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Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação Revisional de Empréstimo Consignado por juros abusivos acima da média do Banco Central. Dano moral e material, mais pedido de restituição em dobro

Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação Revisional de Empréstimo Consignado por juros abusivos acima da média do Banco Central. Dano moral e material, mais pedido de restituição em dobro


Material completo,
com planilha de cálculos 
+ brinde:


Só hoje: pagamento à vista:


Introdução
O presente material foi elaborado com o propósito de oferecer ao advogado estrutura técnica consistente para a propositura de Ação Revisional de Empréstimo Consignado por juros abusivos acima da média do Banco Central, destinada ao enfrentamento de cláusulas que impõem encargos financeiros em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Banco Central do Brasil e com os limites reconhecidos pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.

A tese central enfrenta a prática reiterada de instituições financeiras de inserir, nos contratos de adesão firmados com consumidores, taxas de juros, índices de correção e encargos acessórios que extrapolam a média praticada pelo mercado, comprometendo de forma desproporcional a capacidade financeira do contratante e tornando a dívida progressivamente impagável.

A construção jurídica desenvolvida demonstra que a abusividade contratual autoriza a revisão judicial das cláusulas leoninas, com o recálculo do saldo devedor e a apuração dos valores pagos em excesso. O material fundamenta o direito à restituição dos valores cobrados indevidamente, abrindo ao profissional a oportunidade de postular a devolução em dobro dos valores pagos a maior, na forma da Lei e dos precedentes jurisprudenciais aplicáveis.

A planilha de cálculos que acompanha o material constitui instrumento técnico essencial à adequada quantificação das diferenças devidas, permitindo a apuração dos valores cobrados além do permitido, com a devida atualização monetária e incidência de juros legais desde cada pagamento indevido.

O conjunto também apresenta fundamentação voltada ao reconhecimento do dano material decorrente do empobrecimento provocado pela cobrança abusiva, bem como do dano moral quando configurado o abalo resultante do desequilíbrio financeiro imposto ao consumidor. Trata-se de material estruturado para conferir densidade argumentativa e respaldo técnico ao profissional que pretende ajuizar e sustentar a ação com rigor, estratégia e consistência jurídica.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
 
Fase teórica
@) Curso completo sobre o tema:

Passo a passo do que fazer para atuar em favor dos interesses do seu cliente.
Tratamos sobre a necessidade da realização do processo administrativo.
O que é necessário para a realização do processo judicial, fundamentos jurídicos, etc; detalhes de competência e estratégias jurídicas, para a ação, eventuais audiências e perícia, caso necessárias.
Pode ser lido eletrônicamente ou impresso, para o seu manuseio.


@) Vídeo aula completo sobre o tema:

Apresentando os detalhes da ação e das estratégias para a defesa dos interesses do cliente.

@) Aula em áudio, completa, sobre o tema:

Uma conversa, descontraída sobre o assunto, apresentando o assunto com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.

@) Ferramenta "Analisador de Contrato Bancário", a qual faz verificação dos contratos e boletos, apurando, fazendo diagnósticos - e sugestões, de acordo com o caso concreto:


Ela "lê" o contrato e os boletos e analisa o que foi contratado, aponta o que seriam abusos e cobranças a maior, bem como, indica a petição inicial e a ferramenta de cálculos;
Vídeo mostrando essa ferramenta atuando na análise de um caso concreto

Fase pré-processual
@) Modelo de notificação extrajudicial:

Modelo em word,.doc, editável, para os casos em que a notificação se fizer necessária, antes do ajuizamento da ação. Na fase teórica, acima, no item "R - Passo a passo" e no item "Triagem", vamos indicar quando quando essa notificação deve ser usada, no caso concreto;
@) Modelo de solicitação do Descritivo da Evolução da Dívida (se for o caso):

Modelo em word, .doc, elaborado para auxiliar o advogado na requisição formal do descritivo detalhado da evolução da dívida, junto à instituição credora. Editável


Fase processual

A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.


P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.

Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.


R) Passo a passo e explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação, bem como, a indicação dos casos em que a notificação prévia é necessária, antes do ajuizamento da ação.

S) Planilha de cálculos/ferramenta de cálculos:

O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual dos dados ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos do processo, como planilha de calculos do caso concreto.

T) Tutorial, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos, e ela elaborando os cálculos sozinha:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto, de forma automatizada.


U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.

V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.

W) Posts para redes sociais:

Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.

X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.

Y) Atualização gratuita do material.

Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.

Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.


Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):






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Código Pix "copia e cola"

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✅ Código Pix copiado! Abra o aplicativo do seu banco e cole em "Pix Copia e Cola".

Ou simplesmente copie o código abaixo e cole no seu aplicativo de pagamento:
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COMO COMPRAR?

É simples, não precisa de cadastro. Nosso site é um blog jurídico. Quem "adora" um cadastro são as lojas virtuais. O que elas fazem com seus dados? Vide LGPD e venda de dados pessoais.

Voltando, a compra é muito mais fácil aqui:
1º) Basta escolher uma das formas de pagamento (Mercado Pago ou Pix), descritas acima;

2º) Envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com, ou para Whats App (44) 9 9105-2861, mesmo número da chave Pix, ou ainda, para o chat no canto direito, inferior, da tela; No ato, por gentileza, informe o brinde/bônus escolhido. Caso não informe o brinde/bônus escolhido, qualquer um poderá ser enviado, ou mesmo, nenhum, pois a falta de escolha pode ser considerada a renúncia.

3º) Aguardar até 60 minutos (no máximo) para receber o material adquirido e o brinde/bônus escolhido.

O envio do material se dará por email, logo, caso opte por enviar o comprovante via Whats App ou chat, no ato, por gentileza, informe o seu email, para o qual deveremos enviar o produto adquirido.


ENVIO DO MATERIAL:

Por email.
 
PRECISO ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO?

Sim. O comprovante de pagamento pode ser enviado para acoesdemassa@outlook.com ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para o chat online, no canto inferior direito da tela.

Se quiser, poderá acessar no nosso Whats App Web clicando aqui (44 9 9105 2861) e enviar o comprovante pelo Whats App.

Caso opte por enviar o comprovante via Whats APP, pedimos que no mesmo ato, por favor, informe o email para recebimento do material. O envio do material se dará por email.


PRAZO DE ENVIO DO MATERIAL E BRINDE/BÔNUS:

No máximo 60 minutos, contados do recebimento do comprovante de pagamento, o qual pode ser enviado para:

- acoesdemassa@outlook.com, ou

- (44) 9 9105 2861 (Whats App e mesmo número da chave PIX), ou

- Chat no canto inferior direito da tela.


PRECISO FAZER ALGUM TIPO DE CADASTRO NO SITE, ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO VIA MERCADO PAGO OU PIX?

Não. O envio do material se dará mediante o recebimento do comprovante de pagamento, o qual, repito, poderá ser enviado para acoesdemassa@outlook.com, ou para 44 9 9105 2861 (mesmo número da chave PIX), ou ainda, para pelo chat online, no canto inferior direito da tela.

DÚVIDAS?

· Chat online, no canto direito, inferior da tela;

· Whats App 44 9 9105-2861 (mesmo número da chave PIX). clicando aqui para acesso ao Whats App Web direto para nosso Whats App;

· acoesdemassa@outlook.com;

· 44 3253-3549;

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· 44 9 9907 2861 (Tim e Whats App).


KIT (CONJUNTO) DE MATERIAIS JURÍDICOS PARA QUEM ATUA, OU GOSTARIA DE ATUAR, EM FAVOR DO DIREITO BANCÁRIO, DOS CONSUMIDORES.



Esse material, juntamente com centenas de outros kits e materiais, no mesmo ramo, estão contidos no KIT JURÍDICO BANCÁRIO, DIREITO DO CONSUMIDOR 2.0, o qual está com uma excelente oferta, temporária. Confira em: https://acoesdemassa.blogspot.com/2026/03/kit-bancario-direito-do-consumidor-20.html


Por fim, além de disponiblizar o material com a planilha de cálculos, nós oferecemos o trabalho de realização de cálculos, para quem prefere terceirizar esse serviço. Sendo do seu interesse, clique na imagem ao lado e verifique os detalhes.

GARANTIAS DO PRODUTO:
1ª) O envio é rápido, em até 60 minutos; 
2ª) O Mercado Pago retém o valor e garante o recebimento do produto adquirido, com qualidade;
3ª) Toda transação Pix é respaldada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Confira informações detalhadas sobre este assunto no link: https://acoesdemassa.blogspot.com. Além disso, considerando que temos o produto disponível para envio quando a compra é realizada através do Mercado Pago, por que não enviar, também, para as compras efetuadas via Pix?
4ª) Finalizando, queremos que goste desse produto e volte para conferir outros.

CURADORIA:
E-mails: porto_alexandrealves@yahoo.com.br ou acoesdemassa@outlook.com

DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

Clique em cada uma das imagens acima, para ver de forma ampliada os depoimentos.