Modelo de petição inicial e demais peças. Mandado de Segurança em face de resultado positivo em exame toxicológico, impedindo a renovação da carteira de habilitação - CNH
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INTRODUÇÃO
O Autor é motorista profissional, regularmente habilitado (CNH nº xxxxxxx ), e para fins de renovação da carteira foi submetido a teste toxicológico em xx/xx/xxxx, cujo resultado foi positivo.
Conforme laudos que junta em anexo, o resultado do exame toxicológico foi positivo pela presença de xxxxxxxxx.
Irresignado, uma vez que o Autor nunca foi usuário de qualquer substância tóxica, buscou a contraprova realizando um novo exame em xxxxxx, cujo o resultado foi NEGATIVO.
Ao recorrer da decisão, teve a negativa com base no resultado anterior, impedindo que o Impetrante possa retornar às suas atividades que dependem exclusivamente da condução, motivando o presente mandamus, pelos fatos e fundamentos que passa a demonstrar.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial:  | A.1 - Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
| B. Modelo de agravo de instrumento: | | B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita; B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos; |
C. Modelo de Impugnação à contestação. | | Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. | | | | Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. | |
| D. Recurso de apelação ou inominado:
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| E. Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| F e G. Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| H e I. Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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J. Recente julgado do sobre o tema: | | | | K. Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento. | | | L. Tutorial ensinando a fazer os cálculos. | | Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto. | |
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| | Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
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N. Encarte explicativo para os clientes. | | Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
O. Petição para cumprimento de sentença. | | Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
P. Guia para utilizar as petições. | | Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |
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