação
psicológica em concurso público
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de reconhecimento de direito
adquirido a adicionais e gratificações suprimidas
- Modelo de petição
inicial e planilha de cálculos. Ação de obrigação de fazer para
retificação de pontuação em avaliação interna
- Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de nulidade de indeferimento de readaptação funcional
- Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de obrigação de fazer para inclusão de docente em plano de saúde municipal
📒 MÓDULO III – AÇÕES FUNCIONAIS
70 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança
de diferenças do piso nacional do magistério
71 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
implementação do piso nacional do magistério na carreira
72 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
equiparação salarial entre professores com mesma carga e titulação
73 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança
de quinquênios não implementados
74 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança
de adicional de difícil acesso
75 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança
de adicional de regência de classe
76 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança
de horas-atividade não pagas
77 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança
de aulas suplementares não remuneradas
78 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
pagamento de férias vencidas não usufruídas
79 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por acúmulo de turmas sem contraprestação
80 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de tempo em regência de classe para progressão
81 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
progressão vertical por nova graduação ou titulação
82 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de promoção
por mérito não concedida
83 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
pagamento retroativo de promoção
84 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão
de pontuação em processo seletivo interno
85 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
implantação de tabela salarial prevista em lei municipal
86 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de tempo em função gratificada
87 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de repasse
obrigatório do FUNDEB ao magistério
88 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de cobrança
de diferenças do FUNDEF/FUNDEB
89 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de curso lato sensu para progressão
90 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
pagamento de horas-atividade de planejamento
91 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de tutela
de urgência para restabelecimento de salário
92 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
pagamento de retroativos de data-base
93 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de adicional de incentivo à docência previsto em lei local
94 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para regularização de jornada extraclasse
95 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de prêmio de desempenho (IDEB) não repassado
96 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
complementação de piso após rateio indevido
97 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão
de enquadramento após reestruturação de carreira
98 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de direito à gratificação de pós-graduação
📗 MÓDULO IV – AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
99 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
concessão de aposentadoria especial do magistério
100 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão
de aposentadoria especial do magistério
101 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão
da base de cálculo de proventos
102 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
inclusão de gratificações nos proventos de aposentadoria
103 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
extensão de reajustes aos inativos e pensionistas
104 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
paridade entre ativos e inativos
105 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão
de proventos por reenquadramento tardio
106 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão
de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
107 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
restituição de contribuição previdenciária indevida
108 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de isenção
de contribuição previdenciária para portadores de doenças graves
109 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de tempo especial (trabalho insalubre) para aposentadoria
110 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
conversão de tempo especial em comum para fins previdenciários
111 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
averbação de tempo de serviço em escolas privadas anteriores
112 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
averbação de tempo de serviço prestado em outro ente federativo
113 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
contagem recíproca de tempo público e privado
114 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
cobrança de abono permanência não pago
115 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
aposentadoria por invalidez de professor incapacitado
116 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão
de proventos por invalidez
117 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
restituição de contribuição previdenciária cobrada de aposentado isento
118 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
anulação de aposentadoria compulsória por invalidez com retorno da capacidade
📙 MÓDULO V – AÇÕES INDENIZATÓRIAS
119 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por assédio moral de gestor escolar
120 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por perseguição política no ambiente escolar
121 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por desvio de função prolongado
122 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por atraso reiterado de salários
123 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por acidente de trabalho em escola pública
124 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por agressão de aluno ou responsável
125 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por erro administrativo na carreira
126 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por retaliação sindical
127 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por corte de ponto durante greve
128 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por exposição pública de docente em greve
129 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por omissão do Estado em garantir segurança escolar
130 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por danos psicológicos decorrentes de ambiente escolar hostil
131 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por omissão na manutenção predial de escola
132 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por acidente causado por estrutura precária da escola
133 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por negativa de afastamento para cuidar de filho com deficiência
134 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por divulgação indevida de avaliações internas
135 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por ausência de condições adequadas de trabalho
136 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por violação à intimidade (filmagem indevida em sala de aula)
137 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por falta de EPI e equipamentos pedagógicos adequados
138 – Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por demora excessiva em processo administrativo disciplinar
📕 MÓDULO
VI – AÇÕES CONSTITUCIONAIS
139 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
complementação da União ao piso nacional do magistério
140 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de direito a honorários de sucumbência em FUNDEF
141 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
execução individual de sentença coletiva do FUNDEF
142 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
inclusão de docentes temporários no rateio do FUNDEF
143 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de legalidade de greve
144 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
devolução de valores descontados por greve reconhecida legal
145 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para fornecimento de transporte escolar seguro
146 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para lotação conforme capacidade máxima de alunos
147 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de licença para tratamento de familiar enfermo
148 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de desconto previdenciário sobre verbas indenizatórias
149 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para fornecimento de material didático especializado
150 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
cobrança de adicional de fronteira ou zona de fronteira educacional
151 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para fornecimento de apoio psicológico ao professor
152 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para afastamento de aluno agressor reincidente
153 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para adequação das condições de trabalho docente
📔 MÓDULO VII – AÇÕES ESPECIAIS E HÍBRIDAS
154 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de vínculo trabalhista em escolas conveniadas
155 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para digitalização de prontuário funcional docente
156 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para emissão de certidão funcional detalhada
157 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de revisão
de jornada de trabalho em razão de readaptação médica
158 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de estabilidade acidentária de docente
159 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por exposição digital indevida de aulas on-line
160 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para adequação tecnológica e acessibilidade digital
161 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
cobrança de indenização por atraso em pagamento de abono FUNDEB
162 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
reconhecimento de direito ao rateio proporcional de precatórios FUNDEF
163 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de avaliação de desempenho digital sem parâmetros
164 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por perda de dados educacionais em sistemas públicos
165 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para inclusão de professores temporários em programas de
capacitação
166 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de suspensão de pagamento por erro de sistema
167 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para fornecimento de laudo técnico de condições de trabalho
168 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por dano moral coletivo de professores em greve reconhecida
169 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de direito adquirido a piso proporcional em contratos temporários
170 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para correção de cadastros no sistema de recursos humanos
171 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por bloqueio indevido de salário de servidor ativo
172 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de penalidade imposta por sistema eletrônico
173 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por erro em lançamento de dados de frequência escolar
📙 MÓDULO VIII – AÇÕES DE GESTÃO FUNCIONAL E CORREÇÃO
ADMINISTRATIVA
174 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para fornecimento de relatórios completos de vida funcional
175 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por violação ao sigilo de prontuário funcional
176 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para retificação de histórico de frequência docente
177 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para inclusão em programas de capacitação continuada
178 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de indeferimento de plano de formação docente
179 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para reconhecimento de curso EAD como título válido
180 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de exclusão de progressão durante licença médica
181 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para expedição de certidão de tempo de contribuição
182 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por atraso na emissão de documentos funcionais
183 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para manutenção de benefícios durante afastamento médico
184 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de ato que impede revalidação de diploma estrangeiro
185 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para reconhecimento de pós-graduação como título oficial
186 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de ato que impede aproveitamento de tempo celetista
187 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para inclusão de docente em banco de horas legalizado
188 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por erro em pagamento de adicionais temporais
189 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de corte indevido de adicional noturno
190 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para retificação de folha de ponto digital
191 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de exclusão indevida de sistema de pagamento
192 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para implantação imediata de reajuste legal
193 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por descumprimento de acordo administrativo homologado
194 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para atualização automática de adicionais por tempo de
serviço
195 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por erro na conversão de jornada parcial em integral
196 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para correção de dados no CNIS de servidor docente
197 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por omissão administrativa na análise de pedido funcional
198 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de ato que suspende gratificação sem processo prévio
199 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para atualização de tabela salarial conforme índice oficial
200 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação
declaratória de nulidade de exclusão de adicional de difícil acesso
201 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para emissão de certidão detalhada de tempo especial
202 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
indenização por retenção indevida de salário em processo administrativo
203 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de
obrigação de fazer para disponibilização digital de fichas funcionais completas
📚 MÓDULO IX – AÇÕES INDIVIDUAIS ESPECIAIS DO MAGISTÉRIO
204 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para cobrança de diferenças do piso nacional do magistério
205 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para cobrança de quinquênios e sexta-parte não pagos
206 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reenquadramento na carreira docente
207 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para cobrança de reajustes salariais anuais não aplicados
208 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para recebimento da complementação do FUNDEF/FUNDEB
209 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para revisão da aposentadoria do magistério
210 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para incorporação de gratificações aos proventos de aposentadoria
211 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reconhecimento de tempo especial de serviço docente
212 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para regularização da jornada extraclasse
213 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para anulação de contratação temporária irregular
214 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para cobrança de abono FUNDEB não repassado
215 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para recebimento proporcional de precatórios do FUNDEF
216 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reforma de unidade escolar por risco à integridade do professor
217 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para fornecimento de EPI adequado ao ambiente de trabalho
218 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para inclusão em programa de formação continuada
219 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para regularização do plano de carreira docente
220 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para garantir acessibilidade no local de trabalho
221 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
de indenização por dano moral em razão de omissão estatal
222 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para equiparação remuneratória entre redes públicas
223 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para revisão dos descontos previdenciários indevidos
224 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reconhecimento de estabilidade sindical do professor representante
225 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para fornecimento de acompanhamento psicológico
226 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para fornecimento de material pedagógico mínimo
227 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para limitação da jornada de trabalho semanal
228 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para restabelecimento de progressões suspensas por ato administrativo
229 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para correção monetária de verbas salariais atrasadas
230 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reconhecimento de direito ao abono permanência
231 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para pagamento retroativo do piso nacional docente
232 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para ressarcimento de despesas com transporte escolar
233 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reenquadramento funcional por tempo de serviço
234 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para equiparação do valor-hora das atividades extraclasse
235 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para revisão da avaliação de desempenho docente
236 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para restabelecimento de progressões suspensas durante pandemia
237 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para garantia de nomeação após aprovação em concurso público
238 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para recebimento do adicional de fronteira
239 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para extensão de gratificações a professor readaptado
240 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para cumprimento da Lei do Piso e reenquadramento automático
241 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para pagamento de valores retroativos de reajustes anuais
242 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para exclusão de descontos indevidos em folha de pagamento
243 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para anulação de corte de ponto em greve reconhecida legal
244 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para recebimento de rateio de verbas do FUNDEF/FUNDEB
245 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para restituição de descontos previdenciários indevidos
246 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
de indenização por falta de segurança no ambiente escolar
247 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para ressarcimento de despesas com deslocamento entre escolas
248 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para indenização por más condições sanitárias na unidade escolar
249 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para redução da jornada de trabalho por idade avançada
250 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para adequação estrutural do ambiente de trabalho docente
251 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reconhecimento do direito à complementação do FUNDEF/FUNDEB
252 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para revisão geral anual do vencimento básico
253 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para restabelecimento de benefícios suprimidos por decreto
254 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para cobrança de adicional noturno devido
255 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para recebimento integral de repasses do FUNDEB
256 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para indenização por abalo psicológico no exercício da docência
257 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
de indenização por violência sofrida em ambiente escolar
258 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para fornecimento de equipamentos tecnológicos e acesso à internet
259 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para cobrança de férias e 13º salário não pagos
260 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para garantia de acessibilidade digital para professor com deficiência
261 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
de indenização por omissão estatal em garantir segurança docente
262 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação
263 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para cobrança de abono anual da Lei do Piso
264 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para implantação de política de valorização profissional docente
265 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para correção do cálculo do rateio das verbas do FUNDEB
266 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para garantia de jornada extraclasse de 1/3 da carga horária
267 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para exigir transparência na aplicação de verbas educacionais
268 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para restituição de valores indevidos em previdência complementar
269 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para indenização por falhas no transporte ou merenda escolar
270 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para indenização por falhas no sistema de pagamento do servidor
271 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para reconhecimento de vínculo jurídico de professor contratado temporariamente
272 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para implantação automática de progressões por tempo de serviço
273 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para revisão do plano de carreira docente
274 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para pagamento de férias não gozadas ao longo do vínculo
275 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para indenização por doença ocupacional docente
276 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para atualização do piso e reenquadramento funcional
277 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para revisão de proventos de aposentadoria docente
278 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para implantação de jornada pedagógica remunerada
279 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para indenização por atraso no repasse de verbas do FUNDEB
280 - Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação individual
para fiscalização judicial do cumprimento da Lei do Piso
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