Modelo de petição inicial e planilha de cálculos com tutorial. Revisão de repactuação de dívidas com juros novos sobre antigos "mata-mata", juros acima do contrato, da média do mercado, cumulativa e capitalizada
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INTRODUÇÃO
A parte Autora mantém junto ao banco réu, contrato de empréstimo.
Por questões pessoais e financeiras, precisou repactuar as dívidas por algumas vezes. A cada repactuação feita, foram cobrados novos juros, contudo, em cima dos juros dos antigos contratos e sem a devida expurgação, desta forma, evoluindo o saldo devedor de forma desmedida e irrazoável.
Em razão dessa prática adotada pela parte Demandada, por diversas vezes a parte Requerente teve que extrapolar seu limite de crédito com medo de ficar inadimplente, e, consequentemente ser prejudicada no seu emprego, sendo que, nessas situações, a instituição financeira exigiu juros nunca convencionados entre as partes, aplicando novos juros sobre os juros incidentes em saldos devedores anteriores da conta corrente.
Verifica-se que o modus operandi que a parte Requerida, por certo, praticou desde a abertura da conta corrente, sempre foi o mesmo para atualização dos valores supostamente devidos.
Verificar-se-à que a ré vem se lucupretando:
a) Com a aplicação de juros novos sobre juros antigos, prática conhecida como operação "mata-mata";
b) Com a aplicação de taxas de juros (mensais e anuais) de forma DIVERSA e SUPERIOR às efetivamente contratadas;
c) Com a aplicação de taxas de juros (mensais e anuais) que SUPERAM excessivamente a média do mercado divulgada pelo Banco Central para a época da contratação e modalidade de operação bancária;
d) De forma CUMULATIVA no que se refere à aplicação dos encargos de inadimplência, já que a Instituição Financeira Demandada exigiu, quando observada a mora, o pagamento de Comissão de Permanência/Taxa de Remuneração cumulada com a correção monetária e alguns outros encargos moratórios, como juros moratórios e multa; e
e) Com a aplicação de CAPITALIZAÇÃO de juros, em sua modalidade mensal/diária, mesmo sem expressa contratação.
Verificar-se-á no curso da demanda, especialmente após a produção da prova pericial que os juros cobrados e incidentes sobre eles próprios, não poderão ser superiores aos juros previstos nominal e quantitativamente nos contratos, devendo ainda ser expurgado os juros nas operações objeto de repactuação.
Sobre o tema, apresentamos o seguinte material:
A. Modelo de petição inicial:
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B.1 - Modelo de agravo de instrumento buscando
a concessão de justiça gratuita;
B.2 - Modelo de agravo de
instrumento buscando a concessão de exibição de documentos;
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C. Modelo de Impugnação à
contestação.
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Em formato WORD, rebatendo os
principais argumentos do réu.
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D. Explicativo da ação:
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Detalhes
Tratando de temas importantes, em um primeiro momento, abordando o tema como
um todo. Na
sequência, tratamos de temas mais práticos, como: foro competente, sujeito
ativo, sujeito passivo, fundamentos jurídicos, provas, valor da causa,
cálculos, etc.
Finalizando com a lista de documentos a juntar para o ajuizamento da ação.
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D. Planilha de cálculos: | |
 | Em formato.xls, EXCEL, que pode ser editada, inserindo os dados do caso concreto; Ela atualiza, inclusive com opção para marcar a devolução em dobro, de todo e qualquer valor cobrado indevidamente. |
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O. Encarte explicativo para os clientes. | |
| Documento que suporta o logotipo e contatos do seu escritório, destinado aos clientes ou possíveis interessados em ingressar com a ação, pelo qual aborda os principais detalhes da matéria, voltado à explicar para o leigo as vantagens desta demanda. |
 P. Petição para cumprimento de sentença. | |
| Petição para ser utilizada após o fim do processo. Está em consonância com o novo procedimento instituído pelo Novo CPC para cumprimento de sentença contra a Fazenda Nacional. Arquivo em formato.doc, Word, pode ser editada, apesar de estar pronta, bastando apenas qualificar o cliente de acordo com o caso concreto. |
 Q. Guia para utilizar as petições. | |
| Busca esclarecer, detalhadamente, o objetivo das ações e quais os documentos necessários para o ingresso judicial, bem como auxiliar a utilização das peças processuais. |