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Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de Restituição por bloqueio indevido de conta em fintech (Nubank, Inter, C6, Neon, PicPay). Dano moral e material, mais pedido de restituição em dobro

Modelo de petição inicial e planilha de cálculos. Ação de Restituição por bloqueio indevido de conta em fintech (Nubank, Inter, C6, Neon, PicPay). Dano moral e material, mais pedido de restituição em dobro


Material completo,
com planilha de cálculos 
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Introdução
O presente material foi elaborado com o propósito de oferecer ao advogado estrutura técnica consistente para a propositura de Ação de Restituição por bloqueio indevido de conta em fintech (Nubank, Inter, C6, Neon, PicPay), destinada à recuperação de valores cobrados a título de tarifas e encargos declarados ilegais pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.

A tese enfrenta a prática de incluir cobranças por serviços não solicitados, tarifas vedadas por regulamentação do Banco Central e encargos sem respaldo contratual, gerando enriquecimento ilícito às custas do cliente.

O material fundamenta o direito à restituição dos valores pagos indevidamente, abrindo ao profissional a oportunidade de postular a devolução em dobro de todos os valores cobrados sem justa causa, na forma da Lei e dos precedentes jurisprudenciais aplicáveis.

A planilha de cálculos constitui instrumento essencial à identificação e quantificação de cada tarifa cobrada indevidamente, com a devida atualização monetária e incidência de juros desde cada desconto indevido.

O conjunto também apresenta fundamentação voltada ao reconhecimento do dano moral quando configurado. Trata-se de material estruturado para conferir densidade argumentativa e respaldo técnico ao profissional que pretende ajuizar e sustentar a ação com rigor, estratégia e consistência jurídica.

Sobre esse tema, dispomos do seguinte material:
 
Fase teórica
@) Curso completo sobre o tema:

Passo a passo do que fazer para atuar em favor dos interesses do seu cliente.
Tratamos sobre a necessidade da realização do processo administrativo.
O que é necessário para a realização do processo judicial, fundamentos jurídicos, etc; detalhes de competência e estratégias jurídicas, para a ação, eventuais audiências e perícia, caso necessárias.
Pode ser lido eletrônicamente ou impresso, para o seu manuseio.


@) Vídeo aula completo sobre o tema:

Apresentando os detalhes da ação e das estratégias para a defesa dos interesses do cliente.

@) Aula em áudio, completa, sobre o tema:

Uma conversa, descontraída sobre o assunto, apresentando o assunto com uma "roupagem" mais jovial e moderna, sem perder os detalhes e as estratégias mais importantes.

@) Ferramenta "Analisador de Contrato Bancário", a qual faz verificação dos contratos e boletos, apurando, fazendo diagnósticos - e sugestões, de acordo com o caso concreto:


Ela "lê" o contrato e os boletos e analisa o que foi contratado, aponta o que seriam abusos e cobranças a maior, bem como, indica a petição inicial e a ferramenta de cálculos;
Vídeo mostrando essa ferramenta atuando na análise de um caso concreto

Fase pré-processual
@) Modelo de notificação extrajudicial:

Modelo em word,.doc, editável, para os casos em que a notificação se fizer necessária, antes do ajuizamento da ação. Na fase teórica, acima, no item "R - Passo a passo" e no item "Triagem", vamos indicar quando quando essa notificação deve ser usada, no caso concreto;
@) Modelo de solicitação do Descritivo da Evolução da Dívida (se for o caso):

Modelo em word, .doc, elaborado para auxiliar o advogado na requisição formal do descritivo detalhado da evolução da dívida, junto à instituição credora. Editável

Fase processual

A) Modelo de petição inicial:

Modelo de petição inicial: Em formato .doc, WORD, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto;

B) Modelo de agravo de instrumento:

B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
B.3 - Modelo de agravo de instrumento buscando a tutela de urgência.


C) Modelo de Impugnação à contestação / réplica:

Em formato WORD, rebatendo os principais argumentos do réu.


D) Modelo de petição de especificação de provas:

Em formato WORD, indicando as provas que quer produzir.

E) Modelo de petição de ajuste ou esclarecimentos:

Em formato WORD, visando adequar a decisão saneadora aos interesses do autor.


F) Modelo de memoriais:

Em formato WORD, indicando as provas produzidas nos autos, o direito da parte autora e reforçando os pedidos iniciais.


G) Modelo de apelação / recurso inominado contra negativa de revisão contratual:

Em formato WORD, pronta para protocolar.


H) Pedido autônomo de efeito suspensivo em apelação, com tutela antecipada:

Em formato WORD, visando antecipar uma tutela jurisdicional que é, de todo modo, necessária para o autor e que não cabe ou não deveria esperar o julgamento do recurso para ser concedida.

I) Recurso de apelação ou inominado:

J) Contrarrazões a inominado ou apelação:

K e L) Recurso e contrarrazões de Recurso Extraordinário:

M e N) Recurso e contrarrazões de Recurso Especial:

O) Petição para cumprimento de sentença:

Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto.

P) Recente julgado do sobre o tema:

Em formato pdf, copiável.
Q) Kit Advocacia: Modelo de procuração, declaração, contrato de honorários, ficha de atendimento, todos de acordo com a LGPD:

Em formato WORD, pronto para uso imediato.

R) Passo a passo e explicativo da ação:

Detalhes: Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como um todo. Na sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa, cálculos, etc. Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação, bem como, a indicação dos casos em que a notificação prévia é necessária, antes do ajuizamento da ação.
S) Planilha de cálculos/ferramenta de cálculos:

O sistema pode ser editado mediante inserção manual dos dados do caso concreto. Alternativamente, a ferramenta é capaz de interpretar arquivos em PDF, extraindo automaticamente as informações necessárias para realizar os cálculos. Ao final, seja pela inserção manual dos dados ou pela extração automática, a ferramenta gerará um arquivo contendo a memória de cálculo, apto para juntada aos autos do processo, como planilha de calculos do caso concreto.
T) Tutorial, passo a passo, mostrando como é fácil usar a ferramenta de cálculos, e ela elaborando os cálculos sozinha:


Vídeo em formato mp4 mostrando como os cálculos são feitos no caso concreto, de forma automatizada.

U) Consultoria

Por telefone, email, whats app, ou chat do blog.
Colocamo-nos à disposição para ajudar em qualquer dúvida, sem limite de prazo ou de vezes. Enquanto precisar, é só entrar em contato e ajudaremos.
V) Encarte explicativo para os clientes:

Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda.
W) Posts para redes sociais:
Posts editáveis, para as redes sociais, visando esclarecer e demonstrar aos seguidores, o direito do autor, nesse tipo de ação.
X) Um e-book, que é recomendado para aprender a encontrar clientes, interessados em promover esse tipo de ação, e a estabelecer-se como a melhor opção para esses clientes, quando quiserem buscar por esse ajuizamento.

E-book demonstrando os caminhos para conseguir clientes, legalmente, para o ajuizamento desse tipo de ação.
Y) Atualização gratuita do material.
Toda vez que o material for atualizado, você terá disponível, gratuitamente, as atualizações das petições, recursos, planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Desta forma o seu material estará sempre atualizado para você usar. Prazo de validade da atualização é de 1 ano, contado da data da aquisição.
Material elaborado por uma equipe de advogados e contadores, todos com grande experiência neste tipo de ação.
Comprando nos próximos 60 minutos, você poderá escolher 1 (um) dos kits abaixo, para levar junto, sem custo, como brinde/bônus (grátis):

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DEPOIMENTOS:
Adiante, apresentamos depoimentos autênticos e espontâneos, de advogados(as) que adquiriram esse material, expressando satisfação, gratidão e reconhecendo a qualidade e utilidade do conteúdo recebido. 

Esses depoimentos fornecerão uma visão real e prática, do impacto desse produto sobre as pessoas que o utilizam, reforçando sua importância e validação.

 

 

 

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