O presente material foi estruturado para oferecer ao advogado instrumental técnico seguro na propositura de ação judicial destinada ao reconhecimento da contagem de tempo de afastamento de professor para fins de aposentadoria, quando indevidamente desconsiderado pela Administração. A tese parte da premissa de que determinados períodos de afastamento, embora não caracterizados como exercício ordinário em sala de aula, mantêm vínculo jurídico com a carreira e não podem ser ignorados na composição do tempo necessário à inativação.
A desconsideração desses períodos repercute de forma significativa na vida funcional do docente, retardando o implemento dos requisitos para aposentadoria e, por vezes, impondo a permanência compulsória em atividade por lapso superior ao devido. O prejuízo material pode manifestar-se tanto na postergação do benefício quanto na perda de diferenças remuneratórias correlatas. Em determinadas circunstâncias, a negativa reiterada do cômputo pode ainda atingir a esfera extrapatrimonial, especialmente quando compromete a previsibilidade do planejamento de vida do professor e sua legítima expectativa de transição para a inatividade.
A planilha de cálculos que acompanha o material permite a apuração precisa do tempo controvertido e das diferenças financeiras eventualmente decorrentes, incluindo reflexos e atualização dos valores. Trata-se de ferramenta essencial para conferir objetividade técnica ao pedido, delimitar o valor da causa e demonstrar, de forma mensurável, a extensão do prejuízo suportado.
O modelo de petição inicial foi elaborado com encadeamento lógico e estratégia processual adequada à complexidade da matéria previdenciária e funcional envolvida, oferecendo base sólida para o ajuizamento e a condução da demanda. O conteúdo apresenta os contornos essenciais da tese, preservando os fundamentos específicos que serão aprofundados na peça principal, assegurando ao advogado densidade argumentativa e liberdade técnica para adaptar a construção jurídica às peculiaridades do caso concreto.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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KIT (CONJUNTO) DE MATERIAIS JURÍDICOS PARA QUEM ATUA, OU GOSTARIA DE ATUAR, EM FAVOR DO DIREITO DE PROFESSORES
Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Professor), estão contidos no KIT JURÍDICO PARA PROFESSORES, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira em: https://acoesdemassa.blogspot.com/2022/07/kit-aposentadoria-professora.html
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