A inércia da parte ré em implementar a correta remuneração nos proventos de aposentadoria por invalidez de docentes, configura uma omissão ilícita que prejudica diretamente quem dedicou sua vida ao magistério. Tal prática desvirtua as regras de evolução na carreira e atenta contra a dignidade do servidor, que vê sua subsistência comprometida por critérios burocráticos inadequados após o afastamento por saúde. O modelo ora apresentado estrutura a ação de revisão acumulada com indenização, reunindo os elementos essenciais para questionar essa desvalorização patrimonial e intelectual.
A tese central evidencia que a responsabilidade da parte ré não pode ser afastada por alegações genéricas de limitações orçamentárias, uma vez que o direito à revisão incorpora-se ao patrimônio jurídico do professor de forma imediata. A manutenção de proventos em patamares inferiores ao devido constitui enriquecimento sem causa da administração do sistema, que ignora a qualificação e o tempo de serviço do profissional. Para o advogado que atua no contencioso, este material oferece uma fundamentação densa para demonstrar que a negativa desses direitos rompe a boa-fé e gera o dever de reparação integral.
O material conta com uma planilha de cálculos de alta precisão, permitindo a delimitação pormenorizada dos danos materiais e a apuração das diferenças mês a mês, respeitando os prazos prescricionais e os índices de correção pertinentes. Paralelamente, a peça fundamenta com consistência o abalo emocional e o sentimento de desprestígio sofrido pelo docente diante da reiterada negativa de seus direitos básicos. Ao aliar petição fundamentada e memória de cálculo exata, este conjunto oferece as ferramentas necessárias para que o Poder Judiciário intervenha e restaure a legalidade em favor daqueles que sustentam o sistema educacional.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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KIT (CONJUNTO) DE MATERIAIS JURÍDICOS PARA QUEM ATUA, OU GOSTARIA DE ATUAR, EM FAVOR DO DIREITO DE PROFESSORES
Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Professor), estão contidos no KIT JURÍDICO PARA PROFESSORES, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira em: https://acoesdemassa.blogspot.com/2022/07/kit-aposentadoria-professora.html
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