Modelo de petição incial e demais peças. Ação cominatória de obrigação de fazer para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. Solicitação de disponibilidade de carro adaptado para realizar as aulas e a prova
Material Completo,
INTRODUÇÃO
O Autor é portador é de deficiência física, portador de xxxxxxxx, conforme laudo em anexo e, em que pese a proteção legal, o réu deixou de conceder ao Autor mecanismos suficientes para o mesmo tivesse acesso à obtenção da CNH.
Diferentemente disso, ao solicitar a disponibilidade de carro adaptado para realizar as aulas e a prova, o Réu simplesmente negou o pedido sem qualquer motivação.
Na tentativa de solucionar amigavelmente o ocorrido, foi protocolado pedido administrativo, ao qual se obteve a seguinte resposta:
"xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx"
Irresignado com tal conduta, formulou nova solicitação, a qual foi negada sob o argumento de que xxxxxx obrigando o Autor a buscar o presente amparo judicial.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial:
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B. Modelo de agravo de
instrumento:
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B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando
a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de
instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
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C. Modelo de Impugnação à
contestação.
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Em formato WORD, rebatendo os
principais argumentos do réu.
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D. Explicativo da ação:
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Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como
um todo. Na
sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito
ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa,
cálculos, etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
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N. Encarte explicativo para os clientes. | |
Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
O. Petição para cumprimento de sentença. | |
Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
P. Guia para utilizar as petições. | |
Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |