Modelo de petição incial e demais peças. Ação cominatória de obrigação de fazer para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. Deficiência física não comprovada pelo Detran

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INTRODUÇÃO

O Autor é portador é de deficiência física, portador de xxxxxxx, conforme laudo em anexo e, em que pese a proteção legal, o réu deixou de conceder ao Autor mecanismos suficientes para o mesmo tivesse acesso à obtenção da CNH.

Diferentemente disso, ao realizar avaliação por médico credenciado junto ao DETRAN, o mesmo concluiu erroneamente que o autor não é portador de deficiência. Ao solicitar nova avaliação, o Réu simplesmente negou o pedido sem qualquer motivação.

Na tentativa de solucionar amigavelmente o ocorrido, foi protocolado pedido administrativo com laudos atualizados atestando a deficiência, ao qual se obteve a seguinte resposta:

"xxxxxxxxxx"

Irresignado com tal conduta, formulou nova solicitação, a qual foi negada sob o argumento de que xxxxxxx obrigando o Autor a buscar o presente amparo judicial.

Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:

A. Modelo de petição inicial:
A.1 - Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;
B. Modelo de agravo de instrumento:
B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;

C. Modelo de Impugnação à contestação.
Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.

D. Explicativo da ação:
Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos,  etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.



D. Recurso de apelação ou inominado:

E. Contrarrazões a inominado ou apelação:

 

F e G. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

H e I. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:


J. Recente julgado do sobre o tema: 

K. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento.

L. Tutorial ensinando a fazer os cálculos.
Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.


M. Consultoria
Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

N. Encarte explicativo para os clientes.

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

O. Petição para cumprimento de sentença.

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.
 

P. Guia para utilizar as petições.
Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais.
    
Q. Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente e por e-mail as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar.


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Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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