AÇÕES DE MASSA: KIT CONSUMIDOR - Revisão de Financiamento de Veículos

Kit Consumidor - Revisão de Financiamento de
Veículos

KIT CONSUMIDOR - Revisão de Financiamento de Veículos:

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TODOS MATERIAIS DESCRITOS NESTE KIT

Além dos materiais, representados pelos banners acima (clique em cada um para descobrir o que contém cada material), esse KIT contém também os materiais descritos abaixo:

01 – Modelo de petição inicial e demais peças: Rescisão de Contrato de Compra e Venda ou Financiamento de Veículo Automotor Viciado.

Trecho da petição:

Direito do Consumidor; Relação de Consumo; Inversão do Ônus da Prova; Rescisão de Contrato; Vício Oculto; Financiamento; Veículo Automotor. EXCELENTÍSSIMO SR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO CONTRATOS COLIGADOS NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS RESCISÃO DOS CONTRATOS RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR INDEVIDA ANOTAÇÃO DE DÍVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES...II – DOS FATOS Na forma dos documentos, contrato de financiamento e protocolos anexos, a Autor a celebrou com a Primeira Ré em 16 de outubro de 2017 a compra do veículo automotor Marca Citroen, modelo...

02 – Modelo de petição inicial e demais peças: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes « Indenização por Dano Moral « Responsabilidade do Fornecedor « Direito do Consumidor

Trecho da petição:

financiamento de um veículo que não condiz com sua renda, e que em nenhum momento o Banco yyyyyyyyyyyy sequer apresentou um contrato assinado pelo Autor. VIII , do Código de Defesa do Consumidor , para que, inclusive, determine que o réu apresente todos os documentos referentes a suposta compra deste ao veículo, devendo constar tal decisão no mandado de...(OAB/BA-) LISTA DE DOCUMENTOS ACOSTADOS À PRESENTE PETIÇÃO INICIAL: Doc. 01 – Suposto contrato de financiamento do Veículo; Doc. 02 -Procuração; Doc. 03 –B.O.

03 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação anulatória de negócio jurídico cc devolução de parcelas pagas e antecipação de tutela.

Trecho da petição:

do veículo perante a primeira Ré, como pela falha na verificação da procedência dos documentos do veículo financiado, para o qual a mesma liberou o financiamento. do veículo à outra instituição financeira, corroborou com a manobra da primeira Ré em prejuízo do consumidor, mais frágil na relação. Assim, tendo ocorrido a pactuação vinculada da compra do veículo com o financiamento bancário, não há como se dissociar o contrato firmado com a revendedora da avença de financiamento celebrada com a casa...

04 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência

Trecho da petição:

A Ré-1 agiu com extrema má-fé ao utilizar os documentos da Autora para fraudar contrato de financiamento de veículo. DE VEÍCULOS E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENCARREGADA DO FINANCIAMENTO - FIXAÇÃO ADEQUADA DO QUANTUM RELATIVO AOS DANOS MORAIS. 1. como parte de um conjunto, de um negócio complexo: "compra e venda de veículo com financiamento". 2.

05 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação Rescisória de Carro

Trecho da petição:

É nesse sentido que caminha a jurisprudência: BEM MÓVEL – CONSUMIDOR – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. Não se mostra razoável um veículo, adquirido" zero quilômetro ", necessitar de reparos nos primeiros dias depois da compra. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Requer a condenação da instituição financeira a cancelar eventuais valores em abertos do financiamento efetivado, rescindindo, portanto, o contrato de financiamento do veículo.

06 – Modelo de petição inicial e demais peças Direito do consumidor - Ação de rescisão contratual c.c. pedidos de devolução de valor pago e de Indenização por danos morais

Trecho da petição:

defesa do consumidor . O maior valor utilizado para a compra do veículo (R$ 12.049,00), foi fornecido por contrato de financiamento com alienação fiduciária. “CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Contrato de financiamento celebrado, exclusivamente, para a aquisição do veículo, na própria loja da vendedora. Relação jurídica complexa....

07 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação revisional de financiamento de veículo

Trecho da petição:

A ação revisional de financiamento de veículo tem aplicabilidade no direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor . A ré diariamente presta esse serviço de financiamento de veículo. Da Abusividade da Aplicação da Taxa de Juros de 2,15% ao mês para financiamento de veículos.

08 – Modelo de petição inicial e demais peças - Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

Trecho da petição:

Ainda juntou o orçamento de operação de crédito direito ao consumidor (fl. 110) e o histórico do pagamento das parcelas do financiamento. A posse, por sua vez, é de quem realizou a compra do veículo com esse valor, e obterá a propriedade definitiva do bem quando quitar o financiamento. Defesa do Consumidor .

09 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação de Produção Antecipada de Provas Contra Banco, referente contrato de financiamento

Trecho da petição:

O autor é cliente do Banco réu, onde contratou o financiamento de um veículo, com parcelas de R$ 1.953,15, já tendo quitado todas elas, conforme demonstra o documento de quitação das 2 a 48, ajustado com..., o que impede a venda e transferência do veículo para um possível comprador, visto no DETRAN consta ainda como alienado ao Banco Aymoré. 4. as partes, o que possibilitaria provar a quitação do veículo financiado.

10 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação de repetição do indébito

Trecho da petição:

Contrato de financiamento de veículos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA-ES. DOS FATOS A Autora contratou juntamente à empresa ré, financiamento de um veículo CHEVROLET SPIN 1.8. A taxa de juros aplicada foi de 1,87% a. M em um financiamento de 48 parcelas....Defesa do Consumidor .”

11 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação Revisional Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada c/c Repetição de Indébito

Trecho da petição:

objeto do financiamento, sendo retirada a manutenção da posse de seu veículo, no qual a requerente utiliza para o trabalho. Por todo exposto e pelos valores cobrados mensalmente a título de financiamento do veículo em questão, há evidente divergência. Pela própria natureza do contrato financiamento de veículo, não se cuidar de modalidade de pactuação em que o consumidor exerce ingerência na fixação de seus termos, muito menos com discussão ampla das...

12 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação Revisional de Financiamento de Veículo

Trecho da petição:

DOS FATOS e DO DIREITO A princípio, importante destacar que a autora celebrou junto a instituição financeira requerida contrato de financiamento (contrato anexo) para aquisição de um veículo automotor,...nos seguintes termos: Veículo: ___ _ _ _ _ Valor da Venda: R$. no financiamento, o Autor corre o risco de ver suas parcelas restantes em atraso, condição que não quer.

13 – Modelo de petição inicial e demais peças Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo c/c pedido de Tutela de Urgência

Trecho da petição:

Modelo para revisão de contrato de financiamento de veículo para eliminar juros abusivos Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Judicial da Comarca de ... brasileiro, solteiro, industriário...DOS FATOS: Em data de 18 de Julho de 2016, o Autor e a Requerida celebraram o contrato de financiamento para a aquisição de veículo n.º 008.0000649086, no valor de R$ 8.397,24 (oito mil trezentos e noventa...de veículos correspondia a 2,6%.

14 - Ação Revisional de Contrato Financiamento - VS Busca e Apreensão

Trecho da petição:

II. - DOS FATOS A Parte Autora firmou em 25/02/2015, contrato de financiamento nº 5631592 para aquisição de veículo marca CHEVROLET CLASSIC LS 1.0, cor BRANCO, chassi 8AGSU1920FR157759, modelo 2015, ano...As cláusulas abusivas são impostas ao consumidor em razão" do poder do mais forte e não por livre vontade do consumidor " (CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR ANOTADO E EXEMPLIFICAÇÃO P/ IDEC ASV. ED....IX. - DA APREENSÃO DO VEICULO : A Parte Autora teve seu veículo apreendido, conforme Mandado de Busca e Apreensão, em 12/02/2019, conforme consta na certidão do oficial de justiça, no processo: 0603112.73...

15 – Modelo de petição Contestação em Busca e Apreensão de Veículo

Trecho da petição:

Veículo já apreendido EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE xxx/xx. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. CONTRATO DE ADESÃO. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA MITIGADO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO AUTOR. APELANTE QUE REQUER A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

16 - Petição Inicial de Revisão de Financiamento

Trecho da petição:

É direito do consumidor em recusar a contratação obrigatória de seguro no momento em que realiza um financiamento. Essa condição configura a venda casada, prática proibida por lei. É dizer que o consumidor paga antecipadamente por um serviço (avaliação do veículo) que não será necessariamente prestado”. ANÁLISE DO CONTRATO – REQUISITOS ESPECÍFICOS DA PETIÇÃO INICIAL Um contrato bancário de financiamento de veículos Se para elaborar o atendimento ao cliente era suficiente uma simples análise preliminar...

17 – Modelo de Réplica a Contestação- Revisão Contratual Financiamento de Veículo

Trecho da petição:

SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de Ação Revisional de Contrato de financiamento de veiculo cumulada com indenizatória cumulada com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, ajuizada em face do...No presente caso concreto é de direito que o consumidor nos termos do ( Art. 7º, Caput e Art. 42, parágrafo único do CDC c/c Art. 876 e Art. 884, Parágrafo único Código Civil ), receba os valores pagos...casada conforme dispõe o (Art. 39, Inciso: I do Código de Defesa do Consumidor ), o que é vedado pela norma.

18 – Modelo de petição inicial e demais peças Cível - Ação Redibitória CC perdas e danos

Trecho da petição:

Diante dos problemas, José Allan procurou imediatamente a revenda IMBROMECHI CAR, a qual encaminhou o veículo ao mecânico para efetuar reparos, após quase 5 horas de espera o veículo foi entregue a José...Em ato contínuo José Allan procurou a financeira ODESCO FINANCIAMENTOS para desfazer o financiamento e esta alegou que não era parte legitima, uma vez que quem efetuou a venda, fora a revenda IMBROMECHI...XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Teor do Código de Defesa do Consumidor : Art. 18.

19 - Modelo de ação declaratória de inexistência de débito c/c antecipação de tutela

Trecho da petição:

DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Há de se reconhecer, a inobservância das normas relativas ao consumidor, especificadamente o Código de Defesa do Consumidor - CDC | Lei 8.078 /90...., no caso no instrumento contratual para a alienação do veículo. /alienação falsamente assinados em nome do Requerente, para que seja comprovada a fraude na contratação do financiamento junto a Ré. 8.

20 - Modelo de Ação Revisional de Contrato Financiamento Veículo

Trecho da petição:

Todavia, a questão levada a debate diz respeito a relação de consumo e, por conseguinte, reclama a boa-fé objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor . Dessarte, a hipótese tratada fere frontalmente o dever de informação ao consumidor no âmbito contratual, especialmente em face dos artigos 4º , 6º , 31 , 46 e 54 do CDC . Ré seja condenada, por definitivo, a não inserir o nome do Autor junto aos órgãos de restrições, bem como a não promover informações à Central de R isco do BACEN e seja o mesmo manutenido na posse do veículo...

INVESTIMENTO:

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Depósito ou transferência bancária R$ 499,99:

Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;

Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.