AÇÕES DE MASSA: KIT CONSUMIDOR

Kit Consumidor Conta Corrente

KIT CONSUMIDOR - CONTA CORRENTE:

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TODOS MATERIAIS DESCRITOS NESTE KIT

Além dos materiais, representados pelos banners acima (clique em cada um para descobrir o que contém cada material), esse KIT contém também os materiais descritos abaixo:

LISTA DOS DEMAIS MATERIAIS QUE COMPÕE ESSE KIT (CONSUMIDOR - CONTA CORRENTE)

01 – Modelo de petição inicial e demais peças de ação por danos morais e materiais em virtude de renovação de seguro sem a anuência do consumidor

Trecho da petição:

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA-CORRENTE. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo psíquico causado pelo desconto indevido dos valores depositados na conta - corrente do consumidor. VII. É indevido o desconto de valores na conta-corrente do consumidor quando inexiste débito em aberto.

02 – Modelo de ação de indenização por venda casada de produto sem estoque

Trecho da petição:

CONSUMIDOR. CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE SEGUROS. DEVER DE INFORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º , III E 39 , I E IV , DO CDC . RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO ....Assim, cabível a restituição em dobro dos valores indevidamente debitados na conta corrente da autora, limitado aos descontos comprovadamente efetuados. SUPOSTA CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, QUE NÃO FOI DADA CIÊNCIA AO CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTO REALIZADO EM CONTA CORRENTE INDEVIDO.

03 - Ação De Revisão Contratual CC Obrigação De Não Fazer CC Tutela De Urgência - Covid-19

Trecho da petição:

Ação requerendo a suspensão temporária dos descontos de financiamento em conta corrente devido ao COVID-19, à luz do Código de Defesa do Consumidor Aviso legal: Este é um modelo de petição inicial de minha...corrente n. 0000-0, junto à agência 0001, recebendo inclusive seu salário mensal na mencionada conta, desde a data da sua contratação. Desta forma, sequer teria o Autor que socorrer-se do judiciário, mas, apesar do contrato sub judice estar em dia, com 80% pago, e as parcelas serem descontadas mensalmente na conta corrente do Requerente...

04 - Petição Inicial - Desconto em conta sem autorização

Trecho da petição:

Tais débitos automáticos de sua conta corrente foram realizados de forma unilateral e totalmente arbitrária pelo demandado. DÉBITO EM CONTA CORRENTE DE PARCELA MÍNIMA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CLAUSULA ABUSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTA-CORRENTE. SALDO DEVEDOR. SALÁRIO. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE .

05 – Modelo de Ação Indenizatória por Débitos Indevidos na Conta Corrente

Trecho da petição:

corrente em (data). O extrato da conta corrente, anexo, de (data) até (data), comprova este procedimento. Em (data) o saldo negativo da conta corrente já era de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), sem que o requerente tivesse conhecimento do fato.

06 – Modelo de petição inicial e demais peças ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Trecho da petição:

Conta corrente cancelada unilateralmente por cancelada por “desinteresse comercial”. EXMO. SR. DR. Neste sentido orienta a jurisprudência do TJRJ: "DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DA CONTA. Encerramento unilateral de conta corrente por iniciativa do banco.

07 – Modelo de ação de restituição de valor cc indenização por dano moral

Trecho da petição:

I – DOS FATOS: A autora é titular da conta corrente nº xxxxx, mantida com a parte Ré há pelo menos 10 anos, na agência xxxx. Conta corrente na qual o consumidor recebe seu salário. Afetação da dignidade humana. Insegurança financeira. Súbita e indevida privação das quantias indispensáveis à subsistência....Sentença monocrática que deve ser reformada para reconhecer os pedidos das consumidoras quanto ao ressarcimento do valor indevidamente retirado da conta corrente e quanto ao dano moral suportado....

08 – Modelo de ação indenizatória cumulada com pedido de danos morais

Trecho da petição:

No dia 16 e junho de 2017, sexta - feira, a requerente efetivou uma operação bancária simples de transferência de valores de sua conta corrente para a conta corrente de um terceiro, também correntista...corrente, em uma atitude de flagrante ironia e desrespeito para com a consumidora. O extrato da conta corrente, anexo, de 19 de maio até 20 de Junho, comprova os fatos acima descritos.

09 - Ação de Obrigação de Fazer, c.c. Danos Morais

Trecho da petição:

Em xx/xx/xxxx, o autor teve sua conta bancária migrada para um novo número de agência e conta corrente, por remanejamentos internos da instituição bancária que não atenderia mais pessoas físicas naquela...agência, tendo agora como referência bancárias os seguintes dados: Agência YYYYY e conta corrente n. 000000-y. corrente do autor.

10 – Modelo de ação de indenização por danos morais - negativação indevida

Trecho da petição:

Esta conta corrente foi aberta com a finalidade de financiar uma máquina tipo xxxxxxx. Só neste momento soube, que a conta não tinha sido encerrada! Em 29 de agosto de 2012, protocolou uma carta pedindo o encerramento de sua conta corrente. remanescente em conta corrente - Descabimento Ausência de comunicação ao cliente, acerca de eventuais débitos e de como proceder para o encerramento da conta Negativação indevida Responsabilidade do Banco...

11 – Modelo de ação revisional de Contrato Bancário

Trecho da petição:

DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. financeiros será efetuado por meio de débito na conta corrente ou em outra conta indicada e mantida pelo MUTUÁRIO junto ao BANCO, que ocorrerá no primeiro momento do dia de débito autorizado para a operação..., tornando assim os respectivos valores indisponíveis na conta corrente [...]

12 – Modelo de Contra notificação - encerramento de conta corrente

Trecho da petição:

CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao Banco Caixa Econômica Federal Rua _________ Ref: Manutenção da Conta Corrente descrita na Notificação em ____ de ______ de 20__. corrente especificada na referida notificação, venho por meio desta CONTRANOTIFICAR, sua senhoria para que informe qual o motivo do encerramento da conta corrente. Código de Defesa do Consumidor .

13 – Modelo de Ação de Repetição de Indébito contra entidade bancária

Trecho da petição:

A jurisprudência do TJ/RS é pacífica nesse sentido: Ementa: Consumidor. Saque indevido em conta corrente. Cartão bancário. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. , quanto pela verossimilhança das alegações de suas alegações de que não efetuara o saque em sua conta corrente. Requer desde já, seja o requerido compelido a fornecer o extrato da conta corrente do autor, referente ao período de maio/2007 à junho/2010.

14 – Modelo de Ação de Rescisão Contratual cc Reparação de Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Urgência

Trecho da petição:

PORTANTO, O AUTOR PLEITEIA A RESCISÃO CONTRATUAL BEM COMO A LIMINAR PARA QUE A RÉ NÃO DESCONTE MAIS VALORES DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, POIS O MESMO VEM PASSANDO UMA ENORME DIFICULDADE FINANCEIRA, SENDO...Sendo assim, o demandante requer que o réu se abstenha de continuar realizando descontos mensais em sua conta corrente, e assim o autor volte a ter condições financeiras dignas. Portanto, o autor URGE pela liminar para que a ré deixa de realizar mensalmente descontos de R$2.347,00 em sua conta corrente, tendo em vista o autor pagar por um contrato que não foi adimplido apenas...

15 – Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada de urgência

Trecho da petição:

Caso de débito automático não autorizado na conta corrente. EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ... Dos fatos que motivam o pedido A autora é correntista da primeira requerida, sendo titular da Conta Corrente nº xxx, Agência xxx. Sem que fosse sanado o problema, novamente foi debitado da conta da autora valores referentes ao pagamento de mensalidade da empresa xxx, atingindo o limite de cheque especial da conta corrente, incidindo...

16 – Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Cc Antecipação de Tutela

Trecho da petição:

Na época abriu sua conta corrente de número 1XXXX-3, a qual era a conta corrente em que percebia seus vencimentos e a qual sempre foi uma conta corrente individual....Viu-se obrigada a utilizar, sem mesmo querer, o limite do cheque especial que tinha em sua conta corrente de número 1XXXX-3 do banco Réu o que ainda não conseguiu quitar. Esta conta corrente sempre foi individual, utilizada para recebimentos de salários.

17 - Modelo de Ação por danos materiais e morais em caso de desconto na conta inativa

Trecho da petição:

salário foi aberta no Banco XXXXX apenas com o objetivo do recebimento da remuneração do autor, sendo mais tarde convertida pela agência bancária em conta corrente com poupança vinculada....Conta corrente inativa. Ausência de movimentação financeira. Saldo devedor resultante exclusivamente do cômputo de tarifas bancárias. art. 39, IV, do CDC) – Danos materiais - Restituição do valor existente na conta corrente que fora utilizado para o pagamento de tarifa de manutenção de conta corrente - Danos morais que se comprovam com...

18 – Modelo de Ação Monitória

Trecho da petição:

No início da contratação o réu adimpliu as obrigações assumidas, cobrindo o saldo negativo de sua conta corrente sempre que o limite era utilizado, situação que foi abruptamente modificada a partir do...corrente, não é título executivo”. O mesmo Tribunal possui entendimento pacificado no cabimento da ação monitória com base em contrato de abertura de crédito: STJ 247: “ O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do...

19 - Inicial de Ação de Indenizatória

Trecho da petição:

da empresa no dia ... , e foram transferidos valores da referida conta corrente até o saldo negativo (prejuízo efetivo) de R$ ... (...), conforme estampado no extrato bancário mensal anexo....Saques sucessivos em conta corrente. Negativa de autoria do correntista. . - É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333 , II, do CPC ) na ocorrência de saques indevidos de contas-correntes, compelindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os...

20 – Modelo de Ação de Responsabilidade Civil - Dano Moral e Material - Contra Banco desconto indevido

Trecho da petição:

II - DOS FATOS O requerente é correntista de longa data do banco Bradesco, tendo aberto sua conta corrente nº (0070431-8), agência (0482), há mais de dez anos. Entretanto, em (25/03/2019); o requerente foi surpreendido com o débito de R$ 30,00 (trinta reais) em sua conta corrente. corrente.

INVESTIMENTO:

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Depósito ou transferência bancária R$ 499,99:

Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.