AÇÕES DE MASSA: KIT CONSUMIDOR

Kit Consumidor Conta Poupança

KIT CONSUMIDOR - CONTA POUPANÇA:

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TODOS MATERIAIS DESCRITOS NESTE KIT

Além dos materiais, representados pelos banners acima (clique em cada um para descobrir o que contém cada material), esse KIT contém também os materiais descritos abaixo:

LISTA DOS DEMAIS MATERIAIS QUE COMPÕE ESTE KIT (CONSUMIDOR - CONTA POUPANÇA)

01 – Modelo de petição inicial e demais peças liberação de Penhora em Conta Poupança

Trecho da petição:

Tasso Duarte de Melo; Julg. 11/04/2012; DJESP 19/04/2012) DA CONSTRIÇÃO DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTA POUPANÇA. ATO NULO. Constata-se que a constrição recaiu em quantia depositada em conta poupança, cujo montante não supera 40 (quarenta) salários mínimos. CONTAS DOS SÓCIOS. IMPENHORABILIDADE DE ALGUMAS VERBAS. CARÁTER ALIMENTAR. CONTA. POUPANÇA. SOCIEDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. I.

02 – Modelo de petição inicial e demais peças repetição de indébito C/Pedido de Dano Moral Por Cobrança Indevida de Tarifas Bancarias

Trecho da petição:

I - DOS FATOS E DIREITO A autora foi cliente da agencia nº XXXX localizada na Rua XXXXXX, XX - XXXXXXXX, XXXX XXXXXXXXX - XX, entre XX/2019 a XX/2020, onde movimentou a CONTA POUPANÇA/SALÁRIO de nº XXXXXX...Contudo durante todo o período que a autora manteve a conta poupança sempre foram descontados valores a título de tarifas bancária/cesta poupança, conforme se extrai dos extratos bancários que durante...A cobrança indevida de tarifas em conta poupança constitui mero aborrecimento, incapaz de gerar o dever de indenizar por dano moral.

03 - Modelo Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral em face de banco

Trecho da petição:

Código de Defesa do Consumidor ao contrato em questão. Apenas o fato de ter confiado seu dinheiro a ré, na conta poupança, nos quais todos confiamos e, num belo dia, depois de uma infelicidade de uma furto, na qual qualquer pessoa está sujeita, descobrir que...poupança da consumidora - Sistema de segurança bancário que se mostrou vulnerável a fraudes - Exclusão da responsabilidade do fornecedor apenas nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC , não ocorrentes...

04 – Modelo de petição inicial ação de Danos Morais

Trecho da petição:

Pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS : O autor é correntista do Banco Réu desde o mês de dezembro de 2015, onde mantem a conta poupança de número XXXXXXX No dia 04/01/2016, por volta...Após longos minutos de espera na fila, chegou ao caixa e solicitou que fosse efetuada a retirada de sua conta, informou o valor, porém por se tratar de conta poupança, teve que assinar um saque avulso....Também, o Código de Defesa do Consumidor , no seu art. 6º , protege a integridade moral dos consumidores: “Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:” (...)

05 - Manifestação à impugnação ao valor da causa (NOVO CPC) Lei 13.105/2015

Trecho da petição:

poupança. Consumidora Aflita da Silva, ora Impugnada . Não há o que se falar em conta poupança, o que ali se discute materialmente é a existência ou não de uma dívida sobre operação de crédito, fato antagônico e não correlato a uma conta poupança....

06 - Petição Inicial - Desconto em conta sem autorização

Trecho da petição:

Considera-se ilícita a conduta da instituição financeira que saca quantia da conta poupança mantida pelo correntista, para a satisfação de valores devidos em razão de contrato de administração de cartão...PENHORA QUE RECAIU SOBRE SALDO DE CONTA POUPANÇA. VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. PRINCÍPIO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO PROVIDO....Penhora que recaiu sobre saldo de conta poupança do agravante. Valor inferior a quarenta salários mínimos. Impenhorabilidade. Princípio do patrimônio mínimo. Liberação da constrição. Recurso provido....

07 – Modelo de petição inicial e demais peças ação Revisional de Cláusulas

Trecho da petição:

Assim é que os instrumentos trazidos à revisão desse Juízo estão tisnados em sua essência – por abusos da Requerida (agente financeiro e gestora das contas do SFH) e pela inconstitucionalidade de atos...APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÂO E DEFESA DO CONSUMIDOR Com o advento do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078 /90 – de ordem pública e de interesse social veio permitir-se a defesa judicial de direitos...DA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA (TR) PARA ATUALIZAÇÃO DOS MÚTUOS EM EXAME.

08 – Modelo de petição inicial e demais peças - pedido de prosseguimento por falta de similaridade (CPC 1037)

Trecho da petição:

Lá: (o substituto) Instituto de Defesa do Consumidor x Bancos. ASSUNTO (S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. Liquidação por artigos Desnecessidade No caso em que os exequentes apresentarem os documentos que comprovem o número da conta e da agência, bem como o valor depositado em janeiro de 1989, basta a juntada...

09 – Modelo de petição inicial e demais peças ação de revisão de Contrato Bancário

Trecho da petição:

A teoria da lesão ganha nova força com o advento do Código de Defesa do Consumidor . SETOR TAXA MÉDIA EMPRÉSTIMO Cartão de crédito 11,03 Cheque especial 10,34 Combustíveis 9,30 Financeiras independentes 16,74 Mercado informal 27,97 CAPTAÇÃO CDB 30 dias 1,44 FIF 30 1,19 FIF 60 1,28 Poupança...os bancos remuneravam o CDB (Certificado de Depósito Bancário) - que são "títulos que os bancos emitem com o objetivo de captar recursos para aplicações diversas em pouco mais de 1% ao mês - ficando a poupança...

10 - Ação revisional - Financiamento Imobiliário

Trecho da petição:

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Lei n.º 8.078 /90. ÍNDICES DA POUPANÇA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL TR. PREVISÃO EXPRESSA DE NÃO-INCIDÊNCIA DOS JUROS DE 0,5% COMO COMPONENTE DA POUPANÇA.

11 – Modelo de Ação de Restituição de Valor cc Indenização por Dano Moral

Trecho da petição:

quanto “sobrou” na conta. DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL A autora sofreu efetivamente o dano material no montante de R$ XXXX,XX pelos saques indevidos de sua conta corrente e poupança, os quais devem ser ressarcidos com juros...Conta corrente na qual o consumidor recebe seu salário. Afetação da dignidade humana. Insegurança financeira. Súbita e indevida privação das quantias indispensáveis à subsistência.

12 – Modelo de Contestação com pedido contraposto publicação

Trecho da petição:

Não devendo ser aplicado ao presente caso as normas do Código de defesa do Consumidor. corrente, conta poupança e de cartão de crédito. corrente, conta poupança e de cartão de crédito. 3 – Que a ação de rescisão contratual c.c restituição da quantia paga seja intentada pelo requerente seja julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE . 4- Que o requerente...

13 – Modelo de petição inicial e demais peças - requerimento de Alvará Judicial - para liberação de valores em processos - com indicação de conta bancária

Trecho da petição:

JUIZ (A) DE DIREITO DA VSJE DO CONSUMIDOR – PROJUDI - DA COMARCA DE... PROCESSO N. ALVARÁ JUDICIAL , a fim de obter a liberação do referido valor perante a instituição bancária, ao passo em que já informa a este Juízo os seguintes dados bancários, para fins de creditação: Agência xx, Conta...corrente/poupança nº xxx-x, Banco YYY, de titularidade do (a) demandante.

14 – Modelo de petição inicial e demais peças - ação de revisão hipotecária

Trecho da petição:

Vê-se claramente que o Requerido enganou o consumidor Autor, o que é vedado pelo art. 6º , IV e V , do Código de Defesa do Consumidor , configurando verdadeiro método comercial desleal, prática abusiva...DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tanto o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao presente caso que o art. 22 do Decreto nº 2.181 /1997 determina aplicação de multa ao fornecedor..., poupança, mútuo ou financiamento”.

15 - Modelo de Ação Indenizatória - Tempo de espera excessivo em instituição bancária

Trecho da petição:

por conta do descaso a que é submetido quando é obrigado a tanto tempo permanecer no interior da agência. Cliente bancário não é somente aquele que é titular de Conta Corrente ou Poupança. Cliente bancário é todo aquele que faz uso de um serviço bancário. Pois bem, são estes os fatos mais relevantes....Toda vez que um fato desses acontece, isto é, toda vez que dado fornecedor entrega ao consumidor um produto final defeituoso ou o submete a uma prática legalmente proibida, o consumidor acaba precisando...

16 – Modelo de ação de indenização por danos morais, má prestação de serviços

Trecho da petição:

O autor vem sofrendo varias perturbações por conta dos erros que ocorrem no aplicativo. O mesmo já desinstalou e atualizou o aplicativo mas mesmo assim o aplicativo vem apresentando erros. Contudo, é igualmente correto afirmar que, ao mesmo tempo em que há uma possibilidade de rentabilidade muito superior a investimentos mais conservadores – como a poupança, CDBs, e afins – existe também...específicas, com uma constante atualização por parte de seus operadores quanto ao cenário econômico, legal, político e internacional, muitas pessoas não se sentem seguras para navegar neste universo por conta...

17 – Modelo de petição inicial e demais peças de ação de Repetição de Indébito cc Indenização por Danos Morais

Trecho da petição:

fraude em sua conta. conta corrente. Além disso, a requerida usurpa do consumidor o direito de dispor dos recursos disponíveis em sua própria conta bancária. A propósito: (...) VIII.

18 – Modelo de petição inicial e demais peças de ação por danos materiais e morais em caso de desconto na conta inativa

Trecho da petição:

salário foi aberta no Banco XXXXX apenas com o objetivo do recebimento da remuneração do autor, sendo mais tarde convertida pela agência bancária em conta corrente com poupança vinculada....Inclusive, se for verificado o extrato será comprovado que a conta foi utilizada raríssimas vezes, sendo todas elas somente para depósito do salário do consumidor e saque do mesmo. O Banco XXXX está ferindo a boa-fé objetiva do consumidor que abriu uma conta para receber seu salário e nunca mais a utilizou.

19 – Modelo de petição inicial e demais peças de ação de Repetição de Indébito com pedido de Tutela

Trecho da petição:

O caput do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 /90 – prevê: “ Art. 14. Para quantificar, e qualificar a extensão do dano, devemos frisar que a autora é pessoa idônea, e não possui nenhuma outra restrição, sequer teve tempo de abrir uma conta poupança ou bancária, bem como...Na fixação do valor indenizatório por dano moral se há de levar em conta não só seu caráter reparatório, mas também seu poder de inibição.

20 – Modelo de ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais e repetição de indébito cc danos morais

Trecho da petição:

A Autora possui uma conta na EMPRESA, Conta: XXX de titularidade da Autora, conforme documento em anexo. Por perfazer o tempo de contrato 32 meses, o montante cobrado indevidamente torna-se considerável, visto que a proposta apresentada para Autora era de conta poupança, sem que houvesse custos para a Autora...- ao fornecimento de outro – “Cesta de Serviços”- sem solicitação prévia da consumidora; - O DANO – resta-se configurado o dano, uma vez que foram descontados valores da conta da Autora, com evidente...

INVESTIMENTO:

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Depósito ou transferência bancária R$ 499,99:

Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.