NOVAS TESES DO DIREITO DE TRÂNSITO

As ações mais novas deste ramo, da mais recente para a mais antiga.

Ações anulatórias de multas por radar de velocidade ("indústria da multa") Ação de indenização contra o Estado por buracos na pista e/ou falta de sinalização AÇÃO contra "Clonagem" de veículos: Cancelamento de multas e pontos gerados por veículos dublês utilizando a p Ação de anulação de multa por recusa ao teste do bafômetro (Lei Seca) Ação de anulação de processo de suspensão ou cassação do direito de dirigir (CNH) Ação de reparação de danos materiais e morais por acidente de trânsito Modelo de petição inicial e demais peças. Ação anulatória de Suspensão do Direito de Dirigir Modelo de recurso de multa de trânsito: rodízio municipal Modelo de recurso de multa de trânsito: transitar em calçada Modelo de recurso de multa de trânsito: estacionamento proibido Modelo de recurso de multa de trânsito pela ultrapassagem proibida Modelo de recurso de multa de trânsito: passagem forçada Modelo de recurso de multa de trânsito pela conversão proibida Modelo de recurso de multa de trânsito pela ausência de cinto de segurança Modelo de recurso de multa de trânsito pela ausência de distância de segurança Modelo de recurso de multa de trânsito pela evasão do pedágio Modelo de recurso de multa de trânsito pela infração de dirigir manuseando celular Modelo de petição que veicula o pedido de deferimento da apreensão da CNH e do passaporte, para fins de tornar Modelo de petição inicial e demais peças. Anulatória de Cancelamento ou Suspensão da Carteira de Motorista - C Modelo de petição inicial e demais peças. Ação cominatória de obrigação de fazer para a obtenção de Carteira N Modelo de petição inicial e demais peças. Ação cominatória de obrigação de fazer para a obtenção de Carteira N Modelo de petição inicial e demais peças. Ação cominatória de obrigação de fazer para a obtenção de Carteira N Modelo de petição inicial e demais peças. Mandado de Segurança em face de resultado positivo em exame toxicoló Modelo de petição inicial e demais peças. Mandado de Segurança em face da apreensão ou retenção da CNH como me Modelo de petição inicial e demais peças. Suspensão do Direito de Dirigir por ter atingido 20 pontos Modelo de petição inicial e demais peças. Suspensão do direito de dirigir por recusa ao teste do bafômetro Modelo de petição inicial e demais peças. Suspensão do Direito de Dirigir - Embriaguez ao volante Modelo de petição inicial e de planilha de cálculos. Acidente de trânsito. Responsabilidade do réu. Indenizaçã Modelo de Petição Inicial: Indenização em Rito Sumário Por Acidente no Trânsito Modelo de Petição: CONTESTAÇÃO - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE NO TRANSITO Modelo de Petição Inicial: Ação de Indenização por Morte no Trânsito Modelo de recurso de multa de trânsito - do auto não consta o horário em que foi cometida a infração Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Conduzir Veículo Ameaçando Pedestres Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Conduzir Veículo Ameaçando Pedestres Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Avançar O Sinal Vermelho Do Semáforo Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Ausência De Identificação Do Agente Au Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Auto Não Tipifica A Infração Cometida Modelo de petição inicial. Engavetamento. Culpa presumida - colisão traseira Modelo de petição inicial. Indenização. Falta de acionamento de air bag após colisão frontal Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Sinalização Incorreta Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Realizar Retorno Em Local Proibido Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Local, Data E Horário Incorretos Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Promover Competição Esportiva Na Via P Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Existe Um Segundo Veículo No Flagrante Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Fazer Reparo Em Veículo Na Via De Trân Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Placa Clonada Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Estacionar O Veículo Em Fila Dupla Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Parar O Veículo Na Faixa De Pedestres Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - Equipamento Sem Manutenção Modelo de recurso de multa de trânsito - Recurso De Multa De Trânsito - O Auto Não Indica Corretamente O Local

NOVAS AÇÕES DOS OUTROS RAMOS