O presente material foi desenvolvido para oferecer ao advogado suporte técnico qualificado na propositura de ação de obrigação de fazer destinada à inclusão de professor em plano de saúde assegurado à categoria, quando verificada negativa administrativa indevida ou omissão no cumprimento desse direito. A tese parte da compreensão de que benefícios vinculados à relação funcional, especialmente aqueles relacionados à assistência à saúde, integram a esfera de proteção do servidor e não podem ser restringidos de forma arbitrária ou sem fundamento legítimo.
A exclusão ou não inclusão do docente no plano de saúde pode gerar prejuízos materiais relevantes, seja pela necessidade de custeio particular de atendimentos médicos, seja pela perda de cobertura assistencial em momento de necessidade. O dano material pode abranger despesas comprovadamente suportadas em razão da negativa administrativa. Além disso, a privação indevida de acesso à assistência à saúde pode acarretar angústia, insegurança e abalo emocional, especialmente quando envolve situações urgentes, circunstâncias que podem justificar a análise de dano moral.
A planilha de cálculos que acompanha o material constitui ferramenta essencial para a organização e apuração das despesas médicas e hospitalares eventualmente arcadas pelo professor, bem como para a atualização dos valores e quantificação das diferenças devidas. O instrumento confere rigor técnico à demanda e permite delimitar adequadamente o valor da causa, demonstrando de forma objetiva a extensão dos prejuízos suportados.
O modelo de petição inicial foi estruturado com encadeamento lógico e estratégia processual compatível com a natureza da medida pleiteada, oferecendo ao advogado base sólida para o ajuizamento e a condução eficaz da ação. O conteúdo apresenta os contornos essenciais da tese, preservando os fundamentos específicos que serão aprofundados na peça principal, garantindo densidade argumentativa e liberdade técnica para adaptação às particularidades de cada caso concreto.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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KIT (CONJUNTO) DE MATERIAIS JURÍDICOS PARA QUEM ATUA, OU GOSTARIA DE ATUAR, EM FAVOR DO DIREITO DE PROFESSORES
Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo (Direito do Professor), estão contidos no KIT JURÍDICO PARA PROFESSORES, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira em: https://acoesdemassa.blogspot.com/2022/07/kit-aposentadoria-professora.html
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