A inércia da parte ré em promover a manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas da unidade escolar configura uma omissão ilícita que atenta contra a segurança e a dignidade do docente. Tal negligência desvirtua o ambiente de ensino e expõe o servidor a riscos estruturais — como infiltrações, fiações expostas, telhados avariados ou mobiliário precário — que comprometem sua integridade física e saúde. A permanência em um local de trabalho insalubre ou perigoso não é um risco inerente ao magistério, mas uma falha administrativa que impõe ao profissional um sacrifício pessoal indevido e uma desvalorização incompatível com a função social da educação. O modelo ora apresentado estrutura a ação de indenização, reunindo a petição inicial e os elementos fundamentais para questionar a desídia estatal na preservação do patrimônio público e da vida.
A tese central evidencia que a responsabilidade da parte ré fundamenta-se na falta do serviço (faute du service), uma vez que a omissão em garantir a infraestrutura básica rompe a confiança legítima e o dever de cuidado da administração para com seus servidores. A argumentação jurídica demonstra que o direito a um ambiente de trabalho digno e seguro incorpora-se ao patrimônio jurídico do professor de forma imediata. Para o advogado que atua no contencioso, este material oferece uma fundamentação densa para provar que a falta de investimentos em manutenção básica gera o dever de reparação integral pelos danos sofridos, sejam eles decorrentes de acidentes causados pela precariedade predial ou pelo abalo moral de trabalhar em condições degradantes.
O material conta com uma planilha de cálculos de alta precisão, permitindo a delimitação pormenorizada dos danos materiais, incluindo eventuais despesas médicas ou prejuízos em bens particulares do docente afetados pela falha estrutural. Paralelamente, a peça fundamenta com consistência os danos morais decorrentes da angústia, do medo constante e da sensação de desamparo sofrida pelo professor diante do descaso da parte ré com o local de trabalho. Ao aliar petição fundamentada e memória de cálculo exata, este conjunto oferece as ferramentas necessárias para garantir que o Poder Judiciário intervenha para restaurar a legalidade e punir a omissão administrativa.
Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência. |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
O) Petição para cumprimento de sentença:
P) Recente julgado do sobre o tema:
R) Explicativo da ação:
S) Planilha de cálculos (para apuração do dano material):
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
U) Consultoria
V) Encarte explicativo para os clientes:
W) Posts para redes sociais:
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.
Y) Atualização gratuita do material.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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