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| Piso nacional do professor magistério, professor, fundeb |
Modelo de petição inicial, planilha de cálculos e tutorial: Piso nacional dos professores (magistério). Piso nacional do FUNDEB
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
Material elaborado para viabilizar o ajuizamento, e administração, da ação para professores da rede municipal e estadual, do Brasil todo.
Resumo
Calcula o valor devido, com base no piso, relacionando gratificações, títulos, níveis, triênios, quinquênios, e todas as vantagens incorporadas nos proventos dos professores.
INTRODUÇÃO
É matéria com precedente nos Tribunais superiores a questão do piso nacional dos professores.
Tudo começou quando uma professora do ensino estadual de Santa Catarina ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Reclamação, em que pedia liminar para que fosse determinado ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis que desse seguimento a processo por ela movido com objetivo de fazer o governo catarinense cumprir a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica.
Atualmente, o entendimento é de que o piso é válido e deve ser cumprido em todo o território nacional.
Atualmente, o entendimento é de que o piso é válido e deve ser cumprido em todo o território nacional.
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Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial: | |
 | A.1 - Modelo de petição inicial de ação de conhecimento com pedido de adequação do salário do professor ao piso nacional e o pagamento das diferenças entre o valor devido (piso) e o montante pago, nos últimos 5 anos. Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
 B. Modelo de agravo de instrumento: | |
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; |
 C. Modelo de Impugnação à contestação. | |
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
 D. Cópia de um processo integral sobre o tema contendo: | |
 | 1 - petição inicial; 2 - contestação; 3 - sentença; 4 - acórdão; 5 - recursos; 6 - acórdãos tribunais superiores; |
E. Explicativo da ação: | |
| Detalhes Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
 F. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto, inclusive interníveis, classe, progressão horizontal e progressão vertical, etc. Trabalhamos com essa ação e disponibilizamos esse material para advogados do Brasil todo. Sabemos como os cálculos devem ser feitos, e disponibilizamos a melhor ferramenta de cálculos para os diversos casos concretos que se apresentam, no Brasil todo. Caso você encontre alguma situação diferente no seu caso concreto, basta entrar em contato pelos canais de consultoria, item "Q", descrito adiante, e ajudaremos a dar uma solução matemática, sem custo adicional, mantendo assim, a planilha sempre atualizada e adequada, inclusive para os novos adquirentes. |
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H. Contra razões a recurso inominado/apelação: | |
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I. Recurso Extraordinário: | |
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J. Recurso Especial: | |
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K. Contra razões a recursos especiais; | |
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L. Contra razões a recursos extraordinários; | |
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M. Recente julgado do STJ sobre o tema: | |
| Em formato.pdf; |
N. Conjunto de julgados sobre o tema: | |
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O. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | |
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P. Explicativo dos cálculos. | |
 | Passo a passo de como calcular. |
 Q. Consultoria | |
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
 R. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
S. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 T. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
 U. Atualização gratuita do material. | |
| Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. |
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