Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Professor e a Revisão do Quinquênio buscando o recálculo do benefício para que ele seja calculado com base não apenas no salário base, mas sim, sobre os vencimentos integrais do servidor, com todas as vantagens incorporadas na sua remuneração
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INTRODUÇÃO
O Requerente é servidor público do Estado de São Paulo, conforme se depreende dos documentos inclusos, exercendo a função de Professor de Educação Básica II.
Sabe-se que, aos servidores públicos estaduais é garantido o pagamento do adicional por tempo de serviço quando decorridos 5 anos de efetivo exercício, sendo denominado como “quinquênio”, consistente no acréscimo de 5 % sobre os vencimentos integrais do servidor.
Ocorre que, a administração pública realiza o cálculo apenas considerando o salário base do servidor, o que, data maxima venia, não é correto e, por seu turno, resulta na redução indevida do referido benefício.
Destarte, o Requerente possui 03 (três) adicionais por tempo deserviço, de acordo com o que depreende-se do demonstrativo de pagamento em anexo, devendo ser inserido na base de cálculo todas as vantagens adicionais que englobam a remuneração do Requerente.
Isso posto, serve a presente para pedir a revisão do adicional por tempo de serviço sobre os seus vencimentos integrais, ou seja, incluindo todas as vantagens adicionais que englobam a remuneração do autor.
Nesse sentido, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial com pedido de repetição de indébito, respeitando a prescrição quinquenal: Em formato ".doc", WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; |
C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu e de acordo com o recente julgado. |
D. Explicativo da ação: | |
 | Detalhes Tratando de temas importantes, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
E. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
F. Recurso de apelação/inominado: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
G. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
H. Recurso Extraordinário: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
I. Recurso Especial: | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
J. Contra razões a recursos especiais; | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
K. Contra razões a recursos extraordinários; | |
| Em formato.doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta; |
L. Recente julgado sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
M. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; Decisões recentes dos Tribunais. |
N. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
| Em formato .doc. WORD, pode ser editada; |
O. Tutorial ensinando a fazer os cálculos. | |
 | Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. |
P. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
Q. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
R. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
S. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
T. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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