AÇÕES DE MASSA: KIT CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO

KIT CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO:

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TODOS MATERIAIS DESCRITOS NESTE KIT

LISTA DE TODOS OS MATERIAIS QUE COMPÕE ESTE KIT (CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO)

Além dos materiais, representados pelos banners acima (clique em cada um para descobrir o que contém cada material), esse KIT contém também os materiais descritos abaixo:

LISTA DOS DEMAIS MATERIAIS:

01 – Modelo de petição inicial e demais peças Cartão de Crédito, Cheque Especial, Atraso, Coronavírus

Trecho da petição:

Notificação Extrajudicial - não cobrança de juros e multa Empresa: (Banco, cartão de crédito) Endereço (...) CEP: (...) Att. Sr. de crédito e cheque especial. NOME CONSUMIDOR CPF nº (...)

02 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação por Danos Morais

Trecho da petição:

Nas ocasiões, a Autora deixou bem claro que não possui o cartão de crédito (final xxxx) e que, portanto, desconhece o débito informado. de crédito. Declarar a nulidade do contrato referente ao cartão de crédito não reconhecido pela Autora (final xxxx); 4.2.

03 – Modelo de petição inicial e demais peças cancelamento de cartão de crédito

Trecho da petição:

Ação visando combater a pratica ilegal de cancelamento do cartão de crédito sem prévio aviso ao consumidor. AO EXMO. A Autora ficou em situação extremamente difícil, pois além deste ser seu único cartão de crédito, ela estava completamente desprevenida de valores em espécie e teve que depender da bondade e da confiança...Mesmo que o Réu tivesse razão em decidir rescindir o contrato de cartão de crédito da Autora, é ÓBVIO que no mínimo ela deveria ser notificada!

04 – Modelo de petição inicial e demais peças envio de cartão de crédito sem solicitação - Danos morais

Trecho da petição:

Por volta do dia 01/11/2014, ou seja, sete meses atrás, o autor recebeu em sua residência o cartão de crédito nº xxxxxxxxxx, da bandeira ¿elo¿, denominado ¿Cartão xxxxxx¿, cujo envio foi realizado pela...Estabelece o art. 39, III e § único, do Código Defesa Consumidor, ser prática abusiva o envio ou entrega ao consumidor, sem sua solicitação prévia, de qualquer produto ou fornecimento de qualquer serviço...No presente caso, a Ré enviou um cartão de crédito ao autor, sem sua solicitação prévia, agindo assim com abusividade, em flagrante violação aos dispositivos supramencionados.

05 – Modelo de petição inicial e demais peças - estorno de compras no cartão de crédito

Trecho da petição:

A jurisprudência é uníssona no sentido de que o prestador de serviço que realiza a solicitação de estorno no cartão de crédito de seu cliente em tempo hábil, não deve ser responsabilizado pela não devolução...DIREITO DO CONSUMIDOR. DESISTÊNCIA DE COMPRA. INCLUSÃO NA FATURA. ESTORNO REALIZADO EM TEMPO HÁBIL. MENOS DE 05 (CINCO) DIAS. NA MESMA FATURA QUE EFETUOU A COBRANÇA FORA LANÇADO O CRÉDITO....DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PEÇAS. ERRO NO CARTÃO. NECESSIDADE DE EFETUAR PAGAMENTO EM DINHEIRO. VALOR DESCONTADO DUAS VEZES.

06 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação Indenizatória contra banco – Cancelamento indevido de cartão de débito

Trecho da petição:

Ao informar que o autor já recebeu o cartão de débito em 00/00/0000, o autor chegou inclusive a perder o sono diante do temor de que seu cartão tenha ido parar em mãos de terceiros. DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE DO DANO Nas relações consumeristas, o legislador optou pela responsabilidade objetiva, ou seja, retirou a necessidade de comprovação de culpa, ante a vulnerabilidade do consumidor...Assim, o fornecedor responderá por danos causados, ainda que não incidindo em uma das formas da culpa negligência, imprudência ou imperícia , bastando que o consumidor comprove o dano e o nexo de causalidade...

07 – Modelo de petição inicial e demais peças - ação de cartão de crédito

Trecho da petição:

para emissão de CARTÃO DE CRÉDITO com o Banco Réu (contrato anexo). A parte Autora utiliza habitualmente o crédito rotativo do seu cartão, porém nota que o débito de avoluma de maneira torrencial, mesmo que procedido o pagamento da fatura em valor mínimo....a luz do artigo 6º , inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor . e) o deferimento da justiça gratuita em favor da Autora, haja vista sua escassa situação financeira, conforme declaração de pobreza...

08 – Modelo de petição inicial e demais peças ação de Indenização

Trecho da petição:

Sobre o assunto, vejamos o que relata a jurisprudência a seguir: Direito do Consumidor. Cartão de crédito. Cartão não solicitado. Cobrança desconhecida e indevida. Pagamento da dívida inexistente....Não há prova de que o consumidor tenha solicitado o cartão de crédito e o tenha desbloqueado. 2. Assim, o débito cobrado e que o consumidor pagou para evitar a negativação era indevido. 3....Sofre, portanto, danos morais o consumidor que não solicita o cartão de crédito, não o desbloqueia, é cobrado de dívida inexistente e a paga para não ter seu nome restringido em cadastro restritivo de...

09 - Modelo de Ação de Indenização (Cartão de Crédito entregue sem autorização - Artigo 39, II do CDC)

Trecho da petição:

Ação entre consumidor e Caixa Econômica Federal em situação que entrega, sem a autorização, cartão de crédito na sua residência. O nome do consumidor foi exposto ao risco já que fez um cartão de crédito circular sem autorização tendo os seus dados cadastrais. Consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva. Abuso de direito configurado. 1.

10 – Modelo de petição inicial e demais peças de Ação de Restituição de Indébito

Trecho da petição:

. § 3o O exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que: I - a transação não...e “ engano injustificável ” uma vez que o próprio fornecedor reconheceu expressamente o cancelamento do pedido, efetuou o recolhimento do produto e expressou a previsão de estorno em cartão de crédito...CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES EM DUPLICIDADE NA FATURA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. ENGANO INJUSTIFICÁVEL ....

11 – Modelo de petição inicial e demais peças de ação de reparação por danos morais (envio de cartão de crédito sem autorização)

Trecho da petição:

esta que faz com que grande parte da população utilize o serviço de cartão de crédito. Ao ser atendia foi informada que o crédito dela não havia sido aprovado para utilização de cartões de crédito, demonstrando assim um total desrespeito para com o consumidor, causando uma enorme frustração...O réu não se desincumbiu do ônus de comprovar que o consumidor solicitou o cartão de crédito, nos termos do art. 333 , II , CPC .

12 – Modelo de petição inicial e demais peças de ação declaratória de inexistência de débito em cartões de crédito e faturas de cobrança

Trecho da petição:

de crédito, com os dizeres “chegou seu cartão____”. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO E DE FATURAS COBRANDO ANUIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. II - O envio de cartão de crédito não solicitado, conduta considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como prática abusiva (art. 39, III), adicionado aos incômodos decorrentes das providências notoriamente...

13 - Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais e Morais em face da CEF em decorrência de desconto indevido no Cartão de Crédito.

Trecho da petição:

de crédito nº (), a saber: - Data – Desconto no Cartão de Crédito – Cidade – R$(). injustificada do apontamento enseja dor, vexame, constrangimentos, notadamente quando restringe o crédito do consumidor. CARTÕES DE CRÉDITO NÃO SOCILICITADOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1.

14 – Modelo de petição inicial e demais peças - empréstimo consignado não solicitado

Trecho da petição:

O produto do Banco é o dinheiro ou o crédito, que são bens juridicamente consumíveis, sendo ele, portanto, fornecedor; desta forma, os mutuários ou creditados, não passam de consumidores...."Consumidor", para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor , é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito. 3....Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...)

15 – Modelo de petição inicial e demais peças de ação de Indenização por Danos Morais Cc Tutela Antecipada

Trecho da petição:

aderindo à contratação da empresa de cartão de crédito em referência. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA. ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO. 1. Processo Administrativo instaurado em face do Banco do Brasil S/A, tendo como objeto envio de cartão de crédito sem prévia solicitação do consumidor.

16 - Ação Indenizatória - Fraude Em Conta Corrente e Cartão de Crédito

Trecho da petição:

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. “GOLPE DO MOTO BOY”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. de crédito pelos danos decorrentes da má prestação de serviços, independentemente, de ter ou não relação direta com o consumidor titular do cartão. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA BANDEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO E DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

17 – Modelo de petição inicial e demais peças de Ação Revisional de Cartão de Crédito

Trecho da petição:

DE CRÉDITO c/c “ com pedido de tutela provisória de urgência ” contra a EMPRESA X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A , instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.222.333...I – EXPOSIÇÃO DOS FATOS O Promovente celebrou com a Ré pacto de adesão a Contrato de Cartão de Crédito, o qual detém o nº. 334455, onde se acertou que: “7. publicação por parte do BACEN da taxa média aplicável às operações ligadas ao cartão de crédito.

18 - Modelo De Comunicação De Perda De Cartão De Crédito

Trecho da petição:

.: COMUNICAÇÃO DE PERDA DE CARTÃO DE CRÉDITO Prezado Senhor Fulano de Tal: Em data TAL foi assinado Contrato de Cartão de Crédito entre eu, CONTRATANTE e o CONTRATADO. Infelizmente, no dia TAL, o CONTRATANTE teve o seu cartão de crédito perdido em virtude DE (APRESENTAR AS OCORRÊNCIAS EM QUE SE DEU A PERDA, INDICANDO A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROVANDO)....NOME COMPLETO – CONTRATANTE ASSINATURA

19 – Modelo de petição inicial e demais peças de ação Declaratória de Inexistência de Débito CC Repetição De Indébito E Indenização Por Danos Morais

Trecho da petição:

CONSUMIDOR QUE VISAVA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DISPONIBILIZA CRÉDITO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, CUJOS JUROS SÃO MUITO MAIS ELEVADOS....NÃO DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO QUE SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE ONEROSO AO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO . Nesse caso o consumidor sequer sabia que havia adquirido um cartão de crédito quiçá as condições inerentes à operação. De forma que assim reagiu o legislador no CDC . Art. 52.

20 - Petição Inicial de Indenização por danos materiais e morais em face de Banco que negativou o nome no SPC e SERASA

Trecho da petição:

Conforme ilustrado nos quadros acima, o cartão de crédito (), foi habilitado na função débito automático. (grifo nosso) Há o acometimento de ato ilícito pela contratação de cartão de crédito à revelia da requerente. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. LANÇAMENTOS INDEVIDOS NOS CARTÕES DE CRÉDITO DOS AUTORES. DÉBITOS NÃO CONTRAÍDOS PELOS TITULARES DOS CARTÕES. INSCRIÇÃO DOS SEUS NOMES NO SERASA E NO SPC....

INVESTIMENTO:

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Depósito ou transferência bancária R$ 499,99:

Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.