AÇÕES DE MASSA: KIT CONSUMIDOR

Kit Consumidor Cheque Especial

KIT CONSUMIDOR - CHEQUE ESPECIAL:

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TODOS MATERIAIS DESCRITOS NESTE KIT

Além dos materiais, representados pelos banners acima (clique em cada um para descobrir o que contém cada material), esse KIT contém também os materiais descritos abaixo:

LISTA DOS DEMAIS MATERIAIS QUE COMPÕE ESSE KIT (CONSUMIDOR - CHEQUE ESPECIAL)

01 - Indenizatória por Danos Materiais e Morais de Pessoa Jurídica - Diminuição do limite bancário sem prévio aviso - Direito do Consumidor

Trecho da petição:

Redução unilateral do valor de cheque especial. Conduta que trouxe prejuízos ao autor. Ausência de documentação que comprove a idoneidade da redução. Defeito na prestação de serviço bancário....É incontroverso que o banco cancelou o limite de cheque especial da autora. Conquanto não se obrigue a renovar o limite de crédito do cheque especial, se optar por não fazê-lo deverá comunicar previamente o cliente, em atenção ao princípio da boa fé objetiva.

02 - Petição Inicial - Desconto em conta sem autorização

Trecho da petição:

especial do autor. CHEQUE ESPECIAL. ABUSIVIDADE. SUMULA 603 DO STJ. DANO MORAL. CONFIGURADO. [...] 2. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DINHEIRO DISPONÍVEL NA INSTITUIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGOS 6º E 14º DO CDC.

03 - Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela Antecipada

Trecho da petição:

Assim fica impedida sobre qualquer tentativa de crédito, com a restrição, fica impedida de contrair empréstimos ou realizar financiamentos, sem falar na ameaça de corte de limite do cheque especial no

04 - Ação De Revisão Contratual C/C Obrigação De Não Fazer C/C Tutela De Urgência | Covid-19 | Coronavirus

Trecho da petição:

Não obstante, segundo a FEBRABAN, a exigência é de que os contratos de dívidas estejam em dia e limitado aos valores já utilizados pelo consumidor, excetuando-se cartões de crédito e cheque especial.

05 - Pedido de troca de sistema de amortização constante (SAC) para o sistema francês de financiamento (Price) + Pedido de Taxa Média do Mercado em financiamento de imóveis

Trecho da petição:

com a modalidade de empréstimo realizada ('hot money', desconto de duplicatas, desconto de notas promissórias, capital de giro, conta garantida, financiamento imobiliário, aquisição de bens, 'vendor', cheque...especial, crédito pessoal, entre outros). Cito aqui um exemplo: no Banco do Brasil, a taxa de juros do cheque especial é fixada diferentemente para cada cliente tendo em conta sempre o retorno financeiro oferecido, o grau de risco que ele apresenta...

06 - Modelo de ação revisional de taxa de juros de cartão de crédito rotativo de Banco /Financeira com base na taxa média do mercado

Trecho da petição:

com a modalidade de empréstimo realizada ('hot money', desconto de duplicatas, desconto de notas promissórias, capital de giro, conta garantida, financiamento imobiliário, aquisição de bens, 'vendedor', cheque...especial, crédito pessoal, entre outros). Cito aqui um exemplo: no Banco do Brasil, a taxa de juros do cheque especial é fixada diferentemente para cada cliente tendo em conta sempre o retorno financeiro oferecido, o grau de risco que ele apresenta...

07 - Recurso Inominado

Trecho da petição:

é inequívoco que utilizou o valor depositado em sua conta corrente, pois tal valor ajudou a recompor o seu saldo devedor, fazendo com que a Requerente pagasse menos juros pela utilização do limite de cheque...especial e, além disso, tornou incontroverso que a autora, desde a concessão do crédito em conta (janeiro de 2019), está se utilizando do valor creditado pelo réu (vez que não o restituiu), o que se demonstra

08 - Ação de Indenização

Trecho da petição:

surpreendido, com um aviso do Banco Nossa Caixa, onde possui conta-corrente, solicitando providências para regularização dos apontamentos cadastrais de seu nome, sob pena de corte de seu crédito e limite de cheque...especial vinculado à sua conta (vide doc. 2).

09 - Modelo de Petição de Ação de Revisão Contratual - Covid-19

Trecho da petição:

parcelas pois a mesma é descontada em débito automático, não restando alternativa, por isso o pleito de Tutela de Urgência, pois os autor não possui recursos para cobrir o que vem sendo descontado do cheque...especial. especial que vem sendo descontado, uma vez que os juros de cheque especial são exorbitantes, fazendo com que a situação financeira que já não é fácil com esta pandemia se torne ainda pior, e para que...

10 - Cartão de Crédito, Cheque Especial, Atraso, Coronavírus

Trecho da petição:

pandêmica, seus associados estão promovendo algumas medidas, como, por exemplo, prorrogação do vencimento das dívidas bancárias por 60 (sessenta) dias, com exceção das dívidas de cartão de crédito e cheque...especial.

11 - Razões de Apelação - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes envolvendo Banco Bradesco

Trecho da petição:

Os extratos de fls. 92/98 são claros ao demonstrar que o apelante não se utilizou de qualquer limite de cheque especial, e que sequer foi demonstrada sua contratação.

12 - Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais

Trecho da petição:

Sem entender foi olhar seu extrato e viu tal débito automático, tendo até mesmo que sacar o valor da poupança pra não incorrer ainda mais nos juros altíssimos do Cheque Especial.

13 - Modelo de pedido de cancelamento / diminuição do limite do cheque especial.

Trecho da petição:

A partir de junho de 2020, os bancos estão autorizados pelo CMN a cobrar tarifa de clientes que têm cheque especial com limite superior a R$ 500,00 (quinhentos reais). Para não pagar essa tarifa o correntista pode cancelar o cheque especial ou solicitar redução do limite. conforme o caso, solicitar a diminuição do limite disponibilizado na minha conta, a título de cheque especial, para quantia máxima de R$ 500,00 (quinhentos reais)].

14 - Replica contestação cheque especial produção prova pericia pericial

Trecho da petição:

Especial) em discussão, quando, em síntese, assim asseverou: “ A capitalização mensal é possível nos contratos financeiros, posto que autorizada após a edição da MP 1.963-17, de 30.03.2000 (atualmente...Contratos de abertura de crédito em conta corrente do tipo cheque especial e de empréstimo pessoal e cédula de crédito bancário e instrumento particular de confissão e renegociação de dívidas....Ausência de prova do pacto em relação ao cheque especial que acarreta a aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, contanto que inferior à exigida.

15 – Modelo DE Ação Revisional de Cheque Especial C/c Pedido de Tutela Antecipada

Trecho da petição:

DF Cep Telefone (61) 00000000 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FATOS: O Promovente celebrou com a instituição financeira promovida contrato de abertura de crédito em conta corrente, na modalidade de cheque...especial (crédito rotativo), a qual detém a numeração 112233, da agência nº 4455, cujo limite disponível para empréstimo é, atualmente, de R$ 00.000,00.

16 - Embargos à Ação Monitória

Trecho da petição:

Ação Monitória de cobrança de uso do limite de cheque especial. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de (cidade)/(Estado). Juízo a Ação de Monitória cujo objeto é o inadimplemento de cheque especial, sendo alegado um valor de R$ 71.605,79 (setenta e um mil seiscentos e cinco reais e setenta e nove centavos)....especial.

17 - Revisional bancária pessoa jurídica - CNPJ. Empresário em dificuldades financeiras

Trecho da petição:

FINAME, cartão de crédito, crédito rotativo e cheque especial, vinculados ao CNPJ. M.M. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Consumidor. Além da impossibilidade de cobrança de 'juros' acima da taxa legal em vista de que o banco não possuí autorização expressa para tanto e, que prevalece a Lei de Usura, os contratos de Adesão (cheque especial... CHEQUE ESPECIAL / CRÉDITO ESPECIAL. PESSOA FÍSICA. INÉPCIA DOS EMBARGOS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO. DISPENSA. CASO CONCRETO.

18 - Revisão de Contrato Bancário

Trecho da petição:

especial); Cobrança de juros flutuantes (cheque especial) e acima da taxa legal; Cobrança de multas e comissão de permanência além do permitido legalmente e cumulada mente com juros e correção; Cobrança...do cheque especial e mais juros com a renegociação, tudo, com multas exorbitantes e cumulativas, encargos e taxas flutuantes, etc... especial, utilizada pelo banco e facilmente comprovada através de uma simples verificação nos extratos mensais anexos a inicial, do cheque especial e, após, nova cumulação de juros incidentes sobre o...

19 - Modelo ação monitória

Trecho da petição:

I – Dos fatos A autora, em dezembro de 20XX, por meio de contrato de abertura de crédito, concedeu à ré cheque especial, no limite de crédito no valor de R$ 15.000,00, cuja obrigação deveria se satisfeita... Ocorre que, a ré vinha adimplindo com a obrigação assumida regularmente, contudo, em maio de 20XX, fora utilizado todo o limite do cheque especial e a partir disso, não conseguiu mais pagar o saldo devedor...Tem-se que a partir de maio de 20XX, a ré efetuou diversos saques, utilizando todo o limite do cheque especial, e, assim, não conseguindo mais pagar o saldo devedor.

20 - Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Reparação Por Danos Morais e Materiais

Trecho da petição:

DA PRÁTICA ABUSIVA Conforme se nota, o requerente não tinha ciência que ao realizar a abertura de conta bancária junto ao BANCO estaria adquirindo em conjunto o serviço de “cheque especial”, tampouco que...Como é sabido, concomitante à abertura de conta corrente bancária, foi inserido o serviço de “cheque especial”, até então desconhecido pelo demandante, o qual, consequentemente, pela não efetivação dos...Além do mais, ao impingir o serviço de “cheque especial”, debitar prestações contratuais em valores excedentes ao pactuado, bem como efetuar o envio de cartão de crédito não solicitado previamente para...

21 - Ação de Renegociação de Divida c/c Tutela de Urgência

Trecho da petição:

ESPECIAL ONDE OS JUROS SÃO EXORBITANTES. especial. especial que vem sendo descontado, uma vez que os juros de cheque especial são exorbitantes, fazendo com que a situação financeira que já não é fácil se torne ainda pior, e para que seja deferido o pagamento...

22 - Ação de Revisão Contratual cc Tutela de Urgência

Trecho da petição:

23 - Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de não fazer c/c danos morais.

Trecho da petição:

As cobranças indevidas faz-se referencia a uso de cheque especial no valor de R$ 3.244,59(três mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), fato esse que nunca ocorreu, pois o reclamante...nunca contratou o cheque especial e o mesmo não sabe nem do que se trata.

24 - Ação Cautelar de Revisão de Débito

Trecho da petição:

3.1 = Com efeito, a operação realizada pelo autor foi bastante simples: ele trocou um empréstimo que tinha taxa de juros mais altas (cheque especial), por um com taxas mais baixas (crédito pessoal);...especial, não ao crédito pessoal. Com efeito, Excelência, trata-se de um franco absurdo, e, quiçá má-fé do réu, visto que que o crédito especial fora tomado exatamente para o para a quitação do cheque especial; 6. = O requerente solicitou...

25 – Modelo De Ação Monitória (novo CPC)

Trecho da petição:

A instituição autora celebrou contrato de abertura de crédito com a parte contrária, concedendo-lhe limite de crédito (cheque especial) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fato ocorrido no dia 1º...conta corrente sempre que o limite era utilizado, situação que foi abruptamente modificada a partir do mês de novembro do ano de 2015, quando o réu realizou diversos saques, utilizando todo o limite do cheque...especial, a partir daí não mais cobrindo o saldo devedor.

INVESTIMENTO:

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Depósito ou transferência bancária R$ 499,99:

Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.