Revisão de aposentadoria de servidor público. Paridade e integralidade. Ingresso no serviço público antes das EC 18/98 e 41/2003. Servidores da ativa recebendo gratificação e com reestruturação da carreira. Vantagens econômicas não concedidas ao autor. Readequação da renda mensal e cobrança das diferenças não pagas nos últimos 5 anos
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INTRODUÇÃO
A parte autora é servidor inativo, titular de benefício de aposentadoria desde 2010, tendo iniciado suas atividades antes em 1984, ou seja, antes da EC 41/2003.
A aposentadoria concedida foi por tempo de contribuição com proventos integrais, no cargo efetivo de xxxxxxxxxx, conforme processo administrativo de concessão de aposentadoria que segue anexo.
Entretanto, desde 2011 o benefício vem sendo pago de maneira incorreta, pois, não vem sendo pago a autora vantagem econômica concedida aos servidores em atividade, a que faz jus em razão da paridade.
Ainda, a carreira do servidor sofreu reestruturação salarial no ano de 2016, a qual também não vem sendo paga ao requerente.
Assim, não resta a autora alternativa além de socorrer-se do Poder Judiciário para que seus direitos previdenciários sejam respeitados, buscando tanto os valores não pagos, quanto a adequação da renda atual ao mesmo valor recebido pelos servidores da ativa, da mesma carreira do autor.
Neste sentido, apresentamos o seguinte material:
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A. Modelo de petição inicial Em formato word, ou seja, de
fácil edição, bastando qualificar o cliente e ajuizar; Bem fundamentada,
com jurisprudências atuais e de acordo com a mais balizada
doutrina; Contém a lista dos documentos que devem acompanhar a peça
vestibular, apontando os fundamentos fáticos e de direito, citando os mais
atualizados precedentes sobre o tema, bem como a Doutrina aplicável à
pretensão autoral;
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B. Modelo de impugnação a contestação - réplica
Em
formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.
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C.
Cópia de um processo integral sobre o tema;
Processo ainda em tramitação
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D.
Explicativo da ação:
Abordando detalhes importantes da ação tais como prescrição,
entendimento dos Tribunais, sujeitos, competência;
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E. Recurso de apelação: Em formato.doc, WORD, pode ser
editada (modelo padrão).
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F.
Contra razões a recurso de apelação: Em formato.doc, WORD, pode ser editada (modelo padrão);
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G.
Recurso Especial:
Em formato.doc, WORD, pode ser editada (modelo padrão).
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H. Contra razões a recursos especiais;
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, (modelo padrão).
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I. Recurso Extraordinário:
Em formato.doc, WORD, pode ser
editada, (modelo padrão).
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J. Contra razões de
Recurso Extraordinário.
Em formato.doc, WORD, pode ser editada, (modelo padrão). |
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K.
Conjunto de julgados sobre a tese: - Em formato.pdf;
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L. Advocacia
essencial:
M.1 - Modelo de procuração;
M.2 - Declaração de hipossuficiência econômica; M.3 - Contrato de honorários;
M.4 - Ficha de atendimento.
Elaborados especificamente para este tipo de
ação, INCLUSIVE COM SUGESTÃO DE HONORÁRIOS E FORMAS DE PAGAMENTO, em formato
WORD, podendo ser editada.
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M.
Petição para cumprimento de sentença.
Petição para ser utilizada após o trânsito em julgado. Está em
consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento
de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser
editada, apesar de estar pronta para o uso imediato.
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N. Consultoria Gratuita/Suporte/"Sistema Tira dúvidas" (NOVO)
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, é só entrar em contato e ajudaremos disponibilizando o nosso parecer e a nossa experiência.
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O. Atualização gratuita do material.
Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar.
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P. Planilha de Cálculos
Em formato excel. Ideal para a apuração do quanto é devido ao autor, em caso de cobranças inconstitucionais já terem sido impostas ao autor. |
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Q. Explicativo dos cálculos.
Em formato pdf. Excelente item, pois, dá dicas de como calcular e ensina a preencher a planilha de cálculos.
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INVESTIMENTO:
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