CAPÍTULO 1 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E
ASSISTENCIAIS
01) Modelo de petição inicial e
planilha de cálculos - TEA - concessão de BPC/LOAS maior procura
05) Modelo de petição inicial e
planilha de cálculos - TEA - saque do FGTS
CAPÍTULO 2 - BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS
12) Modelo de petição inicial e
planilha de cálculos - TEA - isenção de IPTU (âmbito municipal)
CAPÍTULO 3 - SAÚDE
CAPÍTULO 4 - EDUCAÇÃO
23) Modelo de petição inicial e
planilha de cálculos - TEA - direito a matricula escolar
31) Modelo de petição inicial e planilha de cálculos - TEA - direito a bolsa no PROUNI/FIES para PCD
CAPÍTULO 5 - TRABALHO E EMPREGO
CAPÍTULO 6 - TRANSPORTE E MOBILIDADE
CAPÍTULO 7 - LAZER, CULTURA E ACESSO
CAPÍTULO 8 - IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
CAPÍTULO 9 - HABITAÇÃO E PROGRAMAS SOCIAIS
CAPÍTULO 10 - DIREITO DO CONSUMIDOR E PLANOS DE SAÚDE
46) Modelo de petição inicial e planilha de cálculos - TEA - Tomada de Decisão Apoiada
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