Modelo de petição inicial demais peças. Dívida prescrita no SCR/Registrato do Banco Central. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Dívida Prescrita e Ilegalidade de Negativação e Manutenção de Negativação / Prejuízo no Banco Central (Registrato, SCR-BACEN) Dessa Dívida Precrita
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Modelo de petição inicial demais peças. Dívida
prescrita no SCR/Registrato do Banco Central |
Material completo,
com planilha de cálculos e tutorial
Imagens com links
INTRODUÇÃO
O material versa sobre uma Ação Declaratória de Inexigibilidade de Dívida Prescrita, e negativada no Banco Central - SCR, Registrato, combinada com um pedido de Indenização por Danos Morais, movida contra o Banco X, no Juizado Especial Cível.
Começa com o fato de que a parte autora tentou obter um cartão de crédito e um empréstimo, mas foi informada pelo gerente bancário que havia restrições em seu nome no sistema de avaliação de crédito do Banco Central (Registrato, SCR-BACEN).
A requerente descobriu que o Banco do Brasil havia incluído e, mantém seu nome no cadastro de inadimplentes do Banco Central (Registrato, SCR-BACEN), por conta de uma dívida atualmente prescrita, dificultando a obtenção de crédito no presente momento.
A dívida estava registrada como "Vencido/Prejuízo" no SCR, mesmo após a prescrição. A manutenção do registro de dívida prescrita, é vistas como injusta, merecendo retirada da negativação, bem como, a devida indenização.
Teoria:
A) Curso Ebook: "Ação Declaratória de Inexigibilidade de Dívida Prescrita, combinada com um pedido de Indenização por Danos Morais":
| IntroduçãoObjetivo do Curso - Apresentar a ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita.
- Explicar o processo de negativação junto ao Banco Central SCR-BACEN.
- Abordar o pedido de indenização por danos morais associados.
Capítulo 1: Conceitos FundamentaisInexigibilidade de Dívida - Definição e princípios básicos.
- Diferença entre dívida exigível e não exigível.
Negativação junto ao Banco Central SCR-BACEN - O que é o SCR-BACEN.
- Procedimentos de inclusão e exclusão de negativação.
- Impacto da negativação na obtenção de crédito pelo cliente.
Danos Morais - Definição e fundamentos para a indenização.
Capítulo 2: Preparação da AçãoAnálise Preliminar - Verificação da prescrição da dívida.
- Consulta ao SCR-BACEN e outros órgãos de proteção ao crédito.
Documentação Necessária - Documentos para comprovar a prescrição da dívida.
- Provas de negativação indevida.
- Documentos para corroborar os danos morais.
ConclusãoResumo dos Passos - Revisão dos principais pontos abordados no curso.
Dicas Finais - Sugestões práticas para a atuação efetiva na área.
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Pode ser lido eletrônicamente ou impresso, para o seu manuseio.
Prática:
A) Modelo de requerimento administrativo de exclusão de negativação de dívida prescrita junto ao SCR BACEN (Banco Central):
| Modelo de requerimento em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
A) Modelo de petição inicial:
| Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto; |
B) Modelo de agravo de instrumento:
| B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
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C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:
| Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu. |
D) Modelo de petição de especificação de provas:
| Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir. |
E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:
| Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor. |
F) Modelo de memoriais:
| Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais. |
G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:
| Em formato WORD, pronta para protocolar. |
H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:
| Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida. |
| I) Recurso de apelação ou inominado:
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| J) Contrarrazões a inominado ou apelação:
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| K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:
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| M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:
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O) Petição para cumprimento de sentença:
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
P) Recente julgado do sobre o tema:
| Em formato pdf, copiável. |
Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:
| Em formato WORD, pronto para uso imediato. |
R) Explicativo da ação:
| Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação. |
S) Planilha de cálculos: 
| Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; |
T) Tutorial ensinando a fazer os cálculos:
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Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto.
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U) Consultoria
| Por telefone, email, whats app, ou chat do blog. Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos. |
V) Encarte explicativo para os clientes:
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
W) Posts para redes sociais: 
| Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação. |
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento. 
| E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação. |
Y) Atualização gratuita do material.
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O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.
Como será o envio do material adquirido?
R: Será enviado por e-mail, após o recebimento do comprovante de pagamento ou da aprovação do pagamento.
Preciso enviar o comprovante de pagamento?
R: Sim, para pagamentos feitos via PIX ou contas bancárias (TED, DOC ou depósito bancário).
Consequentemente, para pagamentos via MERCADO PAGO não é preciso enviar o comprovante, porque o próprio sistema enviará o material, nesse caso, dentro do prazo de envio.
Para onde posso enviar o comprovante de pagamento?
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Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. Lembrando que o envio do material adquirido será por email.
Qual o prazo de envio do material adquirido?
R: Em no máximo 60 minutos, contados da aprovação do pagamento (para pagamento via MERCADO PAGO) ou do recebimento do comprovante PIX.
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